STF forma maioria contra lei sobre gênero no Maranhão
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta (29), para derrubar a lei do Maranhão que permite aos pais vetarem a participação dos filhos em aulas sobre identidade de gênero, diversidade sexual e temas relacionados. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma durante julgamento realizado em sessão virtual da Corte. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Além disso, o julgamento seguirá aberto até as 23h59 desta sexta (29). O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista, para mais tempo de análise, ou destaque para envio do caso ao plenário físico. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o STF já declarou inconstitucional uma lei semelhante do Espírito Santo. Segundo ele, compete exclusivamente à União legislar sobre temas ligados à identidade de gênero, orientação sexual e conteúdos educacionais nas escolas públicas e privadas. Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, mas apresentaram uma ressalva sobre a aplicação dos conteúdos. Os ministros defenderam que as escolas garantam adequação pedagógica e metodológica das abordagens relacionadas à identidade de gênero conforme a faixa etária dos estudantes. Até agora, porém, o Supremo ainda não formou maioria sobre a inclusão dessa exigência na decisão final. Dessa forma, os ministros continuam analisando se o entendimento deverá estabelecer critérios específicos para o tratamento pedagógico dos temas nas unidades de ensino. A ação que questiona a lei maranhense foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. As entidades alegam que a norma viola princípios constitucionais ligados à educação e aos direitos fundamentais. O julgamento ocorre em ambiente virtual, sistema em que os ministros registram os votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Portanto, ainda existe a possibilidade de interrupção da análise caso algum integrante da Corte solicite mais tempo para avaliação do caso.
Morros e Icatu recebem Orleans em agenda na região Munim
MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — A população dos municípios de Morros e Icatu, na região Munim, recebeu o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, durante agenda realizada nesta quinta (28). Em ambas as cidades, ele foi recepcionado pelos prefeitos Paraíba (Morros) e Walace Azevedo (Icatu), que reafirmaram apoio à sua pré-candidatura e destacaram a parceria administrativa com o Governo do Estado. Em Morros, Orleans Brandão participou de encontros com lideranças políticas, vereadores e moradores. Ele citou ações já realizadas no município e apresentou propostas para novos investimentos na região, além de destacar iniciativas do Governo do Maranhão, como a implantação do Viva/Procon, obras de pavimentação asfáltica, melhorias na segurança pública com a inauguração de delegacia e entrega de equipamentos para serviços municipais. “Graças a uma parceria séria entre o Governo do Estado e a gestão municipal, Morros tem avançado com importantes ações para a cidade, como obras de infraestrutura, serviços de cidadania e investimentos que melhoram a vida da população. E precisamos continuar essa parceria para promovermos ainda mais melhorias, principalmente nas estradas vicinais, no transporte escolar, na saúde, com implantação de policlínicas e de outros serviços essenciais”, afirmou Orleans. O prefeito Paraíba reafirmou apoio à pré-candidatura e destacou a relação institucional com o pré-candidato. “Quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Mumicipalista, Orleans ajudou muito Morros a avançar a cada dia, e nós somos muito gratos às pessoas que caminham com a gente, que se preocupam com o nosso povo e com o nosso município. Me alegra muito recebê-lo hoje aqui para consolidarmos essa parceria. Tudo aquilo que a gente faz com amor e carinho dá certo, e eu quero dizer que, na sua caminhada, não vai ser diferente. Nós queremos uma cidade melhor, e sabemos que isso pode acontecer com o nosso pré-candidato Orleans Brandão, um jovem cheio de garra e disposição para trabalhar pelo estado”, declarou o prefeito. Já em Icatu, Orleans Brandão foi recebido pelo prefeito Walace Azevedo, vereadores e lideranças locais. Na cidade, ele visitou obras de pavimentação, a construção de uma praça e pontos turísticos do município. “Em Icatu, ando de cabeça erguida porque muitos dos projetos executados aqui ajudei a planejar e desenvolver. Foram 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, mais sete quilômetros de pavimentação em bloquetes, Areninhas Esportivas, ponte de concreto, apoio aos eventos culturais, entre muitos outros serviços. E eu tenho certeza de que dá para fazer ainda mais. O governador Carlos Brandão, em parceria com o prefeito Walace, está trazendo grandes obras para a cidade e nós queremos dar continuidade a esses investimentos”, concluiu.
Lula lamenta classificação de PCC e CV como terroristas
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O presidente Lula afirmou estar triste com a decisão dos Estados Unidos. O governo norte-americano classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais. A manifestação ocorreu um dia após o secretário de Estado Marco Rubio confirmar as sanções em Washington. “Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos da América do Norte, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção. Por que estou triste? Primeiro porque esse tal de Comando Vermelho e esse tal de PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país, eles são terroristas. Incomodam famílias, bairros, cidades. Roubam tudo. São terroristas e nós vamos combatê-los aqui dentro. Não são os terroristas que o Trump quer”, declarou. MEDIDA NORTE-AMERICANA O Departamento de Estado dos EUA fixou o novo status jurídico para os grupos. O comunicado da Casa Branca revelou que as quadrilhas comandam milhares de integrantes. Elas realizam ataques brutais na região, segundo o órgão estrangeiro. A influência das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras, detalhou o governo dos EUA. Ela atinge o próprio território norte-americano. A medida passará a valer a partir de 5 de junho deste ano. Marco Rubio explicou que o governo usará todas as ferramentas disponíveis para asfixiar as receitas do narcotráfico. O desdobramento na diplomacia ocorreu após reuniões com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele é pré-candidato à Presidência. O parlamentar conversou diretamente com Donald Trump na última terça (26), para sugerir o enquadramento. O senador também tratou da segurança pública com o vice-presidente J.D. Vance. Ele se reuniu com Rubio no dia seguinte. Os encontros precederam o anúncio das sanções.
Weverton exalta jornalista Linhares Jr e critica maus profissionais
SÃO LUÍS, 29 de maio de 2026 — O senador Weverton Rocha, pré-candidato à reeleição, elogiou o trabalho do jornalista Linhares Jr durante entrevista ao Café Quente Podcast, apresentado pelo ex-deputado Rogério Cafeteira. A declaração ocorreu enquanto os participantes discutiam comunicação política, influência digital e o cenário da imprensa no Maranhão, ocasião que o senador também criticou práticas atribuídas a parte da blogosfera local. Na oportunidade, Weverton relembrou o período em que estudou na Faculdade São Luís e citou o titular do blog Linhares Jr ao comentar sobre divergências ideológicas no ambiente político. Segundo ele, mesmo recebendo críticas do jornalista, mantém respeito pelo trabalho desenvolvido. O senador afirmou que o comunicador possui posicionamento político diferente, mas atua de forma profissional dentro da comunicação destacando o estilo adotado e reforçando que acompanha o trabalho com respeito, apesar das diferenças políticas. “Eu gosto […] Eu respeito. E detalhe, é contra, né, ele da direita, eu sou daqui da esquerda. Ele é coxinha, eu sou mortadela, […] Ele é da ala golpista, que eu brinco e tal. Mas assim, não tem nenhuma frustração de juventude ou de passado ou de partido, é postura dele, posicionamento político ou ideológico. É um profissional da comunicação, é formado e é jornalista.” CRÍTICAS À BLOGOSFERA Ao longo da entrevista, Weverton Rocha criticou práticas de parte da blogosfera maranhense. Segundo o senador, existem pessoas que utilizam blogs como instrumento de pressão política e financeira contra gestores públicos. Na oportunidade, ele afirmou que alguns criam páginas para ameaçar autoridades e obter vantagens financeiras por meio da publicação de conteúdos negativos. Rogério Cafeteira também comentou o tema durante o podcast. O ex-deputado afirmou que recebeu sugestões para abrir um blog e utilizar informações políticas para obter retorno financeiro. Segundo ele, parte dos blogs no Maranhão deixou de priorizar a informação e passou a atuar com práticas de “achacamento político”. Além disso, Cafeteira declarou que algumas páginas utilizam informações verdadeiras ou até conteúdos supostamente criados para pressionar agentes públicos. Ele afirmou que, em determinados casos, os responsáveis cobrariam valores para retirar publicações.
Justiça suspende concurso público de Feira Nova do Maranhão
FEIRA NOVA DO MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — A Justiça determinou a suspensão do concurso público do Município de Feira Nova do Maranhão. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz nesta sexta (29). O pedido partiu do promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães, do Ministério Público do Maranhão. Ele propôs uma Ação Civil Pública no dia 28 de maio. As provas objetivas estavam marcadas para domingo (31). A suspensão atinge também a divulgação de gabaritos, a prova de títulos e a publicação de resultados. Além disso, ficam suspensas a homologação, a convocação, a nomeação e a posse dos aprovados. O julgamento de recursos igualmente está paralisado enquanto durar a liminar. O município e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap) devem divulgar um comunicado oficial em até 24 horas. A informação deve constar em suas páginas eletrônicas e no Diário Oficial para ciência dos candidatos. Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. O valor incide separadamente contra o município e contra o instituto organizador. A multa tem limite de R$ 300 mil. O Ministério Público levantou duas irregularidades principais no certame. A primeira é a exigência de requisitos de escolaridade e formação específica por decreto e edital. Essa previsão não consta em lei formal para cargos efetivos. Os cargos afetados são os de auditor fiscal, controlador interno, fiscal de tributos e agente de contratação. A segunda irregularidade apontada é a incompatibilidade entre o número de vagas ofertadas e as contratações temporárias mantidas pela prefeitura. O promotor de justiça destacou na ação que o quantitativo de vagas não corresponde à realidade administrativa do município. Ele mencionou a existência de um elevado número de contratações temporárias vigentes.
Justiça cobra adequação de matadouro em Alto Parnaíba
ALTO PARNAÍBA, 29 de maio de 2026 — A Justiça determinou que o Município de Alto Parnaíba comprove até agosto o início das obras de adequação do matadouro público. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Oliveira durante audiência de conciliação realizada nesta semana após pedido do Ministério Público do Maranhão sobre o matadouro. Participaram da audiência o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o procurador municipal Luceandro Lopes e fiscais técnicos. O MPMA solicitou suspensão do processo por 90 dias para que o Município inicie as obras no matadouro. O descumprimento poderá resultar na retomada da ação e aplicação de penalidades. A ação civil pública sobre o matadouro foi ajuizada em fevereiro de 2021 pela Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba. O pedido apontou condições precárias de higiene, ausência de inspeção sanitária e descarte irregular de dejetos diretamente no meio ambiente. Vistoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão identificou ausência de médico veterinário, falta de sistema de tratamento de esgoto, circulação de pessoas e animais domésticos e problemas estruturais no matadouro. Também foram encontrados currais sem cobertura e portas sem bloqueios sanitários. Além disso, a inspeção verificou abate sem pistola de atordoamento, falhas no transporte da carne, fossa desativada e descarte de resíduos no meio ambiente. Segundo o MPMA, a carne produzida no matadouro representa risco à saúde dos consumidores do município.
Deputado federal Duarte Júnior recebe prêmio pela quarta vez
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O deputado federal Duarte Júnior conquistou o Prêmio Excelência Parlamentar pela quarta vez. A honraria é concedida pelo Ranking dos Políticos, plataforma independente de avaliação do desempenho parlamentar no Brasil. A cerimônia ocorreu em Brasília. A premiação destaca deputados e senadores que se sobressaem na atuação legislativa. A plataforma considera critérios objetivos para a avaliação. Entre eles estão presença nas sessões, qualidade da produção legislativa e responsabilidade no uso de recursos públicos. Além disso, a plataforma avalia transparência e compromisso com o interesse coletivo. Ao comentar o reconhecimento, Duarte afirmou que a conquista representa mais do que uma premiação individual. “Receber pela quarta vez o Prêmio Excelência Parlamentar é motivo de muito orgulho e também de ainda mais responsabilidade”, declarou o deputado. O parlamentar ressaltou que a homenagem reforça seu compromisso com uma atuação baseada no trabalho. Ele citou a presença constante junto à população e a defesa dos interesses dos maranhenses. “Seguimos mostrando que é possível fazer política com trabalho, coragem, presença e compromisso com quem mais precisa”, completou Duarte. O Prêmio Excelência Parlamentar foi criado em 2016. A organização Ranking dos Políticos tem sede em Brasília. Ela monitora a atuação de deputados e senadores com base em indicadores técnicos e dados públicos.
Fecomércio-MA define regras do comércio no Corpus Christi
SÃO LUÍS, 29 de maio de 2026 — A Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) informam que o comércio pode funcionar no feriado de Corpus Christi, em 4 de junho, em São Luís, desde que sejam respeitadas as condições da convenção coletiva de Corpus Christi. As empresas que abrirem no Corpus Christi devem respeitar horários: 8h às 18h lojas de rua e centros comerciais e 10h às 22h shoppings. Também é obrigatório pagamento de 100% de adicional e gratificação de R$ 53 ao trabalhador convocado no Corpus Christi. Farmácias e supermercados não seguem essas regras por serem serviços essenciais, conforme previsto em convenções coletivas específicas, que estabelecem normas próprias para funcionamento durante o feriado.
