Licitação de Carutapera entra na mira do Tribunal de Contas
CARUTAPERA, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão multou em R$ 1 mil o pregoeiro oficial de Carutapera, Werbeth Alves Mesquita, por falha relacionada ao Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025. A decisão ocorreu após representação da empresa 2M Engenharia e Serviços Ltda. contra a prefeitura. O pregão buscava formar registro de preços para futura contratação de serviços de engenharia e arquitetura. O pacote incluía projetos, estudos técnicos, assessoria, consultoria e acompanhamento de pré-projetos e planos de trabalho voltados às necessidades da administração municipal. Segundo o TCE-MA, a principal irregularidade foi o envio fora do prazo de informações do pregão ao sistema Sinc-Contrata. O Tribunal não aceitou a defesa de Werbeth, pois considerou que os esclarecimentos apresentados não afastaram a falha ligada à fiscalização e à transparência. Por isso, o pregoeiro deverá pagar R$ 1 mil ao Fundo de Modernização do TCE em até 15 dias após a publicação do acórdão. Além disso, o Tribunal determinou a atualização imediata do Portal da Transparência e do sistema SINC de Carutapera. O TCE também recomendou que a gestão municipal cumpra rigorosamente a Lei nº 14.133/2021 nos próximos processos licitatórios. O caso será anexado às contas de 2025 da administração direta. A decisão foi unânime em 29 de julho e publicada em 17 de agosto de 2026.
Agências bancárias fecham no Maranhão nesta quinta (20)
MARANHÃO, 20 de agosto de 2026 — As agências bancárias do Maranhão não abrem as portas nesta quinta (20). O motivo é uma paralisação nacional de 24 horas. A decisão foi aprovada pelos bancários em assembleias. Eles querem pressionar os bancos durante as negociações salariais de 2026. A categoria pede um reajuste de 5% acima da inflação e querem aumento do piso salarial. Também reivindicam melhorias nos vales-refeição e alimentação. Outra exigência é a valorização da participação nos lucros. Em São Paulo, 97,66% dos trabalhadores rejeitaram a última proposta dos bancos. Eles consideraram a oferta insuficiente. Em São Luís, os bancários se concentram na Praça Deodoro, no Centro. No interior do estado, também haverá mobilizações em várias cidades. Os trabalhadores vão usar faixas, adesivos e fazer atividades nas agências. A paralisação envolve funcionários de bancos públicos e privados. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Febraban disseram que receberam a pauta em 24 de julho. Elas afirmam que as negociações seguem o cronograma. A data-base da categoria é 1º de setembro. Portanto, as discussões devem continuar nos próximos dias. O fechamento das agências não altera o vencimento de contas. Também não muda o recebimento de salários. Os serviços digitais, como Pix e transferências por aplicativos, funcionam normalmente. Os caixas eletrônicos também estarão disponíveis para saques e consultas.
Justiça manda retirar tornozeleira de prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta (19) retirar a tornozeleira eletrônica do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou dificuldades para cumprir compromissos e deslocamentos ligados ao cargo. A decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, relator do caso na Primeira Câmara Criminal do TJMA. João Carlos havia voltado ao cargo em 31 de julho de 2026. Além disso, relatório da SEAP-MA informou que ele cumpria as regras do monitoramento sem registro de falhas. O relator também considerou que as buscas da Operação Comensal já tinham sido concluídas e que a denúncia havia sido recebida. Por isso, entendeu que as outras medidas cautelares eram suficientes. A retirada da tornozeleira também vale para os demais corréus que usavam o equipamento. Mesmo sem o monitoramento eletrônico, continuam valendo restrições. Os denunciados não podem manter contato com corréus e testemunhas nem sair do Maranhão sem autorização judicial. Os secretários municipais denunciados seguem afastados. João Carlos poderá retornar a Buriticupu e retomar a rotina presencial. A Operação Comensal apura suspeitas de organização criminosa, fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção e lavagem de capitais. O processo continua em andamento. Portanto, a retirada da tornozeleira não significa julgamento nem absolvição dos envolvidos.
Mais de 30 senadores tentam reeleição nas eleições 2026
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Senado terá 54 das 81 cadeiras em disputa nas eleições de 2026. Entre os parlamentares em fim de mandato, 32 buscam a reeleição, dez concorrem a outros cargos e 12 não disputarão o pleito. A renovação ocorre porque o mandato de senador dura oito anos. Entre os candidatos à reeleição estão Eliziane Gama e Weverton Rocha, ambos do Maranhão. Além DELES, outros 30 senadores tentam permanecer na Casa. Dez senadores decidiram disputar outros cargos. Flávio Bolsonaro concorre à Presidência, enquanto Eduardo Girão é candidato a vice na chapa de Romeu Zema. Marcos Rogério busca o governo de Rondônia. Izalci Lucas e Roberta Acioly disputam a Câmara, e Mara Gabrilli tenta uma vaga de deputada estadual. Inclusive, nove senadores eleitos em 2022 concorrem a governos estaduais e podem deixar a Casa antes de 2030 caso sejam eleitos. Outros 12 parlamentares com mandato encerrando em 2026 não concorrem, entre eles Paulo Paim, Rodrigo Pacheco, Luis Carlos Heinze, Flávio Arns e Jorge Kajuru.
Nunes Marques diz que conta rejeitada não barra candidatura
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta (19) que a rejeição de contas públicas não torna um candidato inelegível de forma automática. Segundo ele, a Justiça Eleitoral precisa analisar cada pedido de registro durante o processo. A declaração foi feita em um painel no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento discutiu os efeitos das decisões do TCU sobre as eleições de 2026. Nunes Marques explicou que não basta uma decisão de rejeição. É preciso checar, em cada caso, se a lei e a jurisprudência eleitoral exigem o impedimento. Entre os critérios avaliados estão: o órgão que julgou as contas, o tipo de irregularidade, se houve dolo (intenção de fraudar) e se alguma decisão posterior suspendeu ou anulou a rejeição. O ministro reforçou que TCU e TSE têm funções diferentes. O TCU fiscaliza e julga contas. Já o TSE decide sobre a elegibilidade dos candidatos. O vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, também participou do debate. Ele deixou claro: “O Tribunal de Contas da União não declara ninguém inelegível.” O TCU apenas envia à Justiça Eleitoral uma lista de pessoas com contas rejeitadas nos últimos oito anos. Esses dados servem de auxílio, mas não impedem automaticamente uma candidatura. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que a lista amplia o acesso da sociedade às informações sobre o uso de recursos públicos. Porém, a decisão final sobre a inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
Justiça manda suspender demissões do Grupo Casas Bahia
BRASIL, 19 de agosto de 2026 — A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões do Grupo Casas Bahia. A decisão, dada pela juíza Karina Roberta Mousinho de Matos na terça (18), vale para os trabalhadores desligados entre 13 e 17 de agosto. Além disso, a liminar impede novos cortes coletivos sem a participação dos sindicatos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) entrou com a ação. A juíza determinou que a empresa reabra imediatamente as negociações com as entidades que representam os empregados. Por enquanto, a decisão é provisória e não resolve de vez a questão sobre a legalidade das demissões. A medida acontece em meio à grave crise financeira da varejista. No domingo (16), a Casas Bahia pediu recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. Os cortes fazem parte do “Plano de Transformação — Fase 2”. Segundo a CNTC, a empresa fechou 298 lojas e dispensou cerca de 1,9 mil funcionários nos dias 13 e 14 de agosto. A própria companhia informou à Justiça que a reestruturação atingiu aproximadamente 3 mil demissões. A diferença nos números ocorre porque cada documento considera um período diferente. Para a magistrada, os papéis apresentados pela empresa mostram que o fechamento das lojas e a redução de pessoal fazem parte da mesma estratégia. Por isso, ela ordenou que a Casas Bahia restabeleça os contratos dos trabalhadores afetados no prazo de cinco dias, contados a partir da notificação. Eles devem voltar à folha de pagamento e recuperar todos os benefícios que tinham.
TCU libera licitação vencida por empresa ligada a ministro
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, no dia 19 de agosto de 2026, a suspensão de uma licitação de R$ 1 bilhão no Porto de Santos (SP). A decisão restabeleceu o processo vencido pelo Consórcio Portolog. Esse grupo tem entre seus sócios a mulher e o sogro do ministro Bruno Dantas, que também faz parte do TCU. O relator do caso, Augusto Nardes, havia paralisado o edital na semana anterior. Ele apontou “graves indícios de irregularidades” e risco de prejuízo público. Por motivo de saúde, Nardes não participou da sessão que reverteu sua própria medida. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, usou uma questão de ordem de 2025 para levar o assunto ao plenário. Como o relator estava ausente, Rêgo convocou um ministro substituto para ler o parecer. Depois, o ministro Walton Alencar Rodrigues atuou como revisor. Ele se baseou em um parecer da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão comandado por um ex-assessor de Dantas. Rodrigues defendeu que a licitação não trazia riscos. O plenário acompanhou seu voto e autorizou a retomada do certame. O contrato prevê a exploração de uma área de 242 mil metros quadrados no porto por 20 anos. Nardes, em sua decisão suspensa, alertou que o acordo poderia comprometer uma área estratégica para a expansão ferroviária e operacional. A área técnica do TCU também viu falhas, como a apresentação de apenas uma proposta e o prazo curto de 25 dias para as empresas se prepararem. A representação inicial foi feita por senadores e deputados de partidos como Novo, União, PL e PP.
Iracema rebate acusação de assassino confesso sobre Pacovan
MARANHÃO, 19 de agosto de 2026 — A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), rebateu nesta quarta (19) acusações feitas por Gilbson Cutrim nas redes sociais. Ele atribuiu à parlamentar uma suposta ligação com a morte do empresário Josival Cavalcanti, o Pacovan, assassinado em 2024. Iracema negou envolvimento no crime e afirmou que nunca teve relação com Pacovan. Além disso, classificou a acusação como falsa e disse acreditar que existe uma articulação política por trás da divulgação. Três pessoas chegaram a ser presas pelo assassinato, entre elas um executor e dois supostos mandantes. “Um assassino confesso, que responde a várias acusações de homicídio, vem a público e me acusa de ter contribuído para a morte de uma pessoa com quem nunca tive qualquer relação. E é exatamente por isso que essa denúncia não me assusta, ela me enoja”, afirmou. Durante o pronunciamento, Iracema questionou a repercussão dada às declarações de Gilbson e relacionou o episódio ao período eleitoral. Segundo ela, as acusações tentam atingir autoridades do Maranhão e garantiu que não pretende se calar diante do caso. A parlamentar também disse considerar o episódio uma forma de violência política contra uma mulher. Ela afirmou que defenderá sua trajetória pessoal e política e que não aceitará que as acusações prejudiquem sua imagem. “A quem interessa que a palavra de um bandido ganhe visibilidade? A quem interessa destruir reputações por meio de mentiras de um assassino? A quem interessa que o Maranhão se transforme em um palco de um espetáculo em que acusações absurdas valham mais do que a verdade? Para mim, está tudo orquestrado politicamente. Eu não vou me calar. Essa é a maior violência política que uma mulher como eu poderia sofrer […] Não deixarei que manchem minha história de vida. Minha trajetória comprova uma vida limpa e de trabalho, ao contrário de quem me acusa, que não tem uma biografia, mas uma extensa ficha policial”, disse. Gilbson Cutrim foi condenado pelo assassinato de João Bosco, morto a tiros em agosto de 2022, em São Luís. O crime ficou conhecido como “Caso Tech Office”. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Iracema Vale (@iracemavaleoficial)
