Câmara de SLZ fica fora de ranking que atesta boa transparência
SÃO LUÍS, 10 de setembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís, presidida por Paulo Victor (PSB), ficou fora da lista de 35 Casas Legislativas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão entre 11 de agosto e 4 de setembro. O levantamento analisou os portais de transparência e classificou as Câmaras do nível Inicial ao Diamante. Entre as avaliadas, São Bernardo ficou no nível Inicial, com 25,48%. Duque Bacelar, Godofredo Viana, Marajá do Sena e Mirinzal receberam classificação Básica. Já Açailândia, Amarante do Maranhão, Governador Archer, Governador Eugênio de Barros, João Lisboa e Montes Altos chegaram ao nível Diamante. Em agosto, o TCE também determinou a retomada de uma auditoria na Câmara de São Luís. A apuração envolve os processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023 e investiga possíveis irregularidades no recolhimento e repasse de contribuições previdenciárias de servidores e obrigações patronais. Em julho de 2024, o TCE já havia dado nota C, ou 4,50, ao portal da Câmara de São Luís. Na época, Casas de municípios como Nova Iorque, Lajeado Novo, Sítio Novo, Montes Altos, São Roberto, Buritirana e Vila Nova dos Martírios receberam nota A, acima de 9. O TCE avalia periodicamente os portais com base em leis de transparência e acesso à informação. O órgão verifica se os dados mostram com clareza a origem, o volume e o destino dos recursos públicos. Além disso, analisa se as informações permitem acompanhar os atos dos gestores.
André Mendonça revoga prisão de filho do Careca do INSS
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), substituiu nesta quarta (9) a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pelo uso de tornozeleira eletrônica. Romeu estava preso desde dezembro de 2025, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Agora, além da monitoração eletrônica, Mendonça proibiu Romeu de manter contato, direto ou indireto, com outros investigados e com testemunhas relacionadas à operação. A mudança na prisão atende a um pedido apresentado pela defesa. Com a decisão, Romeu poderá deixar a prisão, mas continuará submetido às medidas cautelares estabelecidas pelo ministro. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é acusado de operar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas cadastrados no INSS. De acordo com as investigações, o “careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles. Continue lendo…
Chefe da OAB que enquadrou Viviane é sócio de cunhada de Dino
DISTRITO FEDERAL, 10 de setembro de 2026 — Paulo Mauricio Siqueira, presidente da OAB-DF, anunciou nesta quarta (9) a abertura de um processo ético disciplinar contra o escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes. A medida foi comunicada durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da entidade. O caso chamou atenção porque Siqueira, conhecido como Poli, é sócio da advogada Sandra Albuquerque Dino. Ela é cunhada do ministro Flávio Dino, do STF, apontado no texto original como aliado de Moraes. Segundo conselheiros, não houve deliberação prévia sobre a abertura da apuração. Na mesma reunião, a OAB-DF aprovou o envio de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Além disso, o Conselho Pleno decidiu encaminhar uma investigação sobre os dois ministros do Supremo. As medidas estão relacionadas às citações dos nomes de Moraes e Toffoli nas apurações do caso Master. O texto original não detalha quais fatos motivaram o processo ético contra o escritório de Viviane Barci nem informa o conteúdo específico dos pedidos de impeachment.
Moraes agenda pronunciamento no STF e cancela em seguida
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — AO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pronunciamento que faria às 11h desta quinta (10). O anúncio havia sido feito cerca de uma hora antes. Portanto, a fala foi suspensa sem que Moraes revelasse o conteúdo ou o motivo da mudança. Segundo a assessoria do STF, uma nova data será definida. Além disso, o cancelamento acontece um dia após o presidente da Corte, Edson Fachin, tomar duas decisões importantes. Primeiro, Fachin determinou que o plenário do STF analise, no dia 15, um pedido de abertura de investigação sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Depois, retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e assumiu a condução das investigações em andamento. A crise ganhou força após a Polícia Federal identificar mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Segundo o relatório, o banqueiro teria pedido ao ministro que atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O assunto seria as investigações envolvendo o Banco Master. No dia 15, os ministros do STF vão avaliar se o conteúdo reunido pela PF justifica a abertura de um inquérito contra Moraes. Enquanto isso, o cancelamento da fala mantém a expectativa sobre uma possível manifestação pública do ministro. A pressão dentro da própria Corte cresce.
Dino autoriza operação contra produtora de filme sobre Bolsonaro
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta (10) contra pessoas ligadas ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro. A investigação apura suspeitas de desvio de emendas e tem Mario Frias e Karina Gama entre os alvos. A Operação Make Up cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, com apoio da CGU. Segundo a PF, recursos destinados a uma organização social teriam ido para empresas subcontratadas sem comprovação dos serviços. A polícia aponta indícios de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados. Além disso, análises financeiras identificaram movimentações de centenas de milhões de reais. A apuração inclui suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e crimes em licitações. O financiamento do filme é investigado em dois inquéritos no STF. Um está com André Mendonça. O outro, relatado por Dino, apura possível direcionamento de emendas. Em março, Dino pediu explicações a Frias sobre R$ 2 milhões destinados ao Instituto Conhecer Brasil, ligado à produtora. Frias, produtor do longa e ex-secretário especial da Cultura, negou irregularidades em maio e afirmou que a verba teve finalidade social. A Go Up Entertainment já havia sido alvo da Polícia Civil de São Paulo em junho. Por ordem de Dino, o material daquela investigação foi enviado ao STF.
Mendonça mantém suspensa cassação do Podemos em São Luís
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve suspenso o julgamento dos embargos sobre a cassação da chapa do Podemos nas eleições de 2024, em São Luís. Ele tomou a decisão ao analisar um mandado de segurança e entendeu que o caso deve ser julgado pelo TRE-MA. Mendonça determinou, então, o envio do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Por isso, considerou prejudicado o pedido de liminar apresentado ao TSE. O ministro também avaliou como juridicamente possível a decisão do TRE-MA de esperar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal. O STF deverá analisar a validade de atos de investigação e das provas usadas no processo. Segundo Mendonça, em uma avaliação inicial, a decisão da Justiça Eleitoral maranhense não parece claramente absurda nem sem fundamentação. Portanto, a suspensão do julgamento permanece neste momento. Com isso, a cassação não será executada imediatamente contra os integrantes da chapa do Podemos. O julgamento dos embargos seguirá suspenso até novos desdobramentos no STF. Além disso, o processo volta ao TRE-MA, que ficará responsável por analisar o mandado de segurança.
PF intima Galípolo e Campos Neto para depor no caso Master
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — A Polícia Federal intimou o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto para serem ouvidos como testemunhas no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Também prestarão depoimento o dono do BTG Pactual, André Esteves, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. Eles darão explicações à PF na condição de testemunhas – por isso, são obrigados a falar a verdade. Os quatro tiveram os nomes citados durante o depoimento do ex-diretor do Banco Central Paulo Sérgio Souza. Ele é investigado por receber propina do banqueiro Daniel Vorcaro para favorecer o banco Master. Souza nega as irregularidades. O ex-dirigente é um dos principais alvos do inquérito que apura se ex-servidores do BC prestaram uma espécie de consultoria informal a Vorcaro em troca de vantagens financeiras. Como esse inquérito está prestes a ser concluído, é praxe que a PF ouça todos os alvos e citados antes de elaborar a lista final de indiciados. Vorcaro, por exemplo, prestou depoimento no dia 28 de agosto. Na ocasião, o banqueiro afirmou que o ex-servidor não favoreceu o Master nos processos do BC, mas admitiu ter feito a ele um “agrado” ao prestar apoio em uma viagem da família dele à Disney, no Estados Unidos. Procurados, o BC e o BTG ainda não se posicionaram sobre a intimação. A defesa de Campos Neto afirmou que não notificada pela PF.
Rildo Amaral tenta recuperar aumento salarial e perde na Justiça
IMPERATRIZ, 10 de setembro de 2026 — A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré manteve, em nova decisão, o salário do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, em R$ 22 mil. A medida mantém suspenso o reajuste aprovado em dezembro de 2024, após as eleições, que havia elevado a remuneração do prefeito para cerca de R$ 31 mil. As leis aprovadas pela Câmara Municipal também aumentaram os salários da vice-prefeita, secretários e vereadores. A Justiça suspendeu os reajustes em março deste ano. Desde então, a Prefeitura, a Câmara e o próprio Rildo Amaral tentaram derrubar a decisão, mas não conseguiram no Tribunal de Justiça do Maranhão. Na nova tentativa, a gestão alegou que a redução poderia afetar servidores com remuneração ligada ao salário do prefeito. Citou cerca de 30 médicos, que poderiam ter perdas e até deixar os cargos. A defesa também pediu a entrada de 151 servidores no processo, mas a juíza rejeitou o pedido. Segundo a magistrada, esses servidores não participaram da aprovação das leis nem receberam diretamente os aumentos questionados. Por isso, incluí-los poderia dificultar a ação popular. A juíza também negou pedidos para adiar a decisão, manter os reajustes no mandato e corrigir os salários antigos pela inflação. A situação dos servidores será analisada caso a caso. O Município terá 30 dias para apresentar um plano e até 120 dias para concluir as análises. Nesse período, os pagamentos serão mantidos e não haverá descontos retroativos. A validade das leis e uma possível devolução de valores ainda serão julgadas.
