TCU aponta prejuízo de R$ 50 milhões em emendas pix
BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório sobre as chamadas emendas Pix. A auditoria analisou R$ 198,1 milhões em transferências feitas entre 2020 e 2024. O resultado mostrou que 82% das cem operações fiscalizadas tinham problemas. Além disso, o prejuízo potencial aos cofres públicos chegou a R$ 49,07 milhões. As emendas Pix são um tipo de repasse feito por deputados e senadores a Estados e municípios. O nome vem da forma simplificada de transferência, sem a necessidade de convênios ou projetos específicos. Dos 75 entes beneficiários analisados, 61 também apresentaram falhas. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Ele destacou falhas graves na fiscalização e na rastreabilidade do dinheiro. O TCU decidiu instaurar processos para cobrar o ressarcimento dos valores desviados. Nos casos com suspeita de fraude em licitações ou contratação de empresas inidôneas, o tribunal vai enviar os fatos à polícia. A auditoria dividiu os problemas em três grupos principais. O primeiro incluiu recursos em contas inadequadas e falta de relatórios no sistema Transferegov. O prejuízo estimado nessa categoria foi de R$ 26,4 milhões. O segundo grupo envolveu pagamentos sem documentos válidos, despesas fora do objetivo da obra e gastos sem comprovação de serviço. O dano chegou a R$ 14,96 milhões. Por fim, também foram identificados superfaturamentos de preços, com prejuízo de R$ 14,11 milhões. O TCU determinou ainda que o Ministério da Gestão atualize o sistema Transferegov em até 120 dias. O objetivo é impedir que beneficiários alterem os planos de trabalho depois de registrados. Em 2024, o STF já havia criado regras para aumentar a transparência e o controle dessas emendas. Por conta disso, a aprovação prévia do plano de trabalho passou a ser exigida. Outras auditorias sobre as emendas Pix seguem em andamento no tribunal.
TCE da prazo para explicar crise no Hospital da Criança
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão foi publicada após representação do Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde terá 48 horas para apresentar um plano emergencial para garantir o funcionamento das UTIs pediátricas. A medida foi concedida em caráter cautelar, sem ouvir previamente os responsáveis, por causa da urgência do caso. O TCE também determinou uma inspeção presencial no hospital para verificar a situação das unidades de terapia intensiva e a prestação dos serviços. Segundo o Ministério Público de Contas, há indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas. Entre os pontos investigados estão o aumento da mortalidade infantil, possíveis falhas na licitação, falta de profissionais especializados e dúvidas sobre a qualificação das equipes. A auditoria também vai analisar os indicadores de mortalidade, a execução do contrato, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas previstas. O relator do processo afirmou que existem elementos para justificar a fiscalização, mas destacou que ainda não há comprovação de relação direta entre o contrato e os óbitos registrados. O TCE determinou ainda que a prefeita Esmênia Miranda Ferreira da Silva, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, a diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, e o representante do IBMED apresentem manifestação em até dez dias. Eles também deverão enviar documentos sobre a licitação, escalas de profissionais, registros de óbitos, pagamentos e execução do contrato. A decisão não suspende o contrato de gestão, mas busca fiscalizar o uso dos recursos públicos e a qualidade da assistência prestada às crianças internadas.
STF vigia pesquisas e risco de impeachment
BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) está de olho nas pesquisas de intenção de voto para o Senado. A Corte quer saber como ficará a composição da Casa em 2027. Além disso, os ministros avaliam o risco dos cerca de cem pedidos de impeachment que correm contra eles. A jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, teve acesso aos levantamentos internos. Eles mostram que a bancada favorável ao impeachment pode chegar a 40 senadores. Esse número, porém, ainda é insuficiente. Isso porque, desde dezembro de 2025, são necessários 54 votos para abrir um processo. Quem fixou essa regra foi o ministro Gilmar Mendes. Antes dessa decisão, bastavam 41 votos. Portanto, com a regra anterior, o risco para os ministros seria bem maior. Na época, Gilmar justificou a mudança. Ele disse que o impeachment abusivo intimida o Judiciário e gera insegurança jurídica. Além disso, afirmou que isso pode enfraquecer a atuação independente da Corte. As eleições de outubro também devem mudar o perfil do Senado. Isso porque dois terços das cadeiras serão renovados. Assim, a presença de parlamentares conservadores e críticos ao STF tende a crescer. Nomes como Michelle Bolsonaro, no Distrito Federal, e Carlos Bolsonaro, em Santa Catarina, aparecem bem nas pesquisas. Os cálculos dos ministros incluem ainda os 27 senadores que ficam no cargo até 2030. Essa nova bancada reuniria partidos como PL, PP, União Brasil e Novo. O Senado nunca abriu um impeachment contra ministro do STF. Mesmo assim, a possibilidade ganhou força recentemente. O ministro Alexandre de Moraes concentra a maior parte dos pedidos.
Ex-prefeito Zé Farias de Brejo segue condenado e inelegível
BREJO, 30 de julho de 2026 — A Justiça Federal rejeitou a ação do ex-prefeito de Brejo, José Farias de Castro. A decisão saiu na 5ª Vara Federal do Maranhão e manteve a condenação por improbidade administrativa ligada à prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao ano de 2012. O processo já havia transitado em julgado. O ex-prefeito tentou anular a condenação. Ele afirmou que apresentou as contas fora do prazo, mas que elas foram aprovadas com ressalvas. Além disso, alegou que o prefeito sucessor era o responsável pela prestação de contas. Também pediu a aplicação das mudanças da nova Lei de Improbidade Administrativa. O juiz entendeu que a defesa utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão. Por isso, destacou que esses argumentos deveriam ter sido apresentados no processo original ou, se fosse o caso, por meio de ação rescisória dentro do prazo previsto em lei. A condenação continua válida. José Farias de Castro deverá ressarcir R$ 416.851,07 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. Inclusive, permanecerá com os direitos políticos suspensos por três anos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais durante esse período. A sentença também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que impede a revisão de condenações definitivas com base na nova Lei de Improbidade.
Governo Lula mantém sigilo sobre visitas a Daniel Vorcaro
BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Ministério da Justiça decidiu manter em sigilo por cem anos os registros de visitas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília entre março e junho deste ano. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O ministro Wellington César Lima e Silva tomou essa decisão depois de um recurso baseado na Lei de Acesso à Informação. Ele argumentou que é preciso proteger a intimidade e a vida privada de Vorcaro e de seus visitantes. A ouvidoria do Ministério também disse que os dados revelam vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais. A Justiça transferiu Vorcaro para a PF enquanto ele negociava uma colaboração premiada. Como as negociações não deram certo, os agentes o levaram em junho para um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Na época, a ida e vinda de advogados ligados a políticos na cela do banqueiro incomodou os investigadores. O advogado Bruno Morassutti, da organização Fiquem Sabendo, criticou a decisão. Ele disse que a privacidade não pode ser usada quando há interesse público envolvido. Para ele, Vorcaro é uma figura politicamente importante por causa das investigações sobre o Banco Master. O governo Lula usou os mesmos argumentos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia usado antes. Alcolumbre também escondeu por cem anos as visitas de um lobista no Senado. Nos dois casos, a defesa foi a mesma: a Lei Geral de Proteção de Dados e o decreto da Lei de Acesso à Informação. A PF e o Ministério da Justiça afirmaram que a fama de Vorcaro não é motivo suficiente para abrir os dados. Eles disseram que não bastam alegações genéricas sobre notoriedade ou interesse social para quebrar o sigilo.
Justiça do Maranhão mantém ação contra vereador Beto Castro
MARANHÃO, 30 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido da defesa do vereador Beto Castro para suspender a ação penal. A decisão foi tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Com isso, o processo segue em andamento, os bens continuam bloqueados e as medidas judiciais permanecem válidas. O Ministério Público acusa o vereador de integrar uma organização criminosa dividida em quatro setores: institucional, empresarial, político e armado. Além disso, ele responde por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. As investigações apontam repasses para a esposa do parlamentar, transferências de R$ 338 mil para um posto de combustíveis do casal e a apreensão de R$ 315,9 mil em dinheiro na casa do vereador. A defesa alegou que as emendas citadas na denúncia partiram de outros vereadores. Também afirmou que a busca na residência foi irregular, que o patrimônio da família é compatível com os lucros das empresas e que não teve acesso a todas as provas da investigação. O desembargador entendeu que esses argumentos precisam ser analisados durante o processo. Por isso, manteve o bloqueio de até R$ 9,6 milhões em bens e autorizou o andamento do leilão de três veículos de luxo apreendidos. Agora, o juiz de primeira instância terá cinco dias para prestar informações antes da análise final da 1ª Câmara Criminal do TJMA.
Brasil tem pior 1º semestre para empregos desde a pandemia
BRASIL, 30 de julho de 2026 — O Brasil gerou 921.640 empregos formais no primeiro semestre de 2026. Esse é o pior resultado para o período desde 2020, quando a pandemia fechou mais de 1 milhão de vagas. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram divulgados nesta quarta (29). O número representa uma queda de 25% em relação ao mesmo período de 2025. Naquele ano, o país tinha criado 1,23 milhão de postos com carteira assinada. O governo explica que a comparação com anos anteriores sofre influência da mudança na metodologia do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Apesar da desaceleração, o estoque total de empregos formais continuou subindo. Em junho, o Brasil chegou a 48,03 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Esse número é maior que os 47,88 milhões de maio e os 47,07 milhões de junho de 2025. Somente em junho, o saldo foi de 145.160 vagas. Esse resultado veio de 2,22 milhões de admissões contra 2,07 milhões de demissões. O número é 10,4% menor que o de junho de 2025, quando foram abertas cerca de 162 mil vagas. Além disso, foi o pior junho desde 2020. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atribuiu a desaceleração à política de juros altos e às incertezas no comércio internacional. O Banco Central mantém a taxa Selic em 14,25% ao ano, mesmo após três cortes seguidos. A autoridade monetária afirma que acompanha o mercado de trabalho porque o nível de emprego afeta a inflação. Segundo o Copom, o desemprego segue baixo e os salários reais crescem acima da produtividade. Por isso, os juros elevados fazem parte da estratégia para desacelerar a economia e controlar os preços.
Prefeito de Bacabal reforça investimentos na Educação Especial
BACABAL, 30 de julho de 2026 — A Prefeitura de Bacabal realiza, nesta semana, a segunda edição do Simpósio de Educação Especial. O evento acontece no município e reúne mediadores escolares, professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), intérpretes de Libras, revisores Braille e outros profissionais da rede municipal. A programação busca fortalecer a formação continuada e ampliar as práticas de educação inclusiva. A abertura ocorreu no Espaço Catedral de Santa Teresinha e contou com a presença de profissionais da educação, gestores, familiares e convidados. Com o tema “Inclusão que Transforma a Aprendizagem”, o simpósio teve apresentações culturais da APAE de Bacabal e do Projeto Movemente. Na oportunidade, o psicólogo Wallace de Lira ministrou a palestra principal e destacou a importância de investir na qualificação dos profissionais que atuam na educação inclusiva. Durante o evento, familiares também ressaltaram a importância da capacitação permanente. A mãe atípica Uerly Sousa afirmou que profissionais preparados oferecem mais segurança e melhores condições de aprendizagem aos estudantes da Educação Especial. Segundo o coordenador Renato Silva, o simpósio fortalece a política de formação dos educadores e amplia o atendimento inclusivo na rede municipal. O prefeito Roberto Costa afirmou que a gestão ampliou os investimentos na Educação Especial. Segundo ele, o município conta com cerca de 650 profissionais na área, sendo aproximadamente 600 mediadores escolares. Inclusive, a prefeitura informou que ampliará o número de salas de recursos multifuncionais de nove para quase 60 ainda neste ano. “Nossa gestão trabalha para garantir direitos e promover inclusão para toda a população. Na educação, temos feito investimentos históricos para assegurar que nossas crianças recebam o suporte necessário ao seu desenvolvimento. Hoje, Bacabal conta com cerca de 650 profissionais atuando na Educação Especial, sendo aproximadamente 600 mediadores escolares acompanhando os estudantes em sala de aula. Também ampliamos significativamente as salas de recursos multifuncionais: recebemos o município com apenas nove e, ainda este ano, chegaremos a quase 60 espaços especializados. Esse é um compromisso com uma educação que respeita as diferenças e garante oportunidades para todos”, afirmou o prefeito. A programação segue até 31 de julho com palestras, oficinas, rodas de conversa e atividades voltadas às políticas públicas de inclusão escolar.
