Todos os prefeitos da Região Tocantina participaram de evento em Imperatriz
IMPERATRIZ, 27 de abril de 2026 — Todos os prefeitos da Região Tocantina marcaram presença no evento do ao pré-candidato Orleans Brandão (MDB) realizado em Imperatriz e que reuniu mais de 20 mil pessoas, segundo organizadores. Na oportunidade, o projeto político apresentado por Orleans Brandão recebeu o respaldo dos gestores municipais presentes. O postulante ao Executivo Estadual atuou como secretário de Assuntos Municipalistas anteriormente. Nessa função, ele estabeleceu uma relação com os municípios da região. Prefeitos citam esse histórico como fator para o alinhamento político atual. A atuação na secretaria incluiu diálogo com gestores e cumprimento de compromissos institucionais. A região tocantina é considerada uma das mais estratégicas do Maranhão em termos eleitorais. Além dos prefeitos, o ato contou com a presença de apoiadores e lideranças locais.
PF faz operação em igreja ligada a pastor preso por abusos
PAÇO DO LUMIAR, 27 de abril de 2026 — A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho realizaram, na manhã desta segunda (27), uma operação em uma igreja em Paço do Lumiar. A ação ocorreu na sede da Shekinah House Church e integra investigações contra o pastor David Gonçalves Silva, preso por suspeitas de abusos e outras irregularidades. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a operação foi motivada por denúncias de possível trabalho análogo à escravidão no local. Após as buscas iniciais, não foram identificadas situações que caracterizem essa prática. Ainda assim, equipes recolheram materiais e seguem com a apuração. Nos últimos dias, mais de dez pessoas procuraram a polícia para denunciar o pastor. Ele é investigado por crimes como estelionato, estupro de vulnerável, posse sexual mediante fraude e associação criminosa, conforme informações repassadas pelos órgãos responsáveis. Equipes coletaram depoimentos e documentos durante a operação em igreja em Paço do Lumiar. O material será analisado e anexado ao processo. Caso surjam indícios de trabalho análogo à escravidão ao longo da investigação, novas medidas poderão ser adotadas. Na sexta (24), um vídeo anexado ao inquérito mostrou um adolescente em estado de exaustão após punições. De acordo com a polícia, ele permaneceu horas em pé, sem dormir, e escreveu repetidamente uma frase durante toda a noite. O pastor foi preso no dia 17 de abril. Natural do Ceará, ele é suspeito de aplicar punições físicas e psicológicas a fiéis que descumpriam regras. Entre as vítimas, há pessoas oriundas do Pará e do Ceará, segundo apontam as investigações. Conforme a polícia, o sistema de punições teria sido usado para manter controle sobre cerca de 100 a 150 fiéis por anos. Parte das vítimas relatou que buscou a igreja em situação de vulnerabilidade, incluindo casos de pessoas em situação de rua. Entre os relatos, há descrição de agressões frequentes com castigos específicos. Um deles consistia em chicotadas com um reio, com vítimas recebendo dezenas de golpes. Em outra gravação, o pastor determina restrição de alimentação até solução de um problema interno.
TCU investiga uso de R$ 4,5 milhões em acervo de Lula
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais. O dinheiro foi destinado à organização do acervo pessoal do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). A investigação começou após uma coluna revelar o repasse na última sexta (24). O ministro Walton Alencar Rodrigues é o relator do caso no tribunal. A apuração envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços específicos. Entre eles estão organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo. A investigação ainda está em fase inicial. Por isso, não há análise de mérito ou decisão definitiva até o momento. O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. Esse conteúdo ficará armazenado em São Bernardo do Campo. A partir de agora, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal. Além disso, poderá requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos. POSICIONAMENTO DA CASA CIVIL Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado. Essa política está prevista na Lei nº 8.394/1991. Dessa forma, esses acervos são considerados de interesse público. Eles também integram o patrimônio cultural brasileiro. Questionad, a Casa Civil não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente. O TED é um modelo de instrumento firmado com universidades. O governo federal utiliza esse instrumento para descentralizar a execução de políticas públicas. Assim, ele permite a distribuição de ações entre órgãos e entidades da administração pública.
Licitação da Prefeitura de São Luís é contestada no TCE-MA
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — Uma empresa acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para contestar a licitação São Luís referente à Concorrência Eletrônica nº 90.016/2026. O pedido foi protocolado pela CLD – Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. A companhia solicitou a suspensão do certame até análise do mérito. A licitação São Luís integra o PAC Mobilidade Urbana e prevê a contratação de empresa especializada para executar obras de engenharia voltadas à mobilidade. Entre os serviços estão sinalização horizontal e vertical, alterações geométricas, implantação de ciclovias e intervenções na infraestrutura viária da capital maranhense. QUESTIONAMENTOS SOBRE O EDITAL Segundo a representação, o edital da licitação São Luís teria violado dispositivos da Lei nº 14.133/2021, considerada a Nova Lei de Licitações. O primeiro ponto questionado envolve a reunião de serviços distintos em um único lote, com julgamento pelo menor preço global. De acordo com a empresa, atividades como pavimentação asfáltica e sinalização semafórica foram agrupadas indevidamente. A alegação indica que a medida pode restringir a concorrência e contrariar o princípio do parcelamento, que busca ampliar a participação de empresas especializadas. Além disso, a representação contesta exigências de qualificação técnica previstas no edital da licitação São Luís. O documento exige comprovação de vínculo trabalhista prévio de profissionais técnicos ainda na fase de habilitação, por meio de carteira assinada ou contrato civil. PEDIDO DE SUSPENSÃO A empresa afirma que essa exigência contraria entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais. Segundo a argumentação, a comprovação poderia ocorrer apenas na fase de assinatura do contrato, sem prejuízo à legalidade do processo. Diante disso, a companhia solicitou ao TCE-MA a concessão de medida cautelar para suspender a licitação São Luís. O objetivo é interromper o andamento do certame até que o tribunal analise os pontos levantados na representação. O caso aguarda decisão do conselheiro relator, que avaliará a continuidade do processo ou a necessidade de ajustes no edital.
Nunes Marques trava decisão sobre CPI do Banco Master
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu sobre a ação que pede a instalação da CPI do Banco Master. O pedido foi protocolado há um mês pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator não assinou nenhum despacho nem indicou qualquer encaminhamento até o momento. Além disso, ele não analisou a solicitação para redistribuir o caso ao ministro André Mendonça. Este último é o responsável por investigações relacionadas ao Banco Master no STF. A falta de decisão impede a abertura de uma nova linha de apuração sobre o caso. Parlamentares avaliam que a situação afeta diretamente o andamento das investigações. Enquanto isso, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa negociam um acordo de colaboração premiada. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROCESSO Em 12 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do processo. A Polícia Federal enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento com cerca de 200 páginas. Esse documento lista indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli. Entre os pontos citados está o pagamento de R$ 35 milhões por uma participação no Tayayá Resort. Toffoli declarou ser sócio desse resort. Outro ponto citado envolve o ministro Alexandre de Moraes. O caso menciona um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Ela é mulher do ministro do STF. Há também menções a ligações entre Vorcaro e o próprio Nunes Marques. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o banco transferiu R$ 6,6 milhões para a Consult. Essa empresa realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, em 2024 e 2025. Girão criticou a condução do caso. “É injustificável, inadmissível e extremamente desrespeitoso o que Kassio faz, não comigo, mas com o Brasil”, disse o senador. A Constituição assegura o direito de minorias parlamentares criarem CPIs quando cumprem os requisitos legais. No caso do Banco Master, 34 senadores apoiam a iniciativa, número superior ao mínimo exigido por lei.
PRF registra prisões por álcool ao volante no Maranhão
MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu quatro motoristas por álcool ao volante Maranhão entre 24 e 26 de abril de 2026, em rodovias federais de Imperatriz e Balsas. As ocorrências ocorreram durante fiscalizações e atendimento a acidentes, quando agentes identificaram sinais de embriaguez e confirmaram a ingestão por meio de testes de alcoolemia. No domingo (26), por volta das 7h, equipes atenderam um sinistro de trânsito com colisão frontal no km 273 da BR-010, em Imperatriz. Durante o atendimento, um dos motoristas realizou o teste, que apontou 0,53 mg/L. O resultado indicou alteração psicomotora, e os agentes efetuaram a prisão em flagrante e conduziram o homem à delegacia. Ainda no mesmo dia, por volta das 16h50, policiais abordaram um motociclista na BR-010, também em Imperatriz. O condutor estava com a habilitação vencida e apresentou 0,87 mg/L no etilômetro. Diante disso, a equipe realizou a prisão e encaminhou o homem à Polícia Civil, enquanto recolheu a motocicleta por irregularidades. Em Balsas, a primeira ocorrência foi registrada na sexta (24), no km 412 da BR-230, durante abordagem a um veículo de carga. O motorista apresentava sinais claros de embriaguez, e o teste confirmou 1,63 mg/L. Assim, os agentes efetuaram a prisão e o encaminharam à delegacia. Além disso, no domingo (26), outra fiscalização voltada ao combate ao álcool ao volante Maranhão resultou em nova prisão. O condutor tentou evitar a abordagem com uma manobra irregular, porém foi interceptado. O teste indicou 0,73 mg/L, e os policiais realizaram a detenção e removeram o veículo por problemas na documentação. A PRF informou que o álcool ao volante Maranhão figura entre as principais causas de acidentes graves em rodovias federais. Segundo a corporação, a prática compromete a capacidade psicomotora e eleva o risco de colisões, principalmente em trechos de maior fluxo.
Moradores da Cidade Operária protestam contra alagamentos
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — Moradores da Unidade 105, na Cidade Operária, realizaram um protesto na manhã desta segunda (27), em São Luís, contra os alagamentos na região. O grupo bloqueou a avenida principal do Jardim América, próximo à escola Pedro Álvares Cabral, e queimou pneus para chamar atenção ao problema. A manifestação ocorreu de forma pacífica, mas causou transtornos no trânsito local. Apesar da interdição, não houve registro de confronto. Segundo os moradores, as chuvas frequentes fazem com que a água invada as residências. Como resultado, há prejuízos materiais, com danos a móveis e outros bens. Além disso, eles relatam aumento no risco de doenças devido ao acúmulo de água nas ruas. De acordo com os relatos, o problema ocorre há anos sem solução definitiva. Por isso, os manifestantes cobram melhorias no sistema de drenagem da região, apontando a necessidade de obras que evitem novos alagamentos e garantam melhores condições de moradia. Equipes da Polícia Militar estiveram no local para acompanhar a situação.
Ministra Cármen Lúcia mantém ação parada no STF há 13 anos
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A ministra Cármen Lúcia mantém, há 13 anos, uma ação parada em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é a medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte. Em março de 2013, a ministra suspendeu trechos de lei sobre divisão de royalties de petróleo e gás. Desde então, o processo não foi levado ao plenário. A norma alterava a distribuição dos recursos entre Estados produtores e não produtores. A fatia dos produtores cairia de 26,25% para 20%, enquanto Estados e municípios não produtores passariam de 8,75% para 40%. Sem julgamento, seguem valendo as regras anteriores à Lei 12.734/2012. O caso chegou a entrar em pauta, mas foi retirado diversas vezes pela relatora, sob argumento de buscar acordo federativo.
