STF ignora norma interna e acumula 94 decisões paradas
BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém atualmente 94 liminares concedidas individualmente por ministros sem análise de um colegiado, o que contraria norma interna da própria Corte. As decisões permanecem pendentes de julgamento, mesmo depois de uma alteração regimental, aprovada em dezembro de 2022, que determina o envio dessas decisões para deliberação coletiva na sessão seguinte. A regra, criada sob a presidência da ministra Rosa Weber, prevê ainda sessões extraordinárias em até 24 horas em situações urgentes, como ordens de prisão. A informação é o do jornal O Estado de S. Paulo. Entre as liminares ainda não apreciadas por turmas ou plenário, algumas datam de 2020 até maio deste ano. O regimento estipulava que decisões monocráticas concedidas antes da mudança deveriam ser avaliadas pelo colegiado em até 90 dias úteis. Apesar do número de decisões pendentes ser pequeno perante o total de 5,8 mil liminares individuais expedidas desde 2020, o levantamento do STF mostra que 40 das 94 já foram pautadas, mas aguardam votação. O restante segue sem data definida para apreciação colegiada. A Corte já adotou medida semelhante para pedidos de vista: quando não devolvidos em até 90 dias, os processos retornam automaticamente para pauta de julgamento, o que promete agilizar a apreciação colegiada dos casos.
Operação combate cobrança irregular em vagas de arraiais
MARANHÃO, 08 de junho de 2026 — A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou, no sábado (6), a Operação Vaga Livre em São Luís. A ação visa fiscalizar e combater a cobrança irregular por vagas de estacionamento nos arredores dos principais arraiais da capital durante o período junino. Por isso, a operação seguirá até o fim da programação do São João. As equipes realizarão rondas, abordagens e ações de orientação nos locais de maior circulação de pessoas. Além disso, os agentes poderão registrar boletins de ocorrência quando identificarem cobranças abusivas ou outras irregularidades. Segundo a SSP-MA, a polícia adotará as medidas legais sempre que houver indícios de infração penal. A operação também utiliza tecnologia para ampliar a fiscalização. Durante as abordagens, as equipes fazem consultas em tempo real aos sistemas da Segurança Pública. Dessa forma, conseguem verificar mandados de prisão em aberto, registros policiais, restrições judiciais e outras informações de interesse das autoridades. A Operação Vaga Livre integra a Operação São João Seguro 2026 e reforça a presença das forças de segurança nos entornos dos arraiais. Portanto, a iniciativa busca ampliar a proteção de moradores e turistas, além de contribuir para a organização dos espaços que recebem os festejos juninos. A Operação São João Seguro 2026 reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo, Centro Integrado de Operações de Segurança e Força Estadual Integrada de Segurança Pública. A ação conta com reforço de efetivo, viaturas, motocicletas, drones, videomonitoramento, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real dos principais arraiais do Maranhão.
Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a processos de bets
BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O governo Lula impôs sigilo de até cem anos a processos de autorização de bets no Brasil. O Ministério da Fazenda usou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para restringir dados pessoais. A medida afeta documentos das empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Com o sigilo, ficam escondidas informações sobre a tramitação dos pedidos, possíveis irregularidades, correções exigidas pelo governo e o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões. Também não é possível saber quem são os beneficiários finais de cada operação. O jornal O Estado de S. Paulo pediu acesso ao processo da empresa russa 1xBet. Ela recebeu autorização da Fazenda em julho. Porém, o governo negou o pedido. A empresa operava ilegalmente enquanto aguardava a liberação. Além disso, ela não funciona mais no endereço informado à Receita Federal. O Ministério da Fazenda disse que os documentos têm dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários. Por isso, aplicou o sigilo previsto na LAI. A pasta recusou liberar os documentos com cortes nos trechos sigilosos. O motivo? Segundo o governo, analisar cada documento daria “um esforço administrativo desproporcional”. A SPA também reclamou da falta de funcionários. Em outro pedido, a SPA deu justificativa diferente: o sistema não consegue esconder dados sensíveis. Portanto, há risco de descumprir a lei de proteção de informações.
Duarte Júnior reúne lideranças com Augusto Cury em São Luís
SÃO LUÍS, 08 de junho de 2026 — Mais de 3 mil pessoas participaram do encontro “Gestão da Emoção para Formar Líderes de Alta Performance”, em São Luís. O evento aconteceu com o médico psiquiatra, escritor e pesquisador Augusto Cury e com o deputado federal Duarte Júnior. A programação marcou o lançamento das pré-candidaturas de Augusto Cury à Presidência da República e de Duarte Júnior ao Senado pelo Avante. Durante a palestra, Augusto Cury falou sobre a importância do diálogo e da redução da polarização política. Segundo ele, o país precisa buscar soluções por meio da conversa entre pessoas com diferentes visões. Além disso, o presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé, defendeu mais equilíbrio e inteligência emocional nos debates públicos. Duarte Júnior destacou a presença do público e afirmou que o encontro representou um momento de esperança e renovação. Ele disse que pretende seguir ouvindo a população em diferentes regiões do Maranhão e também nas redes sociais. “Tenho fé de que, juntos, faremos história e mostraremos que o Maranhão pode eleger um senador escolhido pelo reconhecimento das pessoas, pela trajetória de trabalho e pela confiança conquistada nas ruas. Vamos seguir caminhando juntos, nas ruas, nas praças, no interior, na capital e também nas redes sociais, ouvindo as pessoas e construindo um Maranhão cada vez mais justo, desenvolvido e cheio de oportunidades”, afirmou. O evento ainda promoveu debates sobre inteligência emocional, liderança, desenvolvimento humano e desafios da política, reunindo representantes de vários setores da sociedade maranhense.
Contas de luz podem subir R$ 985 bi por ações do governo Lula
BRASIL, 07 de junho de 2026 — Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia acendeu um alerta sobre o impacto de decisões recentes no setor elétrico brasileiro. De acordo com a entidade, medidas aprovadas pelo governo PT e pelo Congresso Nacional podem gerar um custo adicional de R$ 985 bilhões nas contas de luz até 2050, valor que será pago pelos consumidores ao longo das próximas décadas. A projeção considera despesas que deverão ser incorporadas às tarifas de energia nos próximos anos. Entre os principais fatores estão os compromissos financeiros relacionados à usina de Itaipu, a manutenção de incentivos para empreendimentos de geração renovável e a necessidade de ampliar a contratação de usinas térmicas para garantir o fornecimento de eletricidade em momentos de maior demanda. Na avaliação da associação, o montante representa uma pressão significativa sobre o orçamento das famílias e das empresas. O valor estimado supera várias vezes os recursos anuais destinados a programas sociais federais e, segundo a entidade, evidencia o peso crescente de decisões regulatórias e políticas sobre a composição da tarifa de energia. Ministério contesta projeção de custos bilionários na conta de luz O Ministério de Minas e Energia contestou as conclusões do levantamento. A pasta argumentou que a metodologia utilizada não contempla os efeitos positivos das políticas públicas implementadas para ampliar a segurança energética, estimular investimentos e diversificar a matriz elétrica brasileira. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia defende mudanças regulatórias para reduzir encargos, aumentar a eficiência do setor e impedir que novos custos sejam transferidos de forma permanente para as contas de luz dos brasileiros. Confira os custos que podem impactar a conta de luz até 2050, segundo o levantamento: Custo total estimado: R$ 984,8 bilhões até 2050. Fonte: Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
Investigação mira funcionários fantasmas em Nova Colinas
NOVA COLINAS, 07 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a possível existência de servidores fantasmas na Prefeitura de Nova Colinas. A medida foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas em junho de 2026. A apuração busca verificar denúncias de servidores comissionados que estariam recebendo salários sem exercer suas funções. Segundo o MP, o procedimento teve origem em uma representação que apontou a presença de servidores residentes em outros municípios. Além disso, a investigação está vinculada ao procedimento SIMP 000291-274/2026. O órgão decidiu converter a apuração em inquérito civil após o prazo de tramitação do procedimento anterior chegar ao fim. A promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández assinou a portaria que determinou a abertura do inquérito. O objetivo é reunir informações para verificar se há irregularidades no quadro de pessoal do município. Portanto, o Ministério Público dará continuidade às diligências previstas para esclarecer os fatos. O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão, com possibilidade de prorrogação. Além disso, o MP determinou a publicação da portaria, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o registro do procedimento nos sistemas internos do órgão.
Câmara de SLZ fará audiência pública sobre Lei de Zoneamento
SÃO LUÍS, 07 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública no dia 15 de junho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Paulo Victor. A proposta atualiza a Lei de Zoneamento da capital e busca ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o tema. O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pelos 22 vereadores presentes na sessão desta semana. Agora, a matéria seguirá para votação em segundo turno no fim do mês. Além disso, os parlamentares analisarão 133 emendas apresentadas ao texto, o que deve ampliar os debates sobre a proposta. A nova legislação estabelece regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo em São Luís. O texto substitui a lei em vigor desde 1992, considerada defasada diante das mudanças urbanas ocorridas nas últimas décadas. Por isso, a proposta busca adequar o crescimento da cidade às diretrizes do Plano Diretor aprovado em 2023. Entre os principais pontos do projeto estão a criação de zonas específicas conforme as características de cada região, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a reserva de áreas para habitação de interesse social. Inclusive a proposta prevê medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental.
TCE vê irregularidades e condena ex-prefeito de São Mateus
SÃO MATEUS, 07 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou procedente uma representação sobre o Pregão Eletrônico nº 11/2023 da Prefeitura de São Mateus do Maranhão. A decisão foi tomada em abril de 2026, em São Luís. O TCE concluiu que a empresa Microtécnica Informática Ltda. foi inabilitada de forma irregular durante a licitação, o que comprometeu a competitividade do processo. Segundo o tribunal, o edital exigiu notas explicativas registradas na Junta Comercial, mesmo com a apresentação do balanço contábil pelo sistema SPED. O TCE considerou a exigência excessivamente formalista e contrária à legislação. Além disso, apontou que a regra se baseava em uma norma técnica já revogada, o que teria contribuído para um sobrepreço estimado em R$ 114.489,18. A decisão responsabilizou o então prefeito Ivo Resende Aragão, o secretário de Finanças Thiago Rezende Aragão e a pregoeira Taciane Ribeiro Sousa Diniz. O tribunal aplicou multa solidária de R$ 6 mil aos três gestores. Além disso, determinou a suspensão de parte das contratações previstas no certame. O TCE também ordenou que o município não contrate o saldo remanescente de 30 tablets e a totalidade de 30 impressoras multifuncionais previstas na licitação. Portanto, o tribunal determinou o acompanhamento das medidas e o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis.
