Justiça mantém afastamento de advogado imposto pela OAB-MA

MARANHÃO, 30 de junho de 2026 — A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado por um advogado para suspender o afastamento preventivo imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Aliana Rubim Cabral Capeletto, que entendeu que a medida tem caráter cautelar e, por isso, deve permanecer em vigor até nova análise do caso. O advogado é investigado na Operação Inauditus, conduzida pela Polícia Federal com acompanhamento do Ministério Público Federal. Diante da investigação, a OAB instaurou procedimento ético-disciplinar de ofício e determinou o afastamento do exercício profissional por 90 dias, com base no Estatuto da Advocacia. No mandado de segurança, a defesa alegou que o procedimento seria nulo. Segundo os advogados, o investigado estava preso preventivamente durante a tramitação do processo e não recebeu intimação pessoal para acompanhar os atos e exercer plenamente o direito de defesa. Além disso, sustentou que a OAB deveria aplicar, por analogia, regras do Código de Processo Penal. Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que essa discussão exige exame mais aprofundado e não pode ser resolvida em decisão liminar. Ela destacou que a OAB enviou comunicações ao endereço residencial e ao e-mail cadastrados pelo advogado. Inclusive, nomeou uma defensora dativa para atuar na sessão do Tribunal de Ética, o que, em análise inicial, afasta a alegação de ausência total de defesa. A decisão também afirma que a suspensão não se baseou apenas em notícias divulgadas pela imprensa. Segundo a juíza, o procedimento foi instruído com elementos extraídos de decisão do Superior Tribunal de Justiça relacionada ao inquérito que investiga o advogado por suposta participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Por fim, a magistrada ressaltou que a suspensão preventiva não representa punição antecipada nem reconhecimento de culpa. Segundo a decisão, a medida busca preservar a credibilidade da advocacia durante a apuração dos fatos. A juíza entendeu que não há ilegalidade evidente que justifique suspender o ato antes do julgamento definitivo.
Receita Federal autua Grupo Mateus em mais de R$ 1 bilhão

BRASIL, 30 de junho de 2026 — A Receita Federal autuou o Grupo Mateus em R$ 1,28 bilhão por questionamentos sobre o recolhimento de tributos federais pela controlada Armazém Mateus. A empresa divulgou a informação em fato relevante na segunda-feira. O auto de infração envolve os exercícios fiscais de 2022 e 2023. Segundo o comunicado, a Receita contesta principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança. Além disso, R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros. O Grupo Mateus classificou a autuação como perda possível, conforme os critérios contábeis. Por isso, não registrou provisão no balanço financeiro. A companhia afirma que possui fundamentos jurídicos para sustentar que a Armazém Mateus apurou os tributos de acordo com a legislação vigente. A autuação inicia um processo administrativo e ainda não representa condenação ou cobrança definitiva. A empresa poderá apresentar defesa antes de qualquer decisão final. Se necessário, o caso poderá chegar ao Judiciário. O Grupo Mateus está entre as maiores redes de varejo alimentar do país, com operações concentradas nas regiões Norte e Nordeste.
Partidos gastam mais de R$ 100 milhões com voos de jatinho

BRASÍLIA, 30 de junho de 2026 — Os partidos políticos brasileiros gastaram R$ 111,13 milhões com voos de jatinho entre 2022 e 2025. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse dinheiro vem dos fundos Partidário e Eleitoral, que são abastecidos com recursos públicos. Além dos jatinhos, as legendas também desembolsaram R$ 53,5 milhões com passagens aéreas em voos comerciais. O total de despesas na categoria “transportes e viagens” chegou a R$ 253,5 milhões. As contas ainda não são definitivas, pois nem todas as prestações foram entregues. Segundo informações do Metrópoles, PSDB e PSD gastaram R$ 1,1 milhão com jatinhos de uma empresa ligada à traficante Karine Campos, conhecida como “rainha do pó”. Esse caso chamou atenção pelo envolvimento com o crime organizado. As viagens, porém, não são o maior gasto dos partidos. A rubrica de “serviços técnico-profissionais” foi a campeã de despesas. Foram R$ 2 bilhões nessa categoria entre 2022 e 2025. Esse grupo inclui, por exemplo, a contratação de advogados e consultorias. No total, os partidos prestaram contas de R$ 6,4 bilhões ao TSE no período. Esse valor ainda pode mudar. Algumas siglas ainda não entregaram todos os documentos de prestação de contas. Portanto, os números finais podem ser maiores.
Bandidos serram grades e fogem de presídio em Bacabal

BACABAL, 30 de junho de 2026 —Três bandidos fugiram da Unidade Prisional de Bacabal na madrugada desta terça-feira (30), por volta das 2h26. O presídio fica a cerca de 240 quilômetros de São Luís. Segundo as autoridades, os bandidos serraram as grades da cela, conseguiram acessar a área externa e deixaram a unidade. Os foragidos são Yago da Silva Dourado, preso por furto, roubo, tráfico de drogas e associação criminosa, natural de São Mateus; Geilson de Jesus Ferreira, investigado por homicídio e morador do bairro Coroadinho, em São Luís; e Francisco Mikael Pereira de Almeida, preso por homicídio e natural de Bela Vista do Maranhão. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que adotou as medidas previstas em lei logo após confirmar a fuga. Além disso, instaurou procedimentos para apurar como ocorreu a evasão, com apoio do Serviço de Inteligência do Sistema Prisional do Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) iniciou uma operação integrada com as polícias Civil e Militar para localizar os fugitivos. As buscas contam com equipes especializadas, setores de inteligência e o sistema de videomonitoramento. Enquanto isso, as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias da fuga e recapturar os três detentos.
Corte dos EUA valida veto a atleta trans em equipe feminina

ESTADOS UNIDOS, 30 de junho de 2026 —A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça (30), que os estados podem manter leis que proíbem atletas transgênero em equipes femininas. A votação foi de seis ministros a três. A decisão vale para competições esportivas em escolas. O caso analisado envolvia leis dos estados de Idaho e Virgínia Ocidental. Com essa decisão, cerca de 27 estados com regras parecidas também podem mantê-las. A maioria conservadora da Corte entendeu que a Constituição não impede essas restrições. O ministro Brett Kavanaugh explicou seu voto. Ele disse que estados e escolas sabem melhor como avaliar questões médicas, científicas e esportivas sobre o tema. Por isso, eles têm autoridade para definir os limites. Os ministros liberais discordaram em parte. Mas o resultado final manteve as restrições válidas. A Corte tem maioria conservadora. Seis ministros foram indicados por presidentes republicanos. Três deles foram nomeados por Donald Trump. Esse tema virou uma bandeira importante para Trump. Em fevereiro de 2025, ele assinou um decreto que permite cortar recursos federais de escolas que aceitem atletas trans em times femininos. O governo Trump também defendeu as leis de Idaho e Virgínia Ocidental no julgamento. A decisão cria um precedente nacional. Ela segue outras medidas recentes da Corte. Em 2025, o tribunal já havia autorizado estados a restringir tratamentos de afirmação de gênero para menores de 18 anos. Depois, permitiu a proibição de transgêneros nas Forças Armadas e a mudança nos passaportes para registrar apenas o sexo de nascimento. Donald Trump comemorou a decisão horas depois. “GRANDE VITÓRIA: A Suprema Corte dos Estados Unidos acabou de decidir contra a participação de homens em esportes femininos. Uau! Isso acaba com aquela situação ridícula!!! Nada de homens em esportes femininos”, escreveu
Ex-prefeito de Rosário é condenado e perde direitos políticos

ROSÁRIO, 30 de junho de 2026 —O ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), recebeu condenação da Justiça do Maranhão por discriminação racial e religiosa. O caso ocorreu após declarações feitas em janeiro de 2025 durante um vídeo sobre a posse do prefeito Jonas Magno (PDT). Segundo a decisão, as falas tiveram caráter de intolerância religiosa. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Calvet Filho afirmou que Rosário havia sido consagrada a “Satanás” e acusou o sucessor de ligação com religiões de matriz africana. Além disso, chamou Zé Ribeiro, líder do Tambor de Crioula do povoado Miranda, de “macumbeiro” e “umbandista”. Por isso, a Justiça entendeu que houve discriminação racial e religiosa. A sentença fixou pena de 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além disso, determinou multa equivalente a 120 dias, calculada sobre um trigésimo do salário mínimo por dia. O juiz também decidiu que a pena não poderá ser substituída por medidas restritivas de direitos. Na esfera cível, a decisão estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais individuais à vítima e mais R$ 10 mil por danos morais coletivos. A condenação também suspende os direitos políticos de Calvet Filho, impedindo sua candidatura nas eleições deste ano, conforme prevê a legislação.
Petista quis reunião com Mendonça antes de operação da PF

BRASÍLIA, 30 de junho de 2026 — O senador Jaques Wagner (PT-BA) procurou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para dar explicações sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Augusto Lima. O encontro aconteceu cerca de uma semana antes de a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra o parlamentar. A informação é da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. A iniciativa ocorreu quando o pedido da PF já tramitava no STF. Os investigadores estranharam a movimentação, porque a operação já estava em fase final de preparação. Na audiência, Wagner negou irregularidades. Ele disse que sua relação com os empresários era pessoal e que os contratos da nora, Bonnie de Bonilha, com empresas ligadas ao Master eram legais. O senador também explicou sua participação na implantação do Credcesta na Bahia, um produto de crédito consignado do banco. A representação da PF que pedia as buscas foi assinada em 10 de junho. Um dia antes, um vídeo mostrou Wagner conversando reservadamente com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em um evento no Palácio do Planalto. As imagens não revelam o conteúdo da conversa. Na época, nenhum dos dois comentou o assunto. A operação aconteceu em 18 de junho. Os agentes foram à casa do senador, em Salvador, e ao hotel onde ele mora em Brasília. Eles apreenderam US$ 55 mil, € 33 mil, documentos e o celular do parlamentar. Wagner afirmou que o dinheiro era de diárias de viagens internacionais acumuladas ao longo dos anos. Ele disse que guardava os valores em envelopes do Senado. Porém, a investigação não encontrou esses envelopes nos endereços vistoriados. A quantia apreendida também supera o total de diárias que ele recebeu desde 2019. Na decisão que autorizou a operação, Mendonça afirmou que Augusto Lima era o “canal de interlocução” entre Vorcaro e Wagner. Entre os assuntos tratados estavam o rating do banco, sua estrutura acionária, a CPI do Master e a tentativa de venda ao Banco Regional de Brasília, que o Banco Central barrou em setembro do ano passado. A PF diz que a relação entre Wagner e Lima tinha “elevado grau de confiança pessoal”. Isso teria criado um ambiente propício para defender interesses privados do Master. A investigação também recuperou episódios anteriores. Em 2018, Lima articulou com Wagner, então secretário da Fazenda da Bahia, a privatização da Empresa Baiana de Alimentos. Como o leilão não atraiu interessados, o empresário sugeriu incluir um cartão de benefícios consignado no edital. Assim nasceu o Credcesta, que depois foi para o Banco Master. Segundo a PF, há indícios de que Wagner recebeu pagamentos do banco por meio da empresa da nora. Ele também usou aviões particulares de Vorcaro com frequência. Além disso, recebeu de Lima um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,45 milhões. Depois da operação, o senador reconheceu que o imóvel foi comprado por Lima. Mas afirmou que a unidade seria para a filha e que pretendia ressarcir o empresário depois. A investigação revelou ainda que Lima deu ingressos para dois shows de Taylor Swift a familiares de Wagner. Os bilhetes custaram R$ 63,3 mil em uma das ocasiões. Wagner admitiu ter recebido os ingressos. Ele minimizou o episódio e disse que o empresário se enganou se achou que isso traria alguma vantagem. Após a operação, Wagner deixou a liderança do governo no Senado. Ele decidiu sair do cargo depois de conversar com o presidente Lula. O senador também criticou a ação policial. Ele classificou a operação como “patacoada” e disse que houve “espetacularização” com a divulgação das fotos do dinheiro e dos relógios apreendidos.
Câmara de São Luís deve empossar vereador nos próximos dias

SÃO LUÍS, 30 de junho de 2026 — O advogado Joabson Júnior (União) assumirá, nos próximos dias, uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís. Ele ocupará a vaga da vereadora Professora Magnólia, que se licenciou do mandato para tratar de assuntos pessoais. A posse está prevista para ocorrer até 6 de julho. Esta será a segunda vez que Joabson exercerá mandato no Legislativo da capital. Em 2024, ele também assumiu como suplente após a licença do então vereador Álvaro Pires. Joabson destaca ainda sua ligação com o bairro da Forquilha, onde nasceu e mantém atividades até hoje. A cerimônia de posse será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor. Advogado formado pela Universidade Ceuma, Joabson Júnior já ocupou o cargo de gestor do Comitê Gestor de Limpeza Urbana (CGLU) de São Luís. Além disso, exerceu a função de secretário adjunto de Meio Ambiente do Maranhão.