TCU inclui ex-prefeitos do MA em lista de contas irregulares
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça (4), a lista de gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento será usado pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura, que devem ser apresentados até 15 de agosto. Os nomes incluídos na relação não ficam inelegíveis de forma automática. A Justiça Eleitoral analisará cada caso com base nas decisões dos tribunais de contas da União e dos estados. Por isso, a presença na lista não impede, por si só, o registro de uma candidatura. No Maranhão, o levantamento reúne 949 registros de agentes públicos. Segundo apuração do blog do Isaías Rocha, alguns nomes aparecem mais de uma vez por causa de diferentes irregularidades apontadas pelo TCU. Entre eles estão os ex-prefeitos Abnadab Silveira Leda, de Urbano Santos; Adailton Martins, de Pedro do Rosário; Aderson Marinho Filho, de Porto Franco; Afonso Celso Alves Teixeira, de Presidente Juscelino; Agamenon Lima Milhomem, de Peritoró; Albérico de França Ferreira Filho, de Barreirinhas; Alberto Magno Serrão Mendes, de Turilândia; Amarildo Pinheiro Costa, de São João Batista; Antonio Eliberto Barros Mendes, de Palmeirândia; Antônio Marcos Bezerra Miranda, de Bom Lugar; Arnóbio Rodrigues dos Santos, de Centro Novo do Maranhão, além do ex-presidente da Câmara de Dom Pedro, Alexandre Carvalho Costa.
Tribunal identifica falhas e pune Câmara de Anajatuba
ANAJATUBA, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Anajatuba referentes a 2024. O processo envolve o então presidente da Casa, Rodrigo Antônio Lisboa Dutra. A decisão foi publicada em 31 de julho de 2026 e aplicou R$ 4 mil em multas após a identificação de irregularidades na prestação de contas. Segundo o Acórdão PL-TCE nº 432/2026, a fiscalização verificou que a Câmara ultrapassou em 0,07% o limite constitucional de despesas do Poder Legislativo. Além disso, os demonstrativos contábeis enviados ao Tribunal não tinham as assinaturas obrigatórias do contador e do presidente da Câmara, em desacordo com as normas do TCE-MA. Mesmo com as irregularidades, os conselheiros entenderam que as falhas não comprometeram a confiabilidade das contas. Por isso, aprovaram a prestação de contas com ressalvas, em decisão unânime. O julgamento acompanhou o voto da relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, e o parecer do Ministério Público de Contas, alterado durante a sessão. O Tribunal aplicou uma multa de R$ 2 mil pelo excesso de despesas e outras duas de R$ 1 mil pela ausência das assinaturas nos documentos contábeis. Os valores devem ser pagos ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) em até 15 dias após a publicação do acórdão. Depois do trânsito em julgado, o processo será arquivado.
Fortuna tem denúncias de servidora fantasma e supersalário
FORTUNA, 05 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu três investigações contra a prefeitura de Fortuna. As suspeitas envolvem servidores fantasmas, professores irregulares e salários acima do teto constitucional. As portarias foram assinadas pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva em 31 de julho e publicadas no dia 3 de agosto. A primeira apuração investiga a servidora Soraia Araújo Silva. Ela ocupa o cargo de diretora de Departamento na prefeitura. Porém, uma denúncia à Ouvidoria afirma que ela trabalha como secretária particular da Primeira-Dama em um escritório privado. A prefeitura diz que Soraia atua no setor de Recursos Humanos. Então, o promotor determinou visitas sem aviso prévio ao local para confirmar se ela realmente trabalha lá. Além disso, o MP recomendou à prefeitura que implante um sistema de controle de frequência para todos os servidores, inclusive os comissionados. A segunda investigação apura se quatro professoras da rede municipal de Fortuna recebem salário sem dar aulas. As servidoras são Maria da Nuciação Gomes da Silva, Regina Pereira Calado, Maria Rosângela Borges de Sousa e Samara Gomes Barbosa. Segundo as denúncias, elas podem estar usando terceiros para ministrar as aulas em seus lugares. O MP confirmou que os vínculos e os pagamentos existem. Por isso, o promotor determinou inspeções presenciais nas escolas, também sem aviso prévio, para verificar se elas realmente exercem as funções. A terceira investigação apura o médico plantonista Waldenilson Silva Moraes. Ele teria recebido um salário líquido de quase R$ 40 mil. Esse valor pode ultrapassar o teto constitucional, que é o subsídio do prefeito. O MP pediu à prefeitura as fichas financeiras do médico, mas não houve resposta no prazo. Então, o promotor determinou novas diligências. Ele vai consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e o Portal da Transparência. Também vai pedir a lei que fixa o salário do prefeito para comparar os valores. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os procedimentos podem virar inquéritos civis. Isso pode resultar em medidas judiciais ou administrativas contra a prefeitura. As três investigações fazem parte do trabalho do MP para fiscalizar a Prefeitura de Fortuna e evitar o desperdício de dinheiro público.
TRE-MA manda retirar outdoor com imagem de Unillar e Braide
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um outdoor em Barra do Corda. A peça mostra as imagens do ex-vice-prefeito Marcos Unillar e do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O juiz Rubem Lima de Paula Filho assinou a decisão liminar na quarta (5), após identificar o uso de um meio proibido pela legislação eleitoral. O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para cumprir a decisão. Além disso, fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O despacho também prevê a adoção de outras medidas judiciais, caso elas sejam necessárias para garantir o cumprimento da ordem. Segundo a decisão, a irregularidade está no uso de outdoor para divulgar conteúdo relacionado à atividade política. Por isso, o juiz destacou que esse tipo de propaganda é proibido tanto durante a campanha eleitoral quanto na pré-campanha e na propaganda intrapartidária. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também condenou Eduardo Braide por propaganda eleitoral antecipada em painel irregular com Nilson Takashi.
Justiça obriga Buriticupu a abrir contratos de terceirizados
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a prefeitura de Buriticupu assinaram um acordo judicial em 31 de julho. O objetivo é dar mais transparência aos contratos de serviços terceirizados do município. A decisão foi homologada pela juíza Laís Suelem Lima. Esse acordo é o resultado de uma ação civil pública aberta pelo promotor Felipe Augusto Rotondo em dezembro de 2025. Ele explica que a ideia é garantir a divulgação das informações sobre esses contratos. Além disso, a medida cria mecanismos para evitar que novas omissões aconteçam no futuro. Com a homologação, as regras se tornaram um título executivo. Por isso, se a prefeitura descumprir alguma obrigação, ela pode ser cobrada na Justiça. A solução foi construída em um diálogo entre o MP e o município. O acordo exige que a prefeitura mantenha uma área específica no Portal da Transparência. Lá, devem estar disponíveis os processos de contratação, os contratos, as empresas contratadas e os postos de trabalho. Também devem constar as listas de trabalhadores, os gastos, os gestores e as informações sobre a fiscalização. Um ponto importante é o resgate dos contratos feitos entre 2021 e 2026. As informações devem ser liberadas aos poucos, em ordem cronológica. O trabalho começa pelos dados de 2026 e depois volta até 2021. A prefeitura tem prazos para cumprir as regras. Em até 20 dias úteis, deve publicar um inventário de todos os contratos do período. Em 60 dias úteis, é a vez dos editais, contratos, aditivos e nomes dos fiscais. Em 120 dias, devem sair os dados de execução financeira, como empenhos e pagamentos. Por fim, em 180 dias, serão divulgadas as informações sobre trabalhadores, custos e regularidade trabalhista. A divulgação não pode ser feita só com imagens ou arquivos em PDF. Os dados precisam estar em formatos abertos, que permitam pesquisa, filtros e download. Por outro lado, o acordo protege informações pessoais. CPF, dados bancários, contracheques e outros dados sensíveis não podem ser divulgados. O cumprimento do acordo será acompanhado pelo Controle Interno do município e pelo Ministério Público. Segundo a prefeitura e as empresas contratadas, os repasses relativos a abril de 2026 foram feitos. A divergência ficou nos pagamentos de maio e junho daquele ano. Os contratos existentes terminaram em junho de 2026 e, a partir de julho, não havia nenhum contrato vigente. O promotor Felipe Rotondo afirma que o MP não auditou ou validou esses contratos, nem autorizou pagamentos. A responsabilidade pela execução e pelos pagamentos continua sendo da administração municipal. Ela deve seguir a lei, comprovar os serviços e evitar pagamentos em duplicidade.
Maranhão tem pior nota do Nordeste no ensino médio, diz IDEB
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — Os resultados do Ideb foram divulgados nesta terça (5) e apontam o Maranhão com nota 3,9 no ensino médio da rede pública. Com esse desempenho, o estado ficou na 25ª posição do ranking nacional e terminou em último lugar entre os estados do Nordeste. O índice considera o desempenho dos estudantes e as taxas de aprovação. O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil. O governo criou o índice em 2007 para acompanhar políticas públicas da área. A divulgação ocorre a cada dois anos e reúne dados dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio. A nota varia de 0 a 10 para escolas, municípios, estados e para o país. O cálculo do Ideb combina o desempenho dos alunos nas provas do Saeb, que avaliam língua portuguesa e matemática, com as taxas de aprovação. As metas nacionais valiam apenas até 2021. Como elas não foram atualizadas, os resultados mais recentes deixaram de ter parâmetros oficiais para comparação. Especialistas fazem críticas ao Ideb. Eles afirmam que uma única nota não mostra todas as dificuldades de aprendizagem. Além disso, consideram que as metas e os critérios do Saeb estão desatualizados. Também apontam que o cálculo não revela as diferenças entre grupos de estudantes e pode incentivar ações voltadas apenas para melhorar o indicador. Piauí: 5,0 Pernambuco: 4,7 Ceará: 4,5 Paraíba: 4,4 Alagoas: 4,3 Sergipe: 4,3 Rio Grande do Norte: 4,2 Bahia: 4,0 Maranhão: 3,9
Pregão da Prefeitura de Coroatá é alvo de condenação no TCE
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação sobre o Pregão Eletrônico nº 011/2025 da Prefeitura de Coroatá. A decisão foi publicada em 31 de julho de 2026. O processo tratava da contratação de empresa para fornecer kits de lanches e refeições à administração municipal. Então, o Tribunal analisou a denúncia e manteve o julgamento do mérito. A representação foi apresentada pela empresa D C Andrade – EPP contra atos do pregoeiro Ricardo Pontes Sales, responsável pela licitação em 2025. O TCE rejeitou o pedido de medida cautelar. Além disso, decidiu continuar a análise por entender que o interesse público e o dever de fiscalização permaneciam, mesmo com a alegação de perda do objeto. Durante o julgamento, os conselheiros concluíram que houve irregularidades na condução do pregão. Segundo a decisão, a atuação do pregoeiro desrespeitou os princípios da publicidade, da transparência e do devido processo legal, previstos na Lei de Licitações e na Constituição Federal. Por isso, o TCE aplicou multa de R$ 5 mil, com pagamento ao FUMTEC em até 15 dias após a publicação do acórdão. O acórdão foi aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada em 27 de maio de 2026. Depois disso, o Tribunal determinou o arquivamento do processo após o cumprimento das providências previstas e publicou oficialmente a decisão em 31 de julho de 2026.
Intervenção na FMF completa um ano sem previsão de eleições
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — A Federação Maranhense de Futebol (FMF) completa um ano sob intervenção judicial nesta quarta (5). A medida começou com previsão de seis meses, mas foi estendida por causa de brigas na Justiça. O juiz Douglas de Melo Martins nomeou a advogada Susan Lucena como interventora. Ela afastou o presidente Antônio Américo e começou a reorganizar a federação. A equipe fez relatórios financeiros, levantou bens e recadastrou clubes e ligas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições para a nova diretoria com uma liminar. Por isso, o processo está parado até hoje. Dirigentes de clubes afirmam que a falta de uma diretoria eleita enfraquece o diálogo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão anterior. Os relatórios apontam indícios de desvio de mais de R$ 2 milhões. A Promotoria pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados. Além disso, quer a dissolução do Instituto Maranhense de Futebol, que seria usado para movimentar recursos da federação. A situação se repete. Antônio Américo assumiu a presidência após uma intervenção anterior e ficou anos no cargo. Agora, a intervenção atual já passou do prazo inicial. Os campeonatos estaduais continuam normalmente, mas questões administrativas, como a atualização do estatuto, ficam sem solução. O futuro da FMF depende de uma nova decisão do ministro Flávio Dino. O mandato de Antônio Américo terminaria em dezembro deste ano. Por isso, aumenta a pressão para que a federação realize eleições e escolha uma nova diretoria. Até lá, a entidade segue sob intervenção.
