MP investiga suspeita de enriquecimento em São João do Sóter
SÃO JOÃO DO SÓTER, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para investigar possível enriquecimento ilícito de agentes públicos em São João do Sóter. A apuração, iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, busca verificar a evolução patrimonial e o cumprimento da obrigação legal de declarar bens. A medida está registrada no SIMP nº 006542-254/2025 e foi formalizada por portaria assinada pelo promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, em 9 de abril de 2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de abril de 2026. ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO O procedimento teve origem em representação apresentada pela advogada Luiza Moura da Silva Rocha. Segundo o documento, há indícios de enriquecimento ilícito envolvendo pessoas ligadas à Prefeitura. De acordo com a denúncia, foram identificadas aquisições de veículos de alto valor. Esses bens, conforme apontado, seriam incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos de São João do Sóter. MEDIDAS ADOTADAS O foco da investigação está no cumprimento do artigo 13 da Lei de Improbidade Administrativa, que exige a apresentação e atualização anual da declaração de bens. Como primeira providência, o órgão solicitou documentos à Prefeitura de São João do Sóter. Entre eles, estão processos de nomeação e posse de secretários e servidores comissionados, acompanhados das declarações de bens. Além disso, foi requisitada a lista completa de ocupantes de cargos públicos. O pedido inclui informações como CPF, função exercida, base legal, data de posse e situação funcional de cada servidor. Outro ponto analisado é o controle interno dessas declarações. O Ministério Público quer identificar qual setor é responsável por exigir, receber e armazenar esses documentos na Prefeitura. Poderão ser adotadas medidas de responsabilização por improbidade administrativa, caso irregularidades sejam confirmadas.
Tesouro Nacional capta R$ 14,79 bi e bate recorde em março
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O Tesouro Nacional captou R$ 14,79 bilhões em março por meio de 1.224.134 operações de investimento em títulos públicos. Esse valor representa um recorde para o mês. No mesmo período, ocorreram resgates e vencimentos no total de R$ 11,01 bilhões. Dessa forma, a emissão líquida – ou seja, o saldo positivo – ficou em R$ 3,78 bilhões. Os investidores aplicaram 45,6% do total em operações de até R$ 1 mil. No entanto, a média por operação alcançou R$ 12.083,06. Os títulos indexados à taxa Selic foram os mais procurados pelo mercado. As modalidades Tesouro Selic e Tesouro Reserva somaram R$ 7,8 bilhões em vendas. Esse volume correspondeu a 52,7% do total de aplicações. A taxa Selic está em 14,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária Nacional (Copom) se reúne nesta terça (28) e quarta (29). Os membros do colegiado vão definir se mantêm, reduzem ou aumentam a alíquota. Os títulos indexados à inflação totalizaram R$ 4,8 bilhões em vendas. Esse grupo inclui Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, Tesouro RendA+ e Tesouro Educa+. Essas aplicações representaram 32,1% do total captado no mês. Já os títulos prefixados atingiram R$ 2,2 bilhões em vendas. As modalidades são Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais. Esse montante correspondeu a 15,1% do total de aplicações. O Tesouro divulgou ainda o número de investidores ativos no Programa Tesouro Direto. Em março de 2026, foram 3.418.225 pessoas com saldo em aplicações. Houve uma redução de 38.986 investidores no mês. Por fim, em 12 meses, o aumento no número de investidores ativos foi de 16,0%.
Justiça do MA fica em 4º entre médios e 7º em produtividade
MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — A Justiça do Maranhão alcançou a 4ª posição entre tribunais de médio porte e o 7º lugar geral em produtividade, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. O resultado integra o “Eixo Produtividade” e contabiliza os resultados das varas e comarcas e varas. Ao todo, o Judiciário estadual pontuou em 20 dos 24 indicadores avaliados, sendo que 16 deles atingiram a pontuação máxima prevista pelo sistema de avaliação. Os dados constam em relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, apresentado pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida. O documento reúne informações sobre o cumprimento das metas do Prêmio CNJ de Qualidade 2026. O relatório também foi entregue ao corregedor eleito para o biênio 2026-2028, José Gonçalo. Ainda segundo o relatório, a Justiça de primeira instância teve o índice de aproveitamento alcançando 83,08%, superando o registrado no mesmo período do ano anterior. O levantamento também aponta crescimento de cerca de 10% na eficiência institucional em relação ao ano passado. A pontuação atual do Tribunal de Justiça do Maranhão é de 540 pontos, de um total máximo de 650. Esses números fazem parte de um conjunto de 24 indicadores utilizados pelo Judiciário nacional para avaliar os tribunais estaduais. Entre os avanços registrados, estão melhorias em áreas como violência doméstica, feminicídio e medidas protetivas. Além disso, houve redução no número de processos antigos e avanço na execução penal, incluindo progressão de regime e término de pena. O Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais contabilizou 66.520 atos judiciais entre maio de 2024 e abril de 2026. Desse total, foram 23.290 sentenças, 15.646 decisões e 27.584 despachos realizados pelas equipes. Somente em 2026, o núcleo registrou 3.273 sentenças, além de 2.469 decisões e 2.772 despachos. O grupo é composto por 11 juízes e juízas que atuam no apoio às unidades judiciais.
Juízes imploram por mais tempo sobre regras dos penduricalhos
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (27), a suspensão da decisão que limita os chamados “penduricalhos”. O grupo solicita um prazo de adaptação de, no mínimo, 30 dias para a implementação das novas regras. Em março, o STF definiu que a soma das vantagens salariais não pode ultrapassar 70% do salário. Esse limite divide-se entre verbas indenizatórias e gratificação por antiguidade. Mesmo com a regra, o rendimento mensal pode chegar a R$ 78,8 mil para quem recebe o teto do funcionalismo. As entidades classificam o cenário atual como um “fato extraordinário”. O documento destaca a urgência do pedido, pois os tribunais estão em fase de fechamento da folha de pagamento. Além disso, a AMB afirma que as cortes enfrentam dificuldades para cumprir o entendimento da Corte sem violar direitos da categoria. O grupo alega que o atraso na implementação evita erros administrativos. Por isso, as entidades solicitam uma decisão monocrática imediata com posterior referendo do plenário virtual. Contudo, o STF ainda não analisou o requerimento. O pedido requer que a suspensão não atinja a Parcela de Valorização por Tempo de Magistratura nem o Ministério Público. As associações afirmam que a exclusão desse item reduz os impactos na estrutura remuneratória. O texto cita que aposentados e pensionistas já sofrem redução nos rendimentos com a suspensão de verbas retroativas.
Justiça obriga Prefeitura a viabilizar obras no Recanto Vinhais
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís viabilize, em até 180 dias, as condições técnicas necessárias para obras de urbanismo em um terreno no Recanto Vinhais. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após constatar abandono da área, uso irregular e falhas na atuação municipal. O caso envolve um imóvel localizado entre a Via Láctea e a Rua A, pertencente à Monterrey Construções e Incorporações. Segundo a sentença, o espaço não cumpre função social, o que tem provocado descarte irregular de lixo e aumento da insegurança no Recanto Vinhais. Apesar de o Município ter informado a aplicação de multas e notificações à empresa, o juiz apontou que não houve solução prática. Além disso, destacou que a omissão administrativa contribuiu para a permanência dos problemas no Recanto Vinhais. Um dos entraves identificados foi um acordo anterior entre o Ministério Público e a construtora, que previa a execução das obras. No entanto, a construção da calçada não avançou por falta de definição do greide, responsabilidade atribuída à prefeitura. O magistrado considerou que essa ausência de definição técnica impede a regularização da área. Por isso, avaliou que a inércia do poder público mantém os prejuízos enfrentados pelos moradores do Recanto Vinhais. A ação teve origem em um abaixo-assinado com 130 assinaturas de moradores da região. Eles relataram problemas recorrentes relacionados ao abandono do terreno e cobraram providências das autoridades competentes. Com a decisão, o Município deve seguir normas de acessibilidade e sinalização, conforme padrões da ABNT e legislações urbanísticas locais. Dessa forma, deverá fornecer as diretrizes necessárias para que a empresa execute as melhorias previstas.
Ex-vereador maranhense é executado a tiros na porta de casa
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — O ex-vereador, empresário e ex-presidente da Câmara de Dom Pedro, Farys Miguel, foi morto a tiros nesta segunda (27), em São Luís, ao chegar em casa. Ele estava dentro do próprio veículo quando foi atingido. Segundo informações iniciais, a vítima foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Farys era filho do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho, assassinado em julho de 2013, em Dom Pedro. Após a morte do pai, ele afirmou ter recebido ameaças da mesma quadrilha e chegou a solicitar proteção à Secretaria de Segurança. Dois anos depois, também sofreu um atentado a tiros em São Luís, ao chegar ao condomínio onde residia, no bairro Renascença.
Iphone e contrato de bilhões com BRB marcam gestão Froz no TJ
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — A gestão no TJMA comandada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho chegou ao fim na sexta (24), com a posse da nova Mesa Diretora. O período, iniciado em 30 de abril de 2024, foi marcado por episódios que deram o que falar. Em março de 2025, o TJMA publicou edital para aquisição de 50 aparelhos “iPhone 16 Pro Max”, ao custo unitário de R$ 11.467,99. A justificativa apresentada foi a padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional. Após a repercussão, o tribunal suspendeu o edital do processo administrativo. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar o caso. A medida incluiu a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada. CONTRATO COM BANCO INVESTIGADO EM CASO MASTER Outro ponto que chamou atenção foi a assinatura de contrato para transferência da gestão de depósitos judiciais. O acordo envolveu a movimentação de cerca de R$ 2,8 bilhões para o banco BRB. O contrato nº 85/2025 estabeleceu exclusividade na administração de depósitos judiciais, administrativos e recursos destinados a precatórios. A medida alterou a gestão que anteriormente era realizada pelo Banco do Brasil. Após a divulgação do caso, o corregedor nacional de Justiça solicitou informações detalhadas sobre a operação. O pedido inclui esclarecimentos sobre a motivação, tratativas e garantias relacionadas à transação financeira. Além disso, a investigação teve origem em pedido apresentado por advogado que solicitou apuração envolvendo tribunais de diferentes estados. O caso segue sob análise dos órgãos competentes. GUARDA DE MENOR Um episódio que também ganhou visibilidade envolveu decisão judicial sobre guarda de uma criança. A medida transferiu a responsabilidade para o pai, que responde a processo de violência doméstica. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça reverteu a medida adotada no âmbito da gestão no TJMA.
Investigação mira contratos de medicamentos em Buritirana
BURITIRANA, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar contratos de medicamentos Buritirana firmados pela prefeitura na gestão do prefeito Tony Brandão. A medida foi publicada em 24 d abril de 2026 busca apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa C.M. Distribuidora e Representações de Medicamentos Ltda. Segundo o órgão, a investigação teve início após indícios identificados em procedimento interno. As suspeitas envolvem a forma como os contratos de medicamentos Buritirana foram celebrados e executados. Entre os pontos analisados, o Ministério Público aponta possíveis falhas na aplicação de recursos públicos. Há indícios de desvio de verbas e eventual violação de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência. A investigação inclui análise de documentos, verificação dos contratos firmados e avaliação da execução dos serviços prestados pela empresa envolvida. Além disso, a apuração do Ministério Público busca identificar se houve prejuízo ao erário e eventual responsabilidade de agentes públicos ou empresas. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça João Cláudio de Barros, responsável pela condução da investigação.
