ÁGUA DOCE DO MARANHÃO, 30 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos repasses do PASEP e do INSS pela Prefeitura de Água Doce do Maranhão.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna e publicada em 11 de junho de 2026. A investigação começou após denúncia de um servidor municipal.
O servidor Gilson Santos da Silva informou que não recebeu o abono salarial do PASEP referente ao período de 2025-2026. Além disso, documentos apresentados ao Ministério Público indicam que a prefeitura pode não ter recolhido contribuições ao INSS, embora os valores tenham sido descontados dos contracheques dos servidores.
O órgão também apura se outros funcionários concursados e contratados foram afetados.
Na portaria, o promotor afirma que o desconto das contribuições sem o devido repasse à Previdência Social pode caracterizar, em tese, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Por isso, determinou que a Prefeitura de Água Doce do Maranhão apresente, em até 15 dias úteis, comprovantes dos recolhimentos do PASEP e do INSS de 2025 e 2026, além de folhas de pagamento e documentos contábeis.
O Ministério Público também solicitou informações ao Banco do Brasil sobre a conta do PASEP do servidor denunciante e ao INSS sobre os recolhimentos feitos pelo município, além de possíveis débitos ou parcelamentos.
O inquérito terá prazo inicial de um ano e poderá resultar em medidas judiciais e administrativas caso as irregularidades sejam confirmadas.
