Transparência internacional pede investigação contra STF
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — A organização não governamental Transparência Internacional defendeu, nesta segunda (27), a abertura de investigações criminais contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ONG fez a declaração em uma publicação na rede social X. O código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, é bem-vindo. Porém, a organização afirmou que a medida se mostra insuficiente diante da crise enfrentada pela Corte. Diante dos indícios de crimes revelados pela imprensa, impõe-se a necessidade de investigação criminal, segundo a Transparência Internacional. O STF e seus ministros vivem uma crise institucional grave e crescente. Ela é impulsionada por ligações de integrantes da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro é investigado por fraudes financeiras milionárias. A Transparência Internacional comentou um editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. A ONG também afirmou que eufemismos não informam a população sobre a real gravidade das revelações. Tais revelações dizem respeito à conduta de membros da Suprema Corte do país. Neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado apresentou pedidos de indiciamento contra três ministros. São eles: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As reações dos envolvidos acenderam alerta sobre a conduta dos integrantes do STF. A imagem do tribunal já enfrentava desgaste por decisões contra participantes dos atos de 8 de janeiro. Além disso, pesam bloqueios de contas em redes sociais. Essas medidas ocorrem sob o argumento de “defesa da democracia” no Inquérito das Fake News. Fachin espera aprovar, ainda em 2026, um novo código de ética para os ministros do STF. O texto está sendo preparado pela ministra Cármen Lúcia. Ele pretende definir limites claros sobre a participação de magistrados em eventos sociais e as relações com o setor privado. No entanto, o tema ainda enfrenta resistência interna. Isso ocorre em razão do clima de tensão política no país. O decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou, na última semana, que Edson Fachin errou ao sugerir o código neste momento.
Comunidades da zona rural de São Luís recebem Orleans Brandão
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2026 — Comunidades da zona rural de São Luís realizaram, na noite desta terça (28), uma festa para receber o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão. O evento ocorreu na Arena do povoado Rio Grande. Ele mobilizou diversas localidades da capital, entre elas Maracanã, Vila Nova República, Pedrinhas, Vila Sarney, Vila Esperança, Gapara, Tibiri, Cajueiro e Estiva. O encontro foi intermediado pelo vereador Marlon Botão. Na ocasião, Orleans destacou a alegria de ser recebido pelos moradores. Ele reiterou sua disposição de ouvir as demandas das comunidades. “Nosso compromisso nasce da escuta. Cada encontro como esse fortalece ainda mais a nossa responsabilidade de buscar soluções reais para as comunidades. Saio daqui com a certeza de que precisamos avançar e com a determinação de garantir melhorias para todas as comunidades da zona rural de São Luís”, afirmou Orleans Brandão. O vereador Marlon Botão ressaltou o papel essencial da zona rural para o desenvolvimento de São Luís. Ele defendeu a ampliação das políticas públicas para essas comunidades. Segundo ele, é fundamental garantir que os investimentos cheguem a todas as regiões do município. “A nossa cidade começa na zona rural. Por isso, é essencial que as políticas públicas cheguem até aqui e alcancem os quatro cantos de São Luís. Sabemos que isso é possível com um jovem como Orleans Brandão, que está preparado para construir dias melhores para a nossa cidade e para todo o Maranhão”, afirmou o parlamentar. VISITA AO BOI DE MARACANÃ Antes do ato na Arena do povoado Rio Grande, Orleans visitou a sede do Boi de Maracanã. Ele foi recebido pelos filhos do Mestre Humberto: Ribinha e Maria, atual presidente do grupo. No local, conversou com moradores da comunidade. Ele reforçou seu compromisso em valorizar as manifestações culturais maranhenses. “É uma grande honra visitar a sede do Boi de Maracanã e ser recebido com tanto carinho. Sou um grande admirador da nossa cultura, dos nossos bois, e não tenham dúvida de que vamos planejar grandes ações para valorizar ainda mais nossas manifestações e tradições”, disse. Ribinha e Maria de Maracanã se dispuseram a alinhar possíveis melhorias em favor das danças de bumba meu boi. Eles também se propuseram a contribuir com a composição do plano de governo de Orleans. “As portas do nosso barracão estarão sempre abertas, e foi uma honra recebê-lo em nossa sede, esse lugar sagrado para todos nós. A família Boi de Maracanã agradece a visita e o interesse em se apresentar para conversarmos sobre a nossa cultura e importância de mais iniciativas na área”, declarou Maria de Maracanã.
Lula indica que diminuir ministérios piora o governo
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — O presidente Lula (PT) rebateu críticas sobre a quantidade de ministérios de seu governo e afirmou na terça (20) que administrações com poucas pastas acabam sendo menos eficientes, já que não conseguem abarcar os diferentes setores da sociedade. O petista tem 38 ministérios. “Alguém dizia que, quanto menos ministério você tem, menos gasto você tem. Eu vou dizer: quanto menos ministério você tem, mais incompetente você é, porque você precisa colocar os movimentos da sociedade brasileira”, discursou em evento em Rio Grande (RS). Segundo Lula, a manutenção de ministérios permite que temas como cultura, mulheres, povos indígenas e igualdade racial, sejam tratados de forma mais direta e organizada. O petista citou o exemplo do Ministério da Pesca, que na gestão anterior estava subordinado à Agricultura. “Se você não cria as pastas, certas áreas da sociedade ficam sem representação”, disse. No fim de 2025, o presidente disse que pretendia criar o 39º ministério, voltado à Segurança Pública. Seria o desmembramento do Ministério da Justiça. Para isso, Lula teria que editar uma MP (medida provisória) que precisaria ser aprovada pelo Congresso. A pressão de parte da base aliada pela criação da nova pasta arrefeceu nas últimas semanas. O ministério não deve ser oficializado neste ano e deve ser tratado como proposta da campanha petista à reeleição. Ainda no evento, Lula questionou a ausência de ministérios voltados para mulheres no governo de Jair Bolsonaro (PL). Disse que elas representam 52% da população e ainda sofrem com violência de gênero. Por isso, afirmou que cada ministro deve abordar o tema da violência contra a mulher em seus discursos. O petista reforçou que o combate ao feminicídio é responsabilidade dos homens, destacando a necessidade de mudança de comportamento. As declarações foram feitas durante evento em Rio Grande (RS), no qual Lula participou da assinatura de contratos do programa Mar Aberto. Continue lendo…
STF rejeita recurso de Rocha e mantém ação movida por Dino
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — A Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-senador Roberto Rocha, no processo em que responde a uma queixa-crime movida por Flávio Dino. O julgamento ocorreu no Supremo Tribunal Federal, que analisou o recurso e decidiu manter o andamento da ação, ao entender que não havia falhas formais na decisão anterior. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não existir omissão, contradição ou obscuridade no julgamento anterior. Segundo ele, o STF já havia analisado os argumentos da defesa em etapas anteriores, o que inviabiliza uma nova reavaliação com base nos mesmos pontos apresentados. No voto, Moraes destacou que o recurso apresentado por Roberto Rocha não trouxe elementos inéditos. Além disso, o ministro afirmou que a defesa apenas repetiu alegações já examinadas pelo STF, o que descaracteriza a finalidade dos embargos de declaração dentro do processo judicial. Ainda conforme o relator, o tipo de recurso utilizado não deve servir para rediscutir o mérito de decisões já tomadas. Por isso, ele classificou a iniciativa como protelatória. Dessa forma, o STF reforçou que os embargos possuem função específica e não podem ser usados para reabrir debates já encerrados. Diante desse entendimento, o ministro determinou a certificação do trânsito em julgado nesta fase processual. Com isso, o STF encerra a possibilidade de novos questionamentos sobre esse ponto específico da decisão, mantendo o fluxo normal do processo em análise. A decisão do STF mantém o andamento da ação movida por Flávio Dino contra Roberto Rocha. O processo trata de acusações de calúnia e difamação relacionadas a declarações feitas durante o período eleitoral de 2022, conforme consta na queixa-crime apresentada.
PF combate fraudes previdenciárias em cidades do Maranhão
MARANHÃO, 29 de abril de 2026 — A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã de quarta (29), a Operação Dolo Rural para combater fraudes no sistema do INSS. A ação ocorreu no Maranhão e no Ceará, com cumprimento de mandados judiciais. O objetivo foi reprimir concessões irregulares de benefícios previdenciários. A operação foi conduzida pela Polícia Federal (PF) no Maranhão, com participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e do INSS. Ao todo, 31 agentes da PF atuaram no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. Os mandados foram executados em residências e escritórios dos investigados nas cidades de São Mateus do Maranhão, São Bernardo, Fortaleza, Eusébio e Baturité. A ação contou com acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, a Justiça Federal determinou medidas cautelares durante a Operação Dolo Rural. Entre elas estão a quebra de sigilo telemático, bancário e fiscal, além do arresto de bens dos investigados. A investigação teve início em 2023 e identificou um esquema envolvendo escritórios de advocacia. Segundo os órgãos responsáveis, os envolvidos produziam documentos falsos com uso de dados de propriedades rurais reais. De acordo com as apurações, os documentos eram utilizados para obtenção indevida de benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte. A prática teria resultado na liberação irregular de pagamentos pelo INSS. Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com 35 benefícios identificados chega a R$ 670 mil. Inclusive, a suspensão desses pagamentos pode gerar economia de até R$ 4,1 milhões. Se confirmadas as irregularidades, os investigados poderão responder por estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público. A apuração segue em andamento.
Fachin cria portal com gastos de servidores do Judiciário
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana o Portal Nacional de Passivos Funcionais. A criação ocorreu por meio de resolução assinada pelo ministro Edson Fachin. A plataforma alega ampliar a transparência sobre despesas pendentes com servidores do Judiciário. O sistema reunirá informações sobre valores retroativos ainda não quitados. Além disso, ele trará detalhes como parcelas, atualização monetária, juros, datas de pagamentos e saldo restante. Os tribunais devem enviar essas informações ao CNJ de forma eletrônica. O envio ocorrerá mensalmente. Assim, os dados serão consolidados em âmbito nacional. A iniciativa surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de março. Na ocasião, o STF extinguiu 15 benefícios extras à categoria. Também foram definidas regras para limitar e padronizar os pagamentos indenizatórios no Judiciário em todo o Brasil. Segundo a nova norma, as informações precisam ser apresentadas em formato acessível. Elas devem permitir download e integração aos portais de transparência já existentes. O público geral terá acesso aos dados agregados. Esses dados incluirão detalhamento dos valores pagos e do saldo devido. No entanto, para obter informações mais detalhadas, o acesso seguirá as regras da Lei de Acesso à Informação. Os tribunais terão 60 dias para se adaptar às novas exigências. Essas exigências foram estabelecidas pela resolução do CNJ.
Comércio fecha em São Luís no feriado do Dia do Trabalho
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2026 — O comércio lojista de São Luís não funcionará nesta sexta (1º de maio), feriado do Dia do Trabalho. A informação foi comunicada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA). A medida segue a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a entidade e o sindicato da categoria, com objetivo de garantir o descanso dos trabalhadores e permitir as comemorações da data. O funcionamento de atividades essenciais, como farmácias, supermercados e postos de combustíveis, deve ser consultado junto aos sindicatos responsáveis.
Quase metade dos lojistas de SLZ dizem que a economia piorou
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2026 — Cerca de 40% dos lojistas de São Luís afirmaram que a economia piorou, segundo dados divulgados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão. A pesquisa foi publicada nesta semana e analisou o desempenho do setor em março de 2026, com base no Índice de Confiança do Empresário do Comércio. Apesar da percepção negativa sobre o momento atual, o índice geral atingiu 109,1 pontos, permanecendo acima da linha de 100 e indicando otimismo. No entanto, o indicador registrou queda de 1,5% em relação a fevereiro e recuo de 5,1% na comparação com agosto de 2025. O Índice de Condições Atuais ficou em 83,1 pontos, refletindo avaliação mais crítica dos empresários. Segundo o levantamento, 40,2% dos lojistas consideram que houve piora significativa no cenário econômico recente. Por outro lado, as expectativas seguem elevadas. O índice de expectativas alcançou 143,9 pontos, com destaque para a confiança nas próprias empresas, que chegou a 161,7 pontos. Inclusive, mais da metade dos empresários acredita em melhora no futuro. Entre os pequenos negócios, o otimismo é ainda mais presente, com 52,2% dos entrevistados indicando expectativa positiva. O nível de investimento apresentou queda de 6% em um mês, atingindo 89,8 pontos. A intenção de contratação também desacelerou, embora permaneça positiva, com 45,1% dos empresários planejando ampliar o quadro de funcionários. Outro ponto observado foi o aumento dos estoques. O indicador marcou 84,3 pontos, enquanto 25,2% das empresas relataram excesso de produtos armazenados. Esse cenário é mais evidente no setor de bens duráveis, como eletrodomésticos. Além disso, fatores econômicos contribuem para esse desempenho. A taxa de juros de 14,75% ao ano e o crédito mais caro dificultam o consumo. O rotativo do cartão, que chega a cerca de 436% ao ano, também impacta o mercado. O alto nível de endividamento das famílias em São Luís também afeta o comércio. A inadimplência atinge quase 30% da população da cidade, o que reduz o poder de compra e interfere na dinâmica do setor. Segundo o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o momento exige cautela. Ele afirmou que o cenário indica crescimento mais lento e demanda planejamento e eficiência na gestão. De acordo com a entidade, a desaceleração da confiança está ligada a um ambiente econômico mais restritivo.
