Flávio Dino força a barra e atribui críticas a preconceito regional
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (20) que parte das críticas contra ele tem “preconceito regional” de “matriz racista”. Em publicação no Instagram, Dino disse perceber ataques à sua origem maranhense em textos publicados por jornais. Sem citar os veículos, o ministro mencionou expressões usadas para descrevê-lo, como “jurista de província” e referências à sua “oratória” de província. Segundo Dino, essas manifestações também tentam desqualificar seu conhecimento sobre Aristóteles e outros pensadores. Flávio Dino afirmou que estudou Aristóteles na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e durante o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, rebateu críticas às referências filosóficas feitas de improviso durante sessões do Supremo. O ministro reconheceu que sua função pública o coloca sob debate e críticas. Porém, afirmou que considera necessário apontar manifestações que, em sua avaliação, ultrapassam limites legais e atingem a dignidade e a decência. Dino também disse que continuará usando referências que considerar pertinentes, como a Constituição, leis, Aristóteles, Max Weber e Thomas Hobbes.
Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro de cargo na PF
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2026 — O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). O motivo da demissão é infração disciplinar de “abandono de cargo”, após Eduardo “faltar ao serviço injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos”. A determinação foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta (18), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. A saída encerra o vínculo de Eduardo com uma carreira que tem remuneração inicial superior a R$ 14 mil e permite progressão salarial ao longo dos anos de serviço. O Ministério da Justiça foi questionado se Eduardo Bolsonaro estava recebendo salários até a demissão, e se cabe recurso da decisão, e aguarda retorno. Eduardo estava afastado de suas funções na PF para cumprir o seu mandato na Câmara dos Deputados. Contudo, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas. A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Continue lendo…
Maranhão terá satélite para enviar votos de áreas remotas
MARANHÃO, 21 de setembro de 2026 — Nas eleições de 2026, o TRE-MA usará internet via satélite em 66 locais de votação de difícil acesso no Maranhão. A estrutura funcionará após o fechamento das urnas, em 4 de outubro e, se houver segundo turno, em 25 de outubro, para enviar os resultados com mais rapidez. Os locais funcionarão como Postos Avançados de Transmissão, os PATs. Cada ponto terá uma antena Starlink Mini e um notebook. Depois que a urna emitir o boletim, a equipe fará o envio dos dados pela conexão via satélite. Então, as informações seguirão ao TSE, responsável pela totalização. A medida atende áreas onde a distância e a falta de conexão convencional dificultam o envio dos resultados. Isso inclui ilhas, aldeias indígenas e outras comunidades remotas. O boletim poderá ser transmitido sem esperar o deslocamento físico até uma região com internet disponível. Cururupu terá a maior estrutura, com 12 locais atendidos. Bom Jardim terá sete. Humberto de Campos, Turiaçu e Balsas terão quatro pontos cada. A lista também inclui Grajaú, Alcântara, Carolina, Araioses, Amarante do Maranhão e outros municípios definidos pelo TRE-MA. Cidades que usarão a tecnologia Humberto de Campos (32ª zona – 4 locais)Grajaú (15ª zona – 1 local)Bom Jesus das Selvas (95ª zona – 2 locais)Morros (110ª zona – 1 local)Icatu (31ª zona – 1 local)Tasso Fragoso (11ª zona – 1 local)Alto Parnaíba (11ª zona – 2 locais)Santa Quitéria do Maranhão (24ª zona – 1 local)Turiaçu (39ª zona – 4 locais)Anapurus (24ª zona – 2 locais)Itinga do Maranhão (98ª zona – 1 local)Araioses (12ª zona – 3 locais)Santa Helena (83ª zona – 1 local)Santa Luzia (70ª zona – 1 local)Centro Novo do Maranhão (100ª zona – 1 local)Conceição do Lago-Açu (66ª zona – 1 local)Sítio Novo (99ª zona – 1 local)Carolina (26ª zona – 3 locais)Zé Doca (96ª zona – 1 local)Alto Alegre do Pindaré (70ª zona – 1 local)Bom Jardim (78ª zona – 7 locais)Governador Newton Bello (96ª zona – 2 locais)Cândido Mendes (64ª zona – 2 locais)Balsas (22ª zona – 4 locais)Alcântara (52ª zona – 1 local)Serrano do Maranhão (107ª zona – 1 local)Amarante do Maranhão (99ª zona – 3 locais)Cururupu (14ª zona – 12 locais)Lago Verde (66ª zona – 1 local)
Justiça mantém propaganda sobre caos no Hospital da Criança
SÃO LUÍS, 21 de setembro de 2026 — O TRE-MA manteve uma propaganda de Orleans Brandão (MDB) que critica Eduardo Braide (PSD) pela situação do Hospital da Criança, em São Luís. O juiz Rubem Lima de Paula Filho negou o pedido da coligação de Braide para suspender imediatamente a inserção exibida no horário eleitoral. Na propaganda, a campanha de Orleans relaciona Braide às investigações sobre mortes registradas na unidade e questiona a capacidade do rival para administrar o Maranhão. A defesa de Braide afirmou que o conteúdo ultrapassa a crítica política e usa imagens e frases capazes de atingir sua honra. Rubem Lima reconheceu que a peça usa forte carga emocional, inclusive imagens de crianças hospitalizadas e referências a óbitos. Mesmo assim, afirmou que o apelo sentimental, sozinho, não torna a propaganda ilegal. Por isso, considerou insuficientes os elementos apresentados para retirar o material do ar. O Hospital da Criança é alvo de diferentes investigações sobre mortes e possíveis falhas no atendimento. Auditoria do SUS registrou pelo menos 297 óbitos entre janeiro de 2024 e junho de 2026. A Prefeitura de São Luís, porém, já contestou a existência de aumento da mortalidade.
Gastos do Judiciário batem recorde e chegam a R$ 164 bilhões
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2026 — Os gastos do Poder Judiciário bateram recorde em 2025 e totalizaram R$ 164,6 bilhões, maior valor desde 2009, início da série histórica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A cifra é puxada por uma alta nas despesas com pessoal, que teve um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Os dados constam no relatório Justiça em Números do CNJ e são referentes a 2025. Os supersalários foram neste ano um dos principais fatores de desgaste do Judiciário, além do envolvimento de magistrados de cortes superiores no caso do Banco Master. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% da população diz não confiar no Poder, segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta. Outros 43% declaram que confiam pouco, e 17%, muito. Os dados de 2025 mostram que a arrecadação da Justiça naquele ano foi de R$ 68,2 bilhões —o equivalente a 41% dos gastos—, resultado que representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior. A receita diz respeito a valores angariados com processos judiciais ou extrajudiciais, emolumentos (cobrados por serviços como cartórios) e impostos de inventário (pago pela transferência de bens de um falecido para seus herdeiros). O custo total do Judiciário representou 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano passado, além de 2,7% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O gasto com pessoal é o que mais pesa no orçamento do Poder e chegou a R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 90,2% da despesa total do Judiciário no ano passado. O restante foi investido em outras áreas, como tecnologia, capaz de acelerar a tramitação de processos. O pagamento de verbas indenizatórias, que incluem adicionais pagos a juízes capazes de ultrapassar o teto constitucional, totalizou R$ 9,8 bilhões em 2025. A cifra é quase o dobro do investimento feito pelos tribunais em tecnologia. As verbas incluem despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia, além de outros benefícios que inflam os contracheques dos magistrados e, em muitos casos, resultam em supersalários. Entre essas despesas, estão ainda gastos com licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias, mas que pode ser convertida em pagamento. Esse adicional foi proibido pelo STF em julgamento de março. Em março deste ano, em meio ao julgamento da corte sobre o tema, uma comissão criada pelo presidente Edson Fachin na corte já havia identificado que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estaria próximo de R$ 9,8 bilhões. O valor é 82% do orçamento do programa Pé-de-Meia, que dá bolsas para alunos de escolas públicas de ensino médio, cujo custo foi de R$ 12 bilhões no ano passado. Também supera os investimentos em educação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, de R$ 9,7 bilhões. Em nota, o CNJ afirma que os R$ 9,8 bilhões incluem, além das indenizações, gastos indiretos com recursos humanos, como no investimento com cursos de treinamentos e capacitação, que não são pagos diretamente aos magistrados ou servidores. Segundo o conselho, programas de acesso à Justiça, como itinerâncias, também geram custos de deslocamento e, por isso, não são indenizações diretas. “Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o órgão. O CNJ afirma ainda que a arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder, que não opera sob lógica arrecadatória, mas sim para exercer função de garantia de direitos. No ano passado, o Judiciário gastou R$ 4,4 bilhões com investimentos na área de informática —o equivalente a 2,6% do total de despesas de 2025. Essa cifra é a única que foi discriminada no relatório do CNJ dentro do grupo de “outras despesas”, que exclui os gastos com pessoal. Os tribunais de Justiça têm investido em tecnologia, em recursos como novos equipamentos e sistemas de inteligência artificial, para acelerar a tramitação de processos. Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral) e autor do livro “País dos Privilégios”, o Judiciário tem passado por transformação com digitalização de processos, que pode agilizar julgamentos. No entanto, a cifra elevada de despesas em 2025 mostra que o avanço não se tem refletido em uma redução de custos para o Poder. “Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados.” Estimativas independentes já haviam apontado a ordem de grandeza dos gastos do Judiciário com verbas acima do teto. O valor de R$ 10,8 bilhões é o dado oficial do relatório do CNJ. As despesas do Judiciário com pessoal foram alvo de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a corte decidiu limitar os penduricalhos –verbas extras que podem ultrapassar o teto constitucional– pagos a juízes e desembargadores. Esses adicionais contribuem para criar os chamados supersalários.
STF mantém ação que investiga possível fraude no ProUni no MA
MARANHÃO, 21 de setembro de 2026 — A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou na sexta (18) o pedido para trancar uma ação penal contra uma estudante maranhense. O MPF acusa a aluna de obter bolsas do ProUni no Ceuma enquanto também estudava na UFMA. A apuração envolve fatos ocorridos entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2020. Segundo o MPF, a estudante cursava Serviço Social na UFMA e, ao mesmo tempo, Direito no Ceuma. Além disso, a instituição privada informou que ela também recebeu bolsa de 50% do ProUni para Administração. A acusação sustenta que essa acumulação contrariava as regras do programa. O MPF calcula prejuízo de pelo menos R$ 29.705,34. O valor considera mensalidades de Direito de R$ 1.578,73 em 2018 e R$ 1.686,08 em 2019. Segundo a denúncia, a conta não inclui a bolsa de Administração nem uma matrícula feita em 2020 e depois trancada. A denúncia foi aceita em maio de 2022, após a defesa rejeitar proposta de Acordo de Não Persecução Penal. No STF, a defesa alegou que a conduta não era proibida por lei formal na época. Cármen Lúcia negou seguimento ao habeas corpus e também retirou o segredo de justiça do processo.
Kassio Nunes Marques avalia votar no processo de Mendonça
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2026 — O ministro Nunes Marques se declarou “impedido” e deixou o julgamento sobre os desdobramentos do caso Banco Master envolvendo Alexandre de Moraes. Presidente do TSE, afirmou que a discussão poderia repercutir no cenário político-eleitoral e disse não se sentir confortável para votar diante da proximidade das eleições. A razão apresentada pelo ministro, porém, está ligada a uma circunstância temporária e se aproxima mais das hipóteses associadas à suspeição do que das causas objetivas de impedimento. O caráter temporário dessa justificativa pode pesar na sequência do julgamento. Ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise. Assim, se a votação for retomada depois do período eleitoral e deixar de existir a circunstância invocada por Nunes Marques, o ministro, em tese, poderá voltar a se considerar apto a participar do julgamento e influir na formação do placar. Embora Nunes Marques tenha utilizado a palavra “impedimento”, a justificativa apresentada por ele se aproxima mais da suspeição. Os dois institutos têm como objetivo preservar a imparcialidade do julgador, mas possuem fundamentos distintos. O impedimento decorre de situações objetivamente previstas em lei. O art. 144 do CPC estabelece hipóteses em que o magistrado não pode atuar, como ter participado anteriormente do processo em outra função, possuir determinados vínculos de parentesco com envolvidos ou integrar direção ou administração de pessoa jurídica que seja parte na causa. Já a suspeição, prevista no art. 145, está ligada a circunstâncias de caráter subjetivo que possam comprometer a imparcialidade do julgador. A legislação também admite que o magistrado se declare suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de revelar a razão. Foi o que fez ministro Dias Toffoli no mesmo caso. S. Exa. também deixou a análise, mas declarou suspeição “por motivo de foro íntimo”. Nunes Marques adotou caminho distinto. Antes de anunciar sua saída, afirmou ter “absoluta isenção”, negou qualquer troca de mensagens com Daniel Vorcaro e disse que seu filho nunca prestou serviços ao Banco Master. Ao justificar por que não participaria do julgamento, apontou uma razão ligada à função que exerce no TSE. O ministro ressaltou que faltavam apenas 19 dias para as eleições e afirmou que, diante da possibilidade de a decisão repercutir no cenário político-eleitoral, não se sentia confortável para votar enquanto preside a Corte eleitoral. A justificativa, portanto, não se enquadra, em princípio, nas causas objetivas tradicionalmente associadas ao impedimento. Além disso, diferentemente da suspeição por foro íntimo, em que o magistrado não precisa expor suas razões, Nunes Marques optou por declarar expressamente a circunstância que motivou seu afastamento. UM VOTO QUE PODE FAZER DIFERENÇA Com o pedido de vista de Flávio Dino, não há definição sobre quando o julgamento será retomado. Se isso ocorrer depois do período eleitoral e já não estiver presente a circunstância invocada por Nunes Marques, poderá surgir a discussão sobre eventual retorno do ministro à votação. A questão pode ter efeito direto sobre o placar. Quando Dino pediu vista, o presidente Edson Fachin proclamou resultado formal de 4 a 3 pela manutenção separada dos procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam o julgamento conjunto. Dino também já havia se manifestado pela reunião dos casos. Como pediu vista antes da proclamação do resultado, porém, seu voto não foi formalmente computado. Se mantiver essa posição quando devolver o processo, a votação passará a ter quatro manifestações de cada lado. Por isso, eventual retorno de Nunes Marques pode alterar o cenário: seu voto poderá romper o empate e definir se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão analisados em conjunto ou separadamente.
Suspensa audiência de prefeito por morte de policial em vaquejada
MARANHÃO, 21 de setembro de 2026 — A Justiça suspendeu, em 16 de setembro, a audiência de instrução da ação de indenização movida contra prefeito João Vitor Peixoto Moura Xavier, na 4ª Vara de Pedreiras. O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire tomou a decisão porque o Ministério Público ainda não havia participado do processo, que envolve interesse de menores. Durante a audiência, a defesa de João Vitor questionou a falta de intimação do Ministério Público. Além disso, pediu análise sobre uma possível suspensão da ação cível por existir processo criminal envolvendo os mesmos fatos. A defesa também apontou a ausência de uma decisão anterior sobre as provas do processo. Os advogados dos autores defenderam a continuidade da audiência e afirmaram que os pontos levantados seriam apenas irregularidades. O juiz, porém, entendeu que a ausência do Ministério Público poderia provocar a anulação de atos do processo no futuro. Por isso, decidiu interromper a instrução e enviar imediatamente os autos ao órgão. Após a manifestação do Ministério Público, o processo voltará para análise do juiz. Ele deverá organizar os pontos da ação e decidir também se o processo cível continuará normalmente ou ficará suspenso por causa da ação criminal relacionada aos mesmos fatos.
