BALSAS, 27 de agosto de 2026 — A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas recomendou a suspensão, em até 20 dias, de gratificações pagas à servidora Niveamar Argenta dos Santos. O MPMA também determinou uma revisão geral dos benefícios pagos com base nas leis municipais 1.156/2012 e 1.719/2023.
A medida foi assinada pela promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández e enviada aos secretários de Administração, Emílio Portela Ribeiro, e de Educação, José Nilton Dourado da Silva. Além disso, a revisão deverá ser concluída em até 90 dias para identificar possíveis pagamentos ilegais.
A apuração começou após representação do vereador Higino Lopes dos Santos Neto. Niveamar é professora concursada desde 2006 e, em janeiro de 2025, assumiu a coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Educação. Mesmo fora da sala de aula, continuou recebendo gratificações ligadas à docência.
Segundo o MPMA, ela recebia adicional de 30% por atuação na Educação Especial e de 50% por escola de difícil acesso. Também havia pagamento por horas suplementares, além de gratificações por dedicação exclusiva e dedicação integral.
A Promotoria apontou que alguns benefícios poderiam representar pagamentos pelo mesmo motivo. Em ofício enviado em 19 de agosto, o secretário de Educação informou que cumprirá integralmente a Recomendação nº 1/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.
