Dino nega pedido para retirar Flávio Costa de lista do TJMA
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O ministro do STF, Flávio Dino, rejeitou nesta terça (9) uma tentativa de interferência no processo de escolha da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele determinou o envio dos documentos apresentados ao presidente do TJMA para as providências que considerar necessárias. A decisão ocorreu na ADI 7780. O caso surgiu após o ministro André Mendonça determinar que o TJMA retomasse a formação da lista tríplice com a reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. Mesmo com o processo sob relatoria de Mendonça, advogados ligados ao Solidariedade apresentaram uma petição em ação relatada por Dino para questionar a escolha da vaga. Na decisão, Dino afirmou que cabe ao próprio TJMA verificar se os candidatos atendem aos requisitos constitucionais e legais para ingresso na magistratura pelo Quinto Constitucional. Além disso, destacou que eventuais questionamentos devem seguir os meios processuais adequados, pois a petição apresentada na ADI não era o instrumento correto para essa discussão. O ministro também negou pedidos de medidas cautelares e determinou a retirada dos documentos dos autos da ação. Por isso, os materiais serão encaminhados para outro procedimento em tramitação no STF. Por fim, Dino enviou cópia da decisão e dos documentos ao presidente do TJMA, Ricardo Duailibe. A sessão para formação da lista tríplice está marcada para quarta (10).
Dia dos Namorados deve movimentar R$ 118 milhões em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de junho de 2026 — São Luís deve registrar movimentação de R$ 118,2 milhões na economia durante o Dia dos Namorados de 2026. Segundo pesquisa da Fecomércio-MA, 71,2% dos moradores da capital pretendem comprar presentes para a data. O percentual supera os 49,1% registrados em 2025 e representa cerca de 564 mil consumidores dispostos a ir às compras. O valor previsto para este ano é o maior dos últimos três anos e representa crescimento de 14,3% em relação aos R$ 103,4 milhões movimentados em 2025. Mesmo considerando a inflação acumulada de 4,39% nos últimos 12 meses, o comércio local deve registrar avanço real próximo de 10% nas vendas. Apesar do aumento no número de compradores, o gasto médio por presente caiu de R$ 240 para R$ 198. Segundo o levantamento, 91,6% dos consumidores pretendem adquirir apenas um item e 62% planejam gastar entre R$ 151 e R$ 250. Ainda assim, o maior fluxo de clientes deve compensar a redução do valor médio das compras. Chocolates, bombons e trufas lideram a preferência dos consumidores, com 18,2% das intenções de compra. Em seguida aparecem calçados, bolsas e cintos (16,4%), perfumes e cosméticos (12,9%), cestas de café da manhã (11,3%) e vestuário (10,9%). O cartão de crédito será a principal forma de pagamento, utilizado por 65,7% dos compradores. Os shopping centers concentram 36,6% das intenções de compra, seguidos pela Rua Grande, com 24,8%. Além das vendas, a data deve beneficiar o setor de serviços. A pesquisa mostra que 62,4% dos casais pretendem comemorar, com destaque para encontros em casa, restaurantes, hotéis, motéis, praias e cinemas. Cerca de 3,5 mil pessoas também planejam viajar durante o período.
Arquivada denúncia de Flávio Bolsonaro contra ex-nora de Lula
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a investigação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador pedia que o tribunal apurasse possíveis “ilegalidades” no repasse de recursos entre o Ministério da Educação e a empresa Life Tecnologia Educacional, ligada a Carla. O caso é investigado pela Polícia Federal e foi alvo de operação no ano passado. No acórdão publicado pelo TCU, os ministros da Segunda Câmara do órgão entendem que a representação de Flávio não continha elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação, uma vez que não apresentava documentação capaz de “individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos ou delimitar possíveis responsabilidades.” “A mera menção a valores vultosos, a supostos esquemas de favorecimento ou a possíveis interferências externas, sem lastro em processos administrativos concretos, não preenche os requisitos de admissibilidade”, diz o acórdão. O documento cita ainda que consultas realizadas pela unidade técnica em bases oficiais não identificaram licitações, contratos ou pagamentos envolvendo a empresa no âmbito federal e que a competência fiscalizatória do tribunal se restringe à aplicação de recursos federais. Durante as apurações, o TCU localizou Ata de Registro de Preços vinculada a uma licitação da Prefeitura de Hortolândia (SP) para aquisição de materiais educacionais. Como o edital da licitação indica como origem dos recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não recebeu complementação da União em 2025 e 2026, o tribunal entendeu que a competência nesse caso seria do Tribunal de Contas estadual. Diante disso, o TCU remeteu os documentos relativos ao certame ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), “para que avalie a conveniência e a oportunidade de promover ação de controle acerca dos fatos relatados”. Continue lendo…
Maranhão acumula superávit no comércio exterior até maio
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O Maranhão fechou os cinco primeiros meses de 2026 com superávit de US$ 68,8 milhões na balança comercial. Entre janeiro e maio, o estado exportou US$ 1,6 bilhão e importou cerca de US$ 1,6 bilhão, alcançando uma corrente comercial de US$ 3,2 bilhões. Os dados são do Comex Stat, plataforma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado manteve o Maranhão entre os principais estados brasileiros no comércio exterior. No acumulado do ano, o estado respondeu por 1,1% das exportações nacionais e por 1,4% das importações do país. Com isso, ocupou a 14ª posição entre os maiores exportadores e a 12ª entre os maiores importadores do Brasil. Os Estados Unidos lideraram as transações comerciais com o Maranhão, somando US$ 696,7 milhões. Em seguida aparecem a China, com US$ 615,9 milhões, e a Rússia, com US$ 436,7 milhões. Além disso, Canadá, Arábia Saudita e Holanda também tiveram participação relevante nas negociações realizadas pelo estado. A soja permaneceu como o principal produto exportado pelo Maranhão. As vendas externas do grão alcançaram US$ 609,1 milhões, o equivalente a 37% de todas as exportações estaduais. A alumina movimentou US$ 423,6 milhões e a celulose somou US$ 276,6 milhões.
TCU vê falhas no Bolsa Família e cobra plano do governo Lula
BRASÍLIA, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas sérias no controle do Bolsa Família. A informação saiu em um relatório recente. O programa atendeu 20,8 milhões de famílias em 2024. Ele usou mais de R$ 170 bilhões. O TCU cobrou um plano do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O governo tem 90 dias para entregar a proposta. O plano deve corrigir falhas na fiscalização dos pagamentos. Também precisa melhorar o controle das regras do programa. Os problemas incluem cadastro desatualizado. Muitas cidades têm dificuldade para achar os beneficiários. Também faltam campanhas educativas. Por isso, o programa perde eficiência. As desigualdades entre regiões continuam. Apenas 22,5% das cidades têm comissões para acompanhar o programa. Isso mostra falhas na integração entre assistência social, saúde e educação. Na saúde, 7,3 milhões de crianças ficaram sem acompanhamento no segundo semestre de 2024. Isso representa 38,8% do público-alvo. Em maio de 2025, 6,1 milhões de beneficiários ficaram sem monitoramento escolar. O ministro Walton Rodrigues explicou o motivo. O cadastro está desatualizado. Falta integração com outras bases de dados. As cidades têm limitações para procurar os beneficiários. Não há campanhas regulares de conscientização. O tribunal também apontou demora nas punições. Pode levar mais de 18 meses para cancelar um beneficiário por falta na escola. Na saúde, o prazo passa de 30 meses. Além disso, só um servidor da Saúde e dois da Educação cuidam do tema. O plano exigido pelo TCU deve incluir alertas para beneficiários não localizados. Também precisa criar canais simples para atualizar endereços. E detalhar um cronograma de implementação.
Tribunal mantém rejeição de contas de ex-prefeitos no MA
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) manteve decisões que rejeitaram contas de ex-gestores municipais em julgamentos publicados no Diário Oficial Eletrônico da corte. As decisões envolveram recursos apresentados por ex-prefeitos e por um ex-presidente de Câmara Municipal. O tribunal analisou os pedidos e concluiu que não havia motivos para modificar os entendimentos já adotados. Em Timbiras, o TCE negou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Antônio Borba Lima e manteve a desaprovação das contas de governo referentes a 2021. A defesa alegou omissões relacionadas às regras de transição do FUNDEB e ao Valor Aluno Ano Total (VAAT). No entanto, os conselheiros entenderam que os argumentos não corrigiram as irregularidades apontadas, entre elas déficit orçamentário e descumprimento de índices constitucionais da educação. Em Grajaú, o ex-prefeito Júnior de Sousa Otsuka também teve recurso rejeitado no processo das contas de governo de 2014. A defesa argumentou que existiam divergências entre a decisão do caso e entendimentos adotados em outros municípios. Porém, o tribunal considerou que essas comparações não afastam as irregularidades identificadas nas contas da prefeitura. Já em Araguanã, o TCE julgou irregulares as contas de 2024 do ex-presidente da Câmara Municipal, Nertan Rodrigues Chaves e Silva. Segundo a decisão, houve ato de gestão considerado ilegítimo e com prejuízo aos cofres públicos. Por isso, o tribunal aplicou multa de R$ 10 mil e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de possíveis medidas judiciais.
TCU abre investigação sobre gastos públicos no Gilmarpalooza
BRASÍLIA, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu e autuou uma representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que solicita a apuração de despesas públicas relacionadas à participação de autoridades e agentes públicos brasileiros no Fórum de Lisboa 2026, o “Gilmarpalooza”, como é conhecido pela oposição o evento realizado em Portugal. A iniciativa resultou na abertura do Processo nº 012.652/2026-1, distribuído ao ministro Benjamin Zymler, com acompanhamento do Ministério Público junto ao TCU por meio da procuradora Cristina Machado. Na representação, Sanderson pede que a Corte de Contas investigue os gastos realizados por órgãos públicos para custear passagens aéreas, hospedagens, diárias e demais despesas de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que participaram do evento internacional. O parlamentar também solicita a análise dos critérios utilizados para autorizar as viagens, incluindo a existência de justificativas formais, relatórios de missão, resultados efetivamente alcançados para a administração pública e eventuais riscos relacionados a conflitos de interesses. Um dos pontos destacados na representação é que a fiscalização alcance todos os órgãos que utilizaram recursos públicos para financiar a participação de seus agentes no Fórum de Lisboa, inclusive o próprio Tribunal de Contas da União. Isso porque integrantes dos quadros do TCU também participaram do evento, o que poderá levar a apuração a abranger despesas realizadas pela própria Corte. Segundo Sanderson, a utilização de recursos públicos em viagens internacionais deve ser acompanhada de transparência, demonstração objetiva do interesse público e prestação de contas à sociedade, especialmente em situações que envolvam elevado número de autoridades e custos expressivos para os cofres públicos. Além da investigação sobre os gastos, o deputado pede que o TCU avalie a adoção de regras mais rigorosas de transparência e governança para a participação de agentes públicos em eventos realizados no exterior. Entre as medidas sugeridas estão a divulgação prévia dos custos das viagens, a identificação das fontes de financiamento, a publicação de agendas institucionais e a apresentação de relatórios de resultados.
Prefeito de Turiaçu tem mandato cassado novamente em 5 meses
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, e do vice-prefeito, Adonilson Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão saiu em primeira instância e foi proferida pelo juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, da 39ª Zona Eleitoral. Por isso, os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Esta é a segunda cassação dos mandatos em cinco meses. Em janeiro deste ano, a Justiça já havia decidido pela perda dos cargos devido ao uso indevido da estrutura da prefeitura com finalidade eleitoral. Como as duas decisões ainda permitem recurso, prefeito e vice continuam exercendo suas funções. Se as sentenças forem mantidas pelas instâncias superiores, o município deverá realizar uma nova eleição. Na decisão mais recente, o magistrado também declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A ação foi apresentada pela oposição, que acusou a gestão de distribuir peixes sem respaldo legal adequado, utilizando servidores públicos e bens do município durante o horário de expediente. Além disso, o Ministério Público apontou uso promocional de recursos públicos e aumento expressivo de gastos em ano eleitoral. O juiz rejeitou o pedido de anulação das provas digitais. Segundo a sentença, vídeos e registros audiovisuais tiveram autenticidade comprovada e não apresentaram sinais de manipulação. Inclusive, as provas indicaram participação direta dos investigados na entrega dos pescados, com associação promocional de suas imagens ao evento.
