Gilmar usou ação arquivada em 2024 para liberar Bolsa Família
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2026 — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão de forma heterodoxa e muito incomum dentro da Justiça brasileira para liberar o aumento de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT) – decisão tomada pelo Palácio do Planalto a 17 dias da eleição e que vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027. O decano do STF (ministro há mais tempo na Corte) utilizou uma ação de 2020 que havia sido concluída e arquivada em 2024 para dar agora o aval para o reajuste do Bolsa Família. Gilmar recebeu uma petição da Defensoria Pública da União citando o caso finalizado em 2024. O presidente do Supremo, Edson Fachin, decidiu que Gilmar seria o relator, em vez de enviar o processo para que fosse sorteado o ministro que ficaria responsável. Assim, o caso foi reaberto, a Advocacia Geral da União foi chamada a se manifestar e defendeu o reajuste do Bolsa Família, no que foi atendida. A ação desarquivada foi o mandado de injunção 7.300. O mandado de injunção é um instrumento que pode ser usado por um cidadão alegando que há omissão de um Poder da República ao não ter regulamentado um determinado direito ou uma liberdade assegurados pela Constituição. O caso havia sido proposto em 2020 pela Defensoria Pública da União em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde. De acordo com Defensoria, havia uma omissão do presidente da República em disciplinar a renda básica de cidadania, criada em 2004, o que tornava os valores do benefício insuficientes. O caso era relatado na época pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021. Marco Aurélio rejeitou em 2020 o pedido de liminar. No julgamento do mérito da ação, em abril de 2021 (ainda durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro), o STF determinou que o valor do benefício deveria ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. De acordo com o Tribunal, o governo deveria adotar todas as medidas legais necessárias. Com a aposentadoria de Marco Aurélio em 2021, Gilmar Mendes herdou o caso. Em março de 2023, depois de o Tribunal julgar alguns recursos, ocorreu o que é chamado no jargão jurídico de “trânsito em julgado”. Em agosto de 2024, a ação com o mandado de injunção 7.300 foi para o arquivo do STF. Na 5ª feira (17), Lula anunciou o reajuste de 15% no Bolsa Família. A Advocacia Geral da União protocolou então a petição 118.035 mencionando o caso arquivado em 2024 do morador de rua. Por citar esse mandado de injunção do qual Gilmar foi o último relator, o processo foi remetido a ele. Na 6ª feira (18) Gilmar Mendes despachou o pedido da AGU. Na prática, desarquivou uma ação que estava há 2 anos encerrada e validou o reajuste que Lula aplicou ao Bolsa Família. A conclusão foi que o aumento do benefício a duas semanas da eleição não viola as regras eleitorais. Se o rito mais convencional tivesse sido seguido, quando a União apresentou a petição sobre o caso do reajuste do Bolsa Família, a ação teria de ter sido submetida à distribuição aleatória entre os ministros do Supremo, por sorteio. É incomum peticionar algo no STF indicando um processo já arquivado e esperar que o antigo relator do caso seja novamente designado – até porque o que está sendo suscitado é um assunto novo. O que ocorreu abre espaço para que autores de ações escolham o juiz que será o relator do processo que estão propondo. O STF tem casos julgados, encerrados e arquivados sobre quase qualquer assunto. O que se passou com a validação do aumento do valor do Bolsa Família por Gilmar Mendes permite que seja aberta a seguinte possibilidade para qualquer pessoa ou instituição: 1) antes de ingressar no Supremo, convém vasculhar os arquivos da Corte e achar um processo que tenha tido um relator que seja favorável à causa e ainda esteja atuando; 2) entrar com uma ação nesse caso antigo e já arquivado e, dessa forma, ter certeza de quem será o juiz relator e ter mais chances de êxito. O que se passou com a validação do reajuste para o Bolsa Família tem um forte componente político. O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise interna envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre o caso Master.
Mariana Carvalho reforça possível vitória de Flávio no 1º turno
MARANHÃO, 21 de setembro de 2026 — A candidata a deputada federal Mariana Carvalho (PL-MA) afirmou que Flávio Bolsonaro pode vencer a disputa presidencial no primeiro turno. Ela usou uma análise do economista Maurício Moura, fundador do Instituto Ideia, para defender essa possibilidade e reforçar seu apoio ao candidato do PL. Mariana também criticou o presidente Lula. Ela citou o anúncio de aumento do Bolsa Família, o apoio de artistas da Globo e declarações sobre canetas emagrecedoras. Além disso, acusou artistas beneficiados pela Lei Rouanet de defenderem o presidente por interesse em recursos públicos. “Gente, vocês viram aí, o Lula, a 16 dias da eleição, anunciou o aumento do Bolsa Família, pensando que o povo é besta. Colocou os artistas da Globo para pedirem voto para ele. Aqueles mesmos que dependem da Lei Rouanet, que não querem perder a sua mamata do dinheiro público. E agora até caneta emagrecedora, ele está a dizer que vai ter. Olha o tamanho do desespero. Sabe por quê? Por isso aqui, ó: ‘Vitória de Flávio Bolsonaro no 1.º turno não seria uma surpresa, diz o economista Maurício Moura.’” Na área econômica, Mariana afirmou que a população enfrenta preços altos, aumento de impostos e endividamento. Também lembrou a promessa de Lula sobre o acesso à picanha. “As pessoas estão cansadas do engano, estão cansadas de um presidente que prometeu picanha, e agora nós temos uma das carnes mais caras que já existiu. Os impostos aumentam todos os dias, o trabalhador não consegue mais sustentar a sua família, está completamente endividado.” Ao final, Mariana Carvalho pediu votos para Flávio Bolsonaro no dia 4 de outubro e associou a eleição à retirada do PT dos governos federal e estadual. Em 2024, ela disputou o segundo turno para a Prefeitura de Imperatriz e recebeu 66.752 votos, ou 44,89% dos válidos. “E a gente precisa de dar uma resposta para todos esses desmandos. No dia 4 de outubro, vamos libertar o Maranhão e o Brasil do PT, e vamos eleger Flávio Bolsonaro 22. Agora é a hora, Brasil, vamos juntos!” Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Mariana ✨ (@marianacarvalho.ma)
Larissa DP participa de arrastão em Buriticupu
BURITICUPU, 20 de setembro de 2026 — A candidata a deputada federal Larissa DP participou, no sábado (19), de um arrastão pelas ruas de Buriticupu. Também estiveram no ato o candidato a deputado estadual Túlio Rezende, o prefeito João Carlos e a deputada estadual Edna Silva. Durante o percurso, os candidatos e aliados cumprimentaram moradores e pediram apoio às suas candidaturas. A atividade reuniu apoiadores e moradores do município. O arrastão integrou a agenda de campanha de Larissa DP em Buriticupu e fez parte das atividades da candidata no interior do Maranhão durante o período eleitoral. “Buriticupu mostrou sua força, hoje, nesse arrastão. Foi uma grande demonstração de apoio, com as ruas tomadas por pessoas que vieram participar, caminhar conosco e fortalecer esse projeto. Estou muito feliz com a receptividade e com a energia que encontramos aqui. Esse momento nos dá ainda mais força para seguir nessa caminhada pelo Maranhão”, destacou Larissa DP.
Master chamava advogada de R$ 33 milhões de ‘sócia de Gilmar’
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2026 — A cúpula do Banco Master deu alta prioridade aos pagamentos a uma advogada que o time de Daniel Vorcaro tratava como sócia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Dalide Corrêa, que recebeu R$ 33 milhões do Master, atuava a favor dos interesses do ex-CEO no mercado de precatórios. Uma das disputas judiciais no setor que chegaram ao Supremo levou o ex-banqueiro a buscar uma aproximação com o decano da Corte, como mostramos na última quinta. Em abril de 2024, Gilmar recebeu Vorcaro e advogados do banco em seu gabinete no STF para tratar sobre um processo relativo a um precatório da usina sucroalcooleira Alcídia, segundo informação prestada à equipe do blog pelo próprio gabinete do ministro. O decano, porém, votou contra os interesses de Vorcaro. Em dezembro de 2024, numa troca de mensagem em que Vorcaro discute com seu diretor jurídico, Luiz Rennó, cobranças de atrasados que Dalide vinha fazendo, o auxiliar escreveu para o chefe: “Fala amigo! Aquele pagamento é para Dalide! Aqueles precatórios ! Ela é sócia do GM stf! O Leandro sócio dela é muito complicado e eles operam com o BTG. Autoriza esse.” A pressão frequente por repasses a Dalide consta no acervo do celular de Vorcaro apreendido pela Polícia Federal (PF). Os diálogos, obtidos com exclusividade pela equipe do blog, tratam de um atraso na liberação de uma fatura de R$ 15 milhões à advogada. Nesse caso, além da proximidade com Gilmar Mendes, o GM, pesava também uma suposta associação com o BTG Pactual de André Esteves, concorrente que o ex-banqueiro tinha como principal rival. Procurados pela equipe da coluna, o ministro Gilmar Mendes e a advogada Dalide Corrêa disseram que jamais mantiveram qualquer sociedade. Ela exerceu um cargo de direção no Instituto Brasileiro de Ensino, Brasileiro e Pesquisa (IDP), a faculdade fundada por Gilmar que hoje é comandada por um de seus filhos. O magistrado declarou ainda que a associação feita pelos executivos do Master é “falsa” e que “não tem conhecimento de atuação” de Dalide “em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro”. A advogada afirmou ainda não manter relação com o BTG Como revelou o Estadão na última quinta-feira, uma auditoria interna do BRB que se debruçou sobre a malsucedida tentativa de compra do Master pelo banco estatal de Brasília detectou o pagamento da cifra milionária ao escritório de Dalide pela instituição de Vorcaro. Ainda segundo o Estadão, a Polícia Federal também encontrou mensagens nas quais um dos executivos do Master, Alberto Félix, trata a advogada como “canal direto com o STF”. Dalide deixou o IDP em 2016. Em nota, o gabinete de Gilmar afirmou que Dalide “nunca foi sócia do IDP” e apenas ocupou o “cargo técnico de diretora-geral”. A advogada também negou vínculo societário com a instituição de ensino e disse ter ocupado a função de direção “por cerca de nove anos”.
Dino cobra revisão de regras da CVM após falhas no caso Master
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que o governo federal faça uma revisão das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após identificar, em processo que tramita na Corte, fragilidades regulatórias e de fiscalização que ganharam evidência com o caso Banco Master. O magistrado deu prazo de 90 dias para que a União apresente suas conclusões e eventuais medidas, em trabalho que deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda. A determinação abrange especificamente três resoluções da CVM, incluindo uma norma de 2022 que flexibilizou regras envolvendo fundos de investimento. Na avaliação de Dino, documentos apresentados ao STF mostram que os problemas enfrentados pela autarquia vão além das restrições orçamentárias e envolvem também seu modelo regulatório, mecanismos de governança e formas de supervisão. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo partido Novo que discute a estrutura orçamentária e a capacidade da CVM de exercer sua função de fiscalização do mercado de capitais. Ao analisar documentos apresentados pela Transparência Internacional e pelo chamado GT Master, criado dentro da própria CVM, Dino afirmou que as dificuldades se tornaram especialmente graves após “flexibilizações” e mudanças regulatórias ocorridas em 2021 e 2022. Um dos pontos destacados pelo ministro é o tratamento dado a uma denúncia apresentada ainda em 2022. Segundo a documentação citada na decisão, a comunicação antecipava, “com elevado grau de detalhamento”, irregularidades que seriam posteriormente identificadas no Banco Master, mencionando ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos. Apesar disso, a denúncia foi arquivada pela área técnica da CVM sob a justificativa de que as informações seriam inverossímeis. Dino também cita problemas na proteção de denunciantes. De acordo com os documentos analisados pelo STF, denúncias sensíveis teriam sido processadas fora da plataforma Fala.BR e sem mecanismos adequados de proteção da identidade dos informantes, o que poderia expô-los a riscos de retaliação. Na decisão, o ministro afirma que o cenário de “reduzida transparência” identificado na CVM teria criado condições que, em tese, contribuíram para fraudes de grande repercussão econômica e para o uso do mercado regulado por estruturas criminosas.
Moraes usa jatinho ligado a Vorcaro e contradiz versão ao STF
RIO DE JANEIRO, 20 de setembro de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci, voaram em um avião de uma empresa que tinha Daniel Vorcaro, do Banco Master, como um dos sócios. O voo para o Rio de Janeiro aconteceu em 22 de agosto de 2025. Um vídeo publicado pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, mostra Moraes e Viviane desembarcando de um avião Embraer Legacy 650 no Aeroporto Santos Dumont. Segundo o jornal, trata-se da aeronave de matrícula PP-NLR, que pertencia a uma empresa de Vorcaro. Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas, a Prime Aviation, de Vorcaro. No entanto, nega que tenham viajado com Vorcaro ou qualquer outra pessoa ligada ao banqueiro. “A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos”, disse o escritório. Este avião, segundo relatório da Polícia Federal (PF) que teve o sigilo levantado pelo ministro André Mendonça, também do STF, é citado como forma de pagamento de um segundo contrato de R$ 50 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci e uma empresa de Vorcaro, a Viking Participações – além do contrato já conhecido de aproximadamente R$ 131 milhões com o Banco Master. O arquivo com o contrato foi localizado em trocas de mensagens entre Vorcaro e o advogado Leonardo Palhares, que trabalhava para o então banqueiro. O documento, segundo o arquivo localizado pela PF, formalizava uma “prestação de serviços e de honorários advocatícios”, incluindo consultoria nas áreas administrativa, tributária e trabalhistã, atuação em inquéritos civis e criminais do Ministério Público e “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”. O pagamento deveria ser realizado em 36 meses por meio de transferência bancária da Viking para o escritório de advocacia ou “mediante dação em pagamento – de bens imóveis, móveis ou serviços”. Ou seja, era possível que o escritório de Viviane recebesse bens como pagamento. No dia do voo, Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro. O encontro também contou com a presença de integrantes do poder público e políticos. Entre eles, o ministro do STF André Mendonça, o então governador do Rio, Cláudio Castro (PL) e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
STF derruba por unanimidade ‘Uber Grátis’ de Braide em São Luís
SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta (18) o julgamento sobre o programa de vouchers criado em São Luís. Por unanimidade, os ministros declararam inconstitucionais trechos da legislação municipal que permitiam o uso da medida durante crises no transporte público. O programa ficou conhecido como “Uber Grátis” ou “UberBraide”. A regra havia sido sancionada pelo então prefeito Eduardo Braide e permitia financiar corridas em aplicativos, como a 99. A prefeitura apresentou a iniciativa como alternativa emergencial durante paralisações do transporte coletivo. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) levou o caso ao STF. A entidade alegou que o município avançou sobre uma competência reservada à União e interferiu de forma unilateral nos contratos de concessão do transporte público. O julgamento começou em maio, mas Cristiano Zanin pediu mais tempo para analisar o processo. Com a retomada, ele acompanhou o relator, Nunes Marques, que votou pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. O relator também considerou prejudicado um recurso da Procuradoria-Geral do Município. Flávio Dino não participou da votação porque estava impedido. O escritório de seu irmão, Sálvio Dino Júnior, atuou na causa. Os demais ministros participantes acompanharam Nunes Marques, formando decisão unânime.
Larissa DP destaca mulheres na política em Santa Luzia
SANTA LUZIA, 18 de setembro de 2026 — A candidata a deputada federal Larissa DP participou do “Encontro Delas”, em Santa Luzia. Também estiveram no evento a candidata ao Senado Roseana Sarney e a candidata a deputada estadual França do Macaquinho. A programação reuniu mulheres do município, apoiadores e participantes das campanhas. Durante o encontro, as candidatas apresentaram propostas, falaram sobre a participação feminina na política e agradeceram a presença dos moradores. O evento também integrou a agenda de campanha das candidatas no município de Santa Luzia. Larissa DP participou das atividades ao lado de Roseana Sarney e França do Macaquinho. “É muito especial voltar aqui e encontrar esse carinho ao lado de Roseana e França do Macaquinho. A gente segue percorrendo o Maranhão, levando nossa mensagem e pedindo a confiança dos maranhenses para continuar essa caminhada”, destacou Larissa DP.
