Brandão critica atuação de Flávio Dino em ações no STF
MARANHÃO, 07 de agosto de 2026 — O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em entrevista ao programa VEJA em Foco. Na conversa, Brandão afirmou que Dino deveria se declarar impedido de julgar processos envolvendo adversários políticos do Maranhão. Segundo ele, o estado vive um cenário de judicialização da política. Brandão disse que Dino não participa diretamente das articulações políticas, mas mantém influência por meio de aliados. Além disso, afirmou que vários deputados maranhenses respondem a processos no STF e que muitos desses casos estão sob a relatoria do ministro. Por isso, defendeu que o Supremo adote critérios de prudência em ações que envolvam antigos aliados ou adversários de seus integrantes. Durante a entrevista, o governador comparou a situação com a postura do ministro Kassio Nunes Marques. Segundo Brandão, o magistrado evita julgar processos relacionados ao Piauí por reconhecer vínculos políticos e pessoais. Inclusive, afirmou que aliados de Dino exercem pressão constante sobre seu governo e sobre integrantes de seu grupo político. Como exemplo, brandao veja em fococitou o caso do ex-deputado estadual e então secretário extraordinário de Assuntos Legislativos Raimundo Cutrim. Ele lembrou que Cutrim foi afastado do cargo e colocado em prisão domiciliar por decisão de Flávio Dino, em investigação sob segredo de Justiça. O governador afirmou que desconhece os fundamentos da decisão e voltou a defender que Dino não deveria conduzir processos envolvendo adversários políticos do Maranhão. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Portal Rose Castro RC (@portalrosecastro)
PGR vê buscas ligadas a Weverton e advogado como prematuras
BRASÍLIA, 06 de agosto de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuras as buscas realizadas contra o advogado Willer Tomaz de Souza e familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, na terça (4). O parecer defende que as quebras de sigilos bancário e fiscal seriam suficientes para o avanço da investigação. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que medidas como buscas e apreensões podem comprometer a apuração ao se tornarem públicas.Segundo ele, a análise dos dados bancários e fiscais poderá confirmar a origem dos recursos, as ligações financeiras entre os investigados e eventual incompatibilidade patrimonial. Apesar da manifestação da PGR, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação. Para o ministro, as medidas eram necessárias para aprofundar a investigação sobre suposta lavagem de dinheiro relacionada ao inquérito que apura descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação aponta indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que teriam usado empresas, contas de terceiros e operações em dinheiro para ocultar recursos. A PF também cita suspeitas de que Weverton Rocha seria o verdadeiro proprietário de um imóvel em Brasília registrado em nome de uma empresa ligada a Willer Tomaz. Em nota, o advogado negou qualquer envolvimento com as irregularidades investigadas e afirmou que todas as suas operações e relações profissionais são regulares.
Justiça mantém cassação de prefeito de São João Batista
SÃO JOÃO BATISTA, 06 de agosto de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, nesta quinta (6), a cassação do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho, e do vice-prefeito Willame Barros. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Por isso, confirmou o afastamento imediato da chapa e a realização de novas eleições no município. A decisão mantém o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo o Tribunal, as irregularidades comprometeram a igualdade entre os candidatos e a legitimidade da disputa. Portanto, os magistrados decidiram preservar todos os efeitos da decisão anterior. Até a realização da nova eleição, a Prefeitura será comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Simiãozinho. Durante o julgamento, a juíza Luciana Sarney apresentou voto divergente. Mesmo assim, a maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento predominante e rejeitou os recursos da defesa. Apesar da decisão do TRE-MA, o processo ainda não foi encerrado. A defesa de Mecinho e Willame Barros ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará eventual recurso contra o acórdão da Justiça Eleitoral maranhense.
TCE analisa se secretários de Esmênia podem ignorar a Câmara
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2026 — A Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido quer saber se os secretários municipais são obrigados a comparecer às convocações do Legislativo. Além disso, a comissão pergunta se eles precisam responder todas as perguntas dos vereadores nas audiências de prestação de contas. O presidente da comissão, vereador Raimundo Penha, assinou o documento. A consulta foi aprovada pelo colegiado. Ela surge porque muitos vereadores reclamam da falta de informações da Prefeitura. Eles também se queixam da ausência dos secretários das gestões de Eduardo Braide e da prefeita Esmênia Miranda nas reuniões da Câmara. Por isso, a comissão levou perguntas específicas ao TCE. A primeira é se os secretários têm prazo legal para responder aos pedidos de informação. A segunda é se a recusa ou o atraso nas respostas podem ser considerados uma falha no dever de colaboração com o controle externo. Os vereadores também querem saber se, nas audiências, basta entregar relatórios ou se os gestores precisam, de fato, esclarecer as dúvidas oralmente. Portanto, a decisão do TCE será importante. Ela vai servir como regra para organizar a relação entre o Executivo e o Legislativo. Esse pedido acontece em um momento de desgaste entre os dois poderes. A Câmara cobra mais transparência e alega que a equipe da prefeita Esmênia Miranda resiste em dar explicações.
TCE pune Câmara de Marajá do Sena por falhas em licitações
MARAJÁ DO SENA, 06 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou regulares com ressalvas as contas de 2023 do presidente da Câmara de Marajá do Sena, Bismarqui de Moura Oliveira. A decisão saiu em sessão plenária e foi publicada em 31 de julho de 2026. O órgão aplicou multa de R$ 4 mil por irregularidades formais em licitações. O TCE apontou falhas em dois processos de contratação. Em ambos, a Câmara não formalizou a designação de um fiscal para acompanhar a execução dos contratos. Além disso, em um dos casos, faltaram documentos obrigatórios, como certidões de regularidade fiscal e do FGTS para a empresa contratada. Os contratos analisados envolveram serviços de assessoria em licitações, no valor de R$ 60 mil, e de consultoria contábil e financeira, no valor de R$ 90 mil. Apesar das falhas, os conselheiros entenderam que os problemas não justificavam a rejeição das contas. Por isso, mantiveram a aprovação com ressalvas e aplicaram a multa prevista na Lei Orgânica do TCE. O valor da multa deve ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) em até 15 dias após a publicação do acórdão. Caso o pagamento não ocorra no prazo, haverá cobrança dos acréscimos legais. Depois do trânsito em julgado, o TCE poderá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Estado para cobrar a dívida, se necessário.
TCE investiga alterações em relatórios fiscais de Timbiras
TIMBIRAS, 06 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação contra a Prefeitura de Timbiras. O órgão identificou indícios de alterações manuais em relatórios fiscais enviados ao sistema federal Siconfi. Por isso, aplicou restrições à emissão de certidões do município. A representação partiu da própria Gerência de Fiscalização do TCE. O alvo é o prefeito Paulo Vinícius Lima da Silva. O processo apura divergências entre os dados originais da Matriz de Saldos Contábeis e os Relatórios de Gestão Fiscal de 2025. A área técnica do Tribunal encontrou 413 intervenções manuais nos relatórios. Essas mudanças reduziram o percentual da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Assim, o município passou a aparecer dentro do limite de 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados automáticos, porém, mostravam outra realidade. Segundo o relatório técnico, Timbiras havia ultrapassado o teto nos três quadrimestres de 2025. Os índices reais eram de 59,60%, 56,98% e 58,71% da RCL. Depois das alterações manuais, houve reduções entre 4,94 e 9,32 pontos percentuais. O prefeito apresentou defesa preliminar. Ele alegou falhas na migração de dados e um suposto reenvio da matriz ao sistema federal. Mas o TCE rejeitou as justificativas. A equipe técnica afirmou que não houve documentação para comprovar a versão apresentada. A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, decidiu pela medida cautelar. Ela entendeu que há indícios de distorção nos demonstrativos fiscais. Além disso, há risco de que certidões de regularidade sejam emitidas com base em informações falsas. O TCE determinou várias medidas. A emissão de certidões para crédito ou regularidade fiscal dependerá de verificação prévia dos dados. O prefeito foi citado para apresentar defesa em 15 dias. O controle interno do município foi notificado para acompanhar o caso. O Tribunal também comunicou os fatos à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério Público do Maranhão. A cautelar vale durante a instrução do processo. O mérito da representação ainda será analisado pela Corte de Contas.
TJD-MA empossa membros de comissões disciplinares
MARANHÃO, 06 de agosto de 2026 — Em sessão plenária realizada nesta quinta (6), o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão (TJD-MA) instalou a 2ª Comissão Disciplinar e empossou um novo integrante da 1ª Comissão Disciplinar. A 2ª Comissão Disciplinar foi instalada com a posse de Aurélio de J. S. Lima, Marcelo Eduardo Costa Everton, Luís Henrique Terças de Almeida, Raimundo Nonato Assunção Lemos Filho e Urbano Aguiar Pontes Júnior. Após a posse, os membros elegeram Aurélio de J. S. Lima como presidente e Marcelo Eduardo Costa Everton como vice-presidente do colegiado. A sessão também formalizou a posse de João Alexandre Leite Ericeira Tanaka como membro da 1ª Comissão Disciplinar, presidida por José dos Santos F. Sobrinho, com Acrenelson Sousa Espíndola na vice-presidência. O grupo também conta com Thales Dyego de Andrade e Francisco Braga de Carvalho. O Tribunal Pleno do TJD-MA é presidido por Thiago Brhanner Garcês Costa, tendo João Francisco G. Gomes como vice-presidente. O colegiado também é formado pelos auditores Antônio Pontes de Aguiar Filho, Mariana Costa Heluy, Wallace Lago Serra, Bruno Leonardo M. Diaz, Liana Kelly Matos N. Santos, George Cabral Cardoso e Edno Pereira Marques, além de Regina Célia Silva Carvalho na secretaria geral. O TJD-MA julga infrações disciplinares relacionadas ao futebol profissional e amador no Maranhão, seguindo as normas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação Maranhense de Futebol (FMF).
Justiça exige corte de gastos com servidores em Imperatriz
IMPERATRIZ, 06 de agosto de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Imperatriz reduza os gastos com pessoal e cumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público. A Prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de ajuste e até 120 dias para colocar as medidas em prática. Segundo o processo, a Prefeitura ultrapassa o limite legal de despesas com servidores desde os últimos quatro meses de 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o município destine até 60% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em um dos períodos analisados, esse índice chegou a 66,3%. A sentença também determina que a administração informe quais leis autorizaram a criação dos cargos comissionados e das funções de confiança. Além disso, deverá comparar o número de vagas previstas com a quantidade de servidores nomeados. Caso existam cargos sem respaldo legal ou nomeações acima do permitido, os excedentes deverão ser exonerados. A magistrada afirmou que o excesso de gastos continuou mesmo após mudanças na gestão municipal e compromete a capacidade de investimento em serviços públicos. A decisão tem como base a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 10.028/2000. Como foi proferida em primeira instância, ainda cabe recurso.
