Justiça Federal manda Maranhão recuperar casarão histórico
MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a recuperar um casarão tombado na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal. O imóvel apresenta rachaduras, partes soltas, falhas no telhado e risco estrutural. O Estado terá até 90 dias para apresentar ao Iphan e executar um projeto de obras emergenciais. As medidas deverão reduzir os riscos e conter a deterioração da fachada e da cobertura. Além disso, em até 180 dias, deverá apresentar e executar a recuperação completa do casarão. A reforma deverá incluir estrutura, telhado e fachadas, com aprovação técnica do Iphan. A Justiça também determinou vigilância permanente no imóvel para evitar invasões, ocupações irregulares e novos danos. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. O caso começou em 2025, após vistoria da Defesa Civil. Técnicos encontraram rachaduras graves, revestimento se soltando, vegetação nas superfícies e falta de telhas. Como o prédio fica em uma área comercial e turística movimentada, havia risco de desabamento e queda de partes sobre pessoas. O Maranhão afirmou que tentou preservar o imóvel pelo programa Adote um Casarão. Segundo o Estado, uma iniciativa de 2019 não avançou após a morte do representante da empresa vencedora. O segundo colocado também não aceitou assumir o projeto. A Justiça rejeitou os argumentos. O juiz afirmou que programas de preservação não retiram a responsabilidade do Estado sobre um imóvel público. Antes da sentença, uma decisão provisória já havia determinado medidas para reduzir os riscos. Agora, essas obrigações passaram a integrar a condenação definitiva.
Dívida pública federal cresce em julho e chega a R$ 9,28 trilhões
BRASIL, 27 de agosto de 2026 — A dívida pública federal aumentou 0,22% em julho e chegou a R$ 9,28 trilhões, segundo dados divulgados nesta quarta (26), pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em junho, o estoque estava em R$ 9,26 trilhões. De acordo com o Tesouro, a incorporação de R$ 85,5 bilhões em juros elevou o endividamento. O resgate líquido de R$ 65,1 bilhões compensou parte desse crescimento. A dívida pública federal corresponde aos compromissos assumidos pelo governo para financiar despesas, que superam a arrecadação com impostos e contribuições. Prazo da dívida interna aumenta, e custo recua O prazo médio da dívida passou de 4,01 anos em junho para 4,05 anos em julho. Já o custo médio acumulado nos 12 meses anteriores caiu de 12,6% para 12,4% ao ano. Além disso, a reserva de liquidez — recursos em caixa destinados exclusivamente ao pagamento da dívida — aumentou 1,9%, de R$ 1,34 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Na comparação com julho de 2025, quando somava R$ 988,3 bilhões, o crescimento nominal foi de 38,7%. No Plano Anual de Financiamento, também divulgado nesta quarta, o Tesouro prevê que a dívida pública federal termine 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões. O órgão também estima que títulos atrelados a taxas flutuantes representem entre 49% e 53% do estoque.
Denúncia aponta contratação irregular em Paraibano
MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis contratações irregulares em Paraibano. A apuração começou após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMA. O caso envolve profissionais da saúde e educação que teriam sido contratados por empresa ligada à Prefeitura, sem concurso ou processo seletivo. A promotora Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, da Promotoria de Justiça de Paraibano, determinou a investigação. Segundo o MPMA, as possíveis contratações podem desrespeitar regras de acesso ao serviço público e princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Os fatos, porém, ainda serão apurados. Além disso, a denúncia afirma que alguns profissionais podem estar recebendo menos que um salário mínimo. Por isso, o Ministério Público quer reunir documentos e outras informações para esclarecer como ocorreram as contratações. O inquérito também poderá identificar eventuais responsáveis pelas irregularidades apontadas. A Secretaria Municipal de Saúde terá 15 dias para informar quem recebe por meio de empresa privada. A lista deve incluir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras categorias. Além disso, a pasta deverá informar qual empresa faz os pagamentos e apresentar o contrato correspondente. A Secretaria Municipal de Educação também terá 15 dias para dizer se mantém profissionais contratados por empresa privada. Caso existam esses trabalhadores, a Prefeitura deverá informar qual empresa realizou a contratação. Também terá de explicar qual fundamento legal foi usado para adotar esse modelo.
Eleição de Nova Olinda do MA pode ser adiada para dezembro
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — A eleição suplementar de Nova Olinda do Maranhão, marcada inicialmente para 25 de outubro, deverá ser adiada para 6 de dezembro. A informação foi divulgada nesta quarta(26) pelo radialista Marcello Minard, durante o programa Leriado. A mudança ainda depende de oficialização. Segundo a informação divulgada, o calendário atual não permitiria cumprir todas as etapas necessárias para a nova eleição. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão teria informado ao Tribunal Superior Eleitoral que não seria possível manter o pleito na data inicialmente prevista. Enquanto a nova eleição não ocorre, o município continua sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, José Alberto Lopes Sousa. Ele permanecerá à frente da administração até que os eleitores escolham um novo gestor no pleito suplementar. Caso o TRE-MA confirme 6 de dezembro, a Justiça Eleitoral deverá estabelecer um novo calendário. Ele incluirá registro de candidaturas, análise das condições de elegibilidade, período de campanha e os demais prazos exigidos para a realização da eleição. A nova data ainda aguarda confirmação oficial.
PF aponta pedido para Lulinha agir pelo Careca do INSS
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2026 — A Polícia Federal (PF) investiga a lobista Roberta Luchsinger por pressionar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a interceder em negócios de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, relacionados a contratos de canabidiol e kits de dengue com o Ministério da Saúde, que não foram fechados. A PF identificou transferências financeiras de Roberta para Marco Aurélio Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula, e abriu um inquérito por suspeita de tráfico de influência, com Lulinha sendo alvo de três investigações. A Polícia Federal (PF) obteve mensagens que mostram a lobista Roberta Luchsinger pressionando Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para atuar em favor dos negócios de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. O grupo buscava contratos de canabidiol e kits de dengue com o Ministério da Saúde. A pasta, no entanto, não fechou nenhum contrato. Roberta queria concluir os acordos antes da mudança de Lulinha para a Espanha, em 2025. Em janeiro daquele ano, ela conversou com Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha. A lobista afirmou que o Careca do INSS pressionava pelos negócios e pediu agilidade a Lulinha. A PF afirma que as demandas de Antunes dependiam da intervenção do filho do presidente Lula. Roberta também pressionou o então secretário-executivo da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, o Berger, para acelerar as compras. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito por suspeita de tráfico de influência.Lobista e Lulinha pressionavam integrantes do governo A Operação Sem Desconto mirou o Careca do INSS por suspeita de desvios na Previdência Social. A PF prendeu Gaspar na mesma operação, mas a Justiça concedeu regime domiciliar ao ex-assessor. Em março e maio de 2024, Roberta pediu ao ex-chefe de gabinete de Lula Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, que pressionasse Berger. Em novembro, Lulinha pediu a Marcola nova pressão sobre o secretário, segundo relatos da lobista. A PF também identificou transferências financeiras de Roberta para Marcola. Ele, porém, justificou os valores como empréstimo pessoal. A defesa de Lulinha negou qualquer intervenção ou reunião em favor do Careca do INSS. Os advogados classificaram as acusações como inferências não conclusivas e afirmaram que ele vive na Espanha de forma simples, com trabalho próprio. O filho de Lula é alvo de três inquéritos, incluindo investigações sobre tráfico de influência e repasses financeiros. A defesa de Marcola afirmou que ele jamais intermediou negociações no governo federal. A defesa de Roberta informou que responderá nos autos. As defesas de Antônio Camilo e de Swedenberger não se manifestaram.
STF mantém condenação da BRK por cobrança ilegal de água
MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação da BRK Ambiental – Maranhão em um processo sobre cobrança de água. O caso envolve imóveis sem medidor em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O julgamento virtual ocorreu entre os dias 14 e 21 deste mês. A disputa começou em 2015, quando a Defensoria Pública do Maranhão entrou com uma ação civil pública contra a então Odebrecht Ambiental. O órgão questionava a legalidade da cobrança da tarifa de água com base em estimativas. A Justiça acolheu parte dos pedidos e condenou a concessionária. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas não conseguiu mudar a decisão. Depois de anos na Justiça estadual, o processo chegou ao STF. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, negou seguimento ao recurso apresentado pela concessionária. A BRK apresentou então um agravo regimental para tentar reverter a decisão de Gilmar Mendes. A Segunda Turma, porém, rejeitou o novo recurso por unanimidade. Com isso, permaneceu válida a decisão relacionada à cobrança de tarifa em imóveis sem medidor nos dois municípios maranhenses.
Partidos concentram 85% do financiamento nas eleições de 2026
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2026 — Os partidos políticos concentraram 85% dos recursos arrecadados até agora, ou seja, R$ 648,5 milhões. Os candidatos, juntos, arrecadaram R$ 78,4 milhões nos primeiros dez dias de campanha. Esse valor inclui doações de pessoas físicas, financiamento coletivo e repasses entre candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os dados nesta quarta (26) por meio do sistema Divulgacand. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. O total arrecadado até o momento é de R$ 770 milhões. Porém, esse número ainda deve crescer muito até o fim da campanha. O PL recebeu a maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: R$ 880 milhões. Desse total, o partido já repassou 30% para seus candidatos. O PT tem direito a R$ 615 milhões e distribuiu 15%. O PCdoB foi o que mais repassou em porcentagem: metade dos R$ 60,5 milhões disponíveis. O Novo aparece em seguida, com 44% dos R$ 37 milhões. Entre os candidatos, Flávio Bolsonaro e Lula lideram a arrecadação. O primeiro recebeu R$ 42 milhões, e o segundo, R$ 35,2 milhões. Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná, arrecadou R$ 11 milhões. Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, recebeu R$ 5,8 milhões. Domingos Sávio (PL-MG), ao Senado, somou R$ 5 milhões. Em doações de pessoas físicas, Flávio Roscoe (PL-MG) lidera com R$ 3,3 milhões. Luciano Zucco (PL-RS) recebeu R$ 2,5 milhões, e Mendonça Filho (PL-PE), R$ 1,6 milhão. O empresário Alexandre Grendene foi o maior doador individual, com R$ 3 milhões. Seu irmão Pedro Grendene doou R$ 700 mil. As despesas contratadas já somam R$ 96,5 milhões. Materiais impressos respondem por 20% dos gastos, e serviços advocatícios, por 12,7%. A campanha de Flávio Bolsonaro é a que mais gasta: R$ 8,5 milhões, principalmente com advogados e táxi aéreo. Os dados ainda serão atualizados nas próximas prestações de contas.
Weverton pede ao STF apuração sobre vazamento de foto
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2026 — O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pediu nesta quinta (27) ao Supremo Tribunal Federal providências sobre o vazamento de uma foto pessoal. A imagem estava em um celular apreendido pela Polícia Federal desde dezembro de 2025. A defesa quer saber quem acessou e divulgou o arquivo à imprensa. A petição foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso, após a revista piauí publicar a foto. Registrada em 2023, ela mostra Weverton em uma piscina no rancho do advogado Willer Tomaz, perto de Brasília, ao lado de Arthur Lira, Elmar Nascimento, Alexandre Ramagem, Paulo Azi e Juscelino Filho. Weverton foi alvo de busca e apreensão da PF no início deste mês em uma investigação sobre suspeitas de desvios no INSS. Segundo a defesa, a foto estava no aparelho apreendido e, portanto, sob responsabilidade das autoridades. O pedido solicita a preservação dos registros de acesso e a identificação dos servidores que tiveram contato com os dados. A defesa também pede que o caso seja enviado à PGR e à Corregedoria-Geral da Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades. O delegado responsável pela investigação é citado por ser o encarregado da guarda das provas, mas a defesa afirma que isso não significa acusá-lo de ter vazado a imagem. André Mendonça ainda analisará os pedidos.
