MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — A Justiça do Maranhão concedeu 9.293 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre de 2026. O número equivale a cerca da metade das 18.455 medidas registradas durante todo o ano de 2025.
A demanda permanece alta nos últimos anos. Foram 15.318 medidas em 2022, 18.231 em 2023 e 18.460 em 2024. Em 2025, além das 18.455 concessões, a Justiça recebeu mais de 26 mil pedidos de proteção de mulheres.
Segundo o professor de Direito Vinícius Serra, a vítima não precisa esperar uma agressão física para pedir ajuda. A Lei Maria da Penha também abrange violência psicológica, moral, sexual e patrimonial, como ameaças, humilhações, perseguição e controle financeiro.
A mulher pode procurar delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública ou o Judiciário, sem precisar de advogado no pedido inicial. No Maranhão, também existe o sistema Medidas Protetivas Online. Pela polícia, o pedido deve chegar ao juiz em até 48 horas, que tem igual prazo para decidir.
O relato da vítima pode justificar a proteção mesmo sem provas completas, embora mensagens, áudios e fotos possam ajudar. Além disso, descumprir a medida protetiva é crime.
A Lei Maria da Penha prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem desobedecer à ordem judicial.
