MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis contratações irregulares em Paraibano. A apuração começou após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMA. O caso envolve profissionais da saúde e educação que teriam sido contratados por empresa ligada à Prefeitura, sem concurso ou processo seletivo.
A promotora Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, da Promotoria de Justiça de Paraibano, determinou a investigação. Segundo o MPMA, as possíveis contratações podem desrespeitar regras de acesso ao serviço público e princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Os fatos, porém, ainda serão apurados.
Além disso, a denúncia afirma que alguns profissionais podem estar recebendo menos que um salário mínimo. Por isso, o Ministério Público quer reunir documentos e outras informações para esclarecer como ocorreram as contratações. O inquérito também poderá identificar eventuais responsáveis pelas irregularidades apontadas.
A Secretaria Municipal de Saúde terá 15 dias para informar quem recebe por meio de empresa privada. A lista deve incluir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras categorias. Além disso, a pasta deverá informar qual empresa faz os pagamentos e apresentar o contrato correspondente.
A Secretaria Municipal de Educação também terá 15 dias para dizer se mantém profissionais contratados por empresa privada. Caso existam esses trabalhadores, a Prefeitura deverá informar qual empresa realizou a contratação. Também terá de explicar qual fundamento legal foi usado para adotar esse modelo.
