MARANHÃO, 27 de agosto de 2026 — A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a recuperar um casarão tombado na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal. O imóvel apresenta rachaduras, partes soltas, falhas no telhado e risco estrutural.
O Estado terá até 90 dias para apresentar ao Iphan e executar um projeto de obras emergenciais. As medidas deverão reduzir os riscos e conter a deterioração da fachada e da cobertura. Além disso, em até 180 dias, deverá apresentar e executar a recuperação completa do casarão.
A reforma deverá incluir estrutura, telhado e fachadas, com aprovação técnica do Iphan. A Justiça também determinou vigilância permanente no imóvel para evitar invasões, ocupações irregulares e novos danos. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 1 mil.
O caso começou em 2025, após vistoria da Defesa Civil. Técnicos encontraram rachaduras graves, revestimento se soltando, vegetação nas superfícies e falta de telhas. Como o prédio fica em uma área comercial e turística movimentada, havia risco de desabamento e queda de partes sobre pessoas.
O Maranhão afirmou que tentou preservar o imóvel pelo programa Adote um Casarão. Segundo o Estado, uma iniciativa de 2019 não avançou após a morte do representante da empresa vencedora. O segundo colocado também não aceitou assumir o projeto.
A Justiça rejeitou os argumentos. O juiz afirmou que programas de preservação não retiram a responsabilidade do Estado sobre um imóvel público. Antes da sentença, uma decisão provisória já havia determinado medidas para reduzir os riscos.
Agora, essas obrigações passaram a integrar a condenação definitiva.
