Prefeitura de São Luís é condenada a recuperar área no Turu
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2026 — A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a recuperar uma área pública ocupada irregularmente no Loteamento Jardim Atlântico, no bairro Turu. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão. O caso envolve imóveis localizados na Rua G, entre as ruas 8 e C. A Prefeitura terá 90 dias para identificar os ocupantes e, depois, notificá-los para deixar o local voluntariamente em até 180 dias. Após essa etapa, o Município deverá demolir as construções irregulares e retirar os entulhos da área. Além disso, a sentença determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A decisão teve como base um relatório da Semurh que apontou a obstrução da Rua G por muros, portões e construções particulares. O levantamento também mostrou que a ocupação não estava ligada à falta de moradia ou vulnerabilidade social. Durante a vistoria, técnicos encontraram empresas, terrenos sem uso e até uma casa noturna no local. Em audiência realizada em 4 de dezembro de 2025, as partes não chegaram a um acordo. Segundo informações da Blitz Urbana, a situação se agravou pela falta de controle municipal sobre o parcelamento do solo. Na sentença, o juiz afirmou que a Prefeitura falhou na fiscalização durante a implantação do loteamento. Por isso, permitiu que as ocupações se consolidassem ao longo dos anos. O magistrado também destacou que a Prefeitura permaneceu sem agir, mesmo após tentativas de solução extrajudicial conduzidas pelo Ministério Público.
Deputado e ex-prefeita viram alvos de investigação criminal
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 10 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar movimentações financeiras consideradas possivelmente atípicas envolvendo o deputado estadual Hemetério Weba e a ex-prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Mendonça Weba. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40/2026, assinada pelo promotor de Justiça Reginaldo Júnior Soares. Segundo a portaria, as movimentações analisadas podem, em tese, ter relação com a gestão de recursos públicos e com eventual prática de ilícitos penais e administrativos. O documento cita a possível incidência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos. Hemetério Webae Iracy Mendonça Weba já administraram o município de Nova Olinda do Maranhão. Além da abertura da investigação, o MPMA determinou a comunicação formal ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a instauração do procedimento. O prazo inicial para conclusão é de 30 dias, contados a partir de 3 de junho, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O período poderá ser prorrogado caso sejam necessárias novas diligências. De acordo com a portaria, figuram como investigados o deputado estadual Hemetério Weba Filho e a ex-prefeita Iracy Mendonça Weba. O Ministério Público não informou, nesta fase da investigação, quais valores ou operações financeiras motivaram a abertura do procedimento.
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal pra 16 anos
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (10) a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu em Brasília. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários. Não houve abstenção. A votação durou quase três horas. O relator foi o deputado Coronel Assis (PL-MT). Ele já havia dado parecer favorável no fim de maio. Mas a votação foi adiada depois que deputados de esquerda pediram mais tempo para analisar. O texto original falava em “plena maioridade civil e penal” aos 16 anos. Por isso, o relator fez ajustes. Agora a proposta foca só na responsabilização criminal. Ou seja, adolescentes de 16 e 17 anos podem responder criminalmente como adultos. O parecer diz que a maioridade penal aos 18 anos não é cláusula pétrea. Portanto, pode ser mudada por emenda constitucional. Além disso, o relator defende que os jovens precisam ter garantias preservadas. Entre elas: ficar separados dos adultos, ter acesso a tribunal especializado e não sofrer penas cruéis, de morte ou prisão perpétua. Agora, para a PEC seguir, o presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa criar uma comissão especial. Só depois a proposta será discutida em mais detalhes. Pelo Maranhão, três deputados participaram da votação: Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Marreca Filho (PRD). Todos votaram a favor da admissibilidade da PEC.
FAMEM debate transformação digital na gestão pública
SÃO LUÍS, 10 de junho de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou, nesta quarta (10), do Serpro Day 2026, realizado no Auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, em São Luís. Promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir inovação, tecnologia e transformação digital na administração pública. Com o tema “Aproximando Estados e Municípios ao Futuro Digital”, o encontro apresentou soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso dos municípios a ferramentas digitais. Além de participar da abertura do evento, Roberto Costa integrou o painel “Transformação Digital e Mudança Cultural Gerando Valor”, ao lado de representantes do Serpro e da administração pública municipal. Durante o debate, foram discutidas experiências relacionadas à modernização dos serviços públicos, ao uso de novas tecnologias na gestão e aos desafios enfrentados pelos municípios na implementação de soluções digitais. Segundo Alexandra Silva, gerente de Negócios do Serpro para o Nordeste, o Serpro Day tem percorrido diversas regiões do país levando conhecimento e soluções voltadas à modernização da gestão pública. “Foi uma manhã de muito aprendizado e troca de experiências, reunindo importantes representantes do setor público maranhense para discutir transformação digital, inteligência artificial, automação e inovação. Agradecemos à FAMEM, na pessoa do presidente Roberto Costa, pelo apoio na realização do evento e por contribuir para aproximar os municípios das soluções tecnológicas que podem transformar a gestão pública”, destacou. Ao longo da programação, os participantes conheceram soluções desenvolvidas pelo Serpro para apoiar a transformação digital da administração pública, entre elas Whatsapp Business, SerproBots, Bases Cadastrais da Receita Federal do Brasil (RFB), Serpro Visão, Serpro Gestão Social, Serpro Gestão de Saúde, Serpro Gestão Educacional e Dialoga. Entre os participantes, o chefe de gabinete da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Jarlisson Araújo, destacou a importância das ferramentas apresentadas para a modernização dos serviços municipais. “A transformação digital é fundamental para tornar a gestão pública mais eficiente e menos burocrática. Estamos buscando soluções que possam ser incorporadas à realidade do município, contribuindo para melhorar os processos internos e o atendimento prestado à população”, afirmou. O evento também contou com palestras sobre inteligência artificial, inovação na gestão pública e cidades empreendedoras. Para o presidente da FAMEM, Roberto Costa, a transformação digital representa uma oportunidade para que os municípios ampliem sua capacidade de planejamento, monitoramento e tomada de decisões. “Os municípios precisam acompanhar a evolução tecnológica e utilizar essas ferramentas para qualificar a gestão pública. Quando temos acesso a informações em tempo real, conseguimos planejar melhor, identificar problemas com mais rapidez e desenvolver políticas públicas mais eficientes. Na educação, por exemplo, a tecnologia permite acompanhar a frequência escolar, identificar dificuldades de aprendizagem e agir de forma mais precisa para garantir melhores resultados. Modernizar a gestão é, acima de tudo, garantir mais eficiência e melhores serviços para a população”, destacou.
SUS tem mais de 30 mil relatos de falta de remédios em 2026
BRASIL, 10 de junho de 2026 — Desde o começo de 2026, o acesso a remédios de custo elevado pelo SUS está em situação grave. Dados do movimento Medicamento no Tempo Certo (MTC) mostram 33.104 queixas de problemas e falta de estoque de 58 medicamentos da assistência farmacêutica nos primeiros três meses do ano. Essa situação atinge pessoas com doenças crônicas, autoimunes, raras e câncer em várias regiões do Brasil. O problema piorou no fim de 2025. Além disso, não tem solução para muitos casos. O pesquisador Sebastião Cezar Radominski explica: há falta generalizada de remédios. Alguns faltam de vez. Outros aparecem e somem. Em abril, o MTC recebeu 2.547 novos relatos. Desses, 660 pacientes estão sem remédio há mais de 60 dias. Outros 734 ficaram sem tratamento por pelo menos 30 dias. A coordenadora Priscila Torres alerta: a falta de remédio piora a doença. Portanto, o paciente perde qualidade de vida. Pode até parar de trabalhar. Os remédios com mais reclamações em abril foram: leflunomida (225), adalimumabe (189) e insulina análoga de ação rápida (185). Os estados com mais problemas: São Paulo (374), Rio de Janeiro (230), Minas Gerais (222) e Rio Grande do Sul (222). O Ministério da Saúde respondeu. Enviou 109 mil unidades de leflunomida ao Paraná. Para Santa Catarina, foram 59 mil. Em São Paulo, diz que o abastecimento de alguns remédios está regular. O ministério culpa atrasos do fornecedor (Laboratório Farmacêutico da Marinha). A empresa alega problemas com máquinas. Para resolver, o governo vai comprar 17,8 milhões de unidades de um novo fornecedor. Veja a a lista dos 10 medicamentos que concentram maior número de reclamações: Confira os estados com maior concentração de registros de falta de medicamentos:
Contrato milionário iguala dívida da Master à esposa de Moraes
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026 — Investigadores ligados ao caso Master tentam esclarecer se a minuta de um contrato de R$ 50 milhões que não chegou a ser assinada entre uma empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tinha como objetivo complementar os pagamentos previstos no contrato original de cerca de R$ 129 milhões firmado com a banca em 2024. A questão surgiu após a análise de documentos apreendidos durante as primeiras fases da Operação Compliance Zero. O documento estava em um dos endereços ligados ao ex-banqueiro onde foram cumpridas buscas e apreensões. O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirmou por meio de nota que não prestou serviços nem recebeu valores relacionados à minuta de R$ 50 milhões. A reportagem confirmou com fontes ligadas às apurações que a minuta chegou a ser mencionada na primeira proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro à Polícia Federal, mas sem aprofundamentos ou esclarecimentos que justificassem as cifras. O acordo foi rejeitado pelos investigadores, mas os anexos entregues pelo ex-controlador do Banco Master passaram a integrar a análise do caso. Porém, não há quaisquer sinais de que a esposa do ministro, o escritório dela ou o próprio ministro sejam alvos das apurações. Chamou a atenção dos investigadores a coincidência entre o valor previsto na minuta do novo contrato e o montante que ainda faltaria ser pago para completar a remuneração estipulada no acordo original. Dados encaminhados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado revelaram que o Master declarou pagamentos de pouco mais de R$ 80 milhões ao escritório Barci de Moraes de fevereiro de 2024 a novembro de 2025. Considerando que o contrato inicial previa desembolsos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões durante três anos, totalizando cerca de R$ 129 milhões, restariam aproximadamente R$ 50 milhões para atingir o valor integral previsto. É justamente esse o montante que aparece na minuta do segundo contrato. A coincidência numérica é uma das questões que os investigadores querem compreender. Entre os pontos que precisariam ser esclarecidos por Vorcaro está a possibilidade da nova contratação ter sido concebida apenas para assegurar o pagamento da parcela remanescente do acordo original, mesmo diante da perspectiva de venda do Banco Master e da eventual interrupção da relação contratual existente. O escritório de Viviane relatou em ocasiões anteriores que o contrato que totalizaria R$ 129 milhões era referente à prestação de serviços de advocacia para o Master. Mas ela e seu marido não forneceram até o momento aprofundamento de esclarecimentos para mostrar fatos que justifiquem um contrato dessa magnitude e como se chegou a esses valores, que são considerados acima da média de mercado. Esse aprofundamento é importante em um contexto em que o contratante, Vorcaro, mantinha muitos interesses na esfera pública, onde atua Moraes. Continue lendo…
PRF prende pessoas e recupera veículos durante Corpus Christi
MARANHÃO, 10 de junho de 2026 — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve 29 pessoas e recuperou oito veículos durante a Operação Corpus Christi 2025. A ação ocorreu entre os dias 4 e 7 de junho nas rodovias federais do Maranhão. O objetivo foi aumentar a segurança nas estradas durante o feriado, por meio de fiscalizações de trânsito e combate à criminalidade. Durante os quatro dias de operação, a PRF reforçou o policiamento e intensificou ações de controle de velocidade, testes de alcoolemia e fiscalização de crimes. Entre as ocorrências, quatro motoristas foram encaminhados à Polícia Civil por embriaguez ao volante em São Luís, Santa Inês e Balsas. Além disso, os agentes cumpriram um mandado de prisão em São Luís. As equipes também conduziram sete pessoas por adulteração de sinais identificadores de veículos e duas por uso de documento falso. Outra pessoa respondeu por crime ambiental relacionado ao transporte irregular de madeira. As ações de combate à criminalidade resultaram na recuperação de oito veículos com registros de irregularidades. No período, os agentes abordaram 3.318 pessoas e fiscalizaram 2.598 veículos. Ao todo, realizaram 29 comandos de fiscalização e duas ações educativas, alcançando diretamente 1.558 pessoas e 194 veículos. Entre as infrações mais registradas, 166 motoristas fizeram ultrapassagens proibidas, 139 motociclistas ou passageiros estavam sem capacete e 31 veículos transportavam crianças sem os dispositivos de segurança obrigatórios.
Justiça manda Prefeitura recuperar área no Alto do Calhau
SÃO LUÍS, 10 de junho de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís recupere uma área degradada no Alto do Calhau. A decisão foi assinada em 6 de junho pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O local, com cerca de 98,8 mil metros quadrados, recebeu obras para a construção de um hospital em 2012, mas o projeto foi abandonado. A sentença da Justiça obriga a Prefeitura a elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD). Além disso, a Prefeitura deverá remover entulhos e estruturas abandonadas, dar destino adequado aos resíduos existentes e promover o reflorestamento da área. A decisão também fixou indenização de R$ 300 mil por danos ambientais e morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão após investigação sobre a degradação ambiental na região. Segundo os autos, as obras incluíram terraplenagem, instalação de canteiro e retirada de vegetação nativa. Depois da paralisação do projeto, porém, não foram adotadas medidas para recuperar o terreno. Relatórios técnicos apontaram processos erosivos e o deslocamento de sedimentos para áreas de preservação permanente e mananciais ligados ao Rio Calhau. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o Município realizou intervenções no local, mas deixou de promover a recuperação ambiental após o cancelamento da obra.
