Motorista de trio é preso após acidente em carreata de Braide
RIACHÃO, 23 de setembro de 2026 — O motorista Raimundo Santos Martins foi preso em flagrante nesta terça (22), em Riachão, no sul do Maranhão. Ele dirigia o trio elétrico que atingiu duas pessoas durante uma carreata da campanha de Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Maranhão. Eduardo Massoli Braga morreu no local. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, Raimundo não tinha habilitação adequada para dirigir o caminhão. Ele possuía apenas Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O acidente aconteceu durante o percurso da carreata realizada no município. Testemunhas relataram que o trio elétrico teria perdido o freio. Então, o veículo atingiu Eduardo Massoli, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura de Imperatriz. A vítima acabou prensada contra um poste e morreu ainda no local. Além disso, o procurador-geral de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto, também foi atingido. Ele sofreu um corte, uma forte pancada e uma fratura na perna. Solon recebeu os primeiros atendimentos médicos em Riachão. Depois, o procurador foi encaminhado para Imperatriz, onde continuou o atendimento. Segundo as informações apuradas, ele não corre risco de morte. O motorista do trio permaneceu preso em flagrante após o acidente.
Ministério Público aprofunda investigação sobre contrato em Cedral
CEDRAL, 22 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ampliou a apuração sobre um contrato de R$ 18 mil mensais firmado pela Prefeitura de Cedral. O acordo, feito sem disputa, envolve a empresa Solicita Serviços LTDA-ME e prevê consultoria e assessoria técnica em licitações e contratos administrativos. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, usada quando não há possibilidade de competição. No entanto, a análise técnica do MPMA apontou falta de demonstração objetiva dessa inviabilidade. Também foram identificadas falhas na pesquisa de preços e na justificativa do valor mensal contratado. Além disso, o Ministério Público encontrou no Portal da Transparência ordens de pagamento, empenhos, notas fiscais e registros de liquidação ligados ao contrato. Por isso, a Promotoria quer verificar agora se os serviços previstos foram realmente prestados ao município. O MPMA destaca que a existência de pagamentos, sozinha, não comprova irregularidade. A apuração busca saber se houve prestação efetiva dos serviços e se os valores pagos tiveram a correspondente entrega por parte da empresa contratada. O caso começou como Notícia de Fato. Como o prazo terminou e ainda faltavam documentos, a promotora Linda Luz Matos Carvalho converteu a apuração em Procedimento Administrativo. A portaria foi publicada em 16 de setembro de 2026.
Lobista detalha viagens em voos da FAB e encontro com Lula
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2026 — Mensagens de Roberta Luchsinger revelam que a lobista compartilhava voos da Força Aérea Brasileira (FAB) com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para chegar ao seu pai, o presidente Lula (PT). Os diálogos foram divulgados pelo portal Metrópoles nesta segunda (21). O primeiro registro é de 24 de março de 2023, menos de três meses após a posse do presidente. Luchsinger envia uma foto de uma sacada em que é visível o Congresso Nacional e diz à sua mãe: “fomos de aero lula pra Brasília rsrs”. Maria Ângela Luchsinger, então, questiona se o apelido se referia ao “avião do Lula” e a filha confirma. Em outro trecho de quase um ano depois, Luchsinger anuncia a um cliente de sua empresa de consultoria: “Estamos voltando de FAB”. Em um dos trechos, de 11 de junho de 2025, a empresária diz que está na sala de Lula e que, por isso, não conseguiria responder a advogada Camila Rodrigues Carnier de Almeida: “Estou no palácio, não consigo escrever muito porque estou na sala do pai do Fábio”, Roberta Luchsinger, em conversa com Camila Almeida Em outro diálogo, de 21 outubro de 2023, um sábado, a lobista afirma ao empresário Henry Lowenthal que irá a Brasília na quarta-feira seguinte por ocasião do aniversário do presidente na sexta 27 de outubro. Roberta revela a Lowenthal que o petista “volta a ativa” na segunda 23 de outubro. A fala bate com os fatos. Lula retomou seus despachos no Planalto em 23 de outubro após quase um mês afastado por conta de cirurgias no quadril e pálpebras feitas em 29 de setembro. O petista já afirmou que nunca viu Luchsinger. Já havia, porém, uma foto com a lobista. Os diálogos reforçam a contradição. Ela é investigada no âmbito da apuração sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal (PF) também identificou pagamentos de contas, empréstimos e a compra de uma joia realizados por Roberta para Marco Aurélio Ribeiro (Marcola), ex-chefe de gabinete de Lula. Continue lendo…
Tribunal pune prefeito de Mata Roma por irregularidades
MATA ROMA, 22 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aplicou multa de R$ 600 ao prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque. A punição ocorreu por irregularidades no cumprimento de obrigações usadas para calcular o Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2021. A representação partiu do Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA. Segundo o órgão, a Prefeitura de Mata Roma descumpriu determinações da Instrução Normativa nº 43/2016. A norma estabelece os procedimentos e as informações que os municípios devem fornecer para a apuração do IEGM. O Pleno do TCE-MA analisou o caso em sessão realizada em 3 de abril de 2024. Por unanimidade, os conselheiros aceitaram a representação e decidiram aplicar a multa ao prefeito. A penalidade consta no Acórdão PL-TCE nº 115/2024. Além disso, o Tribunal determinou que o processo seja anexado à prestação de contas anual correspondente. Portanto, as irregularidades identificadas também deverão integrar a análise das contas do município referentes ao período fiscalizado. O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão relatou o processo. A decisão também seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, representado no caso pelo procurador Douglas Paulo da Silva.
Fux será relator de ação do acesso de Vorcaro e Barci ao Senado
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2026 — O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux será o relator da ação que decidirá se o Congresso deve oferecer dados sobre o acesso de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ao Congresso Nacional. A ação também pede dados dos acessos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, ao Legislativo. Moraes se declarou impedido nessa segunda (21) para analisar a causa. O pedido ao Senado foi feito no dia 4 de fevereiro deste ano, por meio de uma petição subscrita pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), tendo por base a Lei de Acesso à Informação. A resposta veio menos de dez dias depois, no dia 12 de fevereiro: “Em que pese a louvável regra da publicidade geral das informações de interesse público prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), há ressalvas previstas tanto nessa norma quanto em outros diplomas legais dispostos no ordenamento jurídico”, começa o despacho assinado pela Ouvidoria do Senado. “Os dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, continua. “Pela LGPD, o detentor do dado somente pode dispor dele em função de finalidades específicas, entre as quais não se enquadra a da presente solicitação, motivo pelo qual ela não poderá ser atendida.” Diante da negativa, o vereador entrou com um mandado de segurança na Justiça do Paraná, que achou melhor encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal pelo fato de a decisão que rejeitou as informações terem sido dadas pelo Senado Federal. “O impetrante argumentou que o ato coator teria sido praticado pela Ouvidoria do Senado, mas justificou a indicação do Presidente no polo passivo por ser a autoridade máxima da instituição, defendendo a competência desta Justiça Federal com fulcro no art. 109, VIII, da Constituição Federal”, afirmou a Justiça do Paraná ao remeter os autos ao STF. “A competência absoluta para o processamento e julgamento de mandado de segurança é fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora na petição inicial. No caso em tela, o impetrante indicou expressamente o Presidente do Senado Federal como autoridade coatora”, acrescenta.
Justiça manda Estado estruturar Delegacia da Mulher em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 22 de setembro de 2026 — A Justiça determinou na última quinta (17) que o Estado do Maranhão estruture a Delegacia da Mulher de São José de Ribamar. A medida atende ação do Ministério Público e busca corrigir problemas no atendimento. O prazo é de 90 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar. Além disso, a Defensoria Pública passou a integrar o processo. Segundo a ação, o município, com cerca de 250 mil moradores, não possui uma delegacia especializada autônoma. O atendimento funcionava em uma sala compartilhada. Relatórios apontaram falta de privacidade, ausência de escrivão de carreira havia mais de dois anos e equipe reduzida. A unidade também não tinha Sala Lilás, brinquedoteca, suporte psicossocial nem rampas de acessibilidade. Além disso, o Ministério Público encontrou acúmulo de investigações. Dos 160 inquéritos instaurados, mais de 78% estavam paralisados. A Justiça determinou espaço próprio, reservado e acessível, com Sala Lilás. O Estado também deverá manter pelo menos um delegado, três investigadores e um escrivão. Deverá criar ainda um núcleo psicossocial com psicólogo e assistente social.
Mendonça diz que Moraes distorceu relatórios PF e pede investigação
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes distorceu informações e atribuiu a ele condutas que teriam sido praticadas por integrantes da Polícia Federal. Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada por Moraes e abra investigação contra o ministro pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O documento foi apresentado na noite de segunda (21) e se tornou público nesta terça (22). Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência usados por Moraes, a origem dos documentos e as circunstâncias em que foram elaborados. Moraes havia afirmado, em 3 de setembro, haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Também atribuiu ao ministro quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. A conclusão se baseou em “relatórios de inteligência” produzidos na PF. Mendonça nega as irregularidades. Diz que os relatórios têm “informações objetivamente falsas”, não têm valor probatório e foram usados por Moraes para atribuir a ele supostos erros que os próprios documentos relacionavam às equipes policiais. “A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que […] o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, escreveu. Mendonça também classificou os relatórios de inteligência como um “dossiê” produzido com “desvio de finalidade”. Segundo o ministro, os documentos teriam sido elaborados para servir como “peça de intimidação”, e não como informação estratégica de Estado. “Portanto, verifica-se que os ‘relatórios apócrifos’ juntados aos autos do Inq nº 4.781/DF […] se afigura, em verdade, como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”, afirmou. Segundo Mendonça, a produção dos documentos violou parâmetros legais e regulamentares da atividade de inteligência. O QUE MENDONÇA PEDE No final da manifestação, Mendonça faz 6 pedidos:
STF limita sanções da Prefeitura de São Luís no transporte
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em sessão virtual, que a Prefeitura de São Luís não pode punir empresas de transporte nem encerrar concessões de forma automática. A Corte analisou uma ação da Confederação Nacional do Transporte contra regras municipais. A discussão envolveu a Lei Complementar nº 7/2025. A norma permitia contratar veículos por aplicativo durante paralisações sem 60% da frota em circulação. Além disso, previa retenção automática de pagamentos e abertura de nova licitação. Com a decisão, a prefeitura terá de abrir processo administrativo antes de aplicar qualquer penalidade. As empresas terão direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. O STF também declarou inconstitucionais trechos de duas normas municipais. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que o município pode adotar medidas emergenciais para manter o transporte público durante greves. No entanto, diferenciou essas ações da aplicação unilateral de punições, que não pode ocorrer sem processo prévio. O colegiado também entendeu que normas locais não podem criar sanções ou formas de compensação financeira fora das regras nacionais de licitações e contratos. Logo, a prefeitura não pode retirar concessões nem reter valores por ato sumário, sem o rito administrativo.
