CAROLINA, 04 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para ampliar a investigação sobre o Contrato nº 020/2023, firmado entre a Câmara Municipal de Carolina e a empresa AS Botelho Serviços e Empreendimentos Ltda. A apuração envolve a locação de um veículo para o Legislativo municipal.
A investigação teve início após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Segundo o Ministério Público, há suspeitas de que o veículo fornecido pela empresa não atenda às especificações previstas no 2º Termo Aditivo do contrato, o que pode indicar descumprimento contratual.
O órgão informou que a Câmara Municipal não apresentou toda a documentação solicitada durante a fase inicial da apuração. Entre os documentos pendentes estão a íntegra do Pregão Eletrônico nº 02/2023, do contrato e dos respectivos termos aditivos. Logo, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (NATAR) não conseguiu concluir a análise técnica.
Na portaria, o Ministério Público afirma que a ausência desses documentos dificulta a verificação da regularidade da licitação e da execução contratual.
O documento também destaca que fraudar ou frustrar a competitividade de licitações pode configurar ato de improbidade administrativa e infração penal, além de violar princípios da administração pública.
Com a abertura do Procedimento Administrativo, o Ministério Público dará continuidade às diligências para reunir documentos e verificar se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos ligados ao contrato.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes e publicada em 3 de julho de 2026.
