Ministério Público investiga UBS fechada em Nova Iorque do MA
NOVA IORQUE, 10 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Lagoa dos Cocos, em Nova Iorque. A portaria nº 45/2026, assinada pelo promotor Hélder Ferreira Bezerra, oficializou o inquérito civil no dia 10 de agosto de 2026. A apuração começou depois que a vereadora Katy Mila Morais Lima denunciou a situação. A unidade está fechada e abandonada há cerca de seis anos. Ela funcionou apenas no dia da inauguração. Mesmo assim, o posto continuava cadastrado como ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Uma vistoria do MP confirmou que o prédio não atende ninguém. A comunidade recebe atendimento esporádico em um lugar particular, o “Bar da Laura”. Além disso, o sistema federal mostrava profissionais de saúde vinculados à UBS. Uma enfermeira, por exemplo, constava como lotada na unidade. Porém, ela trabalha na sede da prefeitura como coordenadora da Vigilância Epidemiológica. A própria Secretaria Municipal de Saúde admitiu, em ofício, que a UBS não funcionava. Disse também que não havia controle de estoque nem abastecimento regular de materiais. Outro ponto chama a atenção do MP. A investigação suspeita que a estrutura da UBS desativada tenha sido usada para aumentar os quantitativos do Pregão Eletrônico nº 03/2024. O estudo técnico da licitação diz que os cálculos definiram os produtos comprados. Mas o MP acredita que os dados da unidade e da população atendida podem ter inflado os números artificialmente. Isso poderia gerar prejuízo aos cofres públicos. A Promotoria pediu à Tesouraria Municipal as memórias de cálculo usadas no estudo. A prefeitura teve prazo extra, mas não enviou os documentos. Por isso, o MP vê indícios de improbidade administrativa. Pode ter havido dano ao erário e violação de princípios públicos. Diante disso, o Ministério Público fez uma nova requisição. A Tesouraria tem dez dias para entregar a íntegra dos cálculos do pregão. Se não cumprir, poderá responder por desobediência e por ato de improbidade por atrapalhar a fiscalização.
Nova Lei de Zoneamento Urbano redesenha o crescimento de SLZ
SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2026 — A nova Lei de Zoneamento de São Luís estabelece regras que ampliam o potencial construtivo e favorecem a verticalização em áreas estratégicas da capital. A proposta concentra os maiores índices nos principais corredores viários e aguarda votação definitiva na Câmara Municipal. O projeto foi elaborado pelo Incid para substituir a legislação de 1992 e regulamentar o Plano Diretor de 2023. A matéria passou em primeiro turno por unanimidade dos 22 vereadores presentes, em 3 de junho, mas a segunda votação foi adiada ao menos três vezes. A votação definitiva continua sem data definida após nova suspensão anunciada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), nesta quarta (5). Além disso, o parlamentar convocou audiência pública para a próxima terça (11), às 9h, no plenário da Casa. Antes do segundo turno, os vereadores ainda deverão analisar 133 emendas apresentadas ao projeto. A tramitação também entrou no radar do Ministério Público do Maranhão, que apura possível desvio do processo legislativo durante a análise da proposta. A investigação conduzida pelos promotores Luis Fernando Cabral Barreto Junior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar aponta que a primeira votação ocorreu sem audiências públicas prévias, divulgação do texto e abertura para propostas de emendas da população. REGRAS PARA CONSTRUIR O projeto define o tamanho das edificações por meio da Taxa de Ocupação e do Coeficiente de Aproveitamento. A Taxa de Ocupação estabelece a parcela do terreno que pode receber construção no nível do solo, mantendo espaços para recuos, áreas verdes e infiltração da chuva. Já o Coeficiente de Aproveitamento determina a área total que pode ser construída a partir do tamanho do terreno. O cálculo não considera alguns elementos, como varandas abertas dentro dos limites previstos, circulação vertical, subsolos e até três pavimentos elevados destinados a estacionamento. O projeto fixa Coeficiente de Aproveitamento Básico de 1,2 para a maior parte da área urbana. Para ultrapassar esse índice até o limite permitido em cada zona, o empreendedor deverá recorrer à Outorga Onerosa do Direito de Construir e pagar uma contrapartida ao poder público. Os maiores índices estão previstos para as Zonas Corredor Principal e Corredor Secundário, que abrangem importantes eixos viários e áreas consideradas adequadas ao crescimento urbano. Entre elas estão as avenidas dos Holandeses, Colares Moreira e Daniel de La Touche. Também fazem parte desse sistema as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Professor Carlos Cunha, dos Franceses, dos Portugueses, São Luís Rei de França e Vitorino Freire. Nos corredores principais, a ocupação máxima chega a 60%, enquanto o coeficiente pode alcançar 5,0 em usos residenciais ou mistos. Nessas áreas, a altura útil máxima é de 64 metros. O parâmetro substitui o limite fixo de pavimentos previsto na legislação de 1992 e considera somente o volume habitável, permitindo ao empreendimento definir o número de andares dentro da metragem estabelecida. A altura útil, porém, não corresponde necessariamente à altura física total do prédio. Garagens acima do térreo, pilotis, caixas d’água e casas de máquinas não entram no cálculo, enquanto áreas como o Centro Antigo e o entorno do aeroporto seguem o parâmetro de Altura Máxima. Nas Zonas Residenciais 1 e 2, o coeficiente máximo chega a 3,6, com taxas de ocupação de 60% e 70%, respectivamente. Nesses locais, a altura útil permitida alcança 55 metros. Para o professor Frederico Burnett, da Uema, o aumento do adensamento exige maior capacidade de serviços públicos. Ele cita abastecimento de água, esgotamento sanitário, infraestrutura viária, arborização e áreas permeáveis como fatores diretamente relacionados à ocupação urbana.
Lahesio Bonfim define os dois suplentes para vaga no Senado
MARANHÃO, 09 de agosto de 2026 — O partido Novo escolheu os dois suplentes que vão acompanhar Lahesio Bonfim na disputa pelo Senado em 2026. Maurício Rizzi será o primeiro suplente. Já o agropecuarista Franciscano Soares, que também atua como liderança política e empresária na Região Tocantina, ficará com a segunda vaga. Os dois nomes têm relação direta com o agronegócio no Sul do Maranhão, cujo setor tem grande força econômica e política na região. A escolha, nesse caso, visa ampliar a representação regional da candidatura liderada por Lahesio.
Edivaldo contesta Braide sobre mortes no Hospital da Criança
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2026 — Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Orleans Brandão (MDB), rebateu declarações de Eduardo Braide (PSD) sobre mortes no Hospital da Criança, em São Luís, após entrevista do adversário na última semana. Na entrevista, Braide afirmou que 182 crianças morreram na unidade em 2016. O candidato ao Governo do Maranhão também disse ter recebido o hospital em condições precárias ao assumir a Prefeitura. Edivaldo contestou os números e afirmou que registros do Ministério da Saúde apontam 97 mortes em 2016. Além disso, negou que tenha entregue o hospital sucateado. Segundo ele, mais de 70% das obras estavam concluídas quando Braide assumiu. O ex-prefeito também disse que a unidade atendia recém-nascidos de até 28 dias. Segundo Edivaldo, esse serviço deixou de ser oferecido na gestão seguinte, e os pacientes passaram a ser encaminhados para a rede estadual. Entre 2016 e 2019, ele cita mais de 1 milhão de procedimentos. Na resposta, Edivaldo ainda acusou Braide de entregar a gestão da UTI do hospital a uma empresa que, segundo ele, não tinha capacitação técnica. O republicano defendeu o uso de documentos oficiais e afirmou que a saúde pública não deve ser usada como instrumento eleitoral.
MPMA investiga suspeita de venda de plantões em Estreito
ESTREITO, 09 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos plantões de enfermagem do Hospital Municipal de Estreito. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito. Entre os pontos investigados estão a possível venda de plantões por enfermeiros, falhas no controle de frequência e eventuais problemas na organização das escalas da rede pública de saúde. O MPMA também apura possíveis violações aos princípios da administração pública. A investigação começou após uma Notícia de Fato aberta pela própria Promotoria. Como o prazo inicial de 180 dias terminou sem esclarecer todos os pontos, o MPMA transformou o procedimento em Inquérito Civil para ampliar a apuração. Com a mudança, o Ministério Público poderá reunir novos documentos e informações sobre as suspeitas. Além disso, serão realizadas outras diligências para esclarecer os fatos e verificar se houve irregularidades na gestão dos plantões. Após concluir as diligências, o MPMA poderá adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais que considerar necessárias. A portaria que instaurou o Inquérito Civil foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa.
Novo mostra recibos para contestar filiação de Roberto Rocha
MARANHÃO, 09 de agosto de 2026 — O partido Novo recorreu da decisão da juíza Sara Fernanda Gama, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. Ela permitiu que o ex-senador Roberto Rocha se filiasse ao PRTB com data retroativa. Para contestar, o Novo apresentou recibos de contribuição partidária. Esses documentos mostram pagamentos de R$ 200, feitos entre abril e julho em nome de Roberto Rocha. Segundo a legenda, os comprovantes provam o vínculo financeiro ativo do ex-senador com o partido e a regularidade de suas obrigações. O blog de Isaías Rocha obteve os papéis nesta sexta (7). Um deles teria sido emitido em 1º de abril – justamente o Dia da Mentira. A briga na Justiça começou depois que o Novo questionou a filiação retroativa. No dia 29 do mês passado, a juíza deu prazo de três dias para Roberto Rocha e o PRTB apresentarem contrarrazões. O ex-senador, então, entrou com embargos de declaração. Ele reclamou que o despacho não especificava como seria a intimação de cada um. A magistrada, porém, não aceitou os embargos. Por causa dos prazos do calendário eleitoral, ela enviou o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A decisão saiu nesta sexta (7). É importante destacar: para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a filiação só é comprovada mesmo pela certidão oficial do sistema Filia. O recibo de contribuição vale apenas como prova extra, em casos de contestação ou falha no sistema do partido.
Foto de Weverton e aliados em piscina é investigada pela PF
DISTRITO FEDERAL, 09 de agosto de 2026 — A Polícia Federal encontrou uma foto no celular do senador Weverton Rocha (PDT). A imagem mostra uma festa na piscina de um sítio em Planaltina (DF), a 80 km de Brasília. O dono da propriedade é o advogado Willer Tomaz. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro. A foto foi tirada no Rancho Tomaz. Nela, aparecem deputados e senadores de vários partidos. Alguns seguram bebidas. É possível ver pelo menos seis políticos: Weverton Rocha, Arthur Lira (PP), Alexandre Ramagem (PL), Juscelino Filho, Elmar Nascimento (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil). A imagem chamou a atenção dos investigadores. Ela estava no material extraído do telefone do senador. Além disso, mostra a proximidade entre Willer Tomaz e membros do Congresso. O advogado é investigado por suspeita de participar de esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo a revista Piauí, Weverton Rocha estaria entre os beneficiados. A PF também apura se parte do dinheiro veio de desvios de aposentadorias e pensões. Porém, a foto não prova que os políticos cometeram algum crime. Seu valor para a investigação está no contexto das relações de Willer Tomaz e em outros elementos já recolhidos. As apurações ainda não terminaram e ninguém foi condenado até agora.
Promotor que inspecionou Hospital é alvo de ação no CNMP
MARANHÃO, 09 de agosto de 2026 — A União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (UNICECTMA) protocolou, neste sábado (8), representação contra o promotor Herberth Costa Figueiredo. O documento foi enviado à Corregedoria Nacional do Ministério Público, ligada ao CNMP. A entidade questiona declarações dadas pelo promotor à imprensa nos dias 4 e 5 de agosto, após uma vistoria no Hospital da Criança, em São Luís, realizada com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão. Nas entrevistas, Figueiredo afirmou que o hospital e as três UTIs pediátricas funcionavam satisfatoriamente. Ele também declarou que não havia ocorrido aumento da mortalidade na unidade. Para a UNICECTMA, as falas poderiam antecipar uma conclusão sobre fatos ainda investigados. A entidade afirma que o promotor conduz dois inquéritos civis sobre o caso. Um apura as circunstâncias das mortes no hospital. O outro investiga possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), que assumiu as UTIs em outubro de 2025. A UNICECTMA também questiona a análise usada para afirmar que não houve aumento de óbitos. Segundo a representação, os dados anuais de 2024 e 2025 teriam sido considerados sem incluir o período de sazonalidade respiratória de 2026. A entidade pede a abertura de procedimento correicional, além do acesso aos inquéritos, entrevistas e à ação civil pública relacionada ao caso. Também solicita a oitiva do promotor, com direito ao contraditório e à ampla defesa. A Corregedoria Nacional fará inicialmente uma análise de admissibilidade. Se aceitar a representação, poderá abrir procedimento para apurar a conduta. Ao final, o caso poderá ser arquivado, gerar medidas disciplinares ou resultar em orientação formal.
