Brandão explica revogação de decreto sobre servidores
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão , explicou nesta segunda (18) os motivos que o levaram a revogar o decreto nº 40.286/2025, que determinava o retorno de todos os servidores estaduais cedidos a outras instituições, como prefeituras, tribunais e órgãos federais. A norma havia sido publicada na sexta (15) e revogada no sábado (16), por meio do decreto nº 40.287/2025. Segundo Brandão, a decisão inicial buscava melhorar o funcionamento da administração estadual e ocorreu após um recadastramento revelar pagamentos indevidos a servidores já falecidos. O governador afirmou que familiares continuaram utilizando cartões bancários sem informar os óbitos. Por isso, o Banco do Brasil devolveu valores ao governo. A proposta de reunir todos os servidores partiu da Secretaria de Administração. Na oportunidade, o governador relatou que a medida foi cancelada após alertas de que atingiria um grande número de servidores, incluindo militares cedidos a órgãos como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Apenas policiais militares cedidos ultrapassam 700 agentes. Ele destacou que recebeu ligações de autoridades pedindo a revisão da norma diante do impacto gerado. Apesar da revogação, Brandão garantiu que o retorno dos servidores cedidos será implementado gradualmente. O governador afirmou que o chamamento por etapas evitará transtornos para profissionais que mudaram de cidade e instituições que dependem desses servidores.
Nordeste registra mais casos de exploração infantil no país
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – O Nordeste lidera o ranking nacional de pontos vulneráveis à exploração sexual infantil, com 6.532 locais identificados nas rodovias federais entre 2023 e 2024. Os dados são do Projeto Mapear, iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Childhood Brasil. Em todo o país, foram mapeados 17.687 pontos, um aumento de 83% em relação ao biênio anterior (2021-2022). A região Sudeste aparece em segundo lugar, com 5.041 registros. Os agentes da PRF cadastram os locais por meio de um aplicativo que avalia fatores como iluminação, fluxo de pessoas e venda de bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos são classificados em quatro categorias: crítico, alto risco, médio risco e baixo risco. Postos de combustível (1.792), pontos de alimentação (1.344) e bares (1.230) são os mais frequentes.
Gabinte de Dino responde Estadão sobre vínculos no Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino divulgou nota nesta segunda (18) em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou suposta influência política do magistrado no Maranhão mesmo após sua chegada à Corte. O comunicado tratou de questionamentos envolvendo vínculos familiares e uso político do cargo. A nota mencionou a atuação de Daniele Lima, esposa de Dino, que trabalha como assessora do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aliado histórico e presidente nacional do partido ao qual o ministro foi filiado. O gabinete destacou que Daniele possui vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”, afastando insinuações de favorecimento.
Funcionários dos Correios paralisam por atraso de salários
SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2025 – Cerca de 30 trabalhadores terceirizados dos Correios que atuam nos serviços de asseio e conservação iniciaram nesta segunda (18), uma greve geral em frente à Superintendência da estatal, localizada no bairro Renascença, em São Luís. A paralisação dos Correios ocorre em protesto contra atrasos salariais e de benefícios.
Estadão relata influência de Dino na política do Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta segunda (18), reportagem que aponta suposta influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na política do Maranhão, mesmo após um ano e meio de sua posse na Corte. Segundo a apuração, o ex-governador tem utilizado decisões judiciais e articulações em Brasília para interferir diretamente na disputa pela sucessão do Palácio dos Leões. Um dos episódios destacados ocorreu em fevereiro, quando Dino suspendeu a indicação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), feita pelo governador Carlos Brandão (PSB). O ministro, relator de ações sobre o processo de escolha, considerou inválida a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa, impedindo a nomeação. A decisão, conforme o jornal, favoreceu setores políticos próximos ao grupo de Dino. A reportagem destaca que a rede de alianças e disputas que envolve o ministro vai além de seus antigos correligionários. O texto menciona a participação de socialistas, comunistas, brandonistas e até de integrantes da família Sarney. Em evidência aparece o deputado Othelino Neto (Solidariedade), aliado próximo e ex-presidente da Assembleia Legislativa. Sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, assumiu recentemente o comando estadual do PSB, antes controlado por Brandão. Além disso, o jornal relata que a tensão entre os grupos aumentou nas últimas semanas, quando Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre suposta compra de vagas no TCE-MA. A apuração, segundo a reportagem, envolve empresas ligadas à família Brandão e levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Candidatos da direita disputam segundo turno na Bolívia
BOLÍVIA, 18 de agosto de 2025 – A eleição realizada neste domingo (17) marcou o fim da hegemonia de quase duas décadas da esquerda no poder na Bolívia. Pela primeira vez na história recente do país, dois candidatos de direita disputarão o segundo turno presidencial. O senador Rodrigo Paz Pereira, do Partido Democrata Cristão (PDC), de centro-direita, liderou o primeiro turno da votação com 32,1%, e o ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga, da Aliança pela Liberdade e Democracia, de direita, obteve 26,8%. O segundo turno das eleições está marcado para ocorrer no dia 19 de outubro. O resultado foi posto fim ao domínio do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Evo Morales e pelo atual presidente Luis Arce. A crise económica e a escassez de divisões minaram o apoio popular ao governo de esquerda. QUEM É RODRIGO PAZ Rodrigo Paz, de 57 anos, foi o grande destaque da votação. Nenhuma pesquisa que foi realizada no país antes de sua chegada ao segundo turno, mas o senador de centro-direita conseguiu mobilizar eleições em torno de sua proposta de “capitalismo para todos”. Filho do ex-presidente e ex-vice Jaime Paz Zamora, Rodrigo Paz Pereira nasceu em 22 de setembro de 1967, na Espanha, onde sua família Vivia foi exilada durante as ditaduras militares. Passou parte da infância no país europeu e, ao retornar à Bolívia, construiu sua trajetória política na província de Tarija, onde exerceu os cargos de deputado, prefeito e senador. Sua campanha presidencial apostou em um discurso mais moderado, de proximidade com o cidadão comum. A proposta defendida pela Paz para um futuro governo inclui a descentralização orçamentária, redução de impostos, créditos acessíveis e reformas no Poder Judiciário.
STF abre inquérito sobre TCE-MA contrariando jurisprudência
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, autorizou a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar um suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi anunciada na sexta (15), em Brasília, e ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780. O caso, porém, deveria ser supervisionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por processar governadores e conselheiros de contas em crimes comuns. A investigação foi solicitada pelo ministro maranhense em despacho no qual ele também rejeitou o pedido da advogada Clara Alcântara para atuar como amicus curiae na ação que questiona critérios de escolha de conselheiros do TCE-MA. Apesar da iniciativa, a decisão vai de encontro a precedentes do próprio Supremo, que veda o uso do controle concentrado de constitucionalidade como substituto de procedimentos processuais ordinários. CONTRADIÇÃO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Trechos do informativo de jurisprudência do STF destacam que a jurisdição constitucional deve analisar apenas a validade formal ou material de leis e atos administrativos de caráter geral e impessoal. Assim, a abertura de inquérito a partir da ação constitucional representa uma interpretação considerada “elástica” da competência da Corte. Além disso, a decisão contraria entendimento já consolidado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em setembro de 2023, Moraes reconheceu a necessidade de autorização judicial prévia para investigar autoridades com foro privilegiado, sob pena de nulidade. Essa decisão foi firmada em liminar na ADI nº 7.447, que discutia a prerrogativa de função prevista na Constituição Federal. No julgamento, Moraes reiterou que investigações contra autoridades com foro devem estar sob controle judicial desde a fase inicial até o eventual oferecimento de denúncia. O ministro enfatizou que esse entendimento também se aplica a tribunais de segunda instância. O Supremo já negou inquéritos conduzidos em instâncias inferiores envolvendo investigados com foro privilegiado. Em agosto de 2014, a Primeira Turma rejeitou o Inquérito nº 3305, que investigava um deputado federal acusado de integrar quadrilha de desvio de recursos. O caso foi anulado porque o processo permaneceu em primeira instância após a inclusão do parlamentar entre os investigados. O relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que, uma vez identificada a participação de autoridade com prerrogativa de foro, a investigação deve ser imediatamente remetida ao STF. Para ele, não é admissível a continuidade do inquérito fora da competência da Suprema Corte. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.
Gastos do governo Lula podem ultrapassar R$ 390 bi até 2026
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O governo Lula (PT) prevê gastos fora da meta fiscal que podem alcançar R$ 387,8 bilhões até 2026. Um dos fatores é o novo pacote de apoio a empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos, anunciado na quarta (13), que retira R$ 9,5 bilhões da meta. Além disso, outras despesas já haviam sido excluídas das regras fiscais. O programa, chamado “Brasil Soberano”, destinará R$ 4,5 bilhões para transportes com fundos garantidos e mais R$ 5 bilhões em renúncias do Reintegra, benefício voltado a exportadores. Para justificar a exclusão desses valores da meta fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar, que ainda depende de aprovação no Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, 87% do total de gastos fora da meta referem-se à reversão do bloqueio de precatórios feito pelo governo anterior. O restante inclui recomposição de despesas essenciais, autorizadas pela PEC de Transição.
