Alema pede que STF dê andamento a processo do TCE-MA
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou nesta semana um agravo contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho permite que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado manifeste-se como amicus curiae na ação do partido Solidariedade sobre a nomeação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Clara Alcântara, inscrita na OAB de Minas Gerais, solicitou em fevereiro sua inclusão no processo. Na petição, ela utilizou pronomes masculinos ao se referir a si mesma, o que chamou a atenção. A ação principal discute a legalidade da escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do TCE-MA. O ministro Flávio Dino, relator do caso, ainda não decidiu sobre o pedido da advogada. No entanto, autorizou que tanto ela quanto o partido Solidariedade apresentem novas manifestações antes de deliberar sobre o requerimento de inclusão como amicus curiae.
Retomadas obras da MA-320 após pressão de Fernando Braide
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – Após denúncias feitas pelo deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) e grande repercussão nas redes sociais e na Assembleia Legislativa, o Governo do Maranhão anunciou, nesta semana, a retomada das obras de duplicação da MA-320, que liga os municípios de Santa Inês e Pindaré-Mirim. O trecho, essencial para a mobilidade e segurança da população, estava abandonado desde o fim de 2024, mesmo após ter sido alvo de um grande evento de lançamento promovido pelo Executivo estadual. Durante pronunciamento na tribuna, Fernando Braide destacou que a retomada só ocorreu graças à pressão conjunta entre o Parlamento, a imprensa e os cidadãos nas redes sociais. “Foi a união de esforços que fez o governo se mexer. A obra foi anunciada com festa, boi de rolete e discurso, mas ficou só nisso. Nenhum serviço foi feito por meses”, criticou. O deputado ainda fez um alerta sobre o risco de a retomada anunciada agora ser, mais uma vez, apenas um movimento publicitário. “Espero que não seja só mais um anúncio. A população está cansada de promessa e merece respeito. O que queremos é obra de verdade, com entrega e compromisso”, afirmou.
Empresas de ônibus de SLZ seguem recebendo milhões de Braide
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2025 – A gestão do prefeito Eduardo Braide injeta cifras milionárias no sistema, supostamente para equilibrar as contas das empresas enquanto os usuários do transporte público de São Luís devem continuar convivendo com a precariedade diária. Somente em 2024, R$ 89 milhões saíram dos cofres públicos em forma de subsídios. Para 2025, a previsão é que esse valor alcance R$ 98 milhões. A informação foi apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal, quando o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Martins, justificou os repasses como estratégia para evitar aumentos na tarifa. No entanto, o equilíbrio alegado parece não alcançar os passageiros — os mesmos que, além de pagar R$ 4,20 por cada viagem, ainda bancam R$ 1,35 por passagem como contribuintes.
Maranhão reduziu casos de latrocínio entre janeiro e maio
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – O Maranhão reduziu em 1,5% nos crimes violentos letais intencionais nos primeiros cinco meses de 2024, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Na ocasião, o estado também reduziu em 26,5% nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte) no mesmo período. Dez das 22 regionais de segurança do estado apresentaram diminuição nos índices, com destaque para Imperatriz (-51%), Barreirinhas (-47%) e Timon (-38%).
Empréstimos milionários pressionam prefeituras do Maranhão
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – A Prefeitura de Presidente Dutra faz parte de um estranho movimento realizado simultaneamente por vários prefeitos do Maranhão envolvendo pedidos de empréstimos milionários. A prefeitura administrada por Raimundinho da Audiolar, contratou um empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implantação de energia solar. No entanto, com encargos financeiros, a dívida total chegará a R$ 29,5 milhões – quase o dobro do valor inicial. O contrato prevê pagamento em 10 anos, com carência de 12 meses e amortização em 108 parcelas. Além disso, uma comissão de 2% sobre o valor foi cobrada antecipadamente. SANTA FILOMENA BUSCA CRÉDITO DE R$ 30 MILHÕES Já em Santa Filomena do Maranhão, cidade com apenas 6.839 habitantes, o prefeito Salomão Barbosa (PP) solicitou autorização para um empréstimo de R$ 30 milhões destinado à pavimentação asfáltica.
Favelas crescem 95% em 12 anos e atingem 16,4 milhões
BRASIL, 12 de junho de 2025 – O número de favelas e comunidades urbanas no Brasil cresceu 95% nos últimos 12 anos. Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 12.348 territórios populares do tipo. Em 2010, existiam 6.329. Atualmente, 16,4 milhões de pessoas vivem nessas áreas, o que equivale a 8,1% da população brasileira. Em 2010, 11,4 milhões de pessoas residiam em favelas, ou 6% da população do país naquele ano. Esse aumento, de acordo com o IBGE, pode estar ligado ao aprimoramento da coleta de dados na última década. As comunidades hoje estão distribuídas em 656 municípios, uma expansão que representa um aumento de 103% quando comparado a 2010, período em que 323 cidades tinham comunidades mapeadas.
Brasil produz adultos pobres de pais pobres
BRASIL, 12 de junho de 2025 – Que o Brasil tem mobilidade social muito baixa é algo evidente até pela paisagem urbana que afronta o dia a dia de seus cidadãos. Fosse diferente, o país não teria dobrado em 12 anos o número de favelas em seu território, de 6,3 mil para 12,3 mil, segundo o Censo de 2022 —e o de cidades com essas aglomerações, de 323 para 656. No período, os favelados passaram de 11,4 milhões a 16,4 milhões, ou 8,1% da população. Um novo levantamento do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), com dados oficiais de renda de IBGE, Receita Federal e CadÚnico, entre outros, traz números mais precisos e inquietantes sobre as barreiras à ascensão social dos mais pobres. Considerando um período de 36 anos, suficiente para averiguar o que se passou entre uma geração e outra, o Atlas da Mobilidade Social aponta que a probabilidade de uma criança que faz parte da metade mais pobre dos brasileiros chegar ao estrato dos 10% mais ricos quando adulta é menor do que 2%. Dois terços delas muito provavelmente permanecerão entre os 50% mais pobres no futuro, e apenas 10,8% subirão ao patamar dos 25% mais ricos. O trabalho revela ainda que menos de 2% terminarão uma faculdade. Esse quadro lúgubre explica o fato de o Brasil ter uma profusão de programas assistenciais para os mais pobres, com o Bolsa Família à frente —este detém orçamento de R$ 158 bilhões e, lamentavelmente, não possui programa acoplado de inclusão produtiva. A pergunta que se impõe, no entanto, é: como se chegou a essa situação? Há duas respostas principais: educação e ambiente macroeconômico. É praticamente consensual entre especialistas que a educação é a mola para a ascensão social e aumento da renda futura. No Brasil, no entanto, as deficiências no ensino condenam a maioria dos alunos a entrar despreparados no mercado de trabalho. Há professores mal formados, sem cursos de gestão, e prefeituras que mudam a seu bel-prazer currículos até a quinta série fundamental. A oferta de empregos para os que saem da escola, por sua vez, depende da economia. Esta é marcada por altos e baixos devido a uma crônica crise fiscal. Sem estabilidade, até a educação perde seu potencial de levar estudantes a uma vida melhor. Entre 2012 e 2021, apesar do aumento de 27% nos anos de estudo dos jovens da metade mais pobre, a renda do trabalho deles caiu 26,2%, segundo a FGV Social. No período, um colapso orçamentário, na gestão de Dilma Rousseff (PT), derrubou o PIB em mais de 7% no biênio 2015-2016. É lastimável que o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se pretende comprometido com os mais pobres, não persiga solução duradoura para o equilíbrio das contas públicas. Afinal, por causa de gastos excessivos, que empurram juros para cima, os rentistas tão criticados pelo PT receberão neste ano R$ 1 trilhão do Estado. Por: Folha de S. Paulo.
Posto em São Luís é condenado por vender etanol adulterado
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2025 – A Justiça condenou o posto “Petro São José”, localizado em São Luís, por vender etanol adulterado em 16 de março de 2022. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos e atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O juiz responsável pelo caso foi Douglas de Melo Martins. O magistrado determinou o pagamento de R$ 1 mil por danos morais individuais a cada consumidor lesado, desde que haja comprovação. Além disso, quem apresentar nota fiscal terá direito a indenização por danos materiais. O posto também deverá pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou, após fiscalização, que o etanol comercializado pelo estabelecimento estava fora das especificações técnicas exigidas. O proprietário do posto, segundo o MPMA, não respondeu às notificações enviadas durante o processo de investigação.
