Empréstimos milionários pressionam prefeituras do Maranhão
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – A Prefeitura de Presidente Dutra faz parte de um estranho movimento realizado simultaneamente por vários prefeitos do Maranhão envolvendo pedidos de empréstimos milionários. A prefeitura administrada por Raimundinho da Audiolar, contratou um empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implantação de energia solar. No entanto, com encargos financeiros, a dívida total chegará a R$ 29,5 milhões – quase o dobro do valor inicial. O contrato prevê pagamento em 10 anos, com carência de 12 meses e amortização em 108 parcelas. Além disso, uma comissão de 2% sobre o valor foi cobrada antecipadamente. SANTA FILOMENA BUSCA CRÉDITO DE R$ 30 MILHÕES Já em Santa Filomena do Maranhão, cidade com apenas 6.839 habitantes, o prefeito Salomão Barbosa (PP) solicitou autorização para um empréstimo de R$ 30 milhões destinado à pavimentação asfáltica.
Favelas crescem 95% em 12 anos e atingem 16,4 milhões
BRASIL, 12 de junho de 2025 – O número de favelas e comunidades urbanas no Brasil cresceu 95% nos últimos 12 anos. Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 12.348 territórios populares do tipo. Em 2010, existiam 6.329. Atualmente, 16,4 milhões de pessoas vivem nessas áreas, o que equivale a 8,1% da população brasileira. Em 2010, 11,4 milhões de pessoas residiam em favelas, ou 6% da população do país naquele ano. Esse aumento, de acordo com o IBGE, pode estar ligado ao aprimoramento da coleta de dados na última década. As comunidades hoje estão distribuídas em 656 municípios, uma expansão que representa um aumento de 103% quando comparado a 2010, período em que 323 cidades tinham comunidades mapeadas.
Brasil produz adultos pobres de pais pobres
BRASIL, 12 de junho de 2025 – Que o Brasil tem mobilidade social muito baixa é algo evidente até pela paisagem urbana que afronta o dia a dia de seus cidadãos. Fosse diferente, o país não teria dobrado em 12 anos o número de favelas em seu território, de 6,3 mil para 12,3 mil, segundo o Censo de 2022 —e o de cidades com essas aglomerações, de 323 para 656. No período, os favelados passaram de 11,4 milhões a 16,4 milhões, ou 8,1% da população. Um novo levantamento do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), com dados oficiais de renda de IBGE, Receita Federal e CadÚnico, entre outros, traz números mais precisos e inquietantes sobre as barreiras à ascensão social dos mais pobres. Considerando um período de 36 anos, suficiente para averiguar o que se passou entre uma geração e outra, o Atlas da Mobilidade Social aponta que a probabilidade de uma criança que faz parte da metade mais pobre dos brasileiros chegar ao estrato dos 10% mais ricos quando adulta é menor do que 2%. Dois terços delas muito provavelmente permanecerão entre os 50% mais pobres no futuro, e apenas 10,8% subirão ao patamar dos 25% mais ricos. O trabalho revela ainda que menos de 2% terminarão uma faculdade. Esse quadro lúgubre explica o fato de o Brasil ter uma profusão de programas assistenciais para os mais pobres, com o Bolsa Família à frente —este detém orçamento de R$ 158 bilhões e, lamentavelmente, não possui programa acoplado de inclusão produtiva. A pergunta que se impõe, no entanto, é: como se chegou a essa situação? Há duas respostas principais: educação e ambiente macroeconômico. É praticamente consensual entre especialistas que a educação é a mola para a ascensão social e aumento da renda futura. No Brasil, no entanto, as deficiências no ensino condenam a maioria dos alunos a entrar despreparados no mercado de trabalho. Há professores mal formados, sem cursos de gestão, e prefeituras que mudam a seu bel-prazer currículos até a quinta série fundamental. A oferta de empregos para os que saem da escola, por sua vez, depende da economia. Esta é marcada por altos e baixos devido a uma crônica crise fiscal. Sem estabilidade, até a educação perde seu potencial de levar estudantes a uma vida melhor. Entre 2012 e 2021, apesar do aumento de 27% nos anos de estudo dos jovens da metade mais pobre, a renda do trabalho deles caiu 26,2%, segundo a FGV Social. No período, um colapso orçamentário, na gestão de Dilma Rousseff (PT), derrubou o PIB em mais de 7% no biênio 2015-2016. É lastimável que o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se pretende comprometido com os mais pobres, não persiga solução duradoura para o equilíbrio das contas públicas. Afinal, por causa de gastos excessivos, que empurram juros para cima, os rentistas tão criticados pelo PT receberão neste ano R$ 1 trilhão do Estado. Por: Folha de S. Paulo.
Posto em São Luís é condenado por vender etanol adulterado
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2025 – A Justiça condenou o posto “Petro São José”, localizado em São Luís, por vender etanol adulterado em 16 de março de 2022. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos e atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O juiz responsável pelo caso foi Douglas de Melo Martins. O magistrado determinou o pagamento de R$ 1 mil por danos morais individuais a cada consumidor lesado, desde que haja comprovação. Além disso, quem apresentar nota fiscal terá direito a indenização por danos materiais. O posto também deverá pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou, após fiscalização, que o etanol comercializado pelo estabelecimento estava fora das especificações técnicas exigidas. O proprietário do posto, segundo o MPMA, não respondeu às notificações enviadas durante o processo de investigação.
Mercado de seguros no MA atinge R$ 4 bi em movimentação
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – O mercado de seguros no Maranhão movimentou R$ 4 bilhões entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O crescimento de 7,1% no período reflete o aumento da demanda por proteção financeira no estado. Além disso, apenas nos dois primeiros meses de 2025, a receita bruta do setor alcançou R$ 611 milhões. As apólices mais procuradas incluem seguros de vida, automóvel, residencial e rural. O seguro de vida ganhou destaque nos últimos anos, influenciado pela pandemia e pela busca por estabilidade financeira.
TCU propõe gratificação que pode dobrar salários
BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui uma nova gratificação de desempenho, podendo elevar em até 100% os vencimentos dos servidores da corte. A proposta, enviada nesta quarta (11), substitui o atual modelo de bonificação e estabelece reajustes anuais até 2029, além de criar benefícios específicos para cargos de chefia. O texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá equivaler ao dobro do salário base, limitada à variação do IPCA. Além disso, introduz a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), um adicional de até 25% para funções de liderança, inicialmente fixado em 10%.
STF mantém taxa adicional de ICMS para fundo social no MA
BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do adicional de 2% na alíquota do ICMS sobre gasolina e óleo diesel no Maranhão, destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP). A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques ao analisar recurso da distribuidora Ale, controlada pela Glencore, que questionava a cobrança. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já havia considerado legal a taxa. A Ale argumentou que os combustíveis não deveriam ser taxados como bens supérfluos, pois são considerados essenciais pela Lei Kandir e pelo Código Tributário Nacional.
Lula publica MP da Taxação que aumenta vários impostos
BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O governo Lula publicou nesta quarta (11) uma Medida Provisória com uma série de alterações tributárias. As mudanças atingem apostas esportivas, bancos, investimentos e até ativos virtuais, e têm efeito imediato ou escalonado até 2026. Após ser contido pelo Congresso em outras tentativas de aumentar a arrecadação, o Planalto encontrou um novo caminho para equilibrar as contas públicas: cobrar mais. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é promover “isonomia tributária” e “corrigir distorções”. No caso das apostas esportivas, a alíquota sobre a receita bruta das plataformas subirá de 12% para 18%. Desse total, 6% será destinado à saúde pública. A nova regra entra em vigor dentro de quatro meses. Instituições financeiras, fintechs e empresas de pagamento também terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota mínima de 9% foi extinta. Agora, todas pagarão pelo menos 15%. O pacote também retira a isenção de diversos investimentos em renda fixa. A partir de 2026, aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas pagarão 5% de Imposto de Renda.
