Motoristas de app em SLZ lucram menos de R$ 1,9 mil mensais
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2025 – Um levantamento da Gigu, maior base de dados sobre trabalhadores de plataformas digitais no país, mostrou que motoristas de aplicativo em São Luís têm um lucro líquido médio de apenas R$ 1.880,67 por mês. Os dados do primeiro semestre de 2025 indicam que, apesar de faturar em média R$ 6.066,67 mensais, os profissionais gastam R$ 4.186,00 com custos operacionais – sendo R$ 2.245,45 só com combustível. A renda equivale a menos de R$ 10 por hora em jornadas de 48 horas semanais.
Toffoli anula ações da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que ele estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado com a anulação. Os advogados sustentaram que mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e procuradores da força-tarefa afrontaram garantias constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade. Toffoli considerou procedente a alegação e invalidou os atos praticados por Moro e pela equipe da Lava Jato. PROVAS CONSIDERADAS INVÁLIDAS A decisão se soma a entendimentos anteriores do STF. Em agosto de 2023, Toffoli havia estendido benefícios à defesa de Vaccari e declarado imprestáveis os elementos obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. Esses sistemas, vinculados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira na Lava Jato, foram considerados contaminados e sem validade probatória devido a falhas de integridade, cadeia de custódia e suspeição do magistrado responsável à época. As ações penais eleitorais que tramitaram na 1ª Zona Eleitoral de Brasília contra Vaccari se basearam nesses dados e em delações de executivos da Odebrecht.
Ex-conselheiro Washington também nega venda de vaga no TCE
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) Washington Luiz Oliveira divulgou nota nesta sexta (15) negando qualquer envolvimento em suposta venda de vaga na Corte de Contas. Ele destacou sua trajetória política e sindical, marcada pela defesa da democracia, dos direitos sociais e das políticas públicas com participação popular. A manifestação ocorre em meio a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam indicações para o TCE-MA. Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, relator do caso, encaminhou à Polícia Federal denúncia da advogada mineira Clara Alcântara sobre suposto pagamento de propina para garantir aposentadorias antecipadas. No dia 14, o ex-conselheiro Álvaro César também negou irregularidades.
União é condenada a retomar fornecimento de remédios no MA
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O Governo Federal foi condenado pela 5ª Vara Federal Cível, em São Luís, a regularizar imediatamente o fornecimento de remédios do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS) ao Maranhão. A medida busca garantir o tratamento de pacientes com doenças graves, como hepatite C, esclerose múltipla e enfermidades raras. A responsabilidade de aquisição e distribuição desses fármacos é exclusiva da União. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A Justiça determinou que o Governo Federal apresente um plano detalhado, com metas trimestrais, cronograma de entregas e fontes orçamentárias, para regularizar a distribuição. O fornecimento integral deverá ocorrer em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões, além de responsabilização de autoridades. FORNECIMENTO IRREGULAR DESDE 2018 O MPF comprovou que o abastecimento ao Maranhão ocorre de forma irregular desde 2018, com atrasos e entregas parciais, causando desabastecimento total em alguns períodos. Essa situação aumentou o número de ações judiciais individuais e prejudicou o funcionamento do SUS no estado. Durante o processo, o órgão apresentou provas de omissão do Governo Federal, como a falta de imunoglobulina humana 5g e atrasos na entrega de micofenolato e tacrolimo, medicamentos usados por transplantados. Relatórios da Secretaria de Estado da Saúde apontaram ausência contínua de remédios como abatacepte, sofosbuvir, daclatasvir, etanercepte e outros.
STF rejeita PCdoB e mantém mudanças no regimento da Alema
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovadas pela Resolução nº 1.161/2023. A ação, proposta pelo PCdoB, alegava que as novas regras – que estabelecem critérios para formação de blocos parlamentares e escolha de líderes – feriam a autonomia partidária. O relator, ministro Edson Fachin, considerou que a Constituição permite às casas legislativas regulamentar seu funcionamento interno. Em seu voto, Fachin destacou que a Carta Magna não detalha como deve ocorrer a organização partidária no âmbito parlamentar, delegando essa competência aos regimentos internos.
Procurador-geral do Maranhão é afastado por decisão do STF
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão, publicada nesta sexta (15), também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e exige a publicação da exoneração no Diário Oficial em 24 horas. O caso está vinculado a uma reclamação do partido Solidariedade sobre nomeações irregulares no estado. Dois dias antes do afastamento, Caminha assinou um agravo interno pedindo a saída do ministro Flávio Dino da relatoria de processos envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
Vereador tem salário penhorado por dívida em faculdade
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – A juíza Welinne de Souza Coelho, da 2ª Vara de Chapadinha (MA), determinou a penhora de 30% do salário do vereador Thiago Braz, presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande. A decisão, publicada em setembro de 2024, atende a uma ação de cobrança da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), que reclama o pagamento de R$ 15.448,50 referentes a débitos educacionais. O desconto mensal de R$ 1.694,44 será feito até a quitação total. Em abril de 2025, a magistrada ampliou as medidas coercitivas após constatar o não cumprimento integral da decisão. Além da penhora salarial, determinou o congelamento de investimentos e a busca por bens do vereador no sistema Renajud.
Caso de Tainá do Tigrinho vai à Vara de Crimes Organizados
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2025 – O juiz Marco André Tavares Teixeira, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos de São Luís (MA), remeteu à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados o inquérito contra a influenciadora digital Tainá Sousa. Ela e outras sete pessoas são investigadas por lavagem de dinheiro e associação criminosa ligada à promoção do “Jogo do Tigrinho”, modalidade de aposta não autorizada. Tainá é a única entre os investigados que permanece presa preventivamente. A Justiça considerou que ela violou medidas cautelares ao alterar seu perfil no Instagram de “público” para “privado”, estando proibida de usar redes sociais. O caso foi redistribuído após o magistrado declarar incompetência com base no Código de Organização Judiciária do Maranhão.
