MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações judiciais para proteger a Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú (MA), da grilagem de terras e do desmatamento ilegal. A medida busca garantir os direitos do povo Guajajara-Tenetehara e assegurar a conclusão do processo de demarcação da área.
Em abril, o TRF1 determinou que União e Funai concluíssem a demarcação, exigindo um plano de execução em 120 dias. O MPF também requer o cancelamento de cadastros irregulares no CAR que se sobrepõem ao território.
Um levantamento de 2020 identificou aproximadamente 10 mil registros de imóveis rurais no CAR sobrepostos a áreas indígenas. Desse total, 31 cadastros incidiam especificamente sobre a Terra Indígena Bacurizinho.
O sistema de cadastro, por ser autodeclaratório, tem sido usado para a apropriação irregular de terras públicas.
Em 2022, o MPF obteve uma liminar favorável para suspender a validade dos registros ativos e interromper a análise dos pendentes, embora essa decisão tenha sido suspensa pelo TRF1 em outubro de 2023. A atuação do MPF contra a grilagem continua.
FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO
Além das ações judiciais, o MPF participou de uma operação conjunta com a PRF e o Ibama na região de Imperatriz para combater a extração ilegal de madeira. Batizada de Operação Lignum, a ação resultou na apreensão de motosserras, veículos e na desmontagem de um acampamento ilegal dentro da terra indígena.
O apoio aéreo do Centro Tático Aéreo foi considerado decisivo para o sucesso da fiscalização, que visava coibir crimes ambientais e a violação de direitos humanos. Esta operação reforçou o combate ao desmatamento.
Procuradores do MPF realizaram inspeções nas aldeias em junho de 2022 e constataram graves falhas na prestação de serviços públicos. O relatório apontou falta de infraestrutura nas unidades de saúde, atraso na entrega de medicamentos, escassez de água potável e transporte inadequado de pacientes.
O órgão também participou de iniciativas para ampliar o acesso à informação e aos direitos das comunidades, como o projeto “Praça da Justiça e Cidadania”.
