BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) ampliou investigações sobre o uso de R$ 85 milhões em emendas parlamentares que não possuíam plano de trabalho registrado. A apuração, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, abrange 92 políticos atuais e ex-parlamentares e busca crimes como corrupção e peculato.
O Maranhão está entre os estados analisados, com 14 emendas sob escrutínio. As investigações focam inicialmente em prefeituras e entidades que receberam os recursos.
A ação teve início em setembro, baseada em nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento identificou 148 emendas parlamentares sem o plano de trabalho obrigatório na plataforma do governo federal.
Além do Maranhão, os estados com maior número de emendas irregulares são São Paulo (39), Amazonas (23), Bahia (22) e Minas Gerais (11). O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos específicos para cada unidade federativa.
O ministro ressaltou a necessidade de cautela para não ferir prerrogativas parlamentares, mas enfatizou a apuração de possíveis ilícitos. A PF investiga se houve desvio de finalidade, ausência de execução ou má aplicação dos recursos públicos.
A corporação não descarta que as investigações possam alcançar os autores das emendas parlamentares caso surjam indícios de envolvimento direto.
Paralelamente às investigações, o ministro Flávio Dino leva ao plenário do STF o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, ele solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O resultado deste julgamento poderá redefinir as regras de distribuição e fiscalização de verbas públicas entre União, estados e municípios.
