Moraes ordena devolução de penduricalhos pagos pelo TJMA
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (12) a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias em sete tribunais de Justiça. Entre eles está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão também alcança os tribunais de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal. As cortes deverão bloquear valores que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização do STF. Além disso, os tribunais terão de identificar magistrados que receberam valores considerados indevidos e determinar a devolução das quantias que ultrapassarem o limite estabelecido. A medida busca cumprir regras definidas pelo Supremo para os chamados “penduricalhos”. Esses pagamentos incluem gratificações, auxílios e outras verbas destinadas a magistrados e servidores. Embora sejam classificados como indenizações ou ressarcimentos, podem aumentar a remuneração acima do teto constitucional do Judiciário. Moraes afirmou que os tribunais continuam realizando pagamentos que considera exorbitantes, apesar das regras já determinadas pelo STF. Em julho, os presidentes das sete cortes receberam prazo de 48 horas para explicar os pagamentos. O ministro também estabeleceu regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício só poderá ser pago dentro do limite de 35% e com comprovação do tempo de serviço. Na decisão, Moraes citou pagamentos como auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança e auxílio-adoção. Segundo ele, documentos enviados pelos tribunais mostram verbas pagas em desacordo com as regras. Moraes teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que assinaram despacho com teor semelhante. A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao STF folhas de pagamento e informações sobre possíveis benefícios irregulares.
Agência vai suspender lives do Discord após pressão de Janja
BRASIL, 12 de agosto de 2026 — A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai proibir as transmissões ao vivo no Discord a partir do dia 12 de agosto de 2026. A decisão atende aos pedidos da primeira-dama Janja, que defende o bloqueio completo da plataforma no Brasil. Por isso, o governo vê a suspensão das lives como uma saída menos radical do que acabar com o serviço de vez. O descumprimento da regra vai gerar multas de milhões de reais por cada transmissão feita. A informação foi publicada pela colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles. A plataforma permite que até 50 pessoas compartilhem telas e façam vídeos ao mesmo tempo em canais de voz. Essas transmissões são voltadas para amigos e membros de um mesmo grupo. A primeira-dama cobra ações contra o Discord por causa de conteúdos graves que afetam crianças e adolescentes. Além disso, a criptografia de ponta a ponta do recurso Go Live dificulta a remoção de transmissões ilegais. Então, a tecnologia impede que as autoridades derrubem lives que violam a lei brasileira. Apesar dessa dificuldade técnica, a legislação já prevê punições para crimes como pornografia e exploração sexual de menores. As regras estão no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet. A ANPD age dentro da lei ao aplicar a nova medida.
Simplício Araújo tenta barrar candidatura de Assis Ramos
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — Uma ação apresentada por Simplício Araújo (DC) ao TRE-MA pede o indeferimento da candidatura de Assis Ramos (Republicanos) a deputado estadual nas eleições de 2026. O pedido cita a rejeição de contas da gestão dele em Imperatriz e uma suposta falta de afastamento do cargo de delegado. A ação é relatada pela juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa. Segundo o documento, a Câmara de Imperatriz rejeitou as contas de 2017, 2018, 2021 e 2022, mesmo após o TCE-MA emitir pareceres prévios favoráveis. As decisões ocorreram com mais de dois terços dos votos. Sobre 2017, a impugnação aponta gastos com pessoal de 54,63% da receita corrente líquida, acima do limite de 54%. Em 2018, cita novos gastos acima do permitido e repasses ao Legislativo de 6,11%, superiores ao limite constitucional de 6%. Nas contas de 2022, o documento aponta comprometimento de 58,65% da receita com pessoal, percentual que teria chegado a 67,61% durante a gestão. Também cita questões relacionadas à valorização dos profissionais da educação e ao Fundeb. Simplício afirma que as irregularidades foram classificadas pela Câmara como insanáveis e dolosas. Por isso, sustenta que Assis Ramos estaria sujeito à inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. A Justiça Eleitoral ainda analisará essa tese. A segunda alegação envolve o cargo de delegado da Polícia Civil. A ação afirma que Assis deveria ter deixado a função três meses antes da eleição, marcada para 4 de outubro. Portanto, segundo o documento, o prazo terminou em 4 de julho. Para sustentar o pedido, Simplício apresentou registros do Portal da Transparência que indicariam vínculo ativo e citou uma solenidade de promoção de Assis na carreira policial, realizada em 20 de julho. A ação também afirma que não houve comprovante de afastamento no registro da candidatura. Ao final, o pedido solicita que o TRE-MA reconheça as duas alegações e indefira o registro de Assis Ramos para deputado estadual.
Prefeito e testemunhas depõem em processo sobre morte de PM
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — A Justiça do Maranhão ouviu oito testemunhas e o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, no processo sobre a morte do policial militar Geidson Thiago da Silva. O PM morreu em julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 4 de agosto, na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior presidiu a sessão, realizada no Fórum de Pedreiras. Durante a audiência, testemunhas, informantes e a vítima indireta, Joyce Lenne Brasil Sousa dos Santos, prestaram depoimentos por meio de sistema audiovisual. As gravações foram anexadas ao processo e passaram a integrar os autos. A defesa pediu a dispensa do acusado durante a oitiva das testemunhas e solicitou novas diligências. O juiz, porém, negou os pedidos. Depois dos depoimentos, acusação e defesa apresentaram alegações finais de forma oral. O réu prefeito João Vitor também foi interrogado durante a audiência. Em seguida, o magistrado determinou que a defesa apresente as alegações finais por escrito no prazo de cinco dias. Advogados das partes participaram da sessão, incluindo Khalleb Silva Rodrigues e Hebrano Gabriel Carneiro Araújo. As testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa também foram ouvidas pelo sistema audiovisual.
Entidades repudiam Moraes do STF por operação contra fonte
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2026 — O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida mirou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão. Ele é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. A operação aconteceu na terça (11). A Polícia Federal pediu a ação, e a Procuradoria-Geral da República deu seu aval. Em nota, as entidades afirmaram que a decisão causa “grave preocupação”. Isso porque envolve o acesso a equipamentos e materiais usados na atividade jornalística. As entidades destacaram que o sigilo das fontes é uma garantia constitucional. Ela está prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O Sindjor-MA e a Fenaj pediram esclarecimentos públicos e formais sobre três pontos: os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes; a garantia de que a investigação não vai perseguir outros informantes a partir do material apreendido; e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo. “Proteger o sigilo da fonte é essencial para a liberdade de imprensa e para o direito da sociedade à informação”, diz a nota. As entidades reforçaram que essa proteção deve ser respeitada em qualquer investigação que envolva jornalistas. Em março, a PF já havia cumprido busca e apreensão contra o próprio Luís Pablo. Na ocasião, Moraes determinou a apreensão dos celulares e do notebook do comunicador. Os agentes devolveram os equipamentos dois meses depois. Luís Pablo afirmou que a denúncia sobre os carros oficiais foi comprovada pela reportagem. Ele também disse que investigar fatos de interesse público não é crime.
Mil pessoas são intimadas a entregar celulares roubados no MA
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão iniciou nesta terça (11) uma nova etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís. Mil pessoas foram intimadas a comparecer à Secretaria de Segurança Pública para prestar esclarecimentos e entregar aparelhos com registros de roubo, furto ou perda. Os atendimentos seguem até quinta (13) e fazem parte da ação nacional “Última Chamada”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A polícia identificou os celulares por meio do cruzamento de dados, incluindo o IMEI, número único de cada aparelho. A SSP-MA informou que receber a intimação não significa que a pessoa tenha cometido crime ou saiba da origem irregular do telefone. Alguns aparelhos podem ter sido comprados depois, inclusive por pessoas que agiram de boa-fé. Após a entrega, a Polícia Civil vai analisar cada caso. Os investigadores verificarão a situação do celular e as circunstâncias da compra. Então, se a propriedade for confirmada, o aparelho será devolvido ao dono. Além disso, a operação prevê fiscalização em lojas e assistências técnicas. O objetivo é encontrar celulares com restrições e dificultar a venda de aparelhos provenientes de crimes. Segundo a SSP-MA, os roubos de celulares caíram 19% no primeiro semestre de 2026. Foram 6.852 casos entre janeiro e junho, contra 8.417 no mesmo período de 2025. A diferença foi de 1.565 ocorrências.
Governo nomeia dezenas de aliados para conselhos de estatais
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O governo Lula nomeou 28 pessoas para conselhos de administração de estatais federais. As indicações aconteceram entre abril e maio de 2026. Entre os escolhidos estão assessores de ministros e aliados da gestão petista. Outros 61 cargos, porém, continuam vagos. Os conselheiros ganham um valor extra por participar das reuniões das empresas. Em maio, Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, recebeu R$ 30,9 mil pelos cargos na Petrobras e no BNDES. Ele ganhou R$ 22 mil da Petrobras e R$ 8,8 mil do banco de fomento. Somado ao salário de R$ 33,1 mil como secretário, a remuneração líquida dele chegou a R$ 64 mil no mês. Fabio Terra, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, também passou a integrar o conselho da Petrobras. Em maio, ele embolsou R$ 17 mil pela função. Na Companhia Docas do Pará, Wilson Eurico Nobre da Silva foi indicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Ele é filiado ao Republicanos, disputou uma vaga na Câmara em 2018 e trabalhou como assessor de um deputado do partido. Daniel Cabaleiro Saldanha entrou na lista do Ministério de Minas e Energia para o conselho da PPSA. Ele foi secretário estadual quando Alexandre Silveira comandava a Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Cabaleiro também integrou o conselho fiscal da Petrobras por indicação do ministro. Em abril, o Ministério da Fazenda fez cinco indicações. Minas e Energia indicou quatro nomes, enquanto Gestão e Portos e Aeroportos fizeram três cada. O Ministério da Defesa indicou um integrante. Em maio, a Fazenda indicou outros quatro conselheiros. Agricultura fez duas indicações, e Educação, Saúde, Gestão e Desenvolvimento Agrário fizeram uma cada. A Secretaria de Comunicação também indicou uma integrante. O INSS indicou Ana Cristina Viana Silveira, nova presidente do órgão, para o conselho da Dataprev. A lei exige que os conselheiros tenham experiência na área de atuação da empresa. Os mandatos duram até dois anos e podem ser renovados por três vezes.
São Luís tem uma das maiores altas de preços em julho
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2026 — O IPCA de São Luís subiu 0,13% em julho, segundo dados divulgados pelo IBGE na terça (11). O resultado ficou acima da média nacional, de 0,07%, e foi a quinta maior alta entre os locais pesquisados. No acumulado de 2026, os preços na capital maranhense avançaram 4,51%. Em 12 meses, a inflação chegou a 4,87%. O índice mede a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias, como alimentação, moradia e transporte. O grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve a maior alta em São Luís, com avanço de 1,20%. Depois apareceu Transportes, com aumento de 0,48%. O perfume subiu 3,04%, enquanto a gasolina teve alta de 0,97%. A passagem aérea aumentou 17,83% e o conserto de automóvel ficou 1,73% mais caro. Por outro lado, alguns alimentos ajudaram a conter a inflação. O tomate caiu 18,52%, a batata inglesa recuou 13,94% e o café moído teve queda de 5,05%. No cenário nacional, Habitação teve a maior alta, de 0,99%, influenciada pela energia elétrica residencial, que subiu 3,09%. Já Alimentação e bebidas caiu 0,67%, com recuos de preços em itens como tomate, batata, cenoura e café. Além disso, a cesta básica subiu 0,3% em São Luís entre junho e julho, segundo Conab e Dieese. A capital foi a única entre as pesquisadas a registrar alta, enquanto outras cidades tiveram quedas próximas de 7%.
