Projeto dos combustíveis ganha jabutis na Câmara Federal
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O que era um projeto para reduzir impostos sobre combustíveis virou um pacote com vários assuntos diferentes. A Câmara vota o texto nesta quarta (12). A relatora, deputada Marussa Boldrin, incluiu benefícios para fertilizantes, minerais críticos, a Copa do Mundo Feminina de 2027 e até projetos da Defesa Nacional. Também mudou regras fiscais e tributárias. Essas inclusões são chamadas de “jabutis”. São dispositivos que não têm relação direta com o tema principal da proposta. O projeto original, do líder do governo Paulo Pimenta, queria usar receitas extras do petróleo para compensar a queda na arrecadação com a redução de tributos. A ideia era amortecer o impacto da alta dos preços da energia por causa da guerra no Oriente Médio. O parecer de Boldrin, porém, ampliou bastante o alcance da medida. Ele permite, por exemplo, créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes até 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. Também cria benefícios para a indústria de minerais estratégicos e para a organização da Copa Feminina no Brasil. Além disso, o texto autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões em despesas de 2026 e muda regras do IBS e da CBS para produtos agropecuários. Outro ponto é a subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado. O objetivo é compensar o setor pela competitividade perdida em relação à gasolina entre maio e agosto de 2026. A regulamentação terá de garantir que esse valor seja descontado no preço final dos combustíveis. Por fim, o texto ainda libera hospitais inteligentes de algumas exigências para receber recursos. Com tantos acréscimos, o projeto original ficou quase irreconhecível.
Aluísio Sousa enfrenta pedido de inelegibilidade no TRE-MA
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — A candidatura de Aluísio Sousa (Republicanos) a uma vaga na Assembleia Legislativa entrou na análise da Justiça Eleitoral. Um pedido de inelegibilidade foi protocolado nesta terça (11) no TRE-MA. A ação cita a Lei da Ficha Limpa e pede o indeferimento do registro. O principal argumento é uma decisão do TCE-MA que considerou irregulares as contas de Aluísio referentes a 2011. Naquele período, ele presidia a Câmara Municipal de Açailândia. O Tribunal de Contas determinou o ressarcimento de R$ 1,22 milhão aos cofres públicos, além de multas que somam mais de R$ 83 mil. Entre os problemas apontados estão pagamentos sem comprovação, falhas em licitações, remuneração acima do permitido ao então presidente da Câmara e descumprimento de limites constitucionais. Um dos pontos citados envolve R$ 1,047 milhão em despesas indenizatórias pagas a vereadores. Segundo a decisão, não houve comprovação de que os valores foram utilizados no exercício das funções parlamentares. A autora do pedido afirma que a condenação reúne os requisitos da Lei da Ficha Limpa para impedir a candidatura. Agora, o caso será analisado no processo de registro. O Ministério Público Eleitoral deverá apresentar manifestação. Então, Aluísio terá prazo para apresentar a defesa antes da decisão sobre o registro da candidatura.
Congresso Nacional adia comissão da MP das blusinhas
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão mista que analisa a MP das Blusinhas. A reunião estava marcada para esta quarta (12). O presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que o adiamento aconteceu porque ainda não há nomes definidos para a presidência e para a relatoria do grupo. A nova previsão é que os trabalhos comecem entre 31 de agosto e 3 de setembro, na segunda semana de esforço concentrado. Essa medida provisória zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros. O texto já teve o regime de urgência aprovado, mas precisa passar pela comissão mista e depois ser votado no plenário. Se o processo não terminar até o início de setembro, a MP perde a validade. Então, a taxação pode voltar a valer. A comissão é formada por 26 titulares – 13 deputados e 13 senadores – e mais 26 suplentes. Os suplentes assumem se algum titular faltar. Entre os senadores titulares estão Eduardo Braga, Marcelo Castro, Professora Dorinha Seabra e outros. Pela Câmara, participam Pedro Lucas Fernandes, Julio Lopes, Bia Kicis, Reginaldo Lopes, entre outros parlamentares. Motta já alertou que o prazo está curto. Ele disse que só há esta semana e a semana de esforço concentrado no fim de agosto para concluir a votação. Por isso, o risco de a MP caducar é real. Caso isso aconteça, a cobrança do imposto volta para as compras internacionais de até US$ 50.
Roberto Rocha cobra Braide por recursos do Mercado Central
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — Roberto Rocha (PRTB), candidato ao Governo do Maranhão, afirmou nesta terça (11), em entrevista à Rádio Educadora FM, que destinou R$ 10 milhões para o novo Mercado Central de São Luís. Segundo ele, o projeto é de sua autoria. Roberto Rocha disse que o dinheiro foi enviado durante sua atuação como senador, mas afirmou não saber como o recurso foi aplicado pelo então prefeito Eduardo Braide (PSD). Os dois disputam o Governo do Maranhão nas eleições deste ano. Na entrevista, o candidato também afirmou ter destinado mais de R$ 100 milhões para investimentos na capital durante seu mandato de senador. Então, questionou onde os recursos foram aplicados. Além disso, Rocha criticou a postura de Braide na disputa eleitoral. Segundo ele, o adversário adotou uma posição de neutralidade para evitar que a eleição estadual fosse associada à polarização nacional entre Lula e Bolsonaro. Rocha também relatou um episódio envolvendo três políticos que comandavam partidos no Maranhão. Segundo ele, Braide teria enganado os dirigentes usando a então vice-prefeita Esmênia Miranda, que o sucedeu na Prefeitura de São Luís. Por fim, Rocha citou uma proposta sua para criar uma Zona de Processamento de Exportação em São Luís. Ele afirmou que a ideia não foi apoiada por Braide e mencionou ainda uma lei de sua autoria relacionada a projetos semelhantes.
Busca contra informante abre debate sobre suspeição de Dino
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser questionado sobre a permanência na relatoria de casos ligados ao Maranhão. O debate ganhou força após uma nova busca contra o ex-deputado Raimundo Cutrim. A operação ocorreu nesta terça (11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura a produção de reportagens do jornalista Luís Pablo sobre Dino. Segundo a apuração, Cutrim seria uma das fontes do jornalista. A Polícia Federal chegou ao nome de Cutrim após apreender, em março de 2026, dois celulares, um notebook e um pendrive de Luís Pablo. Desde novembro de 2025, o jornalista publicava informações sobre um carro do Tribunal de Justiça usado por Dino no Maranhão. As reportagens também afirmavam que o veículo era utilizado por familiares do ministro. Cutrim está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2026. A medida foi determinada por Dino em outra investigação, que também tramita em sigilo. A descoberta de que Cutrim seria fonte das reportagens contra Dino levantou questionamentos sobre a permanência do ministro como relator do processo que resultou na prisão domiciliar do ex-deputado. As regras de suspeição e impedimento estão previstas nos Códigos de Processo Civil e Penal. Elas buscam preservar a imparcialidade dos julgamentos e valem para ministros do STF e outros magistrados. Em casos de impedimento, existem situações objetivas, como ter atuado anteriormente em favor de uma das partes. Já a suspeição envolve motivos subjetivos, como amizade íntima ou inimizade com uma das partes. O afastamento pode ser solicitado pelo procurador-geral da República, pelo presidente do STF ou pela defesa. O próprio ministro também pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo. Após um pedido, o presidente do STF analisa inicialmente a questão. Se o caso avançar, o plenário pode decidir por maioria. Se a suspeição for reconhecida, ocorre um sorteio para definir um novo relator.
Argentina cobrará estrangeiros por atendimento em hospitais
ARGENTINA, 12 de agosto de 2026 — O governo do presidente Javier Milei regulamentou uma medida que cobra atendimento médico de estrangeiros sem residência permanente na Argentina. A resolução foi publicada nesta terça (11). A regra vale para hospitais públicos administrados pelo governo nacional. O paciente precisará apresentar um seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelo serviço. A mudança foi aprovada em 2025 na Lei de Migrações. Agora, ela entra em prática com novas regras para consultas, exames e procedimentos não urgentes. O governo diz que a medida quer reduzir o chamado “turismo de saúde”. Isso ocorre quando estrangeiros viajam ao país, usam o sistema público e voltam para seus países de origem. O atendimento de emergência, porém, continua gratuito. Ele não pode ser atrasado por exigências administrativas. O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, afirmou que situações com risco à vida, a um órgão ou a uma função do organismo não serão cobradas. Entre os exemplos estão infartos, AVC, traumatismos graves, queimaduras extensas e hemorragias graves. Também entram na lista emergências obstétricas, pediátricas e neonatais. Além disso, outras situações que apresentem risco imediato à vida também estão incluídas. A classificação será feita por um profissional de saúde. Procedimentos burocráticos não podem atrasar essa avaliação. Para os casos programados, o estrangeiro sem residência permanente e sem seguro deve procurar o setor de faturamento antes do atendimento. O hospital calcula o valor com base no nomenclador de prestações. Então, exige o pagamento de 100% do serviço antes da realização do procedimento. Quem alegar ter residência permanente precisa apresentar o DNI argentino com a categoria “residente permanente”. Nas emergências, o foco é estabilizar o paciente. Depois, os custos gerados podem ser cobrados do estrangeiro ou enviados à seguradora. O governo Milei não apresentou dados sobre quantos estrangeiros usam o sistema dessa forma, nem o impacto financeiro. A resolução vale para hospitais do governo nacional. As províncias têm autonomia para criar suas próprias regras. Algumas regiões de fronteira já cobram serviços de estrangeiros não residentes.
Habeas corpus de Raimundo Cutrim segue pendente com Moraes
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem em mãos um pedido de habeas corpus do ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim. O processo foi protocolado no dia 5 de agosto. Cutrim pede a revogação da prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino em julho deste ano. Moraes recebeu o processo no dia 6 de agosto. Até agora, ele ainda não deu um despacho sobre o caso. O habeas corpus corre em segredo de Justiça no STF. Quem protocolou a ação foi Daniele Pereira Lemos, mulher de Cutrim. Ela é advogada. Na terça (11), Alexandre de Moraes determinou buscas contra o ex-secretário. A decisão veio depois que investigações apontaram Cutrim como a fonte do jornalista Luís Pablo. Ele escreve no Blog do Luís Pablo. As reportagens falavam sobre um suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão. A Polícia Federal chegou até Cutrim por meio de dados de um notebook do jornalista. O aparelho foi apreendido em março deste ano. Então, as investigações avançaram e ligaram o ex-secretário às reportagens. Por isso, Moraes ordenou as buscas contra ele.
TSE deve julgar dezenas de processos que envolvem PT e o PL
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma sessão extraordinária nesta quarta (12). A corte vai analisar 21 processos das eleições de 2026. Todas as ações envolvem o PT e o PL. A votação acontece no plenário virtual e termina na sexta (14). Os ministros não se reúnem de forma presencial. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relata sete ações. O ministro André Mendonça é responsável por outras 13. Portanto, eles concentram 20 dos 21 processos julgados. O partido PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) apresentaram as ações. Entre os envolvidos estão o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. A maioria dos casos trata de propaganda eleitoral. São 19 processos sobre esse tema. Além disso, um processo discute uma possível conduta vedada a agente público. A ação envolve gastos do governo federal com publicidade. Por fim, um último processo tramita em segredo de Justiça. A ministra Estela Aranha é a relatora desse caso. O PL questiona os gastos de publicidade do governo federal. O partido acusa Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, de superarem o limite permitido no primeiro semestre. Então, o ministro André Mendonça avaliou os dados disponíveis. Ele concluiu que as informações não comprovam a irregularidade. O ministro ordenou que o Executivo preserve e apresente dados detalhados das despesas publicitárias de 2023 a 2026. O plenário agora vai avaliar essa decisão. Duas ações discutem conteúdos gerados por inteligência artificial. Em um dos casos, Mendonça mandou retirar oito publicações com vozes manipuladas de Lula e Jaques Wagner. O material era um diálogo fictício. O ministro considerou que o conteúdo poderia enganar os eleitores. O PL também contestou um vídeo divulgado por Lindbergh Farias e outros perfis. A produção usa IA para simular um cenário autoritário num eventual governo de Flávio Bolsonaro. Nunes Marques determinou a retirada do vídeo. Segundo o ministro, avisar que um conteúdo usa IA não permite o uso de deepfakes em campanhas. O plenário ainda vai analisar essa decisão.
