PF apreende canetas de emagrecimento em operação Seca Bucho
A Polícia Federal apreendeu no domingo (15) uma carga irregular de canetas e frascos de medicamento para emagrecimento contendo tirzepatida no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. O material foi localizado durante fiscalização de bagagens de um passageiro que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo a PF, os produtos estavam sendo transportados sem autorização sanitária e sem o recolhimento de tributos. Durante a inspeção realizada no aeroporto, os agentes identificaram os medicamentos entre os itens transportados pelo passageiro. A tirzepatida exige controle rigoroso e autorização específica dos órgãos competentes para importação e comercialização no Brasil, conforme as normas sanitárias vigentes. Além disso, os agentes constataram que a carga de canetas e frascos contendo tirzepatida não possuía documentação que comprovasse autorização sanitária para entrada e circulação no país. Por isso, os produtos foram classificados como material transportado de forma irregular. O passageiro abordado poderá responder pelos crimes de contrabando e infração sanitária, conforme prevê a legislação brasileira.
Prefeitura de SL condenada a pagar insalubridade na Covid-19
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 –A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís pague adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do vencimento base, a servidores municipais que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida em 15 de março pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, ao julgar ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Segundo a sentença, o pagamento do adicional de insalubridade deve considerar o período entre 8 de junho de 2020, data de protocolo da ação judicial, e 22 de abril de 2022, quando foi encerrado o estado de emergência em saúde pública relacionado à pandemia. A determinação obriga o Município de São Luís a identificar os profissionais que atuaram diretamente no atendimento a pacientes infectados. Na ação, o sindicato argumentou que os trabalhadores da linha de frente ficaram expostos ao coronavírus durante o atendimento nas unidades de saúde. A entidade destacou que a atividade se enquadra no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, que classifica como grau máximo de insalubridade o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Além disso, a decisão estabelece que a própria Prefeitura de São Luís deverá identificar os servidores que terão direito ao adicional de insalubridade. Para isso, a administração municipal deverá utilizar registros funcionais, escalas de plantão e dados de lotação nas unidades que prestaram atendimento a pacientes com Covid-19. O processo também descreve que diferentes categorias profissionais participaram diretamente do atendimento durante a pandemia. Entre elas estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, maqueiros, recepcionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, motoristas de ambulância e equipes de limpeza, nutrição, farmácia e hotelaria hospitalar.
Flávio Dino revê punição e encerra aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 –O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda (16) uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia imposto aposentadoria compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Flávio Dino ocorreu após análise do processo, no qual o ministro concluiu que essa punição deixou de ter respaldo constitucional após a reforma da Previdência aprovada em 2019. Segundo o entendimento apresentado por Flávio Dino, a Emenda Constitucional nº 103 alterou regras do sistema previdenciário brasileiro e retirou a base jurídica que sustentava a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada a magistrados. Por isso, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça realize uma nova análise do caso. Ao devolver o processo ao Conselho Nacional de Justiça, Flávio Dino afirmou que a aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar não se sustenta juridicamente após a mudança constitucional. Dessa forma, o ministro indicou que o caso precisa ser reavaliado à luz das normas atuais do ordenamento jurídico.
Audiência de conciliação pode encerrar intervenção na FMF
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – Uma audiência de conciliação pode definir o futuro da Federação Maranhense de Futebol. A reunião foi marcada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e ocorrerá na segunda (16), às 9h, por videoconferência. O encontro reunirá representantes da Confederação Brasileira de Futebol, do Ministério Público do Maranhão, o presidente afastado Antônio Américo e a interventora judicial Susan Lucena. A audiência será conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelas decisões judiciais que originaram a intervenção na entidade. O objetivo principal da audiência é estabelecer um cronograma seguro para encerrar a intervenção judicial e restabelecer a normalidade administrativa da federação. As definições tomadas na reunião deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para análise e deliberação sobre as próximas etapas do processo, incluindo a realização de eleições para a nova diretoria. Durante o encontro, a interventora Susan Lucena deverá apresentar um relatório detalhado sobre as atividades e levantamentos realizados durante o período de gestão provisória. A realização de eleições é considerada prioridade pela comunidade do futebol profissional do Maranhão. Dirigentes e clubes defendem a escolha de uma nova diretoria para restabelecer a plena relação institucional da federação com a CBF. Mesmo sob intervenção, a FMF manteve a organização de competições locais. A entidade realizou torneios de base, promoveu a Série B do Campeonato Maranhense de 2025 e concluiu recentemente a Série A do Estadual de 2026. A federação também iniciou o congresso técnico para discutir a disputa da Série B do Campeonato Maranhense de 2026.
STF julga queixa-crime de Dino e Roberto Rocha nesta semana
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta (20) o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação trata de acusações de calúnia e difamação feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam uma vaga no Senado pelo Maranhão. A queixa-crime foi apresentada após declarações públicas de Roberto Rocha durante o período eleitoral. Segundo a acusação, o ex-senador afirmou que Flávio Dino, então governador do Maranhão, utilizaria influência sobre o Ministério Público estadual. De acordo com o processo, as declarações sugeriam que o então chefe do Executivo estadual pressionaria prefeitos a declarar apoio político à sua candidatura ao Senado. O processo havia sido arquivado inicialmente pela ministra Cármen Lúcia. Na decisão, ela considerou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Greve de ônibus urbanos chega ao quarto dia em São Luís
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – A greve dos rodoviários do sistema urbano de transporte público de São Luís chegou ao quarto dia nesta segunda (16). A paralisação mantém suspensa a circulação das linhas urbanas da capital, enquanto apenas os ônibus do sistema semiurbano continuam operando na Grande Ilha. Nas primeiras horas da manhã, passageiros enfrentaram longas esperas e dificuldades para se deslocar. Em frente ao Terminal da Cohab, usuários aguardavam transporte, já que os ônibus não estavam entrando para realizar a integração. Sem os coletivos urbanos, muitos recorreram a alternativas como mototáxi, vans, carrinhos-lotação e carros por aplicativo para chegar ao trabalho, escolas e outros compromissos. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, afirmou que ainda não houve nova convocação para negociação. O sindicalista declarou que a entidade não foi notificada ou chamada para discutir uma solução para o impasse no transporte público da capital. A paralisação começou na última sexta (13). Desde então, os ônibus urbanos permanecem nas garagens, enquanto apenas os veículos do sistema semiurbano continuam circulando. Essas linhas atendem principalmente bairros localizados em municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O principal motivo da greve é o descumprimento do reajuste salarial acordado no início do ano. Segundo o sindicato, as empresas ainda não efetuaram o pagamento do aumento determinado pela Justiça do Trabalho. Em janeiro, a categoria já havia paralisado as atividades por oito dias. Na ocasião, a decisão judicial determinou reajuste salarial de 5,5%. O salário-base dos rodoviários é de R$ 2.715,50. Com o reajuste, o acréscimo mensal deveria ser de R$ 151,52. De acordo com o sindicato, o valor não foi pago conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho. A entidade afirma que a paralisação só será encerrada após o cumprimento integral da decisão.
Orleans Brandão lança pré-candidatura ao governo do Maranhão
SÃO LUÍS, 15 de março de 2026 – O lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão ocorreu neste sábado (14) no Multicenter Sebrae, em São Luís, e reuniu aproximadamente 40 mil pessoas. O evento contou com a presença de representantes de 11 partidos, entre eles PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade. Além disso, 182 prefeitos marcaram presença na ocasião. Em seu pronunciamento, Orleans Brandão discursou de forma emocionada aos apoiadores presentes no local. “Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem espalhar aos quatro cantos do estado que o futuro chegou”, declarou o pré-candidato durante o evento. Ele ainda pediu que os apoiadores anunciem em cada cidade, bairro e comunidade que “o novo tempo chegou”.
Alcolumbre solicita liberação de emendas em ofício próprio
BRASÍLIA, 14 de março de 2026 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou um ofício solicitando a liberação de mais de R$ 370 milhões em emendas impositivas. O documento foi encaminhado ao próprio gabinete do senador e trata do repasse de recursos de emendas de comissão e de valores remanescentes do chamado orçamento secreto. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o pedido consta em um documento de 15 páginas encaminhado em abril de 2025. O valor solicitado equivale a cerca de cinco vezes o montante anual que um senador pode receber por meio de emendas impositivas no orçamento federal. Entre os valores indicados no documento, R$ 30 milhões foram destinados a uma obra de revitalização de rodovia no Amapá. A obra foi executada por uma construtora ligada ao empresário Breno Chaves Pinto, que ocupa a posição de segundo suplente de Alcolumbre no Senado Federal. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba realizou o repasse dos recursos à Secretaria Estadual de Transportes do Amapá. O órgão estadual ficou responsável pela contratação da empresa que executou os serviços na rodovia mencionada. Alcolumbre afirmou que enviou o documento a si próprio para cumprir um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O entendimento prevê a identificação do parlamentar responsável pela indicação de cada emenda incluída no orçamento.
