Cidades do MA encerram 2025 com alta do Fundo de Participação
MARANHÃO, 03 de janeiro de 2026 – Os municípios do Maranhão encerraram o ano de 2025 com aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, conhecido como FPM no Maranhão. Ao longo do ano, as transferências constitucionais cresceram na comparação com 2024, alcançando todas as 217 cidades do estado e ampliando a receita disponível para as administrações municipais. De acordo com dados do portal de Transferências Constitucionais, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, as prefeituras maranhenses receberam, em conjunto, R$ 6,1 bilhões a mais em recursos do FPM no Maranhão. As informações foram obtidas junto à plataforma que reúne dados oficiais sobre a arrecadação e os repasses federais aos municípios brasileiros.
Saiba quais os julgamentos mais relevantes do STF em 2026
BRASÍLIA, 03 de janeiro de 2026 – O STF inicia seu ano judiciário em fevereiro de 2026 com uma agenda de casos de impacto político e social. Embora a pauta não esteja completamente definida, temas como a ferrovia Ferrogrão, a regulamentação do trabalho por aplicativo e o foro privilegiado estão na fila. O Supremo Tribunal Federal voltará a se reunir após o recesso para analisar processos de grande repercussão. Entre os temas previstos estão a constitucionalidade da Ferrogrão e a definição de vínculo empregatício em plataformas digitais, conhecida como “uberização”. Além disso, a corte deve retomar discussões sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro também compõem o radar do Supremo Tribunal Federal. Um deles apura a atuação de Bolsonaro e aliados durante a pandemia de covid-19. Outra ação penal questiona uma suposta interferência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em julgamento relacionado ao pai.
TCE-MA rejeita contas da prefeitura de Presidente Vargas
PRESIDENTE VARGAS, 03 de janeiro de 2026 – As contas anuais da gestão 2023 da prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Maranhão. O julgamento ocorreu em 17 de dezembro, após a identificação de doze irregularidades nas finanças municipais. A corte de contas decidiu de forma unânime pela reprovação das contas do governo municipal. O plenário do TCE-MA fundamentou a decisão em diversas ocorrências não sanadas durante o processo. Entre os problemas, destaca-se o excesso de gastos com pessoal, que atingiu 61,65% do limite legal. Além disso, o município não aplicou o percentual mínimo constitucional de 15% em saúde. A instrução processual também apontou uso inadequado de recursos do Fundeb. Consequentemente, a inconsistência no balanço financeiro comprometeu a representação fidedigna dos atos administrativos.
Trump anuncia captura de Maduro e ataque contra Venezuela
VENEZUELA, 03 de janeiro de 2026 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na madrugada deste sábado (03) que as forças norte-americanas realizaram um ataque em larga escala contra a Venezuela e que o ditador Nicolás Maduro, junto com sua esposa, foi capturado. O anúncio foi feito após uma madrugada em que explosões foram ouvidas em Caracas e em estados como Miranda, Aragua e La Guaira. Os relatos dão conta de que infraestruturas estratégicas foram atingidas, incluindo o Forte Tiuna (complexo militar onde fica a sede do Ministério da Defesa) e a base aérea de La Carlota. A captura de Maduro ocorreu após um período de intensa pressão militar. O governo venezuelano confirmou a ação, mas não divulgou informações sobre possíveis mortos ou feridos.
Duarte detalha acordo do PROCON que defende consumidor
MARANHÃO, 03 de janeiro de 2026 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais, a renovação do acordo do PROCON entre o órgão maranhense e a Associação Maranhense de Supermercados, firmado para proteger consumidores em compras com irregularidades no Maranhão. A gravação apresentou os critérios do termo, os direitos assegurados e a origem da iniciativa, criada durante sua gestão no órgão. Além disso, o parlamentar informou que o acordo do PROCON está em vigor desde o período em que presidiu a instituição estadual. O termo estabelece que, ao identificar produto vencido nas prateleiras ou divergência entre o preço anunciado e o cobrado no caixa, o consumidor pode levar outro item igual, em perfeitas condições, sem qualquer custo adicional.
Lula pagou valor recorde em emendas parlamentares em 2025
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2026 – O governo federal pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025, maior valor já registrado em um único ano. Os recursos fazem parte do Orçamento da União e foram destinados a indicações de deputados e senadores para obras e projetos regionais. Do total pago em emendas parlamentares, R$ 31,5 bilhões correspondem a emendas impositivas e discricionárias. Os dados apontam que a liberação se intensificou no fim do ano, após entendimento firmado entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento indicam que 67% das emendas parlamentares empenhadas foram pagas em 2025. Ao todo, R$ 47 bilhões foram empenhados, valor próximo ao limite autorizado, que chegou a R$ 48,5 bilhões após ajustes no Orçamento. As emendas empenhadas correspondem aos valores formalmente reservados para execução. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual previa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, mas o montante foi reduzido ao longo do exercício financeiro. Entre os pagamentos realizados, 83,1% foram de emendas impositivas. Desse total, R$ 19,9 bilhões destinaram-se a emendas individuais e R$ 6,3 bilhões às bancadas estaduais, conforme registros oficiais do Ministério do Planejamento. Além disso, R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, vinculadas às comissões temáticas do Congresso Nacional. Esse tipo apresentou execução de 47,7%, o menor percentual entre as modalidades de emendas parlamentares em 2025. Mesmo com execução parcial, o governo empenhou R$ 11,2 bilhões em emendas de comissão, o equivalente a 98% do previsto. Os valores empenhados e não pagos foram classificados como restos a pagar, podendo ser quitados em exercícios seguintes. Os restos a pagar somam R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão. Esses montantes permanecem registrados no Orçamento da União.
Aumento do ICMS eleva preços de combustíveis no Maranhão
MARANHÃO, 02 de janeiro de 2026 – O novo patamar do ICMS para combustíveis entrou em vigor em todo o Brasil nesta quinta (1º) e já repercute nos preços ao consumidor no Maranhão. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o reajuste do imposto estadual em setembro do ano passado. Dessa forma, a gasolina teve aumento de R$ 0,10 por litro, o diesel de R$ 0,05 por litro e o gás de cozinha, R$ 1,05 por botijão. Consequentemente, o setor espera um repasse gradual dos novos valores para o consumidor final no estado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontou que, na última semana de dezembro, a gasolina comum média no Maranhão custava R$ 5,90 e o óleo diesel, R$ 6,17 por litro. Portanto, a elevação tributária pode pressionar ainda mais os custos de transporte e logística local. A alta nos preços dos combustíveis é considerada um fator-chave para a economia, pois afeta diversos setores.
Decretada prisão de PM envolvido em tiroteio na Litorânea
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2026 – O policial militar Patrick Rhayan Machado Assunção, de 35 anos, teve a prisão decretada após envolvimento em tiroteio na Litorânea, ocorrido na madrugada de 1º de janeiro, em São Luís. O confronto aconteceu por volta das 3h30, após um show de réveillon no bairro Calhau, durante um desentendimento com outro policial, resultando em morte e feridos. Mesmo ferido durante o tiroteio na Litorânea, Patrick Rhayan permanece internado em hospital da capital, consciente e com quadro de saúde estável. Apesar disso, ele segue custodiado e à disposição da Justiça, conforme decisão da autoridade policial responsável pelo caso, adotada ainda durante o plantão. A prisão em flagrante foi decretada pelo delegado plantonista Ivônio Ribeiro, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa. A decisão ocorreu após análise de depoimentos e elementos técnicos que confirmaram a configuração do flagrante delito no tiroteio na Litorânea, mesmo com o suspeito hospitalizado.
