STF suspende investigação eleitoral contra Josivaldo JP
MARANHÃO, 14 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o andamento de um inquérito que investiga o deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA) na Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026, durante julgamento virtual da Segunda Turma do STF, que analisou e confirmou uma decisão individual do ministro Nunes Marques sobre a investigação. O caso está relacionado a um inquérito que apura suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Imperatriz, no Maranhão. Segundo as investigações, o parlamentar teria oferecido combustível a eleitores em troca de apoio eleitoral durante a disputa pela prefeitura do município. A defesa do deputado apresentou uma reclamação ao STF e questionou a competência da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz para conduzir medidas contra parlamentares federais. Por isso, pediu a suspensão do inquérito enquanto o tribunal analisa a questão relacionada à jurisdição e ao andamento da investigação. O relator do caso, ministro Nunes Marques, concordou com os argumentos apresentados e determinou a suspensão da investigação contra o parlamentar. Além disso, o ministro indicou que o Supremo ainda avaliará sua competência para julgar o caso e examinará um possível desmembramento do inquérito, que tramita em segredo de justiça. Os ministros da Segunda Turma confirmaram a decisão durante sessão virtual. O colegiado é formado por André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do relator Nunes Marques. O acórdão com a decisão foi publicado recentemente pelo tribunal.
TCU apura irregularidades em verbas para enchentes no MA
MARANHÃO, 14 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos por dois municípios maranhenses para ações emergenciais após chuvas em março de 2024. A decisão consta em acórdão da Primeira Câmara do órgão, que considerou a denúncia parcialmente procedente. Por unanimidade, os ministros do TCU determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. O objetivo é que o MPF avalie a adoção de possíveis medidas na esfera federal sobre o caso. As prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão solicitaram verbas à Defesa Civil Nacional. Elas justificaram os pedidos alegando que fortes chuvas haviam causado impactos significativos à população local, com milhares de pessoas desabrigadas, desalojadas ou afetadas. Os relatórios enviados ao governo federal pelos dois municípios apontavam números expressivos. Os dados informavam 80 pessoas doentes, 270 desabrigados e 1.240 desalojados em decorrência das chuvas na região. Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de aproximadamente R$ 486 mil. Esse montante seria destinado a ações emergenciais de assistência à população afetada especificamente em Lagoa Grande do Maranhão. Os auditores do TCU verificaram que os pedidos foram apresentados em março de 2024. Embora os recursos tenham sido liberados cerca de dois meses depois, o dinheiro acabou não sendo utilizado pelas prefeituras. Após notificações feitas pelo tribunal aos gestores municipais, o valor integral foi devolvido aos cofres federais em julho de 2025. Mesmo com a devolução, a equipe técnica do TCU identificou outro aspecto preocupante nos documentos. A análise revelou uma grande semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. Justificativas, metas e valores muito parecidos levantaram dúvidas sobre a veracidade e a consistência das informações registradas nos sistemas oficiais. Paralelamente à auditoria federal, a própria prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão instaurou um procedimento interno para apurar as falhas. A investigação municipal concluiu que três servidores inseriram informações inconsistentes no sistema federal de desastres.
Pesquisa INOP aponta empate técnico entre Orleans e Braide
SÃO LUÍS, 14 de março de 2026 – Uma pesquisa INOP realizada entre os dias 4 e 11 de março de 2026 apontou empate técnico entre o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), na disputa eleitoral no Maranhão. O levantamento ouviu 2.548 eleitores e apresentou os nomes dos pré-candidatos aos entrevistados na modalidade estimulada. De acordo com a pesquisa INOP, Orleans Brandão aparece numericamente à frente com 37,52% das intenções de voto. Logo depois, Eduardo Braide registra 36,50%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos permanecem em empate técnico no cenário apresentado.
Braide pede investigação da PF sobre greve no transporte
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitou investigação da Polícia Federal sobre a greve no transporte público da capital. Ele esteve na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Cohama, na tarde desta sexta (13), onde protocolou uma representação criminal. O pedido busca apurar possíveis irregularidades relacionadas às paralisações que têm afetado o funcionamento do sistema de ônibus na cidade.
Ação contra greve dos rodoviários vai para vice do TRT
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – A ação contra a greve dos rodoviários apresentada pela Prefeitura de São Luís foi redistribuída nesta sexta (13) pelo desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). O magistrado determinou que o processo seja encaminhado à vice-presidência do tribunal. A medida ocorre após a paralisação do sistema de transporte coletivo iniciada pelos trabalhadores nas primeiras horas da manhã. Na ação judicial, a gestão do prefeito Eduardo Braide protocolou uma Tutela Cautelar Antecedente contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e os consórcios que operam o transporte público da capital. O município solicita medidas para conter os efeitos da greve dos rodoviários. Entre os pedidos apresentados, a prefeitura requer a concessão de tutela de urgência para evitar a continuidade da greve dos rodoviários. Além disso, solicita a declaração prévia de abusividade do movimento e a manutenção de toda a frota de ônibus em circulação ou, alternativamente, de um percentual mínimo elevado para garantir atendimento à população. Ao analisar o caso, o desembargador Francisco José de Carvalho Neto afirmou que a natureza do processo envolve conflito coletivo de trabalho. Por isso, segundo o magistrado, o tema exige a aplicação de normas regimentais específicas previstas no funcionamento interno do tribunal. Com base no Regimento Interno do TRT-16, especialmente nos artigos 29 e 230, o desembargador concluiu que a competência para processar e julgar ações relacionadas à greve dos rodoviários pertence à vice-presidência do tribunal. Dessa forma, ele determinou a redistribuição imediata dos autos.
SET afirma que subsídio do transporte segue congelado
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – O subsídio do transporte pago pela Prefeitura de São Luís às empresas de ônibus permanece no mesmo valor desde janeiro de 2024, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A entidade divulgou nota nesta sexta (13) para responder declarações do prefeito Eduardo Braide sobre a crise no sistema. No comunicado, o sindicato afirma que o congelamento do repasse ocorre mesmo diante do aumento de custos operacionais. De acordo com o SET, o valor do subsídio do transporte não foi reajustado apesar de mudanças no cenário econômico. O sindicato cita dois reajustes salariais concedidos aos rodoviários e a elevação de despesas do setor. Segundo a entidade, esses fatores ampliaram a pressão financeira sobre as empresas que operam o sistema de transporte coletivo da capital. Além disso, o sindicato destacou o aumento recente no preço do diesel. Segundo a nota, o litro do combustível registrou reajuste de R$ 1,40 na última semana. Ao mesmo tempo, medidas anunciadas pelo Governo Federal indicariam redução de R$ 0,30. Para o SET, essa diferença amplia os custos do sistema e afeta a operação do transporte. Outro ponto abordado pela entidade envolve o diálogo institucional com o município. O sindicato afirmou que não houve acordo na Justiça do Trabalho porque a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não compareceu às audiências. O SET também declarou que enviou pedidos de reunião à secretaria desde o início de 2025, mas não recebeu retorno. O comunicado ainda menciona as paralisações registradas no sistema desde 2021. Segundo o sindicato, as greves ocorreram devido ao descumprimento de contrato por parte do Município de São Luís.
PF abre 25 inquéritos sobre uso de verbas MEC no governo Lula
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) decidiu dividir em 25 inquéritos uma investigação que apura suspeitas de irregularidades no uso de recursos do Ministério da Educação (MEC). Entre os investigados estão um empresário que já foi sócio de um dos filhos do presidente Lula e a ex-mulher de outro filho do petista. As apurações têm origem na Operação Coffee Break, que envolve empresários e agentes públicos suspeitos de crimes como tráfico de influência, fraude em licitação, superfaturamento e corrupção ativa e passiva. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Entre os investigados ligados à família do presidente estão o empresário Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva. A quarta fase da operação foi deflagrada nesta quinta (12), com foco em suspeitas de fraudes em licitações no município de Sumaré, no interior de São Paulo. Nessa etapa, foi decretada a prisão preventiva de um ex-secretário municipal de Educação, além da realização de buscas e apreensões.
Gastos de Braide com app superam subsídio ao transporte
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – Entre janeiro e março de 2026, a Prefeitura de São Luís destinou mais recursos a aplicativo de transporte do que ao subsídio das empresas de ônibus da capital. Dados do Portal da Transparência, obtidos pelo blog do Isaías Rocha, mostram que o município pagou R$ 11,2 milhões em deslocamentos por aplicativo e R$ 9,2 milhões para suplementar o transporte coletivo. O pagamento ocorreu para custear viagens de passageiros cadastrados durante paralisações do sistema. Os registros indicam que a prefeitura utilizou vouchers vinculados à empresa 99 Tecnologia para atender usuários afetados por greve dos rodoviários. Dessa forma, o gasto com aplicativo de transporte superou o valor destinado ao subsídio tarifário concedido às concessionárias do sistema de ônibus no mesmo período analisado. Em dezembro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parte de uma lei municipal que autorizava a prefeitura a custear deslocamentos por aplicativo de transporte durante greve dos rodoviários em São Luís.
