Governo propõe modificações em lei de jogos de azar no MA
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 62/2025, que modifica a Lei Estadual nº 12.099/2023 sobre jogos de azar. A proposta mantém a proibição de divulgação para plataformas estrangeiras não regulamentadas, mas abre exceção para empresas credenciadas pela Maranhão Parcerias S.A. (MAPA). Essas poderão veicular propaganda em meios digitais, outdoors, rádio e TV, desde que cumpram exigências da estatal. A iniciativa busca alinhar a legislação estadual com a Lei nº 11.389/2019, que reinstituiu a loteria maranhense, e com decisões do STF que reconhecem a competência dos estados na exploração de atividades lotéricas. O governo argumenta que a medida fortalecerá a arrecadação e garantirá operações dentro de um marco regulatório seguro.
STF mantém obrigação de monitores em ônibus escolar de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação da Prefeitura de São Luís de fornecer monitores no transporte escolar para estudantes com deficiência. A ministra Cármen Lúcia negou, nesta segunda (4), o recurso apresentado pela administração municipal, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida determina a presença de profissionais para auxiliar no embarque, desembarque e durante o trajeto. O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que alegou descumprimento de políticas públicas essenciais. O TJMA confirmou a sentença de primeira instância, argumentando que a medida não viola a separação de poderes, pois garante direitos fundamentais. A prefeitura recorreu ao STF, mas a ministra destacou que o Judiciário pode intervir em casos excepcionais para assegurar direitos constitucionais.
Moradores interditam MA-014 e pedem reconstrução da via
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – Moradores da Baixada Maranhense interditaram um trecho da MA-014, na manhã desta terça (5), em protesto contra as condições da estrada. A manifestação ocorreu entre os municípios de São Bento e São Vicente Ferrer. Os manifestantes bloquearam o local conhecido como Zé de Maria utilizando pneus em chamas. A ação buscou pressionar as autoridades pela reconstrução da rodovia, que, segundo os moradores, está abandonada.
Colombianos são baleados em ataque a tiros no Centro de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Dois irmãos colombianos foram baleados na Rua Sete de Setembro, no Centro de São Luís, na tarde desta segunda (4). Haroldo Tamayo Nanez e Heider Tamayo Nanez foram atingidos por tiros disparados por dois homens em uma motocicleta, que fugiram após o crime. Os colombianos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I).
PT e MA vão recorrer de anulação da reeleição de Francimar
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – O PT nacional e o diretório estadual do Maranhão entrarão com recurso contra a decisão do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que anulou a reeleição de Francimar Melo à presidência estadual do partido. A sentença, publicada na segunda (4), ordenou um segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, derrotados no Processo de Eleição Direta (PED) realizado em julho. Francimar, reeleito no primeiro turno com 58% dos votos, afirmou em nota que o processo foi transparente e homologado pela direção nacional. Sua posse ocorreu no domingo (4), durante o Encontro Nacional do PT em Brasília. Ele criticou os adversários por recorrerem à Justiça, acusando-os de falta de responsabilidade com o partido. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Francimar Melo (@francimarmmelo) O juiz declarou Francimar inelegível por inadimplência com o PT, já que ele não cumpriu a contribuição obrigatória de 2% sobre seu salário de R$ 7,7 mil como comissionado no governo do Maranhão. O débito estimado é de R$ 5,2 mil. A sentença reforça regras estatutárias do partido, citadas também pelo presidente Lula durante o evento nacional, ao cobrar contribuições de filiados com cargos públicos.
Congresso reabre com debates sobre anistia, cassações e IR
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2025 – O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta semana com discussões acaloradas sobre temas como anistia aos presos do 8 de janeiro, processos de cassação de mandatos e reformas no Imposto de Renda. A oposição pressiona pela votação do perdão legal, mas enfrenta resistência da liderança do Parlamento, que demonstra relutância em aprovar medidas contra decisões do governo Lula. Na Câmara, a anistia não foi incluída com urgência na agenda oficial, enquanto no Senado mais de 25 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) permanecem parados. Esses temas são bandeiras da oposição, que busca mobilizar apoio, embora ainda distante dos 54 votos necessários para afastar Moraes, conforme levantamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Jovem é espancado até a morte após tentativa de arrombamento
BALSAS, 04 de agosto de 2025 – Um jovem identificado como Luís Fernando de Sousa Diniz, de 19 anos, morreu após ser espancado na madrugada de sábado (2), no município de Balsas, sul do Maranhão. Conhecido como “Dois Reais”, ele chegou a ser levado ao Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com informações policiais, a vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Luís Fernando era figura conhecida na cidade e costumava pedir dinheiro nas ruas, segundo relatos de moradores. Imagens de câmeras de segurança registraram os últimos momentos do jovem antes de ser espancado. No vídeo, ele aparece tentando arrombar um estabelecimento comercial, quando uma pessoa em uma bicicleta também é flagrada nas proximidades.
Moraes bloqueia contas e proíbe salário de Marcos do Val
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (4) o bloqueio de todas as contas bancárias do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida inclui a proibição de recebimento de salários e quaisquer transferências financeiras. Segundo Moraes, o bloqueio é necessário para impedir que o parlamentar continue se beneficiando economicamente das condutas ilícitas atribuídas a ele. Também foram impostas restrições sobre bens móveis e imóveis do senador, como forma de preservação patrimonial. Marcos do Val é investigado por suspeita de intimidar delegados da Polícia Federal envolvidos em apurações sobre tentativa de golpe de Estado e investigações da chamada “Abin paralela”. As restrições se intensificaram após o senador descumprir decisão judicial e viajar aos Estados Unidos. Na volta ao Brasil, nesta segunda-feira, ele foi abordado por agentes da PF no Aeroporto de Brasília e conduzido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. No local, foi instalada uma tornozeleira eletrônica, conforme determinação de Moraes.
