MARANHÃO, 08 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral de ouro e a instalação de draga no leito do Rio Maracaçumé pela empresa NNGOLD Mineração Ltda, no município de Maracaçumé.
Segundo o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a investigação busca verificar possíveis danos ambientais e a regularidade dos licenciamentos ambientais e das autorizações para pesquisa mineral na região. A portaria teve origem na Notícia de Fato nº 000005-279/2026.
O Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e à Agência Nacional de Mineração para obtenção de informações sobre o licenciamento ambiental e a autorização de pesquisa mineral no leito do Rio Maracaçumé.
Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá encaminhar informações sobre eventuais fiscalizações realizadas e possíveis impactos ambientais identificados. A investigação também prevê a juntada de documentos relacionados ao caso e o acompanhamento dos impactos causados pela instalação de draga no rio.
A publicação consta na edição nº 083/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, disponibilizada em 29 de abril e publicada em 30 de abril de 2026.
