BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, afirmou que a sigla e legendas aliadas adotarão “medidas judiciais cabíveis” contra a Lei da Dosimetria. A declaração ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a norma nesta sexta (8).
A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os beneficiados.
Edinho Silva classificou a proposta como “um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”. Ele também afirmou que a medida representa um retrocesso contra “crimes gravíssimos”.
O líder petista disse que os atos de 8 de janeiro foram “ataques organizados contra a soberania do voto popular”. Além disso, ele afirmou que os ataques foram direcionados contra o Estado Democrático de Direito. A nota foi divulgada pelo partido nesta sexta-feira.
Na oportunidade, o presidente do PT disse ainda que o alívio às penas é uma “contradição”. Ele relacionou essa contradição ao momento em que a sociedade cobra punições mais duras. “Perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”, afirmou Edinho na nota.
Ele acrescentou que os defensores da medida protegem “os próprios interesses”. Por fim, ele afirmou que esses interesses não são os do povo nem da democracia.
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MUDANÇAS NA PENA
A nova legislação altera o cálculo das penas para condenados do 8 de janeiro. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a mudança, ele poderá antecipar a progressão de regime.
Antes da lei, ele iria para o semiaberto apenas em setembro de 2033. Agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.
O texto pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas. Desse total, 114 estão em regime fechado. Além disso, 50 cumprem prisão domiciliar. Por fim, 15 estão em prisão preventiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente entende que crimes de abolição violenta e golpe de Estado podem ter penas somadas. A Lei da Dosimetria altera esse entendimento.
A lei determina que as penas não sejam somadas nesses casos. Dessa forma, prevalece apenas a punição do crime mais grave.
A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços. Essa redução se aplica a crimes cometidos em meio a multidões. No entanto, o acusado não pode ter financiado os atos. Também não pode ter exercido liderança nos eventos.
ANÁLISE DO STF
A nova lei modifica ainda as regras de progressão de regime. Ela permite a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Apesar da mudança, a progressão não será automática. Portanto, ela dependerá de análise do STF. O tribunal será responsável por recalcular a pena de cada condenado.
A lei foi promulgada após deputados e senadores derrubarem um veto. O presidente Lula (PT) havia vetado a proposta integralmente. O veto ocorreu em um ato simbólico no dia 8 de janeiro deste ano. A data marcou os três anos dos atos antidemocráticos. Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas.
Encerrado o período, a competência passou para o presidente do Senado.
