Juiz cassa vereador por fraude à cota de gênero em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de agosto de 2025 – O juiz Antônio Agenor Gomes, da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, cassou o mandato do vereador Andrey Anderson Coutinho Villela (PSB) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, baseada na Súmula 73 do TSE, também invalidou as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques, que tiveram 5, 15 e 26 votos respectivamente. O magistrado determinou a recontagem dos votos do PSB no município. A ação foi movida por Adeilton Leonardo Ferreira Pereira, que comprovou que as candidatas não fizeram campanha efetiva – nem mesmo nas redes sociais – e receberam apenas R$ 200 cada para gastos eleitorais.
Hospital de São Luís é condenado por falta de acessibilidade
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2025 – O hospital São Domingos foi condenado a pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por descumprir normas de acessibilidade. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atestou que banheiros e calçadas do local não ofereciam condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As irregularidades incluíam pisos escorregadios, falta de barras de apoio e espaço insuficiente para cadeiras de rodas, violando a NBR 9050 da ABNT.
Prefeito maranhense pode pagar R$ 2,4 mi por morte de PM
MARANHÃO, 12 de agosto de 2025 – O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), réu por homicídio do policial militar Geidson Thiago da Silva, morto a tiros em 6 de julho, pode ter de pagar até R$ 2,4 milhões em indenização à família da vítima. A informação consta em ação cível protocolada em 7 de agosto. O pedido inclui reparação por danos morais e materiais, além da concessão de pensão mensal. A viúva também solicita tutela de urgência para bloquear valores em nome do acusado e garantir o pagamento provisório do benefício.
Dobra nº de moradores de rua no Brasil em menos de 2 anos
BRASIL, 12 de agosto de 2025 – Em 2023, o governo federal lançou o Plano Ruas Visíveis, prometendo investir cerca de R$ 1 bilhão para reduzir a população em situação de rua no Brasil. A iniciativa reúne 11 ministérios e prevê ações em sete áreas, incluindo assistência social, habitação e saúde. O plano prevê ampliação de serviços de acolhimento, criação de cozinhas solidárias, construção de unidades habitacionais, atendimento de saúde e realização de um censo nacional. Também envolve governos estaduais e municipais, além de representantes do Judiciário, Legislativo, movimentos sociais e sociedade civil. Apesar das medidas anunciadas, o número de moradores de rua aumentou. Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (UFMG) mostram que, desde o anúncio do plano, o total passou de 160 mil para 345 mil pessoas. O Sudeste concentra mais de 60% dessa população, enquanto o Norte registra menos de 5%. A capital paulista reúne cerca de 100 mil pessoas vivendo nas ruas, número mais que três vezes superior ao de uma década atrás.
Maranhão reduz desmatamento do Cerrado com queda recorde
MARANHÃO, 12 de agosto de 2025 – O Maranhão alcançou a maior redução histórica no desmatamento do Cerrado entre agosto de 2024 e julho de 2025, com queda de 34,05% em relação ao período anterior. Os dados do governo federal e do Inpe mostram que a área desmatada caiu de 1.897,44 km² para 1.251,35 km². A Amazônia maranhense também apresentou resultados positivos, com redução de 32,91% na devastação.
TST investe R$ 10,3 milhões em frota de luxo para ministros
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou R$ 10,39 milhões na compra de 30 carros Lexus ES 300h, sedãs híbridos de luxo, para uso dos 27 ministros em Brasília. Cada veículo custou R$ 346,5 mil, valor abaixo do orçamento inicial de R$ 396 mil, mas superior a opções como Honda Accord (R$ 332,4 mil) e Toyota Camry (R$ 344,1 mil). A decisão consta em documento assinado em 25 de agosto pelo diretor-geral do tribunal, Gustavo Caribé de Carvalho, que ampliou a frota de 27 para 30 unidades sem explicar o motivo. O TST alegou que a renovação segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica veículos com sete anos de uso como “antieconômicos”.
Ação contra tráfico em 5 estados detém drogas em Imperatriz
IMPERATRIZ, 12 de agosto de 2025 – Nove suspeitos de integrar uma rede de tráfico interestadual foram presos nesta terça (12) durante a Operação Trígonos. A ação, que mobilizou policiais no Maranhão, Tocantins, Pará, Mato Grosso e São Paulo, resultou ainda na apreensão de drogas, oito armas, quatro veículos e dinheiro em espécie. Os mandados judiciais incluíram 16 prisões preventivas e 11 buscas domiciliares.
R$ 13 milhões em emendas bancaram times de futebol
BRASIL, 12 de agosto de 2025 – Levantamento do GLOBO aponta que deputados e senadores destinaram ao menos R$ 13,5 milhões por vez de futebol nos últimos três anos. Os repasses cresceram a partir de 2024 (R$ 10,5 milhões), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o cerco às emendas para ONGs e prefeituras aliadas. Ao todo, 31 clubes foram contemplados com palavras indicadas pelos parlamentares. Para explicar a destinação das emendas, o dinheiro costuma ser vinculado a projetos sociais, como a estruturação das categorias de base, que oferecem prática esportiva a crianças e adolescentes. Há casos, porém, em que foram utilizados com o tempo profissional. Foi o que aconteceu no CSA de Renan. Prestação de contas enviada pelo clube ao Ministério do Esporte informa que R$ 652 mil da emenda custearam a folha de pagamento, incluindo fisioterapeuta, roupeiro, preparadores físicos e de goleiros, além do técnico e jogadores da base. Outros R$ 224,5 mil foram pagos ao chefe do departamento médico da equipe profissional. A presidente do clube, Mirian Monte, admite que utilizou o dinheiro para bancar a equipe que apoia o elenco principal, mas afirma que o repasse também atende aos tempos de base. — Essa emenda foi o que salvou um ano muito complicado do CSA, na manutenção da base. Com esse recurso, a gente conseguiu fazer a base funcionar — afirmou o dirigente. Segundo ela, o envio foi articulado pelo ex-presidente do Azulão Rafael Tenório, que é suplente de Renan no Senado. Procurado, o ex-cartola não retornou. Já o senador disse que a destinação foi feita às categorias de base e defendeu a investigação sobre eventuais desvios de finalidade. — Uma emenda foi apresentada para a formação de jogadores. Se o clube usou de forma diferente, sou totalmente favorável ao esclarecimento — disse Renan. O Ministério do Esporte, por sua vez, afirma que caso seja rigoroso o uso dos recursos para outros fins que não recebam o objeto da emenda, o clube será obrigado a devolvê-los. “Todos os termos mencionados são oriundos de emenda parlamentar, portanto, de execução obrigatória. E tanto sua destinação, quanto o objeto da execução também são de indicação dos parlamentares”, diz, em nota.
