MARANHÃO, 13 de maio de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou, nesta terça (12), de reunião com representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para finalizar uma resolução conjunta que estabelecerá parâmetros para os gastos dos municípios maranhenses com as festividades juninas.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do MPMA, Danilo José de Castro Ferreira, o procurador-geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, e a corregedora-geral do MPMA, Fátima Travassos.
Durante o encontro, Danilo Castro afirmou que a resolução pretende limitar os gastos dos municípios com o São João.
“Nós estamos aqui finalizando a resolução conjunta, que assinaremos visando à limitação dos gastos no São João por parte dos municípios. É preciso ter parâmetros para que serviços essenciais à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e shows. Estamos muito felizes porque o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, a FAMEM e o Ministério Público de Contas estão unidos na preservação dos direitos básicos da sociedade”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça disse ainda que a regulamentação pretende estabelecer critérios para os valores cobrados pelos artistas às prefeituras.
“A nossa ideia nasceu desse sentimento do Ministério Público de fazer uma regulamentação em relação aos preços cobrados dos artistas às prefeituras. Existe a vontade dos municípios de realizar as festas, mas precisamos garantir valores que não inviabilizem serviços essenciais à população. Essa normativa vai assegurar, acima de tudo, saúde, educação e estrutura para os municípios”, destacou.
Roberto Costa afirmou que a medida busca garantir responsabilidade nos gastos públicos durante as festividades.
“É uma ação conjunta dos órgãos de controle com a FAMEM, e é um assunto importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade. Já tivemos situações de municípios com dificuldades financeiras e orçamentárias realizando shows e eventos incompatíveis com a situação financeira da gestão”, pontuou.
A resolução conjunta deverá orientar os municípios maranhenses sobre limites e critérios para investimentos nas festividades juninas.
