TCU suspende contrato de R$ 1 bilhão no Porto de Santos
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2026 — O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu um contrato de R$ 1,06 bilhão no Porto de Santos. A decisão saiu nesta quarta (12). O negócio foi vencido pelo Consórcio Portolog, que tem ligação com a família de Bruno Dantas, outro ministro do TCU. A empresa é formada por sócios que incluem a mulher e o sogro de Dantas. O contrato previa a exploração de uma área de 242 mil metros quadrados por 20 anos. Nardes determinou que a Autoridade Portuária de Santos pare imediatamente todos os atos relacionados ao edital. O ministro disse que há “graves indícios de irregularidades” e risco de prejuízo ao interesse público. Segundo Nardes, a continuidade do contrato poderia criar direitos difíceis de reverter. Além disso, a área é considerada estratégica para a expansão do porto. Bloqueá-la por décadas prejudicaria a capacidade operacional e ferroviária do local. A unidade técnica do TCU já tinha reconhecido os requisitos para a suspensão. Mas sugeriu ouvir a Autoridade Portuária antes. Nardes, porém, decidiu pela interrupção imediata. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários também apontou incompatibilidades no planejamento do porto. Outros problemas chamaram a atenção. Apenas uma proposta participou da licitação. O prazo para preparar as ofertas foi inferior a 25 dias. Para a área técnica, esses fatos reforçam os indícios de irregularidades. Oito parlamentares pediram a suspensão do certame. São eles: senador Eduardo Girão, deputada Adriana Ventura, deputado Marcel van Hattem, deputado Gilson Marques, deputado Luiz Lima, deputado Alfredo Gaspar, deputada Bia Kicis e deputado Evair de Melo. Eles também pediram o impedimento de Dantas no caso. Mas Nardes rejeitou esse pedido. O ministro entendeu que os parlamentares não podem fazer esse tipo de solicitação no processo.
Prefeito Roberto Costa vistoria obras na Teixeira de Freitas
BACABAL, 13 de agosto de 2026 — O prefeito Roberto Costa acompanhou os serviços de pavimentação asfáltica e implantação de estruturas de drenagem na Rua Teixeira de Freitas, na terça (11), em Bacabal. A intervenção inclui a preparação da via, aplicação do asfalto e execução do sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais e as condições de circulação. A Rua Teixeira de Freitas é uma das principais ligações viárias do município, conectando regiões da cidade às avenidas João Alberto e Mearim e passando pela área central. Morador da via desde 1962, Raimundo Barbosa acompanhou o trabalho e destacou a movimentação de veículos na região. “Moro aqui desde 1962 e vi essa rua nascer. É um trânsito muito grande de veículos e carretas que passa por aqui diariamente. Já conheci muitos prefeitos em Bacabal, mas esse trabalho do Roberto Costa superou as expectativas”, revelou o aposentado. Segundo Roberto Costa, a obra envolve outras etapas além da pavimentação. “Estamos trabalhando para entregar uma avenida com uma estrutura completa. Não é apenas colocar asfalto. É cuidar da drenagem, da iluminação, da sinalização e organizar o trânsito para que a população tenha uma via mais segura e com melhores condições de circulação”, destacou o prefeito. Além da Teixeira de Freitas, o município informou que outras vias estão incluídas no cronograma de infraestrutura, como a Estrada da Bela Vista e a avenida principal do Residencial José Lisboa, que dá acesso à UPA. A programação prevê ainda novas ações de pavimentação em outros bairros.
MPMA cobra explicações sobre verba do Fundeb em Carolina
CAROLINA, 13 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão recomendou que a Prefeitura de Carolina explique a aplicação dos recursos do Fundeb e cumpra a regra que determina o uso de, no mínimo, 70% da verba anual na remuneração dos profissionais da educação básica. A medida foi tomada após representação do sindicato dos servidores municipais, que aponta possível aplicação abaixo do percentual mínimo em 2023 e eventual saldo não utilizado. Caso seja confirmado recurso remanescente, a Prefeitura de Carolina deverá destinar os valores aos profissionais da educação, além de apresentar critérios claros e auditáveis para o cálculo e garantir transparência aos órgãos de controle e à categoria. O prefeito Jayme Fonseca e a secretária municipal de Educação têm 15 dias para informar se irão acatar a recomendação. O descumprimento injustificado poderá levar o MPMA a adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
Discord critica suspensão de lives após pressão de Janja
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2026 — O Discord classificou como “prematura” a decisão da ANPD de suspender as transmissões ao vivo na plataforma. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. A empresa afirma que recebeu o processo na última sexta (7). Ela ainda estava dentro do prazo para apresentar sua defesa à autoridade. A ANPD é um órgão do governo federal. A agência está ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o Discord disse estar “desapontado” com a medida. A empresa afirmou que mantinha diálogo ativo com o governo. A plataforma também contestou a caracterização feita pela ANPD sobre sua atuação. Segundo a empresa, a descrição “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”. A fiscalização da ANPD investiga possíveis falhas do Discord no cumprimento do ECA Digital. A lei trata da proteção de crianças e adolescentes. A suspensão das lives foi determinada nesta quarta (12). O motivo foi a morte de uma jovem de 13 anos. Ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas na plataforma. O Discord afirmou que investigou e derrubou o servidor privado onde ocorria o incentivo à automutilação. A empresa explicou que abriu o servidor apenas para convidados. A equipe removeu a página logo depois da criação, antes da morte da adolescente. A empresa também diz ter encontrado evidências de que os criminosos coordenaram a atividade em outras plataformas. Eles criaram o servidor no Discord depois. Segundo a companhia, o grupo manteve a conduta nesses ambientes mesmo após a equipe atrapalhar suas ações e banir os envolvidos. Com a decisão da ANPD, o Discord tem três dias úteis para cumprir a suspensão das lives e de outros recursos semelhantes. A medida vale até a empresa comprovar ações efetivas para proteger crianças e adolescentes. O Discord informou que manterá a cooperação com as autoridades no Brasil. A empresa destacou ações em segurança, parcerias institucionais e alinhamento com a ANPD. A AGU recebeu uma proposta do Discord com foco na proteção de menores. O governo vai analisar o documento. A proposta pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta. Porém, a busca por um acordo não impede sanções. A AGU ainda pode adotar medidas administrativas e judiciais. O Discord pode recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis. Se a autoridade mantiver a decisão, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
Mariana Carvalho e chapa da direita unem forças no Sul do MA
MARANHÃO, 13 de agosto de 2026 — Mariana Carvalho, candidata a deputada federal pelo PL, e Ulisses Gonçalves, candidato a deputado estadual, se reuniram nesta semana com representantes do Sindicato Rural do Sul do Maranhão. O encontro teve apoio de produtores da região. Também participou da reunião o candidato ao Senado Cidônio Gonçalves, do PL. Além disso, Mariana e Ulisses anunciaram que vão atuar juntos na campanha em municípios do Sul do Maranhão, região que reúne diferentes cidades. A aliança combina a atuação política de Mariana na região Tocantina com a liderança do grupo Ildemar, ligado ao ex-prefeito de Açailândia Ildemar Gonçalves. O grupo também busca ampliar a presença dos candidatos entre produtores rurais. Segundo a articulação apresentada pelos candidatos, a parceria é uma dobradinha entre nomes da direita na região Sul do Maranhão. A estratégia reúne as bases políticas de Mariana e Ulisses durante a disputa eleitoral. A expectativa dos aliados é que os dois candidatos tenham votação expressiva na região. O grupo Ildemar é liderado pelo ex-prefeito de Açailândia Ildemar Gonçalves, que mantém atuação política no município e na região.
Rússia exclui das eleições o único partido contra a guerra
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2026 — O Supremo Tribunal da Rússia excluiu o partido Yabloko das eleições parlamentares de setembro. A decisão tira da disputa a única legenda nacional que defendia publicamente o fim da guerra na Ucrânia. O pedido partiu da Comissão Eleitoral Central. As autoridades russas afirmam que o partido cometeu irregularidades na apresentação dos documentos. O Yabloko rejeita a acusação. A legenda diz que a medida tem motivação política. O objetivo, segundo eles, é limitar o acesso dos eleitores a uma opção de oposição ao governo de Vladimir Putin. Fundado em 1993, o Yabloko tem orientação liberal e democrática. O partido se posiciona contra a invasão da Ucrânia desde o começo do conflito. Outros grupos de oposição foram proibidos ou dissolvidos. Alguns deixaram de atuar publicamente. O Yabloko, porém, continuava registrado, apesar da pouca representação no Parlamento. Com a exclusão, analistas dizem que o processo eleitoral perde sua única candidatura nacional contrária à guerra. Organizações de direitos humanos e observadores internacionais acusam Moscou de restringir a oposição política. Eles também apontam limitação da concorrência eleitoral. O Yabloko informou que vai recorrer da decisão. Especialistas, porém, acham improvável que a medida seja revertida antes da votação. O partido afirmou que continuará defendendo um cessar-fogo. Também quer negociações para encerrar o conflito. Nos últimos anos, o governo russo intensificou ações contra adversários políticos. Jornalistas independentes e ativistas também foram alvo. Muitos opositores foram presos ou impedidos de concorrer. Outros deixaram o país depois do endurecimento das leis sobre a guerra na Ucrânia.
MPMA acusa ex-prefeito de Imperatriz e ex-primeira-dama
IMPERATRIZ, 13 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação contra o ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos e a ex-primeira-dama Janaína Ramos. O órgão aponta suspeita de enriquecimento ilícito e pede o ressarcimento dos valores. Segundo o MPMA, o casal teria acumulado ao menos R$ 16,2 milhões em patrimônio sem origem lícita identificada. A investigação cita fazendas, gado, imóveis, veículos de luxo e movimentações de dinheiro em espécie. A apuração começou em 2019, após denúncias recebidas pelo Ministério Público. O procedimento ficou parado por cinco anos devido a medidas judiciais e voltou a tramitar em 2025, após recurso apresentado pelo órgão. Entre os bens citados estão duas fazendas em Formosa da Serra Negra, uma mansão em Imperatriz, um apartamento em São Luís e duas caminhonetes Dodge RAM. O MPMA também aponta pagamentos de despesas pessoais e cursos com recursos públicos. A investigação reuniu documentos fiscais, bancários e imobiliários, além de registros de veículos e animais. Dezenas de pessoas também prestaram depoimentos, incluindo policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de serviços. Na ação, o MPMA pede o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado e de Janaína Ramos do mandato de deputada estadual. Além disso, solicita bloqueio e sequestro de bens relacionados ao caso.
Lula deve sancionar alívio nos impostos antes da eleição
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2026 — O Senado aprovou na noite de quarta (12) um projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis. Foram 61 votos a favor e 2 contra. A proposta agora segue para o presidente Lula sancionar. O texto vale para diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Mais cedo, a Câmara já tinha aprovado a matéria. Isso aconteceu depois de um acordo entre o governo e os líderes do Congresso. O projeto quer diminuir o impacto da alta dos preços. O motivo é a guerra dos EUA contra o Irã. Esse conflito fechou uma rota importante de petróleo no Oriente Médio. Por isso, o valor do barril está oscilando muito. Os parlamentares ampliaram o alcance da lei. Além dos combustíveis, ela beneficia a produção de etanol e fertilizantes. Também inclui pesquisa de minerais e terras raras. Até a Fifa, que organiza a Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil, terá desoneração. A perda de arrecadação será compensada. O governo ganhou mais dinheiro com o aumento do petróleo. Os royalties cresceram desde o começo do ano. De janeiro a março, a receita federal foi de R$ 28 bilhões. No mesmo período de 2025, foi R$ 9 bilhões. Portanto, o crescimento real passou de 200%. Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro viveu situação parecida. A guerra na Ucrânia fez a Petrobras aumentar os preços. A gasolina subiu 18,8% e o diesel, 24,9%. Então, Bolsonaro também isentou impostos federais e tentou unificar o ICMS dos estados. Na época, o PT criticou a medida. O partido disse que ela tinha “caráter eleitoreiro”. A Federação dos Petroleiros acusou o presidente de “estelionato eleitoral”. A AGU chegou a consultar o TSE sobre o assunto. A Corte, porém, não respondeu ao pedido. Os ministros acharam que a pergunta era vaga. Eles temiam dar um salvo-conduto genérico para Bolsonaro, que buscava a reeleição.
