Justiça manda Prefeitura de SLZ executar proteção a cães e gatos

SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís inicie o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, após ação relacionada à Praça dos Gatos, na Avenida dos Africanos. O município deverá atender 240 animais por mês durante dois anos para combater abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada. O juiz Douglas de Melo Martins homologou o acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público do Maranhão. O programa poderá alcançar 5.760 animais em 24 meses. Serão 140 castrações mensais na Vigilância em Zoonoses e outras 100 no Castramóvel do Hospital Veterinário Municipal. Além disso, os animais passarão por cadastro, avaliação clínica, exames e acompanhamento. A Prefeitura deverá apresentar relatórios a cada dois meses sobre castrações, vacinações e adoções. O município também terá 90 dias para entregar o planejamento dos demais meses do programa. O atendimento incluirá animais abandonados, vítimas de maus-tratos e aqueles mantidos por ONGs ou protetores. A cada 30 animais encaminhados para castração, essas entidades deverão adotar um animal da Vigilância em Zoonoses. O descumprimento poderá causar a exclusão do programa. A ação começou em 2017 por causa da situação dos gatos concentrados na praça. A Justiça condenou o município a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Inclusive, manteve multa diária de R$ 7 mil por descumprimento, limitada a R$ 700 mil. A Prefeitura deverá comprovar a execução por meio dos relatórios.
Vorcaro liberou cartões de R$ 300 mil a filhos de Moraes

BRASÍLIA, 02 de setembro de 2026 — Banco Master emitiu, em outubro de 2025, cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A emissão dos cartões foi solicitada pelo escritório Barci de Moraes, comandado pela mulher do ministro, Viviane Barci, que firmou um contrato de R$ 131 milhões com o banco de Daniel Vorcaro. Ao Estadão, o escritório Barci de Moraes confirmou que os cartões de crédito foram oferecidos pelo Master, mas “jamais usados por qualquer advogado ou pessoa do escritório”. A defesa de Vorcaro não vai se manifestar. As mensagens do celular do banqueiro indicam que, em 2 de outubro de 2025 – 15 dias antes de sua prisão no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos –, o administrador do escritório Barci de Moraes, Guilherme de Toledo Benazzi, entrou em contato com Vorcaro para tratar da emissão dos cartões. “Bom dia Daniel, é o Guilherme, que trabalha com a Viviane, tudo bom? Quer me passar algum contato para falar a respeito do cartão de crédito da Giuliana e Alexandre?” No mesmo dia, às 14h05, Adriana Solano enviou mensagem a Vorcaro questionando se poderia seguir com a emissão dos cartões de crédito para os filhos do ministro. “O Guilherme que trabalha com a dra Viviane (Moraes) me ligou para emitir cartão para os filhos dela…. limite de 300 pra cada… posso seguir?”, perguntou a executiva do Master. “Ok”, consentiu Vorcaro. Mendonça expõe Moraes em aposta para ‘sujeira não ficar sob o tapete’ Mendonça seguiu as regras e Fachin deveria levar Moraes ao plenário do STF Gonet entra na trama contra Mendonça, sem questionar a ‘gratidão de vida’ de Vorcaro a Moraes
Mical Damasceno apresenta 10 compromissos para disputa federal

MARANHÃO, 02 de setembro de 2026 — A deputada estadual Mical Damasceno, candidata a deputada federal pelo Maranhão, apresentou dez compromissos para sua campanha. As propostas incluem defesa de pautas conservadoras, liberdade religiosa, segurança pública, educação, geração de renda e redução de cobranças na conta de energia. Mical afirmou que pretende defender leis voltadas à família e à vida, da concepção à terceira idade. Além disso, prometeu atuar pela liberdade de expressão e religião e contra o uso que considera desrespeitoso de símbolos cristãos, como a Bíblia e a cruz, em manifestações públicas. A candidata também quer proteger a evangelização em praças, terminais, penitenciárias e hospitais. Na educação, defende investimentos em escolas cristãs e o acompanhamento da lei que desobriga alunos e professores de participar de festas carnavalescas, juninas e eventos semelhantes. Entre as propostas sociais, Mical Damasceno cita emendas para programas como Nota Solidária, Nota Legal e Maranhão Musical. O objetivo é ampliar parcerias com instituições que atendem pessoas vulneráveis. Ela também defende financiamento e reconhecimento de comunidades terapêuticas. Na segurança, a candidata propõe investimentos em tecnologia, inteligência e integração das forças policiais. Além disso, promete apoiar capacitação, emprego, renda e empreendedorismo para jovens. Por fim, defende energia renovável e atuação contra novas taxas e cobranças na conta de luz.
Gonet, da PGR, pede nulidade de relatório da PF que cita Gonet

BRASÍLIA, 02 de setembro de 2026 — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com ele próprio. O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, que na segunda-feira solicitou uma manifestação do órgão a respeito das informações encontradas na investigação. Segundo o procurador-geral da República, a ordem de Mendonça para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro, sem um pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal, não é válida por “exceder os limites de competência do magistrado”. Além disso, Gonet pontua que a lei prevê autorização do plenário do STF para que um integrante da Corte seja investigado. “Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, afirma o Gonet. O relatório da PF teve como ponto de partida mensagens identificadas no celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master. Na semana passada, Mendonça pediu que os investigadores identificassem os interlocutores do banqueiro sob argumento que Vorcaro teria montado uma “rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República”. Em despacho na segunda-feira, Mendonça solicitou que o plenário da Corte delibere sobre as informações encontradas pela PF. Segundo o ministro, a análise pelo colegiado ocorrerá independentemente da manifestação que viesse a ser apresentada pela PGR. A inclusão na pauta do plenário depende de uma decisão do presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo Gonet, contudo, como a ordem de Mendonça é nula, o relatório elaborado pela Polícia Federal, com o detalhamento das mensagens que citam o ministro, também é nulo. Assim, na visão do PGR, o caso deve ser extinto. “Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação.” Em uma manifestação de oito páginas, o PGR afirma ainda que o nome de Moraes já havia sido incluído em informes policiais anteriores e que, ao pedir que houvesse o detalhamento, “é certo que o relator quis que fossem minudenciados”. “Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, afirma Gonet. Do outro lado, interlocutores de Mendonça sustentam que não houve nenhum ato de investigação acerca de Moraes e que não se sabia quem era o destinatário das mensagens de Vorcaro até então. Para aliados do ministro, os investigadores apenas identificaram o interlocutor das mensagens e isso não consistiria uma apuração. Nessa visão, o rito foi seguido: as mensagens foram encontradas e remetidas para a PGR e o plenário para a devida apreciação.
Mariana parte pra cima de Moraes e reforça apoio a Sidônio

IMPERATRIZ, 02 de setembro de 2026 — A candidata a deputada federal Mariana Carvalho criticou Alexandre de Moraes nesta terça (1º) e reforçou seu apoio a Sidônio Gonçalves para o Senado pelo Maranhão. Segundo ela, informações divulgadas sobre contratos envolvendo a esposa do ministro do STF e o Banco Master reforçam seus questionamentos sobre a atuação de Moraes. Mariana também citou a relação atribuída ao ministro com Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Para a candidata, o caso exige uma resposta nas urnas. Então, ela defendeu a renovação do Senado Federal como forma de enfrentar o que classificou como abusos de autoridade e interferências indevidas. “A casa caiu para Alexandre de Moraes. Hoje ficou comprovada a clara interferência que ele teve em contratos da sua esposa com o Banco Master e também a sua relação com Vorcaro. É esse que assaltou milhares de brasileiros e a gente não pode ver isso e achar que é normal. E é por isso que este ano nós precisamos dar uma clara resposta, renovando o Senado Federal, por conta desses abusos de autoridade, dessas claras interferências, porque nós não podemos aceitar um Senado que não vai corresponder e que não vai combater essas injustiças”, afirmou. Além disso, Mariana afirmou que apoia Sidônio Gonçalves na disputa pelo Senado no Maranhão. Segundo ela, o candidato foi o único a declarar de forma clara que assinaria um pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes. Por isso, Mariana disse que o posicionamento sobre ministros do STF deve servir como critério para a escolha de senador. A candidata afirmou que o próximo senador precisa ter coragem para enfrentar o que considera abusos cometidos por integrantes da Corte que não receberam votos da população. “E aqui no Maranhão, eu estou do lado de Sidônio Gonçalves, porque foi o único candidato a senador que disse claramente que vai assinar o impeachment de ministros como Alexandre de Moraes. Então, para que você também escolha corretamente a nossa régua nessa eleição para senador, precisa-se alguém que tenha coragem de combater os abusos desses ministros que se acham donos do país, mesmo sem ter tido um voto”, concluiu. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Mariana ✨ (@marianacarvalho.ma)
PF aponta proximidade entre Daniel Vorcaro e PGR Paulo Gonet

BRASÍLIA, 1º de setembro de 2026 — Mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro indicam proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele foi um dos advogados que impetraram habeas corpus no STJ para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro. O relatório também registra o custeio total de despesas de uma viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do PGR. ENTENDA O CASO As informações constam de um relatório da PF tornado público nesta terça (1º), após decisão do ministro André Mendonça. O documento foi produzido a partir de dados extraídos de um dos celulares de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação investiga suspeitas de fraudes em operações de cessão de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo a PF, as operações investigadas somariam cerca de R$ 12 bilhões e teriam sido lideradas por Vorcaro, que foi preso na operação e voltou a ser alvo de medidas cautelares em desdobramentos posteriores. Veja a linha do tempo que revela a proximidade entre Gonet e Vorcaro, de acordo com o relatório da PF: Ciro Soares enviou foto com Gonet a Vorcaro e disse ‘Liga aqui. Ele quer falar com vc’. — Foto: Reprodução
Dias Toffoli libera campanha de Renan Santos nas redes sociais

BRASÍLIA, 1º de setembro de 2026 — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (1º) a liberação da propaganda eleitoral do candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, nas redes sociais. A decisão também autoriza o repasse de recursos de campanha e a participação em debates na TV, rádio e podcasts. A campanha de Renan havia sido suspensa porque ele não registrou todos os seus perfis nas redes no Divulgacand, plataforma oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige que os candidatos informem todos os endereços eletrônicos usados durante a campanha. Renan informou inicialmente apenas dois perfis, mas omitiu outros 16. Por isso, a Justiça determinou a suspensão. Segundo a regra do TSE, os perfis registrados oficialmente ficam fora dos sistemas de recomendação das plataformas, o que garante isonomia entre os candidatos. Toffoli, no entanto, recuou da restrição e determinou a liberação imediata da campanha. Ele determinou que os provedores de aplicação restabeleçam o funcionamento dos perfis já registrados no Divulgacand. A decisão mantém a ordem de exclusão das recomendações algorítmicas e a guarda dos registros de acesso. O ministro afirmou que a decisão anterior buscava garantir isonomia e o direito dos eleitores. Ele destacou que a omissão de perfis não é apenas uma falha formal, mas pode permitir o uso de algoritmos opacos, fora do controle da Justiça Eleitoral. O partido Missão alegou boa-fé e disse que os perfis foram criados depois para a campanha. Toffoli, porém, salientou que é obrigação legal informar todos os endereços usados. A decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral Eleitoral, que tem 24 horas para se manifestar. O ministro também determinou que os perfis sejam restabelecidos, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil.
Falta de quórum trava votação de vetos na Câmara de São Luís

SÃO LUÍS, 1º de setembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís encerrou nesta terça (1º) uma sessão extraordinária sem votar 13 vetos da Prefeitura. A reunião foi convocada para analisar os projetos, mas apenas nove vereadores compareceram. Sem quórum suficiente, a votação não pôde ocorrer. Os vetos atingem propostas de diferentes áreas, como saúde, educação, inclusão social, segurança, cultura e ocupação urbana. Entre elas está a criação de uma política municipal para proteger pacientes eletrodependentes, que precisam de equipamentos para tratamento ou manutenção da vida. Além disso, os vereadores analisariam projetos voltados às pessoas com deficiência. Um deles cria uma cartilha digital com informações sobre políticas públicas municipais. Outro prevê apoio às famílias de recém-nascidos diagnosticados com deficiência. Na educação, a pauta incluía a capacitação de profissionais da rede municipal para orientar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também havia uma proposta sobre a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da capital. Outros vetos tratam da ocupação social de imóveis ociosos no Centro Histórico, instalação de fraldários em praças e parques e incentivo a batalhas culturais. A Câmara ainda não informou uma nova data para analisar os 13 vetos.