Prefeitura de Buriti Bravo é alvo por não nomear concursados
MARANHÃO, 09 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Buriti Bravo a convocar, nomear e empossar 24 candidatos aprovados no cadastro de reserva para professor. A ação foi proposta pelo promotor Gustavo Pereira Silva. Além disso, o órgão pede a convocação de aprovados para preencher outras 20 vagas abertas após desistências ou ausência dos chamados. Segundo o MPMA, o concurso foi homologado em 2 de maio de 2025 e continua válido por dois anos. O órgão também pediu que a Justiça aplique multa diária ao Município caso a decisão não seja cumprida. A investigação apontou que, até junho de 2026, havia 339 professores efetivos em atividade, embora a estrutura da rede municipal preveja 400 cargos. Com isso, permaneceram 61 vagas efetivas sem preenchimento. Apesar desse cenário, a Prefeitura realizou um processo seletivo simplificado para contratar temporariamente 329 professores. Portanto, o Ministério Público afirma que houve preterição dos candidatos aprovados no concurso, que ainda aguardam nomeação para os cargos disponíveis. A ação teve origem em um procedimento administrativo aberto após representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva. Segundo o MPMA, a apuração identificou indícios de que o Município priorizou contratações temporárias em vez da nomeação dos concursados. “Apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, destacou o promotor na ação. Além disso, o órgão pediu documentos sobre os contratos temporários e que novas contratações para esses cargos sejam proibidas enquanto houver aprovados aptos à nomeação.
TJMA chama pagamento de R$ 270 mil a juiz de caso isolado
MARANHÃO, 09 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de mais de R$ 270 mil a um magistrado foi um caso isolado. O tribunal enviou a resposta após o STF pedir explicações sobre possíveis pagamentos acima dos limites definidos pela Corte. Segundo o TJMA, a autorização ocorreu na gestão anterior. O tribunal explicou que o valor corresponde a verbas rescisórias pela aposentadoria do magistrado. Além disso, informou que decidiu limitar esse tipo de pagamento ao teto constitucional até que o STF defina se o recebimento integral é legal. O atual presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, assumiu o cargo em 24 de abril de 2026. O TJMA também informou que registrou outros seis pagamentos acima dos parâmetros do STF. Segundo o tribunal, esses valores foram referentes a abono de férias e 13º salário, benefícios que a Corte considera exceções ao teto constitucional. Portanto, o órgão afirmou que suspende qualquer pagamento que ultrapasse os limites fixados até nova decisão judicial ou mudança na legislação. O tribunal não enviou as folhas de pagamento de abril, maio e junho. A justificativa foi uma limitação técnica causada pelo tamanho dos arquivos. Por isso, informou que encaminhou os documentos por e-mail ao gabinete dos ministros e à Secretaria-Geral do STF. Outros seis tribunais estaduais também devem prestar esclarecimentos.
Obra em ginásio coloca Porto Franco sob investigação do MPMA
PORTO FRANCO, 08 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização para investigar possíveis irregularidades na reforma do Ginásio de Esportes de Porto Franco. A apuração envolve a Prefeitura, gastos com recursos públicos, falta de transparência e a destinação de bens do patrimônio municipal. O procedimento foi publicado em 8 de julho de 2026. A investigação começou após representação do vereador Salomão Veras de Barros Filho, conhecido como Salomão Gere. Segundo o Ministério Público, uma vistoria encontrou avarias na estrutura do ginásio, principalmente no telhado. Além disso, fiscais verificaram a retirada de vasos sanitários e divisórias de um banheiro, com a informação de que os materiais seriam destinados ao Parque de Exposição Alfredo Santos. De acordo com a Promotoria, outro procedimento já apurava os mesmos fatos após questionamentos dos vereadores Edidácio Lopes de Oliveira, Salomão Gere e Francisco Farias Lopes. Eles contestaram a legalidade das despesas e a falta de informações sobre a obra no Portal da Transparência. Em manifestação preliminar, o prefeito Deoclides Antônio dos Santos Macedo afirmou que a reforma foi executada diretamente pelo município, com mão de obra própria e materiais adquiridos pela Prefeitura. O Ministério Público também apura os gastos com a manutenção do telhado realizada em 2023, incluindo serviços que podem ter sido executados pela empresa Madalena Marques Comércio Varejista e Atacadista Ltda. Inclusive, requisitou documentos à Prefeitura, às empresas envolvidas e ao Cartório de Registro de Imóveis para esclarecer a aplicação dos recursos públicos e a destinação dos bens municipais. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo.
MP vê campanha antecipada de Lula para Tebet e Mariana
SÃO PAULO, 08 de julho de 2026 — A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defendeu que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condene o presidente Lula (PT) e as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva por propaganda eleitoral antecipada. O parecer atende a uma representação movida pelo Partido Missão, que questiona uma fala de Lula feita em 19 de maio, durante o lançamento do Move Aplicativos, programa de crédito destinado a motoristas de aplicativo e taxistas. “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”, disse o petista na ocasião. Para a Procuradoria, a declaração teve “nítido caráter eleitoral”, por ter exaltado as duas ex-ministras, apontadas como possíveis candidatas ao Senado, e feito pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. A Procuradoria afirma que, para configurar propaganda antecipada, é preciso haver referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades de pré-candidatos e pedido de voto. No parecer, o órgão sustenta que esses requisitos estão presentes na fala de Lula. A Procuradoria também cita que Tebet e Marina publicaram trechos do evento em suas redes sociais. As defesas afirmaram que a fala não teve o objetivo de pedir votos e não gerou vantagem eleitoral às ex-ministras. O parecer não é uma decisão judicial. A manifestação da Procuradoria serve como opinião técnica no processo. A relatora é a juíza Danyelle Galvão, e a decisão final caberá ao colegiado do TRE-SP. Caso o tribunal siga o entendimento da Procuradoria, os representados podem ser condenados ao pagamento de multa. A Lei das Eleições prevê sanção de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Governo Lula deve restringir renegociação de dívidas no agro
BRASÍLIA, 08 de julho de 2026 — O governo Lula estuda editar uma medida provisória para criar regras de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta quer restringir os benefícios a produtores rurais que tiveram perdas por eventos climáticos. Além disso, a Fazenda busca conter o impacto nas contas públicas. A decisão surgiu após o Senado aprovar um projeto com impacto estimado em R$ 30 bilhões. A equipe econômica considera essa proposta uma “pauta-bomba”. Por isso, o governo quer oferecer uma alternativa mais limitada. Na terça (7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com a Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir o assunto. Durante o encontro, o governo apresentou seu esboço. Contudo, os parlamentares defenderam um modelo mais abrangente. Um novo encontro está previsto para esta quarta (8). Pela proposta do governo, cada produtor poderá renegociar até R$ 8 milhões. Os juros ficariam entre 6% e 12% ao ano. Além disso, o prazo de pagamento seria de até oito anos, com dois anos de carência. O texto aprovado pelo Senado, porém, é mais amplo. Ele permite renegociação de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas. Os juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano. O prazo de quitação pode chegar a 13 anos, também com dois anos de carência. Além disso, o projeto do Senado beneficia produtores com perda mínima de 30% da renda em ao menos duas safras entre 2019 e 2025. Já o governo quer focar apenas em quem foi prejudicado por eventos climáticos. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defende a posição do Executivo. “Eu defendo que as medidas devem atender somente os produtores que foram atingidos pelos eventos climáticos”, afirmou. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que os parlamentares não vão abrir mão do texto do Senado.
MPMA investiga falta de transparência em Duque Bacelar
DUQUE BACELAR, 08 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa da Prefeitura de Duque Bacelar. A apuração envolve a gestão do prefeito Francisco Flávio Lima Furtado. A medida foi adotada após o fim da fase inicial da investigação, para aprofundar a coleta de provas e esclarecer os fatos. Segundo a Promotoria de Justiça, a investigação começou com a Notícia de Fato SIMP nº 010255-509/2025. O procedimento aponta que o Portal da Transparência do município mantém desatualizadas, desde agosto de 2024, as informações sobre as folhas de pagamento dos servidores. Por isso, a população não consegue acompanhar os gastos com pessoal. Além disso, o Ministério Público afirma que a Prefeitura não respondeu de forma adequada às requisições feitas durante a investigação preliminar. De acordo com a Promotoria, documentos e informações considerados essenciais não foram apresentados. Então, a conduta pode indicar resistência à fiscalização e possível violação dos princípios da administração pública. A investigação também busca verificar se houve omissão deliberada na divulgação das despesas com pessoal, identificar a responsabilidade dos gestores e garantir a atualização do Portal da Transparência. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 8 de julho de 2026.
Yglésio reage à fala da prefeita Esmênia sobre os Socorrões
MARANHÃO, 08 de julho de 2026 — O deputado estadual Yglésio Moyses criticou a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, após declarações sobre a alta demanda de pacientes do interior nos Socorrões da capital. O parlamentar fez o pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta (8). Segundo ele, o município recebe recursos específicos para prestar esse atendimento. A discussão começou depois que a prefeita publicou um vídeo nas redes sociais. Na gravação, ela respondeu às críticas do governador Carlos Brandão sobre a situação dos Socorrões. Esmênia afirmou que cerca de 70% dos atendimentos nas unidades de urgência e emergência são destinados a pacientes de outros municípios maranhenses, o que, segundo ela, sobrecarrega a rede municipal. Ao responder às declarações, Yglésio afirmou que São Luís é referência em saúde para grande parte do Maranhão. Por isso, segundo o deputado, a capital recebe repasses destinados ao atendimento regional. “Se está achando ruim atender pacientes do interior, devolva os recursos”, declarou durante o discurso. O parlamentar também afirmou que São Luís é remunerada para atender moradores de mais de 120 municípios. Além disso, criticou o que classificou como tentativa de transferir a responsabilidade pela situação da saúde pública. Segundo Yglésio, esse debate não contribui para resolver os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Moraes manda PF fazer buscas de armas na casa de Bolsonaro
BRASÍLIA, 08 de julho de 2026 — A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta (8), na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após permitir que o político continue cumprindo a pena de prisão em regime domiciliar humanitário. De acordo com informações do advogado João Henrique de Freitas, que assessora Bolsonaro, e confirmadas pelo G1 e pela CNN Brasil com fontes a par da investigação, o mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. Ele afirma que a defesa do ex-presidente já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas que Moraes determinou a apreensão. “Nada foi encontrado. É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, afirmou em uma rede social. Já o advogado Paulo Cunha Bueno, que comanda a banca de defesa de Bolsonaro, ainda não se pronunciou sobre a operação. A Gazeta do Povo procurou a Polícia Federal e o STF para se pronunciarem sobre a operação e aguarda retorno.
