Ana do gás lidera CPI que deve investigar Felipe Camarão
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, nesta quarta (6), a presidência da CPI Ana do Gás, criada para investigar supostas irregularidades na Vice-Governadoria e na Secretaria de Educação. A deputada Ana do Gás assumiu o comando após reunião marcada por adiamentos, motivados por falta de quórum e conflitos de agenda entre parlamentares. A definição ocorreu durante a instalação do colegiado, quando a deputada recebeu seis votos e passou a conduzir os trabalhos da CPI Ana do Gás. Na mesma sessão, o deputado Adelmo Soares foi eleito vice-presidente, também com seis votos, enquanto o deputado Dr. Yglésio assumiu a relatoria após indicação. A composição da comissão foi formalizada após debates regimentais que provocaram divergências entre parlamentares. Em razão disso, alguns deputados deixaram a reunião antes da conclusão. Ainda assim, os presentes avançaram na votação e consolidaram a formação da mesa da CPI Ana do Gás. O colegiado foi criado para apurar um possível esquema ilícito envolvendo a estrutura administrativa da Vice-Governadoria, ocupada por Felipe Camarão. Além disso, o requerimento aponta indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis repasses irregulares ligados à Secretaria de Educação e outros órgãos estaduais. Durante a instalação, a presidente afirmou que a comissão atuará com base na transparência, na legalidade e no respeito ao contraditório. PRAZOS E PRÓXIMOS PASSOS A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, com possibilidade de prorrogação. Os integrantes devem organizar o cronograma de atividades dentro desse período estabelecido pelo regimento da Assembleia. A próxima reunião foi marcada para o dia 13 de maio, quando os membros devem apresentar o plano de trabalho. Além disso, o colegiado pretende iniciar as primeiras deliberações, incluindo a convocação de depoentes e a solicitação de documentos relacionados ao caso.
Operação nacional mira jogo do tigrinho em São Luís
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão participou, nesta quarta (6), de uma operação nacional contra o jogo do tigrinho, conduzida em vários estados. A ação ocorreu em São Luís, onde equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em um imóvel no bairro Anil, com apoio de forças do Distrito Federal, para desarticular um grupo suspeito de operar plataformas ilegais de apostas. A ofensiva mobilizou a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, por meio do Grupo de Resposta Tática, que atuou diretamente no cumprimento das ordens judiciais. Além disso, a operação ocorreu de forma simultânea em diferentes unidades da federação. As investigações indicam que influenciadores digitais teriam participação no esquema, utilizando redes sociais para atrair usuários. Segundo apuração, os suspeitos prometiam ganhos elevados e exibiam rotinas luxuosas, com o objetivo de convencer vítimas a aderirem ao jogo do tigrinho por meio de conteúdos considerados enganosos. Conforme informações reunidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, o grupo utilizava estratégias de marketing digital para ampliar o alcance das plataformas ilegais. Criavam publicações que simulavam ganhos financeiros expressivos, aumentando o poder de convencimento sobre o público. Além disso, os conteúdos divulgados nas redes buscavam reforçar a credibilidade das plataformas, associando resultados fictícios a experiências reais. As autoridades apontam que a prática contribuía para ampliar o número de vítimas envolvidas no esquema do jogo do tigrinho. A operação integra uma mobilização entre polícias civis de diversos estados, voltada ao combate de crimes como estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
TJMA e Corte IDH firmam acordo para fortalecer Direitos Humanos
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Maranhão firmaram, na quarta, um acordo de cooperação para fortalecer a aplicação de direitos humanos no estado. A assinatura ocorreu na Cidade do Panamá e estabelece parceria institucional voltada à qualificação do Judiciário maranhense. O documento foi assinado pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, representante do presidente do TJMA. O acordo terá vigência de cinco anos e prevê ações de capacitação técnica para magistrados e servidores. A iniciativa busca ampliar o acesso a normas e precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, o tribunal pretende alinhar decisões locais aos tratados internacionais que tratam da proteção à dignidade humana. Além disso, o acordo prevê a realização de seminários, cursos e intercâmbio de experiências jurídicas. As atividades devem abordar temas como combate ao trabalho escravo e proteção de comunidades tradicionais, considerados prioritários no contexto regional. A parceria também reforça o papel do Tribunal de Justiça do Maranhão na promoção de garantias fundamentais. O convênio estabelece diretrizes para a execução de um plano de trabalho conjunto entre as instituições. A proposta inclui ações imediatas para modernizar práticas judiciais e integrar políticas voltadas aos direitos humanos. Segundo as instituições, a cooperação deve contribuir para o aprimoramento da atuação do Judiciário estadual. A medida também busca garantir maior aderência às normas internacionais e ampliar a efetividade das decisões no Maranhão.
Afastados policiais após caso agressão envolvendo grávida
PAÇO DO LUMIAR, 06 de maio de 2026 — Quatro policiais militares foram afastados após atenderem uma ocorrência de agressão envolvendo uma empresária e uma empregada doméstica grávida, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. A decisão ocorreu após apuração da Polícia Civil do Maranhão, que confirmou a medida. O caso aconteceu em 17 de abril e segue sob investigação. Segundo relatos, a vítima, de 19 anos e grávida de cinco meses, denunciou ter sido agredida dentro da casa onde trabalhava. A jovem afirmou que sofreu puxões de cabelo, foi derrubada e recebeu socos e murros durante o episódio. De acordo com a vítima, as agressões ocorreram após ela ser acusada de roubar joias. Mesmo após o objeto ser encontrado no cesto de roupas, as agressões continuaram. Ela relatou: “Começou com puxões de cabelo. Eu fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam”. A jovem também afirmou que tentou proteger a barriga durante o ataque. “Eu, graças a Deus, não levei nenhum chute, porque fiquei protegendo minha barriga o tempo todo, mas o restante do corpo ficou todo marcado”, disse. Áudios atribuídos à empresária e confirmados pela Polícia Civil foram anexados ao inquérito. Em uma das gravações, ela afirmou: “Quase uma hora essa menina no massacre, e tapa e murro e pisava nos dedos. Tudo que vocês imaginarem de doidice, era eu e ele fazendo”.
Governo Lula projeta rombo de R$ 10 bi para Correios em 2026
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, projetou um prejuízo de R$ 10 bilhões para os Correios em 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda (4). O ministro reconheceu a gravidade da situação financeira da estatal. A direção atual dos Correios, liderada por Emmanoel Rondon, já apresentou um plano de reestruturação. A estratégia inclui corte de despesas e incremento na geração de receitas. Além disso, prevê a expansão de parcerias nacionais e internacionais. Durigan afirmou que o acompanhamento dessas medidas faz parte do esforço para modernizar a empresa. O ministro ressaltou que o compromisso com a universalização dos serviços postais aumenta o custo operacional. “Os Correios têm um ônus, que é entregar a universalidade para o país todo”, disse Durigan. Ele comparou com agentes privados, que não entregam notificações judiciais para populações ribeirinhas no Amazonas. Em 2025, a estatal já registrou um déficit de R$ 4 bilhões. Sobre a privatização, Durigan declarou não ver objeção à medida. No entanto, ponderou que não se trata de uma solução simples. “Também não acho que privatização seja saída fácil”, avaliou o ministro. Ele afirmou ser favorável à busca de alternativas, como parcerias ou joint ventures. Essas medidas visam racionalizar a logística e ampliar a atuação dos Correios em novas áreas.
Agência aponta conflitos por água e falhas na gestão no MA
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2026 — O 3º Fórum Brasil das Águas, realizado na segunda (4), em São Luís, reuniu representantes de órgãos públicos e especialistas para discutir a gestão hídrica no país. Durante o evento, autoridades alertaram para conflitos pelo uso da água no Maranhão e apontaram a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado. Pela manhã, o seminário sobre comitês de bacias hidrográficas abordou desafios estruturais e o planejamento das bacias. A superintendente adjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Renata Maranhão, destacou que o estado enfrenta disputas pelo uso da água e precisa transformar o planejamento em ações efetivas. Segundo Renata Maranhão, o estado possui sete comitês de bacia e rios de diferentes domínios, incluindo o Parnaíba. “O Maranhão também é um território marcado por conflitos pelo uso da água. O estado conta com sete comitês de bacia, com rios de domínio estadual e um federal, como é o caso do Parnaíba. Mas tudo isso só faz sentido se conseguirmos transformar, de fato, a realidade da gestão hídrica no estado”. À tarde, o Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos reuniu representantes estaduais e da ANA. A diretora Larissa Rêgo ressaltou a necessidade de consolidar uma agenda com metas e responsabilidades. “Que possamos sair daqui com um compromisso claro, pactuado entre todos: uma agenda objetiva para 2025 e 2026, com prioridades definidas, responsabilidades assumidas e resultados esperados”. Durante o encontro, técnicos apresentaram o planejamento estratégico para 2026–2027, com ações voltadas a implementação de instrumentos de gestão em bacias compartilhadas.
STF julga ação que Cármen Lucia amarra há mais de 10 anos
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta (6) o julgamento de ações sobre a divisão dos royalties do petróleo. A Corte decidirá sobre a validade de uma lei aprovada pelo Congresso em 2012. A regra altera a distribuição da compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo. A mudança reduz a fatia de estados e municípios produtores. Em contrapartida, a lei amplia os repasses para os não produtores. Estados produtores temem perdas relevantes de arrecadação com a nova regra. O Rio de Janeiro é o maior produtor do país e calcula impacto bilionário nas contas públicas. Segundo o governo fluminense, a mudança pode comprometer serviços básicos. Por outro lado, estados e municípios não produtores pressionam por uma decisão após 13 anos de impasse. Eles defendem que a redistribuição promove “justiça social”. A medida ampliaria investimentos e reduziria desigualdades regionais, conforme os defensores. COMO FUNCIONA A DIVISÃO ATUAL Hoje, os estados produtores ficam com 26,5% dos royalties. Os municípios produtores também recebem 26,5%. Os fundos de estados e municípios não produtores, por sua vez, ficam com 8,75% do total. A lei aprovada em 2012 estabeleceu uma nova regra inicial. A fatia dos estados produtores cairia para 20%. A dos municípios produtores seria reduzida para 17%. Os fundos dos não produtores subiriam para 40%. A transição prevista duraria seis anos. Após esse período, os repasses aos municípios produtores cairiam a 4%. Dessa forma, estados e municípios não produtores concentrariam 54% dos recursos. A disputa começou efetivamente em 2012, logo após a aprovação da lei no Congresso.
Conselho de Ética aprova suspensão deputados de direita
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça (5) suspender temporariamente os mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). A punição ocorreu após os três parlamentares ocuparem a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. O afastamento previsto é de dois meses. A Mesa Diretora apresentou representação contra os deputados por quebra de decoro parlamentar. Pollon, Zé Trovão e Van Hattem são acusados de tentar impedir o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de assumir a cadeira da Presidência durante uma sessão. A confirmação da suspensão ainda depende da análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, o plenário da Câmara também precisará votar a matéria. OCUPAÇÃO EM AGOSTO Os deputados da oposição ocuparam o plenário por cerca de 30 horas em agosto de 2025. O protesto ocorreu contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, Bolsonaro ainda não havia sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão preventiva do ex-presidente. A ocasião também marcou a retomada das atividades parlamentares após o recesso de meio de ano. Pollon enfrentou duas representações distintas contra seu mandato. Uma delas pedia suspensão de 90 dias por declarações difamatórias contra Hugo Motta. A outra requeria 30 dias por obstruir o acesso à cadeira da Presidência. O colegiado decidiu, ao final, pela suspensão unificada de 60 dias. Van Hattem e Zé Trovão foram alvos de apenas uma ação cada. Ambos responderam por obstrução, com pedido inicial de suspensão de 30 dias. O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deu parecer favorável à suspensão dos três congressistas. Ele afirmou que o direito de manifestação política é “parte da democracia”. No entanto, ele destacou que o direito de oposição não pode inviabilizar o funcionamento da Câmara.
