Chiquinho Brazão, do caso Marielle, alvo de nova ação da PF
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — A Polícia Federal (PF) realizou uma nova operação contra o ex-deputado Chiquinho Brazão nesta quinta (9). Ele já foi cassado e condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A ação, chamada de Operação Emendatio, investiga o desvio de verbas de emendas parlamentares. Cerca de 60 agentes da PF cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão. Todos os alvos estavam na cidade do Rio de Janeiro. Entre os presos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa corte investiga crimes cometidos por autoridades com foro especial, como deputados federais. Por isso, o STF continua com o processo mesmo depois que Chiquinho perdeu o cargo. Ele foi cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025. Além das prisões e buscas, o STF autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 100 milhões. De acordo com a investigação, recursos de emendas federais eram enviados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades mantinham contratos com órgãos da administração pública federal. Parte do dinheiro, então, era desviada por meio de pagamentos irregulares. Os investigadores descobriram que os suspeitos usavam empresas de fachada e laranjas. Essa prática serve para esconder os verdadeiros donos do negócio e os beneficiários do dinheiro público.
Dino devolve caso de desvio dos respiradores de Rui Costa
BRASÍLIA, 09 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, devolveu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que apura supostos desvios na compra de respiradores durante a gestão de Rui Costa no Governo da Bahia. A decisão considera que os indícios reunidos até agora tratam de fatos ocorridos em 2020, quando ele era governador do estado. Segundo Dino, não há elementos que apontem continuidade dos supostos crimes durante o período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil. O ministro concluiu que o caso deve permanecer no STJ. Ele também afirmou que o processo poderá voltar ao STF caso surjam provas relacionadas ao exercício do cargo de ministro. A investigação apura um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores no início da pandemia da covid-19. Conforme o inquérito, a empresa contratada recebeu pagamento antecipado, mas não entregou os equipamentos. Além disso, o dinheiro ainda não foi recuperado pelas autoridades. A defesa de Rui Costa nega irregularidades e afirma que o próprio ex-governador determinou a abertura das investigações para tentar recuperar os recursos. O inquérito também cita a delação da dona da empresa Hempcare e informações de que parte do dinheiro passou por fundos administrados pela Reag. Enquanto isso, o STJ continuará conduzindo as investigações.
Juíza vê tentativa de esconder dados da Americanas
RIO DE JANEIRO, 09 de julho de 2026 — A juíza Giovana Calmon, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, encontrou indícios de conluio entre os bancos Itaú e Santander para ocultar informações financeiras da varejista Americanas, conforme decisão que autorizou buscas contra executivos das instituições. A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Disclosure em 25 de junho, visando coletar provas sobre manipulações contábeis que mascararam a insolvência da empresa. A juíza Giovana Calmon, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, identificou indícios de que os bancos Itaú e Santander atuaram em conjunto para ocultar informações financeiras da varejista Americanas. Os detalhes constam na decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão contra os executivos das instituições de crédito, conforme revelou o portal UOL. A determinação da magistrada embasou as ações da Polícia Federal (PF) durante a segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada em 25 de junho, com o objetivo de colher provas sobre o funcionamento do esquema criminoso. De acordo com as investigações, funcionários do alto-comando de ambas das instituições financeiras agiram de forma coordenada para emitir cartas de auditoria sem o registro de dívidas reais da empresa. As mensagens de texto compartilhadas entre os diretores dois dois bancos fundamentaram a suspeita de cooperação mútua na fraude de balanços. A juíza Giovana Calmon destacou que o aval de uma das companhias funcionava como fator decisivo para que a outra também seguisse as orientações da varejista. O relatório policial sinaliza que essa colaboração fraudulenta foi indispensável para viabilizar as manipulações contábeis e ocultar o rombo financeiro do mercado por anos. O papel do segmento bancário no caso é investigado pelas autoridades federais há bastante tempo devido ao volume dos recursos envolvidos. Em agosto de 2024, reportagens do UOL mostraram que as empresas chegaram a enviar relatórios completos com os débitos reais por engano. Ao notar o deslize, os envolvidos mandaram mensagens corrigidas para a empresa de auditoria, retirando os dados sobre os compromissos.
TJMA suspende supersalários acima do teto constitucional
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os pagamentos acima do teto constitucional. A medida foi adotada pela atual gestão, comandada pelo desembargador Ricardo Duailibe, após determinação do Supremo. Portanto, os valores permanecerão suspensos até uma decisão definitiva da Corte. Segundo o TJMA, a suspensão busca cumprir a decisão do STF e garantir segurança jurídica. Além disso, o Tribunal esclareceu que os pagamentos analisados foram autorizados durante a gestão do desembargador Froz Sobrinho, com base nas normas administrativas e nos entendimentos vigentes naquele período. Entre os casos informados ao Supremo está um pagamento de cerca de R$ 270 mil a um magistrado. De acordo com o Tribunal, o valor resultou do acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente e representa uma situação pontual. O levantamento também identificou outros seis pagamentos acima do teto constitucional. O TJMA informou que esses valores seguiram regras administrativas e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vigor na época. Por isso, a atual administração afirmou que adequou os procedimentos internos às novas diretrizes do STF e manterá os pagamentos suspensos até que o Supremo defina os critérios finais sobre o assunto.
Moraes autoriza busca em casa de Bolsonaro sem ouvir PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma busca na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A operação aconteceu na quarta (8), em Brasília. O alvo eram armas, munições e documentos de registro. Moraes não pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse antes. Isso foi diferente de outras decisões recentes sobre o ex-presidente. A assessoria da PGR confirmou que não deu parecer sobre o caso. O motivo foi simples: Moraes não abriu espaço para isso. Porém, pessoas próximas ao ministro no STF disseram que a consulta não era obrigatória. Elas explicaram que a prisão domiciliar humanitária segue as mesmas regras da prisão comum. Além disso, a Lei de Execução Penal permite que o juiz tome medidas para fiscalizar o cumprimento da pena. O próprio Moraes citou essa lei na sua decisão. O ministro só avisou a PGR depois que a Polícia Federal (PF) terminou as diligências. Ele apenas deu ciência ao procurador-geral Paulo Gonet. A defesa de Bolsonaro afirmou que nenhum item foi encontrado. A PF também confirmou que nada foi achado. Moraes justificou a busca dizendo que havia informações contraditórias sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente. Esta não foi a primeira vez que Moraes agiu assim. Em 2025, ele já tinha decretado a prisão domiciliar de Bolsonaro sem ouvir a PGR. Naquela época, advogados criticaram a postura. Eles argumentaram que, desde 2019, juízes precisam de um pedido do Ministério Público para decretar medidas cautelares. O ministro, porém, seguiu outro entendimento jurídico.
Prefeitura de SLZ deixa criança sem alimentação especial
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — Uma criança do bairro Fé em Deus está há cerca de três meses sem receber a alimentação especial fornecida pela Prefeitura de São Luís. Segundo a família, a fórmula é essencial para complementar a alimentação e manter o tratamento de saúde. Por isso, o pai afirma que a situação preocupa e exige uma solução urgente. De acordo com o pai, a interrupção do fornecimento prejudicou a saúde da filha. Ele relata que a criança perdeu muito peso nesse período. Além disso, a família tenta substituir a fórmula por outras alternativas, mas afirma que elas não atendem à prescrição feita pelos profissionais de saúde. Na tentativa de resolver o problema, o líder comunitário Luís Fernando, conhecido como Batman, acompanhou o pai até a Farmácia de Medicamentos Estratégicos do município. Segundo o relato da família, a coordenadora informou que a alimentação especial está em falta e que não existe previsão para a reposição do produto. A fórmula nutricional atende pacientes que precisam de alimentação específica durante o tratamento. Portanto, a família afirma que a demora no abastecimento coloca a vida da criança em risco e pede que a Prefeitura regularize o fornecimento para que ela retome o tratamento conforme a prescrição médica.
Justiça condena Prefeitura e cobra volta de programa sociais
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome programas de segurança alimentar e nutricional e pague R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, em ação do Ministério Público do Maranhão. A Prefeitura terá 60 dias para apresentar um plano de adequação e um cronograma de execução. O planejamento deve prever a retomada dos programas Alimenta Brasil, Peixe na Mesa (Mesa Farta), Leite em Casa e Educação Alimentar e Nutricional, ligados à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, deverá incluir metas, logística de distribuição e o cronograma das licitações necessárias. Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que os programas estão paralisados ou funcionam de forma irregular. Por isso, entendeu que a situação compromete o direito da população ao acesso à alimentação adequada. A decisão também destaca que a Constituição Federal e a Lei nº 11.346/2006 obrigam o poder público a manter políticas permanentes de segurança alimentar. Na defesa, a prefeitura afirmou que o programa Leite em Casa foi interrompido por descumprimento contratual da empresa fornecedora. Também informou que os demais programas estavam em funcionamento ou em regularização. No entanto, a ação apontou que o Alimenta Brasil está parado desde 2024, o Leite em Casa não funciona desde 2022 e os outros programas ocorrem apenas de forma esporádica.
PF investiga esquema milionário que usava indígenas no INSS
BAHIA, 09 de julho de 2026 — A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União deflagraram a 2ª fase da Operação Monã nesta quinta (9). A investigação apura um esquema de fraudes no sul da Bahia. O grupo criminoso usava documentos falsos para conseguir benefícios do INSS. O alvo eram os segurados especiais indígenas. Porém, os investigadores suspeitam que não índios também se beneficiaram do esquema. Os criminosos obtinham aposentadorias rurais, salários-maternidade e outros pagamentos. O prejuízo aos cofres públicos pode passar de R$ 100 milhões. Além disso, o grupo também é suspeito de contratar empréstimos consignados. Esses empréstimos eram vinculados aos benefícios fraudados. Portanto, o rombo financeiro pode ser ainda maior. A PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram nas cidades de Eunápolis e Porto Seguro, na Bahia. A Justiça Federal determinou o afastamento de dois servidores públicos. Eles são suspeitos de participar do esquema. A Justiça também bloqueou mais de R$ 1,5 milhão em contas bancárias dos investigados. Um veículo foi apreendido. O objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos. Os suspeitos podem responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e corrupção passiva. As penas para esses crimes são altas. A operação continua em andamento. A PF não descarta novas fases da investigação.
