Justiça manda parar obra sem licença em praça de São Luís
MARANHÃO, 18 de junho de 2026 — A Justiça determinou a paralisação de uma obra de revitalização realizada sem licença ambiental em uma praça entre as ruas 7 e 8, no bairro Planalto Vinhais II, em São Luís. A decisão também proibiu o corte de árvores, raízes e a retirada de vegetação sem autorização dos órgãos competentes. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinou a sentença. Além de suspender a obra, a Justiça condenou o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e a empresa GPA Construções e Empreendimentos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Segundo a decisão, qualquer nova intervenção na praça dependerá de licença ambiental válida e da apresentação de um projeto paisagístico detalhado. O plano deverá priorizar a preservação ambiental, prever medidas compensatórias e passar pela análise dos órgãos de fiscalização, além da validação da Justiça. O magistrado entendeu que a execução da obra sem licenciamento ambiental configurou uma intervenção irregular em área pública e representou risco ao patrimônio ambiental. Por isso, também determinou a recuperação da área degradada pelos responsáveis. O Estado e a construtora deverão apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), elaborado por profissional habilitado, em até 90 dias após o trânsito em julgado da ação. O plano deverá incluir o replantio de árvores nativas ameaçadas, a recuperação da vegetação afetada, a recomposição ambiental da praça e o monitoramento da área. A decisão teve origem em uma ação popular proposta por Ricardo Luiz dos Santos Castro. Ele apontou que a obra ocorria sem licença ambiental e sem placa informativa. A sentença ainda pode ser alvo de recurso pelas partes envolvidas. NÚMERO DO PROCESSO: 0820978-69.2024.8.10.0001
Justiça separa ação da Operação Tântalo em quatro partes
TURILÂNDIA, 17 de junho de 2026 — A Justiça do Maranhão decidiu, na terça (16), dividir em quatro processos a ação penal da Operação Tântalo, que investiga uma suposta organização criminosa na Prefeitura de Turilândia. O Ministério Público denunciou 45 pessoas. A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso no Tribunal de Justiça do Maranhão, tomou a decisão para agilizar a tramitação e facilitar a produção de provas. Segundo a magistrada, o grande número de denunciados, a diversidade das acusações e a existência de quatro denúncias independentes justificam a separação. Portanto, o Núcleo Político e Familiar, com 10 denunciados, permanecerá no processo original. Os outros grupos seguirão em ações próprias: Núcleo Empresarial e de Interpostos, com 17 pessoas, Núcleo Administrativo e Operacional, com cinco, e Núcleo Legislativo, com 13 investigados. A relatora também informou que o processo reúne provas obtidas por quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além de documentos e relatórios ligados aos diferentes grupos investigados. Ela destacou que a divisão tem caráter apenas processual e administrativo. Por isso, a investigação continua unificada sob responsabilidade do Ministério Público, e ela seguirá responsável pelo julgamento das quatro ações. As denúncias envolvem supostos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e infrações previstas no Decreto-Lei nº 201/67 e no Código Penal. A Operação Tântalo, deflagrada no fim de 2025, apura um esquema que, segundo o Ministério Público, pode ter causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos.Até o momento, não houve julgamento do mérito das acusações.
Presidente da CBF se afasta da Seleção após denúncias
BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O presidente da CBF, Samir Xaud, deixou a concentração da Seleção Brasileira nos Estados Unidos após denúncias sobre supostos gastos indevidos com viagens e hospedagens. O dirigente saiu de Nova Jersey e seguiu para Orlando. Enquanto isso, o vice-presidente Gustavo Dias Henrique assumiu a representação da entidade junto à delegação. Até então, Xaud acompanhava de perto os treinamentos, deslocamentos e atividades da equipe comandada por Carlo Ancelotti. Pessoas próximas afirmaram que a viagem para Orlando já estava prevista para encontrar presidentes de federações. No entanto, a mudança ocorreu durante a repercussão das denúncias. O caso ganhou força após a divulgação de uma reserva em um hotel de luxo de Nova York feita em nome da CBF para uma amiga pessoal do presidente. Segundo as informações divulgadas, Samir Xaud pagou a hospedagem com recursos próprios. Outro episódio envolve uma viagem ao Qatar, cujo valor teria sido reembolsado à confederação após questionamentos internos. Em nota, a CBF informou que alguns dirigentes utilizam a estrutura de logística da entidade para reservas particulares e, depois, ressarcem os custos. Além disso, a confederação afirmou que não pagou a hospedagem da acompanhante em Nova York. Nos bastidores, Samir Xaud busca apoio de presidentes de federações estaduais para reduzir o desgaste político. Por isso, a orientação interna é que ele permaneça afastado da rotina da Seleção durante a Copa do Mundo e participe apenas de compromissos institucionais e partidas oficiais.
Tecnologia ajuda a prender foragidos em arraiais de SLZ
SÃO LUÍS, 17 de junho de 2026 — O reconhecimento facial prendeu cinco pessoas procuradas pela Justiça em festas juninas de São Luís. Os sistemas de videomonitoramento inteligente do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) ajudaram a localizar os foragidos. As prisões aconteceram no Arraial do Ipem e na área externa do Castelão, durante o Bumba Meu São João. No dia 6 de junho, no Ipem, o sistema identificou Gabriel Carvalho Souza. Ele tinha mandado de prisão por roubo qualificado, expedido pela 2ª Vara das Execuções Penais de São Luís. A Polícia Militar fez a abordagem e confirmou a identidade dele. Cinco dias depois, no dia 11 de junho, também no Ipem, foi a vez de Salomão Ageu de Araújo Sousa. Ele era procurado pela 1ª Vara das Execuções Penais por condenação por roubo. Equipes da PM o prenderam após acionamento do Centro de Comando e Controle do arraial. Durante o Bumba Meu São João, no dia 13 de junho, o Sistema Medusa detectou Diego Luso Cardoso. Contra ele havia mandado de prisão civil por pensão alimentícia, expedido pela 3ª Vara de Família. Os policiais o abordaram e o conduziram para cumprir a ordem judicial. No dia 14 de junho, ainda no Bumba Meu São João, o sistema apontou Carlos Diogo dos Santos Luz. Ele era procurado por ameaça no contexto da Lei Maria da Penha. Após a confirmação da identidade, os agentes o prenderam e o levaram à autoridade policial. Na mesma data, no Arraial do Ipem, o sistema identificou Thiago Veloso Oliveira, condenado por roubo majorado. Durante a abordagem, ele deu um nome falso — o do próprio irmão. A equipe da Senarc/Seic usou o Sistema Hydra para confirmar a identidade verdadeira. Com isso, foi possível cumprir o mandado de prisão.
Brandão troca comando do Detran após saída de André Fufuca
MARANHÃO, 17 de junho de 2026 — O governador Carlos Brandão (MDB) exonerou, nesta quarta (17), o presidente do Detran-MA, Diego Rolim, após o rompimento político do deputado federal André Fufuca (PP) com a base do governo. A mudança foi publicada no Diário Oficial e tem efeito retroativo ao dia 16 de junho. Diego Rolim ocupava o cargo por indicação de Fufuca. O deputado deixou o grupo aliado de Brandão para buscar uma candidatura ao Senado na chapa liderada por Eduardo Braide (PSD). Por isso, o governo iniciou mudanças no primeiro escalão da administração estadual. Então, o diretor administrativo do Detran, Francisco Wellington Pereira Caetano, assumiu interinamente o comando do órgão. Ele responderá de forma cumulativa pelo expediente da autarquia até uma nova definição do governo. A medida também vale desde 16 de junho, data em que Fufuca comunicou oficialmente sua saída da base aliada.
Juiz solta ex-diretor de creche investigado por abusar menor
TIMON, 17 de junho de 2026 — A Justiça do Maranhão revogou a prisão preventiva de Alberto Luiz Freitas Monção, de 49 anos. Ele é ex-diretor adjunto de uma creche municipal em Timon e investigado por estupro de vulnerável. As vítimas são crianças de 2 a 3 anos. A decisão saiu no dia 27 de maio, e ele estava preso desde então. O juiz Rogério Monteles, da 1ª Vara Criminal de Timon, tomou a decisão. Ele entendeu que o Ministério Público demorou para apresentar a denúncia. O prazo legal foi ultrapassado, e a prorrogação pedida não foi aceita pelo juiz. Por isso, ele determinou a soltura do investigado. Apesar de responder em liberdade, Alberto terá que cumprir medidas cautelares. A Justiça entendeu que esses cuidados são suficientes para controlar os riscos do caso. Então, ele não precisa ficar preso durante o processo. A Polícia Civil investiga se seis crianças foram vítimas de violência sexual na Creche Municipal Vila João Reis. O caso começou com uma criança de 3 anos. Um laudo pericial confirmou a violência. Depois da prisão do ex-diretor, outras mães procuraram a Delegacia Especial da Mulher de Timon. A delegada Lorena Alves contou que algumas mães queriam saber se os filhos apareciam nas imagens das câmeras. Outras registraram boletim de ocorrência, e as crianças passaram por perícia. Há relatos de meninos com mudanças de comportamento e duas meninas com possíveis sinais físicos. As câmeras da creche mostram o ex-diretor levando uma vítima e outra criança para um depósito isolado. Elas ficaram lá por alguns minutos. A suspeita é que ele retirava crianças da sala com frequência, dizendo que ia entregar brinquedos ou deixar usar celular. Outros funcionários foram ouvidos como testemunhas, mas isso pode mudar. A delegada disse que ainda vai apurar quem sabia ou se omitiu. As imagens devem ajudar a identificar datas e horários. A investigação segue em sigilo para proteger as vítimas. A Prefeitura de Timon exonerou Alberto e afastou toda a direção da creche. O município decretou intervenção imediata na unidade. A creche atende 205 crianças e as aulas voltam na segunda (1º). Uma psicóloga vai acompanhar funcionários e dar apoio aos pais. A secretária de Educação informou que o servidor trabalhava há 11 anos e não tinha denúncias anteriores. As famílias recebem acompanhamento jurídico, psicológico e social. Órgãos responsáveis também estão dando suporte às vítimas e a outras famílias que precisam de ajuda.
STF adia interrogatório de Roberto Rocha em ação de Dino
BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o interrogatório do senador Roberto Rocha, que estava marcado para esta quarta (17). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal movida pelo ministro Flávio Dino. O parlamentar responde a acusações de calúnia e difamação após o recebimento da queixa-crime pela Primeira Turma da Corte. No despacho, Alexandre de Moraes remarcou a audiência de instrução para o dia 23 de junho, às 14h. O interrogatório será realizado por videoconferência e conduzido pelo juiz auxiliar Diego Martinez Fervenza Cantoario, que atua no gabinete do relator. Roberto Rocha é representado pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Raul Guilherme Silva Costa. A defesa do senador sustenta que as declarações questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo os advogados, as manifestações ocorreram durante o exercício da atividade política e, por isso, não poderiam gerar responsabilização judicial. Já a defesa de Flávio Dino afirma que Roberto Rocha fez as declarações como candidato durante o período eleitoral, e não no exercício do mandato de senador. Por isso, entende que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso. Além disso, sustenta que as falas ultrapassaram os limites da crítica política, atingiram a reputação de Dino e teriam sido usadas como propaganda negativa sem respaldo em fatos concretos.
Ministro da Saúde é acionado no TCU por vacina do Butantan
BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo é a incorporação da vacina Butantan-DV contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina está suspensa desde 8 de junho. Até lá, haviam sido registrados 42 casos com sinais de alerta, três graves e duas mortes. O parlamentar aponta uma irregularidade técnica. Ele lembra que Padilha assinou, em 2011, o decreto que criou a Conitec. Essa comissão é obrigatória por lei para avaliar qualquer nova tecnologia no SUS. O ministro referendou dois decretos que reforçaram esse rito, em novembro de 2025 e abril de 2026. Mesmo assim, Padilha teria ignorado a própria norma que ajudou a redigir. O mecanismo usado foi uma retificação da Portaria SECTICS/MS nº 72, de dezembro de 2023, publicada em 29 de maio de 2025. O texto original incorporava a vacina TAK-003, da Takeda. Essa era a única vacina avaliada pela Conitec. A retificação trocou o nome por “vacina dengue tetravalente atenuada”. A expressão genérica passou a incluir também a Butantan-DV. Para Cabo Gilberto, a retificação corrige erro material, mas não pode ampliar o objeto do ato. Isso porque não houve novo relatório técnico nem consulta pública. Ele cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, um ato administrativo sem base em evidências científicas pode caracterizar improbidade. O pedido do deputado inclui três pontos. Primeiro, uma auditoria sobre a compra de 3,9 milhões de doses, contratadas por R$ 367,95 milhões. Segundo, a oitiva do ministro Padilha. Terceiro, a exigência de que a incorporação passe pela Conitec antes de qualquer retomada da campanha. O caso foi revelado em primeira mão pela revista Oeste no dia 13 de junho. A reportagem mostrou que a Butantan-DV entrou no SUS sem avaliação própria da Conitec. O ministério usou como justificativa a análise feita para a vacina da Takeda. Porém, os imunizantes são diferentes: têm outro esquema de doses e outra faixa etária. O ex-ministro Marcelo Queiroga afirmou: “A vacina aprovada pela Conitec foi a da Takeda. A do Butantan é outra coisa.” A pasta não respondeu às perguntas da reportagem. Entre elas: qual o fundamento legal para a inclusão da vacina do Butantan, se houve consulta pública e como garantir que eventos adversos não sejam atribuídos à vacina errada. As duas vacinas compartilham o mesmo código nos sistemas de informação do governo.
