Programas e direitos creditados a Lula são anteriores ao petismo
BRASIL, 28 de setembro de 2026 — Direitos, políticas públicas e programas sociais frequentemente associados ao presidente Lula (PT) não foram realizados pelo petista. Uma série de iniciativas saiu do papel antes de 2003, ano em que o esquerdista assumiu seu primeiro mandato. Entre os exemplos está o 13º salário, instituído pela Lei nº 4.090, sancionada em julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. O Sistema Único de Saúde, estabelecido pela Constituição de 1988 e posteriormente regulamentado pelas leis nº 8.080 e nº 8.142, foi criado em 1990. Em 1986, teve início no país uma campanha nacional de vacinação, com a criação do personagem Zé Gotinha. O Programa Nacional de Imunizações, por sua vez, havia sido instituído em 1973 para coordenar as ações de vacinação no país. O Plano Real, cuja moeda entrou em circulação em 1º de julho de 1994, durante o governo de Itamar Franco, foi implantado após a elaboração do programa econômico conduzido pela equipe liderada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O lulopetismo também não participou da iniciativa e foi contrário à medida. Outro ponto é o Fundo de Financiamento Estudantil. Criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Fies substituiu o antigo Programa de Crédito Educativo e passou a financiar mensalidades de estudantes matriculados no ensino superior privado. Iniciativas implementadas entre 2001 e 2002, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cadastro Único e Auxílio-Gás, também antecederam a posse de Lula e passaram a integrar a estrutura usada para a implantação do Bolsa Família. O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, durante o primeiro governo Lula. O programa unificou a gestão e o pagamento de benefícios anteriores, entre eles Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação. Lula deu batismo ao Bolsa Família, mas parte considerável de sua estrutura e dos benefícios incorporados já existia.
Justiça libera eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 28 de setembro de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta segunda (28) a decisão que impedia a Câmara Municipal de São Luís de realizar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para quinta (1º), às 9h, poderá ser realizada. A eleição havia sido suspensa por liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, após questionamentos apresentados por vereadores contra o edital de convocação. A Câmara recorreu ao TJMA e sustentou que possui autonomia para organizar seu funcionamento e escolher seus dirigentes. Ao analisar o recurso, Duailibe afirmou que o Regimento Interno da Câmara permite a realização de sessões extraordinárias em qualquer dia e horário. Também destacou que a data prevista para a eleição está de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio. Segundo o presidente do TJMA, a manutenção da suspensão poderia interferir na autonomia do Legislativo municipal e gerar insegurança sobre seus atos. A decisão, no entanto, não reconhece de forma definitiva a validade do edital nem da emenda à Lei Orgânica questionada no processo. Esses pontos ainda deverão ser analisados no julgamento da ação principal.
Moraes condenou Bolsonaro com teses ilegais no caso Master
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2026 — A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de revisão criminal no STF na noite de sexta (25). O pedido quer suspender a pena de 27 anos e 3 meses de prisão e pede liberdade imediata. O principal argumento são falas do ministro Alexandre de Moraes na sessão de 15 de setembro, no Caso Master. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Moraes defendeu no Caso Master que um juiz não pode investigar durante o inquérito. Porém, no processo que condenou Bolsonaro, Moraes teria feito exatamente isso. Então, a defesa vê contradição. Além disso, a defesa compara prazos. No Caso Master, Moraes pediu prazo razoável para analisar provas digitais. No caso de Bolsonaro, pedidos de mais prazo teriam sido negados. A defesa diz que recebeu 70 terabytes de dados atrasados. O pedido também inclui um parecer técnico. Esse parecer aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais. Ou seja, os procedimentos que garantem a integridade das provas teriam falhas. A defesa quer que isso seja considerado. A condenação de Bolsonaro é definitiva. Em maio, a defesa já tinha pedido revisão criminal. Em setembro, desistiu de suspender a pena no processo anterior. Agora, protocolou pedido de desistência da revisão antiga, que estava com o ministro Kassio Nunes Marques. O Caso Master analisa a possibilidade de investigar Moraes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Larissa DP reúne apoiadores em arrastão em Dom Pedro
DOM PEDRO, 28 de setembro de 2026 — A candidata a deputada federal Larissa DP realizou, neste domingo (27), um arrastão pelas ruas de Dom Pedro, com a participação de apoiadores e lideranças políticas. Durante o percurso, Larissa cumprimentou moradores e pediu votos para sua candidatura à Câmara Federal. A mobilização integrou a agenda de campanha da candidata no interior do Maranhão. Larissa DP também destacou sua relação com o município de Dom Pedro, referência incorporada ao nome político utilizado por ela. “É muito bom estar em Dom Pedro, uma terra que tenho muito carinho e que levo até no meu nome, o DP. Caminhar pelas ruas, olhar no olho das pessoas e sentir esse apoio me deixa ainda mais motivada. Saio daqui contando com a confiança de cada um para seguir nessa caminhada”, afirmou Larissa DP.
Imprensa nacional acusa Dino de agir pela reeleição de Lula
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2026 — O Estadão publicou neste domingo (27) um editorial no qual acusa o ministro Flávio Dino, do STF, de atuar em favor da reeleição do presidente Lula. A crítica surgiu após Dino derrubar uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro. Na sexta (25), Mendonça determinou a retirada de 1.125 publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Depois, Dino cassou a ordem ao analisar um pedido do humorista Antonio Tabet. Segundo Dino, sua decisão protege a liberdade de expressão e a liberdade religiosa de quem defende a manutenção da lei sobre Nossa Senhora Aparecida. Já o Estadão sustenta que a análise sobre a retirada das postagens deveria permanecer na Justiça Eleitoral. O editorial afirma que Dino ultrapassou competências e relaciona sua decisão à disputa presidencial. O jornal também menciona o passado político do ministro, que comandou o Ministério da Justiça no governo Lula antes de assumir uma cadeira no Supremo. Além disso, o Estadão relaciona o episódio às divergências entre ministros indicados por Lula e Jair Bolsonaro. O texto afirma que esses conflitos prejudicam a imagem de imparcialidade do Judiciário. O jornal também cita uma atuação anterior de Dino em caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo. Ao final, o editorial sustenta que episódios desse tipo ampliam o desgaste institucional do Judiciário.
Principais doadores da campanha de Lula tem cargo no governo
BRASIL, 28 de setembro de 2026 — Dados parciais de prestação de contas mostram que a maioria das doações mais significativas feitas por pessoas físicas diretamente à campanha de reeleição do presidente Lula (PT) saiu de ocupantes de cargos no governo ou em empresas estatais. Entre as 76 pessoas que doaram ao menos R$ 2.500 diretamente —sem a intermediação de uma campanha de financiamento coletivo—, a reportagem identificou 57 que estão em cargos do governo ou em estatais. As contribuições desses doadores somam R$ 425 mil, sendo R$ 355 mil em transferências bancárias e R$ 70 mil estimados em prestação de serviços. A quantia é pouco significativa se comparada com o total de R$ 66,9 milhões recebidos pela campanha até agora, dos quais R$ 65,2 milhões são oriundos dos fundos eleitoral e partidário e repassados pelo PT. O valor é maior, porém, que os R$ 283 mil arrecadados por meio de financiamento coletivo. As cifras foram extraídas na quarta-feira (23) da plataforma Divulgacand, mantida pela Justiça Eleitoral. A reportagem identificou os ocupantes de cargos por meio de buscas pelo CPF no portal da Transparência e pelo nome nas páginas institucionais de empresas estatais. Os doadores estão em diversos escalões do governo. Há ministros, secretários, diretores e assessores, além de dirigentes de empresas estatais. Desses 57, há oito que acumulam cargos em conselhos de estatais federais diversas de seus locais de trabalho de origem. Há uma remuneração extra para essa atividade, conhecida como jeton. Sob reserva, um dos integrantes do governo que doou disse ter transferido o dinheiro após saber que a campanha de Lula tinha recebido poucas doações. Também relatou que, no último dia 13 de setembro, data de mobilização dos apoiadores do petista, foi feito um esforço por integrantes da campanha para que as doações fossem intensificadas. Além disso, semanas antes houve reuniões de mobilização e arrecadação que envolveram filiados ao PT com cargo no governo em escalões mais baixos. O relato obtido pela reportagem junto a um participante de um desses encontros é que não foi feita pressão por doações, e que as transferências realizadas nesse evento tinham valores em geral bem menores. Petistas afirmam ter havido um aumento no engajamento com a campanha de Lula nas últimas semanas por causa do temor de derrota para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ganhou força nas pesquisas. Das 386 doações individuais feitas diretamente à campanha de Lula, 314 foram computadas depois de 13 de setembro. O grupo de doadores com cargo no governo inclui cinco ministros. Miriam Belchior, da Casa Civil, doou R$ 28 mil —ela também é integrante do Conselho de Administração de Itaipu; Luiz Marinho, do Trabalho, R$ 24 mil; José Guimarães, das Relações Institucionais, R$ 13 mil; Leonardo Barchini, da Educação, R$ 10 mil; e Márcia Lopes, das Mulheres, R$ 4 mil. Questionado se houve alguma recomendação no governo para que ministros ou outros nomeados fizessem doações, Guimarães negou. “Não, [a doação] foi iniciativa minha”. A campanha do presidente negou ter feito qualquer solicitação de recursos aos membros do governo. “Jamais houve qualquer orientação ou pedido de doações por parte de integrantes do governo”, diz nota da campanha de Lula. “As contribuições ocorrem de forma voluntária e individual, como é facultado a qualquer cidadão, dentro dos parâmetros previstos pela legislação eleitoral”, declarou em nota. A Folha procurou por e-mail os órgãos públicos que têm integrantes mencionados neste texto. O Ministério da Educação, órgão em que mais doadores foram identificados, declarou que “não houve qualquer orientação, incentivo ou solicitação do órgão para a realização dessas doações”. De acordo com o ministério, “trata-se de uma decisão de cunho estritamente pessoal”. “Eventuais doações são decisões individuais, realizadas em caráter privado e sob responsabilidade de cada pessoa, sem relação com a atuação institucional da pasta”, disse a Casa Civil por meio de nota. O ministério é o segundo órgão com mais doadores identificados pela reportagem. “Eventuais doações realizadas por integrantes da pasta são resultantes de decisões individuais, tomadas em caráter privado. Como se sabe, a legislação eleitoral prevê a realização de doações por pessoas físicas, desde que observados os limites cabíveis e demais requisitos legais”, afirmou a pasta das Relações Institucionais. “A legislação eleitoral autoriza doações de pessoas físicas, observados os limites e requisitos legais, mas salientamos que não houve qualquer orientação, incentivo ou solicitação do órgão para a realização de doações”, afirmou em nota o Ministério do Trabalho. “Eventuais doações realizadas por agentes públicos são decisões individuais, de caráter privado, sob responsabilidade exclusiva de cada doador, sem qualquer relação com a atuação institucional desta pasta”, afirmou o Ministério das Mulheres.
TJMA muda medidas em investigação ligada a Felipe dos Pneus
SANTA INÊS, 28 de setembro de 2026 — A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJMA determinou a retirada de restrições patrimoniais impostas a duas empresas investigadas em processo ligado à Operação Tríade. O caso envolve também o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e apura suspeitas de crimes contra a administração pública. As empresas Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda. e C S Controle e Serviços Ltda. estavam há mais de três anos com bloqueios financeiros, de veículos e imóveis. Segundo a decisão, elas não foram formalmente denunciadas durante esse período. O tribunal decidiu retirar essas restrições após determinação do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento considerou o tempo das medidas sem denúncia ou indiciamento formal. Portanto, os bloqueios patrimoniais das duas empresas deverão ser levantados. Além disso, documentos e mídias compartilhados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ficarão separados e sob sigilo. A Justiça ainda avaliará se esse material poderá ser usado como prova. Até essa análise, elementos considerados ilícitos ou contaminados não poderão ser utilizados. Felipe dos Pneus também pediu a retirada de restrições patrimoniais e a devolução de bens. A Procuradoria-Geral de Justiça informou que precisa de inventário e avaliação técnica do material antes de se manifestar sobre esses pedidos. A investigação da Operação Tríade apura suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Cada trabalhador privado sustenta 2,36 dependentes do governo
BRASIL, 28 de setembro de 2026 — Há um Brasil que trabalha para produzir riqueza e pagar impostos — e há um Estado cada vez maior para distribuir esses recursos. O tamanho dessa conta aparece quando se colocam alguns números sob análise: de um lado, o país tem 39,4 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado; de outro, 93 milhões de beneficiários de programas sociais, aposentados e servidores públicos que dependem diretamente do Estado para poder sobreviver. Em outras palavras: para cada trabalhador no setor privado, o país tem 2,36 pessoas que dependem dos cofres públicos para sobreviver. A comparação expõe uma questão que costuma desaparecer no debate sobre o tamanho do Estado: quantas pessoas precisam da máquina pública para receber sua renda e quantas estão diretamente inseridas na economia privada que gera a maior parte da arrecadação que financia essa estrutura? Os dados do IBGE são claros quanto ao desequilíbrio nessa balança. Números da PNAD Contínua mostram que no Brasil há quase 40 milhões os empregados formalmente no setor privado. Já os dados do CADÚnico, cadastro responsável pela contabilização dos beneficiários de programas sociais, revelam 49,7 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família, um desses programas. Beneficiários do BPC, outro programa social do governo brasileiro, somam mais 6,4 milhões de pessoas. Assim como com o Bolsa Família, há uma fatia dessa população que depende única e exclusivamente dessa renda transferida pelo Estado para sua subsistência. Os dados oficiais permitem uma filtragem que mostra quantos desses beneficiários integram famílias onde ninguém trabalha, formal ou informalmente. Esse contingente chega a 5,5 milhões entre quem recebe o BPC e outros 16,7 milhões dentro do Bolsa Família. Esses mais de 22 milhões de brasileiros, mais de 10% da população do país, não contam com nenhuma outra fonte de renda a não ser o benefício que recebem do Estado. Sem um trabalho, são umbilicalmente dependentes do governo para garantir a própria subsistência. Há outras categorias cujos ganhos também são oriundos do Estado, mas nestes casos ainda há alguma participação no crescimento do bolo fiscal. São os aposentados do INSS, 24,3 milhões de brasileiros, e os servidores públicos municipais, estaduais e federais, que somam mais de 12,6 milhões segundo o Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Ipea. O Brasil construiu um Estado que arrecada e transfere recursos, paga salários, financia aposentadorias e distribui benefícios para uma parcela enorme da população. E quem paga essa conta não é o Estado: é a própria sociedade, por meio dos impostos e contribuições cobrados sobre o trabalho, o consumo, a renda e a produção.
