Ministro arquiva processo de Bolsonaro contra Lula e Gleisi
BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (7) pelo arquivamento de uma representação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Bolsonaro pedia a responsabilização criminal de Lula por expressões como “genocida”, “canibalismo” e “atuação demoníaca”. Essas falas foram proferidas durante a campanha eleitoral de 2022. Gleisi foi incluída no processo por causa de uma publicação em que sugeria que Bolsonaro seria o “mandante” do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, apoiador de Lula morto em discussão política naquele ano. O ministro Nunes Marques seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que a deputada está protegida pela imunidade parlamentar. Já Lula, enquanto presidente, possui imunidade processual temporária. Isso impede a responsabilização por atos alheios ao cargo durante o mandato. Além disso, o ministro destacou que a PGR não apresentou denúncia. Bolsonaro também não formalizou queixa-crime. Por isso, o arquivamento se deu por ausência de iniciativa da parte interessada. Dessa forma, Lula e Gleisi não responderão criminalmente pelas declarações mencionadas. Segundo a PGR, as declarações de Lula e Gleisi integravam o debate político-eleitoral. O contexto incluiu críticas à condução da pandemia da covid-19 e à demora na aquisição de vacinas. Em relação ao termo “canibalismo”, o órgão ressaltou que a fala se baseou em um vídeo antigo de Bolsonaro sobre rituais indígenas. Esse vídeo já foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre a postagem de Gleisi, o entendimento foi que a crítica se dirigia à influência política do ex-presidente entre seus apoiadores. O conteúdo, portanto, não configuraria acusação criminal em sentido estrito. O ministro acrescentou: “Referida publicação foi retirada da rede social da parlamentar, por força de decisão proferida pelo Plenário do c. Tribunal Superior Eleitoral que, em 22 de setembro de 2022”.
Condenados Dnit e União por morte de motociclista na BR-135
BRASIL, 08 de maio de 2026 — A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um motociclista morto após colidir com um animal solto na BR-135. O acidente ocorreu no município de Colônia do Gurguéia, no Piauí, e a indenização foi fixada em R$ 150 mil. Segundo o processo, o laudo pericial apontou que a colisão com o animal foi a causa determinante do acidente fatal. O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que a presença de animais soltos na rodovia demonstra falha do poder público no dever de garantir segurança e trafegabilidade nas vias federais. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que houve omissão estatal, já que os órgãos responsáveis deveriam adotar medidas para impedir a circulação de animais na pista. Ele destacou que a inércia da Administração Pública diante de um risco previsível caracteriza responsabilidade civil e gera o dever de indenizar. O desembargador também considerou que o sofrimento da mãe pela morte do filho configura dano moral presumido. Por isso, o colegiado reconheceu a necessidade de reparação pelos danos causados em decorrência do acidente registrado na BR-135. Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 negou provimento aos recursos apresentados pela União e pelo Dnit.
Fim da 6×1 ameaça voos internacionais, alerta CEO da Latam
ANAJATUBA, 08 de maio de 2026 — O CEO da Latam, Jerome Cadier, afirmou nesta quinta (7) que o projeto de extinção da escala 6×1 pode comprometer a manutenção de voos internacionais no Brasil. A declaração ocorreu durante teleconferência de resultados da companhia aérea. Segundo o executivo, o modelo atual da aviação opera com jornadas específicas, muitas vezes superiores a oito horas diárias. Essa situação ocorre especialmente em rotas internacionais de longa duração. Cadier afirmou que, se as regras forem aplicadas sem adaptações ao setor, a operação internacional pode se tornar inviável no Brasil. Ele disse acreditar, porém, que o Congresso deverá promover ajustes no texto durante a tramitação. “O Congresso vai entender as especificidades de algumas profissões”, indicou o executivo. A declaração foi uma resposta ao impacto potencial da proposta sobre pilotos e comissários. A legislação brasileira já estabelece normas próprias para aeronautas atualmente. As regras variam conforme o tipo de tripulação e o perfil do voo. Elas permitem jornadas que podem ir de nove a 16 horas em determinadas operações internacionais. O modelo também prevê períodos específicos de descanso e revezamento.
O Imparcial recebe homenagem pelos 100 anos na Assembleia
ANAJATUBA, 08 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta (7), uma sessão solene em homenagem aos 100 anos do jornal O Imparcial. A cerimônia ocorreu no Plenário Nagib Haickel e reuniu autoridades, convidados e dirigentes do periódico. A iniciativa partiu da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que comandou o ato ao lado do deputado Antônio Pereira (MDB). O jornal O Imparcial, integrante dos Diários Associados, completou 100 anos no dia 1º de maio de 2026. Atualmente, o periódico mantém foco em renovação tecnológica e preservação da própria história. Além disso, a gestão conta com o diretor executivo geral Célio Sérgio Serra Ferreira e o diretor de Redação Raimundo Borges. Durante a solenidade, Iracema Vale destacou a contribuição histórica do jornal O Imparcial para o Maranhão. A parlamentar também entregou ao periódico o título de Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Maranhão. Segundo a presidente da Assembleia, o reconhecimento simboliza o respeito à trajetória do veículo e sua contribuição à comunicação maranhense. O ex-presidente José Sarney participou da homenagem e relembrou o início da carreira no jornal O Imparcial aos 17 anos. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia, ele mencionou o artigo “Onde Comecei”, publicado em 1º de maio, data do centenário do periódico. Além disso, Sarney desejou continuidade à atuação do jornal. Os jornalistas Raimundo Borges e Célio Sérgio agradeceram a homenagem concedida pela Assembleia Legislativa. Segundo eles, o centenário do jornal O Imparcial representa o compromisso de diferentes gerações de profissionais com a atividade jornalística. Inclusive, os dirigentes destacaram a importância da reinvenção do periódico ao longo da história.
STF reforça regras contra penduricalhos no funcionalismo
BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicaram medidas que reforçam a proibição de ações administrativas que tentem driblar a decisão da Corte sobre os chamados “penduricalhos”. O STF restringiu os pagamentos dessas verbas adicionais, que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público. Esse teto corresponde ao salário de um ministro da Corte: R$ 46.366,19. O STF proibiu, na prática, ações como mudar a classificação de comarcas, criar novas gratificações, alterar regras de plantão ou dividir funções para gerar pagamentos extras. Essas medidas não poderão mais ser usadas para contornar a decisão do plenário da Corte, segundo o texto. O tribunal citou exemplos específicos de práticas vedadas. Entre eles estão declarar cidades ou regiões como locais de “difícil provimento” para justificar adicionais. Também foram citadas a criação de novas gratificações por acúmulo de trabalho e mudanças internas que resultem em aumento de benefícios. A decisão determina ainda que todos os pagamentos sejam registrados em um único contracheque. Ele deverá refletir de forma transparente os valores efetivamente depositados nas contas bancárias dos integrantes dos órgãos atingidos. Além disso, tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias devem publicar mensalmente em seus sites o valor exato recebido por cada membro. Cada rubrica deve ser detalhada nessas publicações. As diferenças entre os valores divulgados e os efetivamente pagos também acarretarão responsabilidade aos gestores, ainda de acordo com as decisões. As decisões estabelecem que, caso novos pagamentos irregulares sejam efetuados, os responsáveis pelas despesas poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa. A lista de autoridades notificadas inclui presidentes de tribunais, o procurador-geral da República e procuradores-gerais de Justiça. Também estão na lista o advogado-geral da União, os procuradores-gerais do Estado e os defensores públicos da União e dos Estados.
Operação Maat prende seis suspeitos por desvios no Maranhão
GODOFREDO VIANA, 08 de maio de 2026 — A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes deflagrou na manhã desta sexta (8) mais uma etapa da Operação Maat, que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos em Godofredo Viana, no Maranhão. A operação resultou na prisão de seis investigados ligados a cinco empresas citadas nas apurações. Além disso, os agentes apreenderam veículos e dinheiro em espécie durante o cumprimento das medidas judiciais. Segundo o Ministério Público do Maranhão, as investigações também identificaram transferências diretas das contas da Prefeitura de Godofredo Viana para dois denunciados. As investigações da Operação Maat são conduzidas pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes há cerca de três anos. De acordo com os investigadores, os procedimentos começaram após três frentes distintas apontarem suspeitas de fraudes, corrupção e desvios na estrutura administrativa do município. O Ministério Público ampliou a análise sobre contratos, empresas e movimentações financeiras. A primeira fase da Operação Maat ocorreu em dezembro de 2023. Desde então, o Ministério Público aprofundou as apurações relacionadas aos vínculos empresariais e às transações financeiras dos investigados. O nome da operação faz referência à deusa egípcia associada à justiça e à verdade, utilizada como símbolo das investigações conduzidas pelos órgãos responsáveis.
Empréstimo milionário em Anajatuba entra na mira do MPMA
ANAJATUBA, 08 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu apuração sobre o projeto que autorizou um empréstimo de R$ 20 milhões para a Prefeitura de Anajatuba. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2025 e prevê operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A investigação começou após o recebimento de uma representação apontando possíveis falhas no processo legislativo. A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise do caso diante da ausência de documentos considerados essenciais. Até o momento, não foram apresentados o texto completo do Projeto de Lei nº 013/2025, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação e a versão final da lei. A apuração também busca informações sobre a sanção e a publicação oficial da proposta aprovada pela Câmara de Anajatuba. Segundo o MPMA, os documentos são necessários para verificar a regularidade da tramitação legislativa e dos atos relacionados à contratação do empréstimo. Com isso, a promotoria pretende reunir dados sobre o processo de aprovação da matéria. Além disso, o órgão busca esclarecer se todas as exigências legais foram cumpridas durante a tramitação do projeto e na autorização da operação de crédito.
Flávio Bolsonaro defende CPI do Master após PF mirar Ciro
BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso que envolve o Banco Master. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta (7), o pré-candidato à Presidência afirmou que integrantes da base do presidente Lula não assinaram o pedido de investigação no Congresso. “O PT foi contra a CPI do Master […] A oposição apoiou, eu assinei, já os ‘companheiros’ preferiram ficar de fora.” Flávio ainda questionou a ausência de apoio de parlamentares governistas à proposta. “Medo do que pode aparecer?”, perguntou. O senador classificou as denúncias relacionadas ao Master como “muito graves”. Ele afirmou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), “agiu corretamente ao autorizar a operação”. Segundo Flávio, “se há qualquer suspeita, ela tem que ser investigada”. O parlamentar também declarou que espera que o caso seja “apurado até o fim” e sem “proteção política”. “O Congresso Nacional tem obrigação de fazer a sua parte”, disse. Ele ainda afirmou que “a CPI do Banco Master precisa sair do papel”. No vídeo, o senador questionou o crescimento da instituição financeira e possíveis relações políticas. “Como esse banco cresceu? Quem estava por trás? Quem se beneficiou?”, perguntou. Ele também indagou sobre as ligações do Master com a alta cúpula do PT Nacional e da Bahia. As declarações ocorreram depois da deflagração da quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação teve como um dos alvos o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em nota anterior, Flávio declarou que “fatos dessa natureza devem ser apurados com rigor e transparência pelas autoridades competentes”. Ele disse ainda que a apuração deve ocorrer “sempre com respeito ao devido processo legal”.
