Prefeito de Lagoa Grande é punido por erros na transparência
LAGOA GRANDE, 13 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Francisco Neres Moreira Policarpo, por falhas nas regras de transparência fiscal. A decisão saiu após análise de uma representação sobre o 1º quadrimestre de 2024. O julgamento ocorreu em 29 de abril de 2026. O Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I) apresentou a representação ao apontar atrasos no envio e na publicação de relatórios fiscais obrigatórios. Então, o Plenário do TCE analisou o caso e concluiu que parte das irregularidades ficou comprovada. Por isso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. Além da penalidade, o Tribunal recomendou que o prefeito cumpra os prazos para publicar e encaminhar os relatórios fiscais. A medida busca garantir mais transparência na administração pública e ampliar o controle sobre a aplicação dos recursos do município. O acórdão também determina que o processo seja anexado à Prestação de Contas Anual de Governo de 2024. Além disso, o documento servirá de apoio para a análise das contas da gestão municipal. O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão relatou o processo, aprovado por unanimidade. O acórdão foi publicado em 9 de julho de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
Instagram testa vídeos longos de até duas horas na Televisão
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O Instagram começou a testar vídeos de até duas horas na versão do aplicativo para televisores. A novidade vale para aparelhos da Samsung, Amazon Fire TV e Google TV. O objetivo da Meta é incentivar a produção de conteúdos mais longos e disputar espaço com o YouTube. Os testes tiveram início no dia 22 de junho. O novo formato é horizontal, parecido com o que o YouTube já oferece. Em vários países, inclusive no Brasil, o consumo de vídeos na TV já supera o acesso pelo celular. Por isso, a plataforma resolveu investir nessa direção. A vice-presidente de Produto do Instagram, Tessa Lyons, afirmou que a empresa quer conectar criadores ao público. Ela disse que a plataforma está evoluindo para atender a essa demanda. Além dos vídeos longos, o Instagram também testa a exibição de Stories na TV e o espelhamento de Reels. A executiva explicou que muitos criadores já usavam o Instagram para divulgar vídeos longos de outras plataformas. Então, a empresa decidiu ampliar as ferramentas para esse tipo de conteúdo. Outra aposta da Meta são os microdramas, séries com episódios curtos de um a três minutos. Segundo Lyons, as atualizações em desenvolvimento vão facilitar a produção dessas séries dentro do próprio Instagram. A plataforma também avalia fazer transmissões ao vivo voltadas para quem assiste pela televisão. A ideia é oferecer mais opções e manter os usuários conectados por mais tempo.
Justiça Eleitoral reforça fiscalização sobre enquetes no MA
MARANHÃO, 13 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral deve ampliar a fiscalização de enquetes eleitorais publicadas em perfis do Instagram, páginas de notícias e contas de influenciadores digitais no Maranhão. A medida mira conteúdos que possam ser apresentados como pesquisas de intenção de voto sem cumprir as exigências da legislação eleitoral. Por isso, o monitoramento deve aumentar durante o período da campanha. Embora sejam comuns nas redes sociais, enquetes com perguntas sobre intenção de voto podem gerar punições. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, publicações com percentuais, gráficos ou outros elementos que lembrem pesquisas oficiais podem induzir o eleitor ao erro. Então, esses conteúdos podem ser tratados como pesquisas eleitorais sem registro. Nessas situações, a legislação prevê multa entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00. Além disso, a Justiça pode determinar a retirada imediata da publicação e adotar outras medidas cabíveis. O Tribunal Superior Eleitoral também entende que apresentar enquetes como pesquisas pode comprometer a igualdade da disputa eleitoral. O alerta vale para administradores de páginas, influenciadores, portais de notícias e qualquer usuário que divulgue conteúdos sobre intenção de voto. A Justiça Eleitoral diferencia pesquisas registradas, que seguem critérios técnicos e científicos, de enquetes informais, que não possuem metodologia estatística. A orientação é evitar votações entre candidatos ou divulgar resultados que possam ser interpretados como pesquisas eleitorais.
PT pede ao STF fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito no sábado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O partido alega que Bolsonaro quebrou as regras impostas pela Justiça. A polêmica começou quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo. Na mensagem, o ex-presidente declara apoio à pré-candidatura do filho. Ele também chama Flávio de seu “porta-voz”. Para o PT, esse conteúdo tem caráter político e foi divulgado para viralizar nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia proibido Bolsonaro de usar as redes sociais. A ordem vale para posts diretos ou feitos por outras pessoas. Moraes deixou claro que o ex-presidente não pode usar terceiros para burlar a medida. Por isso, o PT afirma que a leitura da carta é uma violação clara das regras. Além de pedir a volta de Bolsonaro à prisão, o PT quer que o STF aplique uma multa de R$ 100 mil. O partido também pede que o tribunal investigue se o senador Flávio cometeu algum crime. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde julho por causa de problemas de saúde, mas precisa seguir as regras impostas pelo ministro.
Dino manda bloquear bens de Eduardo Cunha por emendas
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão foi assinada em 6 de julho e atende a uma investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de emendas da Comissão de Saúde da Câmara. Além disso, suspendeu despesas ligadas às emendas investigadas. Segundo a decisão, mensagens e planilhas analisadas pela PF indicam que Cunha teria direcionado recursos públicos mesmo sem exercer mandato. De acordo com Dino, os valores seriam destinados, principalmente, para municípios de interesse de sua pré-campanha a deputado federal por Minas Gerais. O ministro destacou que os indícios constam do material reunido na investigação. A Polícia Federal afirma que Cunha atuava como um “parlamentar informal”. Conforme a investigação, ele teria definido o destino de emendas com apoio de uma servidora da Câmara. Então, os investigadores identificaram pelo menos 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões. Conversas interceptadas também mostram interesse especial em recursos para Minas Gerais. Neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Polícia Federal tenta criminalizar a atividade política. Já Flávio Dino declarou que nem toda irregularidade administrativa representa crime. No entanto, ressaltou que a falta de rastreabilidade do dinheiro público pode indicar possível peculato ou desvio. A PF também destacou que Cunha está sem mandato desde setembro de 2016, mas, mesmo assim, mantinha influência na indicação de recursos.
China taxa Brasil em 55% e afeta economia de ponta a ponta
BRASIL, 10 de julho de 2026 — A China firmou em taxar em 55% toda importação de carne bovina que ultrapasse as cotas estabelecidas para cada país, e o Brasil está a poucas semanas de atingir o limite. Segundo análise da consultoria StoneX, o país havia preenchido 98,5% da cota anual de 1,106 milhão de toneladas até o fim de junho, considerando o volume embarcado. O saldo restante deve ser zerado em agosto, levando em conta o prazo médio entre o embarque no Brasil e a chegada da carga aos portos chineses. A partir daí, qualquer embarque adicional passará a pagar 67% de tarifa total, a soma dos 12% originais com a sobretaxa de 55%, tornando o produto brasileiro inviável no principal mercado consumidor da proteína nacional. A China é o destino de 52% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil. Em 2025, o país enviou 1,68 milhão de toneladas ao mercado chinês, volume 35% maior do que a cota estabelecida para 2026. A diferença entre o que o Brasil costumava exportar e o que pode exportar agora sem sobretaxa representa cerca de 580 mil toneladas anuais, volume que precisa ser redirecionado ao mercado interno ou a outros destinos internacionais. A Abiec estima que as exportações totais de carne bovina em 2026 podem cair até 10% em relação ao ano anterior, com impacto de até 3 bilhões de dólares, equivalentes a 16,5 bilhões de reais, na receita do setor. O efeito chegou antes do esgotamento da cota. Dezenas de frigoríficos já paralisaram a produção destinada ao mercado chinês e concederam férias coletivas aos trabalhadores, segundo relatos da indústria. Com mais carne disponível no mercado interno, há pressão baixista sobre os preços pagos ao produtor, pelo menos no curto prazo. A inadimplência entre produtores rurais havia atingido 8,1% no segundo trimestre de 2025, o maior índice desde o início da série histórica da Serasa Experian, antes mesmo da cota chinesa começar a apertar.
Parentes do prefeito de Fortuna entram na mira por nepotismo
FORTUNA, 10 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto. A ação foi protocolada na quinta (9) e pede, em caráter liminar, a exoneração de parentes nomeados para cargos estratégicos na administração municipal por suspeita de nepotismo. O processo, assinado pelo promotor Ronaldo Martins Rebelo da Silva, da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, também solicita que a Justiça proíba novas nomeações que contrariem a legislação e determine ajustes na estrutura administrativa do município. Além disso, o MP pediu multa diária de R$ 2 mil ao prefeito em caso de descumprimento da decisão. Entre os alvos da ação estão o controlador-geral Lynarck Dassaev Soares, cunhado do prefeito; a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares, sogra do gestor; e o procurador-geral do Município, Silas Soares, primo da esposa de Sebastião Costa Neto. O Município de Fortuna e o próprio prefeito também são réus no processo. Segundo o MPMA, a nomeação de familiares para áreas de controle interno, arrecadação de tributos e consultoria jurídica pode comprometer a autonomia desses setores e violar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. O órgão também pede a anulação das nomeações, a devolução dos valores pagos, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. O caso será analisado pela Justiça.
Joaquim Barbosa deve desistir de candidatura à Presidência
BRASÍLIA, 10 de julho de 2026 — O ex-ministro Joaquim Barbosa, de 71 anos, deve desistir de concorrer à Presidência da República. A eleição acontece em outubro deste ano. O partido dele, o Democracia Cristã (DC), não conseguiu formar alianças com outras legendas. Além disso, a sigla não tem estrutura suficiente para bancar uma campanha ao Planalto. O presidente nacional do DC, João Caldas, confirmou a dificuldade. “Ainda estamos tentando, mas não está fácil”, disse ele ao site Poder360. O prazo para definir o nome da legenda vai até 5 de agosto. Essa é a data-limite para as convenções partidárias. Portanto, a desistência deve ser oficializada até lá. O ambiente interno do DC também é conturbado. O partido havia anunciado Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara, como pré-candidato. Porém, em maio, Caldas trocou Rebelo por Barbosa. Rebelo não aceitou a mudança. Ele foi expulso da legenda, depois revertido, e ameaçou acionar a Justiça para garantir sua pré-candidatura. Barbosa, até agora, não falou publicamente sobre o assunto. O DC ainda tentou uma coligação com o PSDB. A conversa, porém, não avançou. Os tucanos desistiram de ter candidato próprio ao Planalto em 2026. Então, Barbosa ficou sem apoio político viável. Joaquim Barbosa foi ministro do STF de 2003 a 2014. Ele foi indicado pelo presidente Lula. Ocupou a presidência do tribunal entre 2012 e 2014. Nesse período, foi relator do processo do Mensalão do PT. Ele deixou o Supremo voluntariamente, por problemas de saúde, antes da aposentadoria compulsória. Barbosa já teve passagem por outro partido. Em 2018, filiou-se ao PSB e chegou a ser cotado para a Presidência, mas não concorreu. Em 2022, deixou a legenda. Agora, no DC, a candidatura deve ser arquivada.
