BRASÍLIA, 28 de setembro de 2026 — A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram nesta segunda (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida provisória que proíbe as chamadas bets no Brasil.
Editada pelo presidente Lula (PT) na sexta (25), a MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. A regra alcança apostas esportivas e jogos online, inclusive operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.
No pedido apresentado ao STF, as entidades questionam a interrupção imediata das atividades antes da análise da medida pelo Congresso Nacional. Também alegam possíveis impactos econômicos sobre empresas que receberam autorização para atuar no país dentro das regras então vigentes.
ANJL e IBJR contestam ainda a urgência adotada pelo governo para encerrar o modelo regulatório e sustentam que a medida afeta operações que haviam sido autorizadas pelo próprio poder público.
A MP está em vigor desde sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Paralelamente, o governo iniciou ações de fiscalização contra plataformas consideradas irregulares. No domingo (27), uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou ter retirado do ar 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas.
