STF retoma julgamento sobre regras para redes sociais
BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta (17), os recursos das empresas de tecnologia. Os ministros vão definir o texto final sobre as punições das redes sociais por conteúdos de terceiros. O relator, Dias Toffoli, vai apresentar uma nova versão da tese para tentar resolver as divergências. O principal ponto de briga é o prazo para começar a fiscalização. Os ministros já concordaram em dar 60 dias para as plataformas instalarem ferramentas de controle. Esse prazo começa a valer depois da publicação da ata do julgamento. Mas ainda há um impasse: as novas regras valerão para toda a internet ou só para os provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil? Além disso, o plenário ainda precisa analisar outros três recursos. Eles são de responsabilidade do ministro Luiz Fux. As empresas e entidades da sociedade civil reclamam da falta de clareza sobre o pagamento de indenizações. Em junho de 2025, o STF derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet por 8 votos a 3. Antes, as empresas só eram punidas se ignorassem uma ordem judicial de remoção. A maioria dos ministros mudou esse entendimento. Eles avaliaram que o modelo antigo protegia pouco a democracia e os direitos fundamentais. Por isso, a nova regra cria o “dever de cuidado” e a responsabilidade solidária. Agora, as plataformas respondem financeiramente por crimes cometidos por usuários. As vítimas podem acionar as empresas diretamente para pedir compensações. O Judiciário exige que as redes criem canais de denúncia e sistemas de moderação próprios.
Arraial da Assembleia começa nesta quinta em São Luís
SÃO LUÍS, 17 de junho de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão abrirá, nesta quinta (18), o Arraial da Assembleia 2026. O evento acontecerá até domingo (21), no estacionamento da Alema, no bairro Cohafuma, em São Luís. A programação começará sempre às 17h30 e terá entrada gratuita. Além disso, mais de 40 atrações participarão da festa. O arraial reunirá grupos de bumba-boi, quadrilhas, danças portuguesas, grupos de forró e outras manifestações culturais. A programação busca destacar a diversidade do São João maranhense. A presidente da Assembleia, Iracema Vale, afirmou que o evento valoriza a identidade cultural do estado e aproxima a população das tradições populares. “O Arraial da Assembleia é mais do que uma celebração junina, é um espaço de valorização da nossa identidade, das nossas raízes e da riqueza da cultura popular maranhense. A expectativa é de mais uma grande festa, reunindo famílias, artistas e brincantes em um ambiente de alegria, tradição e pertencimento. Preparamos uma programação especial, com destaque para manifestações que representam a alma do Maranhão, como o bumba meu boi, o tambor de crioula, as quadrilhas e outras expressões que mantêm viva a nossa história. É a Assembleia abrindo as portas para o povo e reafirmando o compromisso com a preservação da nossa cultura”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB). Durante os quatro dias de festa, o público poderá acompanhar apresentações ao longo de toda a noite. Na quinta (18), os destaques serão os bois de Nina Rodrigues, Axixá e Morros. Na sexta (19), subirão ao palco atrações como Cacuriá do Jhon, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo e Boi de Maracanã. No sábado (20), a programação terá apresentações dos bois da Floresta, Madre Deus e Maioba. Já no domingo (21), último dia do evento, o público poderá assistir ao Coco Pirinã, Boi Encanto da Ilha, Boi de Matinha e outras atrações culturais.
Ex-prefeito de Vargem Grande alvo de investigação criminal
VARGEM GRANDE, 17 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação criminal para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros. A medida ocorreu após a conversão da Notícia de Fato nº 35663-500/2025 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O caso já foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação tem como foco uma contratação realizada por inexigibilidade de licitação. Segundo os elementos reunidos até o momento, o Ministério Público busca verificar se o contrato seguiu as exigências legais e se houve irregularidades na forma adotada para a contratação. De acordo com a apuração, um dos principais pontos analisados é o modelo de remuneração previsto no contrato. O acordo estabelecia o pagamento de honorários calculados sobre valores que o município ainda receberia futuramente. Por isso, o formato passou a ser questionado por órgãos de controle. Agora, os investigadores vão reunir informações e documentos para esclarecer a legalidade da contratação. O objetivo é verificar se a forma de remuneração adotada pode configurar infração e se houve eventual prejuízo à Prefeitura.
Bares e restaurantes apostam em São João mais lucrativo no MA
MARANHÃO, 17 de junho de 2026 — O São João de 2026 deve ampliar o faturamento de bares e restaurantes no Maranhão. Segundo levantamento da Abrasel, 81% dos empresários do setor esperam vender mais do que no mesmo período do ano passado. A pesquisa aponta que a maioria projeta crescimento de pelo menos 10% nas receitas durante a temporada junina. A expectativa positiva está ligada à força cultural das festas maranhenses e à realização da Copa do Mundo durante o período. Segundo a Abrasel, a combinação entre turismo, programação cultural e jogos do torneio deve atrair mais consumidores aos estabelecimentos. Além disso, manifestações tradicionais como o Bumba Meu Boi, o Tambor de Crioula e as quadrilhas juninas seguem entre os principais atrativos para moradores e visitantes. Para bares e restaurantes, o São João representa um dos períodos mais importantes do calendário econômico. De acordo com José Eduardo Camargo, líder de conteúdo e inteligência da Abrasel, a coincidência entre as festas juninas e a Copa amplia as oportunidades de negócios. Segundo ele, os estabelecimentos conseguem reunir diferentes públicos em experiências ligadas à cultura brasileira. O levantamento também identificou projeções de crescimento em outros estados do Nordeste. Em Pernambuco e na Paraíba, empresários estimam aumento entre 20% e 30% no faturamento em comparação com o ano passado. Em Caruaru, estabelecimentos reforçaram equipes e investiram em estrutura para receber turistas e torcedores. Já em Campina Grande, alguns empresários projetam alta de até 80% nas vendas devido ao grande fluxo de visitantes durante as festividades.
STF torna ex-deputado Eduardo Bolsonaro inelegível até 2038
BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro nesta terça (16). Ele foi punido por coação no curso do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A pena é de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, ele terá que pagar 50 dias-multa. Cada dia equivale a dois salários mínimos. Por fim, ficará inelegível por 8 anos depois de cumprir a prisão. Portanto, ele não poderá se candidatar até 2038. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram a favor da condenação. Eles seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. O relator também pediu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal que Eduardo ocupava. Moraes rebateu a defesa do ex-parlamentar. A Defensoria Pública da União alegou que ele não sabia do processo. Porém, o ministro afirmou que não é função de deputado federal fazer lobby contra o próprio país. Segundo a acusação do Ministério Público, Eduardo agiu para prejudicar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos por supostamente planejar um golpe. O filho teria articulado sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Ele usou declarações públicas e redes sociais para isso. O objetivo era pressionar ministros do STF e aplicar tarifaço no país. Ele dizia que o pai sofria perseguição política. A defesa de Eduardo ainda pode recorrer da decisão. Ele pode apresentar embargos de declaração. Em nota, o ex-deputado disse que não foi citado oficialmente. Afirmou que soube da condenação pela imprensa. Ele também classificou a decisão como um desrespeito ao processo legal.
Tribunal contesta licitação de eventos em Davinópolis
DAVINÓPOLIS, 17 de junho de 2026 — A empresa Eventual Live Marketing Ltda denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 006/2026 da Prefeitura de Davinópolis. A representação foi apresentada neste ano e pede uma medida cautelar para suspender o Lote 03 da licitação, destinada à contratação de serviços para eventos. Segundo a empresa, a prefeitura a inabilitou em maio por não apresentar o balanço patrimonial de 2025. No entanto, a defesa afirma que a exigência ocorreu antes do prazo legal para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD), que termina no fim de junho de 2026. Por isso, a empresa sustenta que ainda não havia obrigação legal de apresentar a documentação exigida. A representação também aponta que a administração municipal manteve a inabilitação após contestação da empresa. Além disso, acrescentou um novo motivo para justificar a decisão, citando supostas falhas formais nas notas explicativas anexadas ao processo. Diante do impasse, a Eventual Live Marketing solicitou a suspensão imediata do Lote 03 até o julgamento do mérito da denúncia. A empresa argumenta que a continuidade da licitação e uma possível contratação de outro concorrente podem causar prejuízos irreversíveis e afetar a competitividade do certame. Agora, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai analisar o caso e decidir se existem fundamentos para conceder a medida cautelar solicitada.
Justiça manda Maranhão reconhecer gênero não binário
MARANHÃO, 16 de junho de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou que o Estado regulamente, em até 60 dias, a inclusão dos marcadores de gênero “não-binário”, “neutro” e “agênero” nos registros civis. A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), que apontou a falta de normas para garantir o reconhecimento administrativo dessas identidades nos cartórios maranhenses. Pela sentença, o Estado deverá editar uma norma para que todos os cartórios aceitem e processem pedidos de alteração ou correção de prenome e gênero. Além disso, os serviços não poderão exigir laudos médicos, atestados ou documentos além dos requisitos já previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é manter o procedimento simples e declaratório. A decisão também determina a adaptação dos sistemas informatizados dos cartórios e dos serviços de emissão de certidões. As mudanças deverão permitir o registro dos marcadores “não-binário”, “neutro” e “agênero”. A implementação deverá ocorrer em até 60 dias após a publicação do ato normativo pelo Estado. A Defensoria Pública ingressou com a ação após identificar a ausência de regulamentação durante a preparação do II Mutirão de Cidadania Trans, realizado em abril de 2025. Segundo o órgão, a falta de regras obrigava pessoas não binárias a recorrer individualmente à Justiça para obter um direito já reconhecido pelos tribunais superiores. Na sentença, o juiz Douglas Martins destacou decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem o direito à alteração de nome e gênero em cartório, incluindo o registro de gênero neutro. A decisão ainda passará por reexame necessário no Tribunal de Justiça do Maranhão. Processo Relacionado: NÚMERO: 0833499-12.2025.8.10.0001
STF condena Eduardo Bolsonaro por suposta coação
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta terça (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que Eduardo condicionou o fim das sanções internacionais à concessão de benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Seguiram o entendimento do relator os ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo o magistrado, a “desinformação” apresentada a autoridades dos Estados Unidos gerou consequências concretas para o Brasil, como a aplicação de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes afirmou ainda que parlamentares não têm como atribuição atuar no exterior contra interesses nacionais. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, declarou o ministro. O relator também rejeitou os argumentos da defesa que tentavam invalidar a tramitação do processo em razão da permanência de Eduardo nos Estados Unidos. Antes do julgamento, a Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de Eduardo Bolsonaro, pediu o adiamento da análise do caso. A instituição alegou que a 1ª Turma do STF está desfalcada, com apenas quatro ministros desde a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma. O pedido, porém, foi negado por Moraes. Segundo o ministro, o regimento interno da Corte autoriza julgamentos com quórum mínimo de três integrantes e não exige a composição completa das Turmas ou do Plenário. “Não há necessidade da composição integral, seja das Turmas, seja do Plenário”, afirmou.
