Tribunal mantém suspensa licitação de saneamento em Riachão
RIACHÃO, 16 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve suspensa a Concorrência Eletrônica nº 006/2024, destinada à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Riachão. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte após o recebimento de uma denúncia de cidadão que apontou possíveis irregularidades no procedimento licitatório. A medida consta na Decisão PL-TCE nº 168/2026, publicada em 10 de junho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. A licitação previa a transferência para a iniciativa privada das atividades de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. O contrato também incluía ações de modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura de saneamento do município. Segundo o Tribunal, havia elementos suficientes para justificar a medida cautelar. Os conselheiros consideraram a plausibilidade das alegações apresentadas na denúncia e o risco de prejuízos caso o processo avançasse antes da conclusão da análise técnica. O procedimento teve como responsáveis o então prefeito de Riachão, Ruggero Felipe Menezes dos Santos, e o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Ademilton Batista de Sousa. Com a decisão, a Prefeitura deverá manter anulada a Concorrência Eletrônica nº 006/2024 até o julgamento definitivo do caso. Além disso, os responsáveis foram notificados para apresentar esclarecimentos em até cinco dias. O relator do processo foi o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, em decisão acompanhada pelo Ministério Público de Contas.
Governo Lula retira urgência do PL do fim da escala 6X1
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O governo Lula (PT) retirou, nesta terça (16) a urgência constitucional do PL 1.838/2026, que reduzia a escala de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A votação do projeto de lei na Câmara estava prevista para esta terça (16). O presidente da Casa, Hugo Motta, (Republicanos-PB), decide se será mantida ou adiada. Em 27 de maio, os deputados já haviam aprovado a PEC que determina a redução da carga horária. As propostas têm teor parecido e foram relatadas pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O PL foi enviado pelo Planalto em regime de urgência constitucional em 14 de abril e tinha prazo de votação até 30 do mesmo mês. Como não houve deliberação no período estabelecido, a proposta trancou as votações ordinárias da Câmara. Em 9 de junho, Motta disse ter pedido ao governo que a urgência fosse retirada. Para ele, o fato de a PEC já ter sido aprovada pela Casa Baixa e estar aguardando análise no Senado já seria o suficiente para que a urgência fosse retirada. No mesmo dia, o governo negou a retirada da urgência. Inicialmente, a avaliação era de que os deputados poderiam fazer pressão para que a proposta fosse analisada mais rapidamente caso a pauta estivesse trancada. O fim da 6 X 1 é uma das bandeiras de Lula, que concorre à reeleição este ano. Governistas indicam que a pauta deve ser votada na Casa Alta antes do pleito, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura a proposta.
Allan Garcês atua em Brasília e reforça apoio a Flávio Bolsonaro
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O deputado federal Allan Garcês se reuniu em Brasília com o senador Rogério Marinho e reforçou apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026. O encontro ocorreu em meio às articulações do campo conservador para a próxima eleição presidencial. Allan divulgou um vídeo ao lado de Marinho e destacou a importância da união do grupo político alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a gravação, o parlamentar maranhense elogiou Rogério Marinho e ressaltou sua atuação na defesa das pautas conservadoras. Allan afirmou que pretende seguir ao lado das principais lideranças da direita nacional para fortalecer o projeto político representado por Flávio Bolsonaro. Ao longo de sua trajetória parlamentar, Garcês tem mantido posicionamentos alinhados às bandeiras defendidas pelo bolsonarismo. O encontro também reforça a consolidação de Allan Garcês como o maranhense com maior trânsito junto às principais lideranças do campo conservador nacional. Com presença frequente em agendas e articulações do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado tem ampliado sua interlocução com nomes de destaque da direita brasileira. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Allan Garcês | Deputado Federal Conservador no Maranhão (@allan.garces)
STF mantém prisão de pai de Daniel Vorcaro do Banco Master
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de Henrique Vorcaro. Ele é o pai do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão aconteceu na terça (16) pela Segunda Turma do STF. Três ministros votaram a favor da prisão. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou contra. O ministro Gilmar Mendes queria que Henrique ficasse em prisão domiciliar. Ele disse que o caso virou um “espetáculo” na mídia. Além disso, afirmou que não havia provas concretas de que Henrique pediu atos ilegais. Porém, os outros ministros não concordaram com ele. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux seguiram o voto do relator, André Mendonça. Eles entenderam que a prisão é necessária. Por quê? Para impedir que os crimes continuem. Também para evitar que testemunhas sofram ameaças. E, ainda, para que provas não sejam destruídas. O risco de fuga também pesou na decisão. Henrique Vorcaro está preso desde 14 de maio. A Polícia Federal o prendeu na 6ª fase da Operação Compliance Zero. A investigação aponta que ele e o filho esconderam R$ 2,2 bilhões. Esse dinheiro pertencia a credores e vítimas de fraudes do Banco Master. A polícia descobriu que a ocultação aconteceu mesmo depois do início das investigações. Portanto, a Justiça entendeu que a prisão deve continuar.
STJ rejeita pedido e mantém afastado prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 16 de junho de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, investigado por supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana. A decisão saiu após a Corte rejeitar um habeas corpus apresentado pela defesa dele e da deputada estadual Edna Santos Silva, sua esposa. O caso envolve uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão. A defesa questionou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Além disso, pediu a anulação das provas obtidas e o encerramento da investigação. No entanto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que o habeas corpus não era o instrumento adequado para analisar o mérito desses pedidos. Por isso, o STJ não conheceu da ação. Segundo o processo, a 1ª Vara de Buriticupu autorizou a quebra dos sigilos para auxiliar apurações sobre possíveis atos de improbidade administrativa. Depois, os dados foram compartilhados com um Procedimento Investigatório Criminal acompanhado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro destacou que as alegações da defesa ainda não receberam análise definitiva pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Portanto, o STJ não poderia examinar a questão sem ultrapassar etapas processuais. A defesa também pediu a revisão de uma decisão liminar após a imposição de medidas cautelares, mas o pedido foi rejeitado. Com isso, seguem válidas as decisões judiciais já adotadas, incluindo o afastamento cautelar do prefeito.
Garimpo ilegal avança no MA sob omissão do governo Lula
MARANHÃO, 16 de junho de 2026 — O garimpo ilegal avança em municípios do oeste do Maranhão sob a incapacidade dos órgãos de fiscalização de interromper a atividade. Em documento citado pelo Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao governo federal, admitiu não possuir condições técnicas e operacionais para cumprir decisões judiciais que determinam a suspensão do garimpo em Centro Novo do Maranhão, apontando falta de apoio das forças de segurança para atuar na região. O Ministério Público Federal classificou como de extrema gravidade a situação do garimpo ilegal em Centro Novo do Maranhão e Centro do Guilherme. O órgão apontou impactos ambientais, riscos à saúde pública e dificuldades para fiscalizar a atividade. Segundo o MPF, o garimpo ilegal tem provocado contaminação ambiental e degradação de áreas próximas aos rios da região. Em Centro Novo do Maranhão, pesquisas científicas identificaram indícios de contaminação por mercúrio no Riacho Cachoeira e no Rio Gurupi. Os estudos foram realizados por pesquisadores ligados ao programa de pós-graduação em Geografia. CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL Segundo denúncias, há registros em Centro Novo que mostram a atividade ocorrendo de forma improvisada e sem equipamentos de segurança. Especialistas alertam para os riscos causados pelo uso de substâncias químicas. Em Centro do Guilherme, moradores também relataram prejuízos ao Rio Maracaçumé, utilizado para abastecimento e pesca. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior afirmou que operações anteriores já identificaram crateras abertas pela mineração irregular, uso de produtos químicos nocivos e trabalhadores concentrados em condições precárias. Segundo ele, decisões recentes da Justiça Federal confirmaram o cenário encontrado pelas investigações. A pesquisadora Mariana Basso, especialista em toxicologia aquática da Universidade Federal do Maranhão, explicou que a exposição ao mercúrio pode causar intoxicações, irritações e danos neurológicos. Inclusive, o contato prolongado com o metal pode provocar alterações motoras, dificuldades de memória e problemas de aprendizado.
Mulheres crescem em candidatura, mas eleição avança pouco
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O número de candidatas mulheres à Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022. Saltou de 358 para 3.668, uma alta de 925%. Porém, a quantidade de deputadas federais eleitas não acompanhou esse ritmo. Subiu de 29 para 90, um crescimento de 210%. Os dados são do Portal da Classe Política, lançado nesta terça (16) pela UFPR. Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara. Nas assembleias estaduais, ficaram com 17,8%. Esses são os maiores percentuais da série histórica. Mesmo assim, os números ainda estão abaixo de 20% do total. Também ficam distantes da cota mínima de 30% de candidaturas prevista em lei. Segundo os pesquisadores, parte desse crescimento veio da Lei das Cotas de Gênero, de 1997, e da minirreforma eleitoral de 2009. O cientista político Nilton Sainz, da UFPR, explica o motivo da baixa presença feminina. Ele afirma que a desigualdade dentro dos partidos é o principal problema. Mulheres recebem menos dinheiro para campanhas. Além disso, têm menos acesso aos espaços de decisão partidária. O pesquisador também aponta que muitos partidos registram candidaturas femininas só para cumprir a cota legal. Essas candidatas, porém, não têm condições reais de disputa. Para os pesquisadores, a baixa representação feminina afeta a agenda do Legislativo. Temas como violência de gênero, feminicídio, políticas de cuidado, saúde e creches perdem espaço. Com poucas mulheres nos processos de decisão, a diversidade de perspectivas diminui. Isso pode impactar até a definição do orçamento público. O Portal da Classe Política reúne dados do TSE sobre 14 eleições, de 1998 a 2024. A ferramenta mostra candidaturas, perfil dos eleitos, patrimônio, financiamento, reeleição e características dos partidos.
Câmara de São Luís adia debate sobre nova lei de zoneamento
SÃO LUÍS, 16 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís adiou a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 0077/2026. A proposta trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital maranhense. O anúncio foi feito pelo Legislativo Municipal, que ainda não definiu uma nova data para o encontro. A audiência estava marcada para esta segunda (15), às 17h, na Unidade de Educação Básica Major Augusto Mochel, localizada no bairro Maracanã, na zona rural de São Luís. O evento reuniria moradores e demais interessados para discutir as mudanças previstas no projeto. Segundo a Câmara, a nova data será divulgada pelos canais oficiais da instituição.
