STF nega devolução de equipamentos apreendidos a Luís Pablo
BRASÍLIA, 18 de março de 2026 – O STF negou o habeas corpus apresentado em favor do jornalista Luís Pablo nesta terça (17). O pedido buscava a devolução de equipamentos apreendidos em operação realizada no dia 10, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que analisou a solicitação e apontou fundamentos jurídicos para rejeitar o recurso. Segundo o ministro, o habeas corpus não poderia ser aceito porque foi impetrado diretamente no STF contra ato de integrante da própria Corte. Além disso, Zanin destacou que a jurisprudência do tribunal não admite esse tipo de medida em situações semelhantes. O habeas corpus foi protocolado na sexta (13) pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que não integra a defesa formal do jornalista. No documento, o autor apontou Alexandre de Moraes como autoridade responsável pelo ato questionado. O pedido solicitava a restituição imediata dos equipamentos apreendidos durante a operação.
Agravo ao STF aponta violações e abusos em ação do TCE-MA
MARANHÃO, 18 de março de 2026 – O agravo ao STF apresentado pela defesa do governador Carlos Brandão aponta supostas violações em decisões relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O documento, protocolado após ações iniciadas em fevereiro de 2024, questiona atos atribuídos ao relator dos casos e indica irregularidades no andamento processual. A petição descreve o contexto jurídico, os fundamentos utilizados e os motivos das contestações. Três anos após o início das discussões judiciais envolvendo o processo de escolha de conselheiros do TCE-MA, a defesa afirma que decisões recentes impactam garantias previstas na Constituição. Segundo o documento, medidas adotadas ao longo das ações teriam alterado o curso esperado dos processos. Além disso, o agravo ao STF sustenta que essas decisões levantam questionamentos sobre a aplicação de normas constitucionais e legais. A petição que embasa o agravo ao STF destaca situações que, segundo os advogados, configuram desrespeito ao princípio do juiz natural. Esse princípio determina que julgamentos ocorram em instâncias previamente definidas. No entanto, o documento afirma que processos ligados ao TCE-MA foram analisados em instância diversa da prevista, o que, segundo a defesa, altera a competência original. Além disso, o agravo ao STF aponta possível ausência de interesse processual em uma das ações. Os advogados afirmam que o partido responsável pela ação teria reconhecido a perda do objeto após mudanças nas normas questionadas. Mesmo assim, o processo seguiu em tramitação, o que, segundo a petição, contraria exigências do Direito Processual Civil.
Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil estão inelegíveis
BRASÍLIA, 18 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. A decisão unânime ocorreu durante sessão realizada nesta terça (17), e representa o primeiro julgamento da Corte envolvendo parlamentares federais acusados de desviar emendas orçamentárias. De acordo com a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os políticos solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José de Ribamar (MA). Em troca do pagamento da propina, eles viabilizariam a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares ao município maranhense. PENAS APLICADAS AOS CONDENADOS O deputado Josimar Maranhãozinho foi sentenciado a seis anos e cinco meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Além da pena privativa de liberdade, ele deverá pagar 300 dias-multa. Já Pastor Gil recebeu condenação de cinco anos e seis meses de prisão no mesmo regime, acrescida de cem dias-multa. O ex-deputado Bosco da Costa, por sua vez, foi punido com cinco anos de reclusão em regime semiaberto e cem dias-multa. Como as penas foram fixadas nesse regime, caberá agora à Câmara dos Deputados deliberar sobre a compatibilidade entre a condenação criminal e o exercício dos mandatos parlamentares. O relator do processo no STF, ministro Cristino Zanin, votou pela existência de provas consistentes do crime de corrupção. Ele destacou, no entanto, que os elementos colhidos não demonstraram a participação dos investigados em uma organização criminosa estruturada. DETALHES DA INVESTIGAÇÃO E DEFESAS Zanin enfatizou em seu voto a robustez do conjunto probatório. “Há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita”, afirmou o magistrado durante o julgamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado, acompanharam integralmente o voto do relator. A ação penal teve origem em desdobramentos das operações Ágio Final e Emendário, que investigaram esquemas de desvio de recursos públicos.
STF condena Josimar de Maranhãozinho e Gil por corrupção
BRASÍLIA, 17 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça (17), para condenar três deputados federais do Partido Liberal por corrupção passiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma, em Brasília, e analisa suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar. O relator Cristiano Zanin votou pela condenação, acompanhado pelos ministros Alexandre de Morais, Carmen Lúcia e Flávio Dino apara condenar os réus por corrupção passiva e absolver pelos crimes de associação criminosa. Os magistrados consideraram que há elementos suficientes apresentados pela Procuradoria-Geral da República para responsabilizar os acusados. Os ministros avaliaram que a denúncia reúne indícios que sustentam a prática de corrupção passiva. No entanto, eles afastaram a acusação de organização criminosa, pois entenderam que não há provas consistentes que comprovem a atuação estruturada dos investigados nesse tipo de crime.
Ministério Público Federal cobra transparência na saúde de SL
SÃO LUÍS, 17 de março de 2026 – Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de São Luís adote medidas para ampliar a transparência nos contratos da saúde municipal. A orientação foi enviada ao prefeito Eduardo Braide. A recomendação prevê a criação de um portal específico, com atualização mensal, para divulgar informações detalhadas sobre contratos em vigor. O sistema deve apresentar dados como custos, metas, resultados, valores repassados, despesas e relação de dirigentes e funcionários. O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, também sugere a criação ou revisão de decreto municipal. A proposta estabelece regras para seleção, contratação, renovação e fiscalização das entidades que atuam na área da saúde.
PRF flagra mais de mil pessoas sem cinto nas rodovias do MA
MARANHÃO, 17 de março de 2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, entre 1º de janeiro e 14 de março de 2026, mais de mil flagrantes de pessoas sem cinto de segurança nas rodovias federais que cortam o Maranhão. O levantamento aponta 1.103 ocorrências envolvendo motoristas ou passageiros. No mesmo período de 2025, a PRF contabilizou 844 casos desse tipo de infração. Dessa forma, os dados indicam um aumento de cerca de 31% nas ocorrências relacionadas ao não uso do cinto de segurança nas estradas federais do estado. Além disso, o levantamento também identificou alta nas infrações envolvendo o transporte de crianças sem os dispositivos obrigatórios. Em 2026, foram registrados 266 casos de ausência de cadeirinhas, bebê conforto ou assento de elevação.
Coronel Augusta assume comando da segurança no Maranhão
MARANHÃO, 17 de março de 2026 – O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça (17) a nomeação da coronel Augusta Andrade para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. A nova titular da Secretaria de Segurança é coronel da Polícia Militar do Maranhão e acumula experiência em áreas estratégicas da segurança pública. Ao longo da carreira, ela atuou em diferentes funções operacionais e de gestão dentro da corporação. Augusta Andrade ganhou destaque ao comandar a Patrulha Maria da Penha, programa voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa é reconhecida nacionalmente por ações de prevenção e acolhimento às vítimas.
Cesta básica em SLZ consome quase metade do salário mínimo
SÃO LUÍS, 17 de março de 2026 – Um trabalhador que recebe salário mínimo em São Luís compromete 42,02% da renda líquida mensal apenas para adquirir a cesta básica. O levantamento, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra ainda que são necessárias 85 horas e 30 minutos de trabalho por mês para custear os itens essenciais de alimentação na capital maranhense. Apesar de não estar entre as cidades com o maior custo do país, o peso da alimentação representa um desafio significativo para a população ludovicense. Esse gasto elevado acaba competindo diretamente com outras despesas básicas da família, como moradia, transporte e saúde, pressionando ainda mais o orçamento doméstico. Em âmbito nacional, o levantamento realizado nas 27 capitais brasileiras revela que o comprometimento médio da renda com a cesta básica chegou a 46,13% em fevereiro.
