Portal da Transparência expõe Prefeitura de Afonso Cunha
AFONSO CUNHA, 15 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve uma medida cautelar contra a Prefeitura de Afonso Cunha por falhas no Portal da Transparência. A decisão foi tomada em 10 de junho de 2026. O caso envolve a gestão de Daguimar Gomes da Costa. O objetivo é garantir o acesso da população às informações públicas. A medida atende a uma representação do Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA. Segundo o Tribunal, a análise encontrou indícios de descumprimento das regras de transparência pública no exercício financeiro de 2026. Por isso, os conselheiros entenderam que havia elementos para manter a medida cautelar. De acordo com a decisão, as falhas podem descumprir os artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Essas normas exigem que os órgãos públicos divulguem dados atualizados sobre a gestão dos recursos públicos. Além disso, o Plenário determinou que a Prefeitura corrija e atualize o Portal da Transparência. O TCE-MA também determinou a citação da responsável e enviou o processo à Secretaria de Fiscalização (SEFIS), que acompanhará o cumprimento das determinações e produzirá relatório técnico. A decisão teve relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, foi aprovada por unanimidade e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de julho de 2026.
Pacheco se reuniu com dirigente de entidade que fraudou INSS
BRASÍLIA, 15 de julho de 2026 — A Polícia Federal afirmou que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) se reuniu com o presidente de uma entidade investigada por fraudes no INSS. O encontro teria acontecido em 1º de fevereiro de 2023, dia em que Pacheco foi eleito presidente do Senado. Segundo a PF, o assunto da reunião foi a nomeação do presidente do INSS. O senador nega tudo. Ele diz que não conhece Carlos Lopes, dirigente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), e que nunca tratou de indicações para o órgão. As investigações da PF indiciaram 48 pessoas por suspeita de desvios no INSS. Carlos Lopes é apontado como um dos líderes do esquema, que fazia descontos ilegais em benefícios de segurados. A PF também afirma que Lopes pagou R$ 14,7 milhões em propina ao deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). O valor teria sido usado para garantir acesso a políticos como Pacheco. O deputado também foi indiciado e nega participação no esquema. O escândalo foi revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023. As reportagens mostraram que associações arrecadaram R$ 2 bilhões com descontos de aposentados em um ano. Além disso, as entidades respondiam a milhares de processos por fraudes. As reportagens levaram a PF a abrir inquérito. Por isso, a Operação Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril. O caso resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Tribunal amplia investigação sobre contratos em Alcântara
ALCÂNTARA, 15 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ampliou uma investigação sobre contratos da Prefeitura de Alcântara. O Plenário tomou a decisão em 8 de abril de 2026. O caso envolve a contratação de empresas para fornecer mão de obra. A medida busca apurar possíveis irregularidades e eventual prejuízo aos cofres públicos. A investigação tem como alvo os contratos com o Instituto Alvorecer e a Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda. Segundo o TCE-MA, existem indícios suficientes para aprofundar a apuração. Por isso, o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial para reunir mais informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Com a nova etapa, o Tribunal pretende esclarecer os fatos, calcular um possível dano ao erário e identificar os responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas. O TCE-MA também enviou o processo para a Secretaria de Fiscalização, responsável pelas diligências técnicas e pelos relatórios que vão orientar o julgamento. A decisão teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas e foi aprovada por unanimidade. O resultado foi publicado em 9 de julho de 2026.
Ministério Público pede suspensão de concurso em João Lisboa
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura e da Câmara Municipal de João Lisboa. A medida atinge todas as etapas do certame, regido pelo Edital nº 001/2026 e organizado pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (Instituto JK), após suspeitas de irregularidades no sistema. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e assinada pelo promotor Hagamenon de Jesus Azevedo. Segundo o MPMA, relatórios técnicos identificaram indícios de inserções e alterações manuais de notas durante a madrugada, feitas por meio de endereços de rede externos aos utilizados pela banca. Além disso, o órgão apontou possíveis falhas na cadeia de custódia das informações, considerada essencial para garantir a autenticidade e a segurança dos dados do concurso. Por isso, os registros do sistema e o relatório de auditoria foram enviados à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para análise detalhada. Enquanto a investigação estiver em andamento, o Ministério Público recomenda que Prefeitura, Câmara Municipal e Instituto JK suspendam todas as fases do concurso. Portanto, o órgão orienta que não sejam homologados resultados, realizadas nomeações ou concedidas posses até o fim da apuração. A recomendação também determina ampla divulgação da medida nos canais oficiais para informar candidatos e a população.
PF indicia ex-presidente do INSS, Careca e mais de 40 pessoas
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal indicia ao todo 48 investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Este é o primeiro relatório final apresentado no âmbito da Operação Sem Desconto, que resultou no indiciamento. Na semana passada, a CNN adiantou que o relatório com indiciamentos seria enviado ao ministro André Mendonça. Deflagrada em abril do ano passado, a investigação apura um esquema de desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões em descontos associativos. Parte dos indiciados está presa desde 17 de dezembro do ano passado. A PF se concentrou em finalizar primeiro esse relatório. A defesa do Careca do INSS disse que ainda não teve acesso ao indiciamento. A de Stefanutto foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Justiça anula concurso em Pinheiro e manda devolver valores
PINHEIRO, 14 de julho de 2026 — A Justiça anulou o concurso público da Prefeitura de Pinheiro após uma ação do Ministério Público do Maranhão. A decisão foi assinada em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva. O cancelamento inclui a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela organização do certame, por causa de supostas irregularidades. A sentença também invalida as listas de classificados, aprovados e a homologação do resultado. Além disso, o Município de Pinheiro e a Funatec deverão devolver, com correção monetária, os valores pagos pelos candidatos nas inscrições. A ação foi proposta pelo MPMA em 22 de janeiro pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos. Segundo o Ministério Público, o concurso apresentou falhas na organização e na execução. O órgão apontou a tentativa de custear a seleção apenas com as taxas de inscrição, além da falta de medidas orçamentárias. Também questionou a oferta de vagas para cargos sem previsão legal e a ausência de transparência na comissão de fiscalização. O MPMA ainda contestou a análise dos recursos apresentados pelos candidatos e afirmou que a banca deu respostas genéricas aos pedidos. Além disso, criticou a mudança no calendário do concurso, que adiou a divulgação do resultado preliminar para depois das eleições municipais. Logo, todos os atos do certame perderam a validade conforme a decisão judicial.
Justiça Eleitoral do Piauí condena ministro de Lula e filho
PIAUÍ, 14 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral do Piauí condenou o ministro Wellington Dias e o filho dele, Vinicius Ribeiro Dias. A punição veio por causa de um evento do governo federal. Os dois usaram a cerimônia para promoção pessoal. Vinicius é pré-candidato a deputado estadual pelo PT. O tribunal determinou o pagamento de multa para ambos. O caso aconteceu em Teresina, durante a entrega de setenta veículos do Ministério do Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social. A cerimônia ocorreu em maio. A desembargadora do TRE do Piauí entendeu que houve exploração política do ato. Ela destacou que o filho do ministro ocupou posição de destaque e usou o bem público como cenário para discursos políticos. Além da multa, a desembargadora ordenou a remoção de duas publicações. Uma delas é a postagem de Vinicius no Instagram. A outra é a notícia do próprio ministério sobre o evento. O conteúdo do site do MDS já foi tirado do ar, mas a publicação do pré-candidato continuava disponível. Na rede social, ele escreveu que a entrega fortaleceria o acesso a políticas sociais no estado. A decisão atendeu a uma representação da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. A magistrada afirmou que a conduta fere o princípio da impessoalidade. Ela também disse que isso cria vantagem indevida sobre outros candidatos, que não têm acesso à estrutura ministerial.
Polícia Civil abre concurso com 415 vagas no Maranhão
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão publicou dois editais de concurso público com 415 vagas imediatas e 888 para cadastro de reserva. Os certames oferecem oportunidades para os cargos de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia. A banca organizadora é o Cebraspe, e a jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O concurso para Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe oferece 58 vagas imediatas e 174 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 22.820,23. O candidato deve ter graduação em Direito, CNH e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, conforme o edital. Para Oficial Investigador de Polícia, são 357 vagas imediatas e 714 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 6.514,30. O cargo exige nível superior em qualquer área e CNH na categoria B. As inscrições para Delegado vão de 20 de julho a 13 de agosto de 2026. Já para Oficial Investigador, o prazo será de 24 de julho a 24 de agosto. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em São Luís, Imperatriz, Caxias, Colinas e Pinheiro. Além disso, as demais etapas ocorrerão na capital. O edital prevê isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos. Os concursos terão validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
