OAB abre processo contra escritório da mulher de Moraes
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — A OAB do Distrito Federal abriu um processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados. Esse escritório pertence à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi anunciada nesta terça (8), pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. A investigação vai analisar possíveis violações às regras da advocacia. Entre elas estão conflito de interesses, captação indevida de clientes e uso do escritório para práticas ilícitas. Siqueira afirmou que a advocacia não pode ser usada para cometer crimes. O processo foi aberto com base em um relatório da Polícia Federal. Esse relatório faz parte das investigações sobre o Banco Master. O documento mostra que o escritório assinou um contrato com o banco em janeiro de 2024. O valor total chegava a R$ 131,27 milhões com impostos. O escritório já recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos. Os metadados do contrato indicam que o ministro Alexandre de Moraes acessou o documento. O escritório confirmou o acesso, mas disse que Moraes só verificou se havia impedimento legal. A banca afirma que o contrato não previa atuação no STF. A PF também encontrou outro contrato de até R$ 50 milhões. Esse negócio envolvia a transferência de participações em empresas ligadas a um jato e um helicóptero. O escritório diz que o negócio não foi concluído. A OAB vai intimar a mulher de Moraes, Viviane, os filhos Giuliana e Alexandre, a cunhada Ana Cláudia e a advogada Fernanda Fritoli. O processo será sigiloso. A entidade afirmou que não há conclusão sobre culpa e que todas as garantias serão respeitadas. Além disso, a OAB abrirá outro processo contra o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República.
Interpol entra no caso dos irmãos desaparecidos no Maranhão
BACABAL, 09 de setembro de 2026 — A Interpol ofereceu apoio à investigação sobre o desaparecimento dos irmãos Allan e Ágatha, em Bacabal, no Maranhão. O contato com a advogada Nathaly Moraes ocorreu nesta terça (8). A cooperação busca ajudar na localização das crianças e em uma possível repatriação, caso estejam fora do Brasil. A advogada representa Clarice Cardoso, mãe das crianças. Segundo Nathaly, o apoio pode ser importante se a investigação envolver tráfico humano ou identificação internacional. Ainda assim, não há confirmação de que Allan e Ágatha estejam entre as 163 crianças resgatadas recentemente nos Estados Unidos. Antes disso, a defesa pediu que o caso passasse da Polícia Civil para a Polícia Federal por causa da possibilidade de ligação internacional. A PF informou, naquele momento, que não havia indícios suficientes de tráfico humano e, por isso, não assumiria a investigação. Segundo Nathaly, a situação mudou nesta terça (8), quando o Núcleo de Cooperação Internacional informou que a Interpol colocou suas ferramentas à disposição. Uma reunião está marcada para esta quarta (9), às 9h, na sede da Polícia Federal, para definir como esse apoio será usado. A defesa afirma que as ferramentas da Interpol podem ajudar na busca e na repatriação em até 197 países. Além disso, o consulado brasileiro acompanha nos Estados Unidos a identificação das crianças resgatadas. Algumas ainda não foram identificadas, então a família aguarda informações oficiais e descarta rumores das redes sociais.
2º turma tem maioria pra afastar cúpula da PF; Gilmar pede vista
BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026 — O julgamento virtual extraordinário na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos para referendar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. No entanto, a conclusão da sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Após o pedido de vista, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques registraram seus votos antecipados acompanhando integralmente o entendimento do relator, ministro André Mendonça. Como a Segunda Turma é composta por cinco membros, os três votos favoráveis já consolidam a maioria necessária para manter a decisão. Mesmo com a paralisação do julgamento provocada pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, a decisão liminar individual de André Mendonça — que determinou o afastamento imediato das autoridades e suspendeu a produção de relatórios sobre atuação de magistrados e defensores públicos — continua plenamente em vigor. ENTENDA O CONTEXTO DA CRISE NA INTELIGÊNCIA DA PF A crise que resultou no afastamento da cúpula da PF escalou após André Mendonça retirar o sigilo de relatório da PF, produzido a pedido do ministro, com mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos faziam menção direta ao nome “Andrei” — identificado pela própria coporação como o diretor-geral, Andrei Rodrigues. A situação atingiu novo patamar depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo de seis “relatórios de inteligência” produzidos de forma oculta pela PF ao longo do mês de agosto. Os documentos trouxeram apontamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos Master e do INSS e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. André Mendonça chegou a citar na decisão desta terça (8) o livro “1984”, de George Orwell, para falar da atual crise na Corte e resgatou precedentes do STF que proíbem terminantemente o uso da inteligência do Estado para “bisbilhotar” ou “fichar” autoridades e cidadãos.
Ações sobre consignados seguem suspensas no Maranhão
MARANHÃO, 08 de setembro de 2026 — Processos individuais e coletivos sobre empréstimos consignados continuam suspensos no Judiciário do Maranhão. A medida vale até o julgamento dos recursos contra a decisão do TJMA sobre o Tema 05, que trata de regras aplicadas a esse tipo de contrato. A Seção de Direito Privado do TJMA determinou a suspensão em 4 de julho de 2025. A decisão alcançou processos em todo o estado e estabeleceu prazo de até um ano. Mesmo assim, os juízes podem analisar pedidos considerados urgentes durante esse período. O TJMA julgou o mérito do caso em 17 de abril de 2026 e fixou cinco teses vinculantes. Depois disso, foram apresentados Recursos Especiais e Extraordinário. Por isso, o tribunal entendeu que a suspensão dos processos deve continuar até a análise desses recursos. A Vice-Presidência do TJMA citou decisões do Superior Tribunal de Justiça para manter a paralisação. Segundo esses precedentes, a suspensão evita atos desnecessários, decisões diferentes sobre o mesmo assunto e tratamento desigual enquanto os tribunais superiores analisam a questão. A orientação foi enviada a magistrados de primeiro e segundo graus. O ofício foi assinado pelo vice-presidente do TJMA e presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Gervásio Santos.
STF mantém nomeação de procuradora-geral em Timon
TIMON, 08 de setembro de 2026 — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma reclamação contra a nomeação de Amanda Almeida Waquim como procuradora-geral de Timon. A ação questionava a escolha por ela não integrar a carreira da Procuradoria Municipal. Heonin Basílio da Silva Rocha apresentou a Reclamação nº 96.552 contra o Município de Timon. Ele alegou que a nomeação violaria princípios como moralidade, impessoalidade, eficiência administrativa e unicidade. Além disso, apontou suposto nepotismo indireto. O argumento sobre nepotismo se baseava no fato de Amanda Waquim ser filha da vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim. Zanin, porém, entendeu que o caso não tinha relação direta com as decisões vinculantes do STF citadas na reclamação. Segundo o ministro, esse tipo de ação não pode substituir recursos ou outras medidas previstas no processo comum. “O papel constitucionalmente reservado a esse instituto é o de garantir a integridade do ordenamento jurídico mediante a tutela da efetividade das decisões desta Suprema Corte, bem como de sua competência jurisdicional”, afirmou. Com esse entendimento, Zanin julgou a reclamação improcedente. Por isso, o pedido de liminar apresentado no processo também ficou prejudicado.
Irmão de Dino assume 2º posto no Conselho Superior do MPF
BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026 — O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, assumiu na terça (1º) a vice-presidência do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Nicolao Dino passa a ocupar o segundo posto na hierarquia do Conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A escolha para o posto ocorreu no mesmo dia em que foi divulgado um relatório da Polícia Federal com mensagens envolvendo Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro. O relator do inquérito, ministro André Mendonça, pediu explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o conteúdo. Ao responder ao pedido de Mendonça, Gonet pediu a anulação do relatório da Polícia Federal. O procurador-geral sustentou que a ordem do ministro para aprofundar a apuração é ilegal e que os elementos colhidos são nulos, por entender que a medida implicou a abertura de uma investigação sem a observância do rito previsto para apurar autoridades com foro no Supremo. Uma eventual investigação contra Gonet não poderá ficar sob responsabilidade do próprio procurador-geral. Nesse cenário, o procedimento seria encaminhado ao CSMPF, sem a participação de Gonet. Caberia então ao colegiado decidir se admite o pedido de investigação e, em caso positivo, designar o procurador responsável pelo caso. Com Gonet impedido de atuar, o Conselho seria presidido interinamente por Nicolao Dino.
MPMA apura possível desvio em compras da Saúde de Imperatriz
IMPERATRIZ, 08 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades em pagamentos e compras de equipamentos de saúde em Imperatriz. A investigação surgiu após uma representação da 2ª Vara da Fazenda Pública ligada ao processo chamado “Gabinete de Crise”. Segundo o MPMA, as primeiras diligências apontaram duas tentativas de pagamento da mesma nota fiscal. Além disso, fiscais identificaram bens descritos em documentos fiscais que não teriam sido entregues. Também encontraram camas e outros equipamentos sem tombamento ou identificação. O Ministério Público quer saber se houve improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos. Por isso, pediu explicações ao secretário municipal de Saúde, Lineker Costa, sobre camas adquiridas pelo Município, Fundo Municipal de Saúde ou Hospital Municipal em 2025 e 2026. O secretário também deverá enviar contratos, termos de doação e notas fiscais sobre a compra de camas do tipo Fawler. Inclusive, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá fornecer notas fiscais dessas aquisições feitas pelos órgãos municipais. Os órgãos têm dez dias para entregar as informações solicitadas. A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes.
Bancários iniciam greve por tempo indeterminado no Maranhão
MARANHÃO, 08 de setembro de 2026 — Bancários de instituições públicas e privadas do Maranhão iniciam greve por tempo indeterminado nesta terça (8). A categoria aprovou a paralisação em assembleia do Sindicato dos Bancários do Maranhão após rejeitar as propostas apresentadas pelos bancos nas negociações salariais. Os trabalhadores querem novas propostas da Federação Nacional dos Bancos e dos bancos públicos. Entre as cobranças estão reajuste salarial, reposição da inflação, aumento dos tíquetes de alimentação e refeição, pisos maiores e mudanças na Participação nos Lucros e Resultados. Além disso, o sindicato cobra manutenção dos empregos, preservação de direitos e medidas contra a sobrecarga de trabalho. A categoria também critica o fechamento de agências, as demissões, a redução de funcionários e a retirada de guichês de caixa nas unidades. Por isso, o atendimento presencial pode sofrer redução ou suspensão em agências de todo o Maranhão, conforme a adesão dos funcionários. Os clientes podem usar aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos e outros serviços automáticos. Até agora, não há data para o fim da greve nem nova rodada de negociação definida.
