NOVA COLINAS, 30 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça, nesta terça (29), medidas contra a prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, conhecida como Dra. Mariana.
A Promotoria de Balsas cobra o cumprimento de sentença que determinou concurso para procurador municipal e mudanças no quadro jurídico da prefeitura.
A decisão também obrigou o município a exonerar ocupantes de cargos comissionados ou contratados de forma precária para essas funções. A sentença decorre de uma Ação Civil Pública e transitou em julgado em 6 de maio de 2022.
Segundo o MPMA, mesmo após o tempo transcorrido, a gestão municipal adotou apenas providências formais e não avançou nas demais etapas. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr e busca garantir o cumprimento da sentença.
O órgão afirma ainda que as multas aplicadas somente ao município não foram suficientes. Para o MPMA, atingir as finanças municipais acaba prejudicando a população sem produzir o efeito esperado sobre quem possui competência para cumprir a determinação judicial.
O MPMA pediu prazo improrrogável para a prefeita comprovar a contratação da instituição responsável pelo concurso e publicar o edital para procurador municipal.
Caso a determinação seja descumprida, o órgão pede multa pessoal de R$ 10 mil por dia contra Mariana Macedo, limitada a R$ 100 mil. Se essas providências também não forem suficientes, a Promotoria solicita o afastamento cautelar da prefeita, sem prejuízo da remuneração.
