Maranhão acompanha risco de suspensão a pacientes oncológicos
MARANHÃO, 13 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) discutiram, nesta terça (12), a manutenção do atendimento a pacientes oncológicos maranhenses no Hospital São Marcos, em Teresina. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça após preocupação com possível suspensão do serviço prestado aos pacientes do Maranhão. O Maranhão mantém atendimento no Hospital São Marcos por meio de pactuações do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade hospitalar pertence à rede particular e é referência em oncologia no Nordeste, recebendo pacientes encaminhados pelo SUS. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, recebeu o subsecretário de Saúde, Renan Castro, acompanhado do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Roosevelt Melo, e da superintendente de Controle e Avaliação da SES, Marina Sousa. Durante a reunião, representantes da SES relataram preocupação após notificação do Município de Teresina ao Hospital São Marcos para suspender o contrato mantido com o Maranhão. A medida poderá afetar o atendimento de pacientes maranhenses na unidade. O contrato entre a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e o Hospital São Marcos prevê prestação de serviços complementares ao SUS, com foco em alta complexidade oncológica. A Prefeitura de Teresina gerencia o contrato, financiado com recursos federais, municipais e compensações interestaduais. Em resposta, Danilo de Castro afirmou que o Ministério Público do Maranhão irá monitorar a situação por meio da Promotoria de Justiça da área da saúde em Timon. Também participaram da reunião a procuradora de Justiça Rita de Cássia Maia Baptista, os promotores Fábio Meireles Mendes e Reginaldo Junior Carvalho, além do diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.
Tribunal de Jersey manda repatriar R$ 4 milhões da Lava Jato
MUNDO, 13 de maio de 2026 — O Tribunal Real de Jersey determinou o confisco de cerca de £ 725 mil (R$ 4 milhões) ligados à Operação Lava Jato. As autoridades locais concluíram que o dinheiro tinha origem em pagamentos de propina destinados a dirigentes da Petrobras. A decisão ocorreu em território ligado à Coroa Britânica. Os recursos estavam depositados em trusts controlados pelo brasileiro Expedito Machado. Essas estruturas jurídicas servem para administrar patrimônio e ativos financeiros. O Departamento Jurídico de Jersey confirmou que os valores deverão ser devolvidos ao Brasil. Expedito Machado é filho de José Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. A subsidiária da Petrobras esteve no centro das investigações da Lava Jato. Além disso, Expedito participou da lavagem de parte dos valores recebidos entre 2007 e 2013. Ele firmou acordos de cooperação com autoridades brasileiras e suíças. Os investigadores afirmam que o dinheiro passou por contas bancárias na Suíça. Depois, os valores foram transferidos para estruturas financeiras em Jersey. Quatro trusts controlavam empresas usadas para comprar imóveis no Reino Unido. Empresas de países como Brasil, Grécia, Alemanha e Noruega aparecem nas apurações como pagadoras de subornos. Esses pagamentos ocorreram em contratos ligados aos setores de construção naval e transporte marítimo. A Unidade de Crimes Econômicos e Confisco de Jersey concluiu que os valores tinham origem ilícita. Com a decisão judicial, o procurador-geral de Jersey dará início ao processo de repatriação dos recursos ao Brasil. Serão descontados os custos processuais do montante total. Jersey é uma dependência da Coroa Britânica localizada no Canal da Mancha, entre a França e a Inglaterra. O território não integra formalmente o Reino Unido. Ele é conhecido pelo regime tributário favorável, que atrai capital estrangeiro por meio de baixa tributação. Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou um acordo de cooperação entre Brasil e Jersey. O objetivo foi ampliar a troca de informações fiscais e aumentar a transparência entre as administrações tributárias dos dois países.
TCE-MA abre nova fase de fiscalização das Emendas PIX
MARANHÃO, 13 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina novas providências fiscalizatórias sobre a execução de emendas parlamentares especiais, conhecidas como Emendas PIX, nos municípios maranhenses. A medida dá continuidade ao acompanhamento realizado pela Corte de Contas sobre a recepção e execução desses recursos. A fiscalização deverá ser planejada e executada no prazo de dez dias pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência. Os procedimentos estão vinculados aos efeitos da ADPF 854, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que tribunais de contas adotem medidas para fiscalizar a execução das emendas parlamentares e garantir conformidade com o modelo federal de transparência e rastreabilidade. A decisão também estabelece que as chamadas Emendas PIX devem atender requisitos constitucionais de transparência, com planejamento prévio, controle e atuação dos mecanismos de controle interno e externo, pontos centrais da fiscalização conduzida pelo TCE-MA. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, como ausência de transparência ou falhas na identificação da origem e destinação dos recursos, a unidade técnica poderá apresentar representação ao TCE-MA com pedido de medida cautelar. Entre as medidas previstas estão a suspensão de pagamentos e a suspensão de novos empenhos. Para fundamentar essas representações, a Ordem de Serviço determina a elaboração de relatório técnico detalhado, com descrição das irregularidades, apresentação de provas e análise do risco à transparência e à aplicação dos recursos públicos. Como parte da sistematização da fiscalização, a unidade responsável pelos Portais da Transparência, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), deverá definir parâmetros técnicos e critérios automatizados de verificação. Esses critérios serão incorporados ao robô “Kazumbá”, com objetivo de auxiliar a fiscalização das transferências especiais. Entre os pontos a serem verificados estão a existência de seção específica sobre emendas parlamentares, a identificação da origem dos recursos, valores recebidos, autor da emenda e destinação das despesas. Também será verificada a atualização, integridade e rastreabilidade das informações disponíveis nos Portais da Transparência municipais, conforme previsto na ordem de serviço do TCE-MA.
Inflação de abril atingiu maior nível para o mês desde 2022
BRASIL, 13 de maio de 2026 — O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,67% em abril. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou os dados oficiais nesta terça (12). Esse é o resultado mais elevado para o mês desde 2022. Naquele ano, o indicador havia registrado alta de 1,06%. O grupo de saúde e cuidados pessoais impulsionou a inflação de abril. Esse segmento saiu de uma alta de 0,42% em março para uma elevação de 1,16% no mês passado. Além disso, o grupo contribuiu com 0,16 ponto porcentual para a taxa geral. Produtos farmacêuticos pressionaram o resultado com um aumento de 1,77%. O governo autorizou um reajuste de até 3,81% no preço dos medicamentos no primeiro dia de abril. Os artigos de higiene pessoal subiram 1,57%. O perfume teve destaque nesse grupo, com alta de 1,94%. O grupo de alimentação e bebidas registrou a maior variação do mês. Esse segmento subiu 1,34% e gerou um impacto de 0,29 ponto porcentual no índice geral de inflação. Os dois grupos (saúde e alimentação) representaram cerca de 67% do resultado total do mês. A alimentação no domicílio ficou mais cara. As altas vieram da cenoura (26,63%), do leite longa vida (13,66%), da cebola (11,76%) e do tomate (6,13%). Por outro lado, os preços do café moído e do frango em pedaços registraram queda. O setor de transportes desacelerou na passagem de março para abril. Esse grupo variou apenas 0,06% no período. A passagem aérea apresentou uma expressiva redução de 14,45%. Os combustíveis subiram 1,80%, e a gasolina registrou alta de 1,86%. A taxa acumulada em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo. A inflação passou de 4,14% em março para 4,39% em abril. O indicador já acumula uma alta de 2,60% no ano.
Juiz manda ajustar quadro de servidores em São João do Sóter
SÃO JOÃO DO SÓTER, 13 de maio de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, realize a regularização de servidores no prazo de 60 dias, após pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou desequilíbrio no quadro de pessoal. O município possui 367 servidores efetivos e 846 contratados ou comissionados, com cerca de 30% de efetivos e aproximadamente 70% do total em vínculos temporários. Segundo o Ministério Público do Maranhão, apenas 30% do quadro da prefeitura é composto por servidores efetivos. Atualmente, o município mantém 367 concursados e 846 contratados ou comissionados. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o último concurso público da Prefeitura de São João do Sóter foi realizado em 2015. O órgão afirma que a alta quantidade de servidores temporários em relação aos efetivos indica necessidade de reorganização do quadro de pessoal. A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite e decorre de ação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, após informação de que o município não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores. Entre as medidas impostas pela Justiça para a regularização de servidores está a elaboração de um plano de gestão de pessoal. Após a entrega, a Prefeitura deverá publicar edital de concurso público em até 60 dias. A decisão também determina a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes. A Justiça ainda determinou que os servidores contratados deverão ser substituídos gradualmente por candidatos aprovados em concurso público. A medida está vinculada ao processo de regularização de servidores e busca adequar o quadro funcional às regras de ingresso por concurso. Em caso de descumprimento da decisão, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.
Lula zera taxa das blusinhas às vésperas das eleições 2026
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O governo anunciou nesta terça (12) que o presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas”. O fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 valerá a partir desta quarta (13). O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A MP ainda será publicada no DOU (Diário Oficial da União). “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, disse Ceron. O número 2 da Fazenda ressaltou que todas as compras do exterior até US$ 50 terão tributos zerados. “Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor”, enfatizou o secretário. O imposto federal começou a ser aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico e alinhar às compras feitas nas plataformas à Receita Federal. Num primeiro momento, em 2023, o governo federal havia deixado de cobrar o imposto de importação para as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais. Porém, em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de US$ 50 em sites do exterior e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil. O fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo ventilado pelo governo. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que a cobrança foi o maior erro cometido pelo governo Lula até então, segundo 62% dos brasileiros.
Açailândia acumula quase 10 investigações sobre contratos
AÇAILÂNDIA, 13 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou uma série de investigações para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Açailândia, administrada pelo prefeito Benjamin de Oliveira. As medidas foram conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município, sob atuação do promotor Denys Lima Rego, e publicadas no Diário Eletrônico do MPMA. As apurações envolvem suspeitas relacionadas a licitações, contratos públicos, pagamentos a servidores, gestão de pessoal, possível superfaturamento, restrição de competitividade, déficit orçamentário, descumprimento de obrigações trabalhistas e eventuais desvios de recursos públicos. Em um dos casos, o Ministério Público converteu em Inquérito Civil a investigação sobre possíveis irregularidades nos pagamentos feitos à servidora Ritiele Cristine Coelho. Segundo o órgão, existem suspeitas de remuneração acima do cargo efetivo sem publicação de portaria para função comissionada, além de questionamentos sobre horas extras e ausência de informações completas. Outra investigação acompanha denúncias sobre demissão de servidores temporários e possível ausência de pagamento de verbas rescisórias, como férias e 13º salário. O Ministério Público também monitora medidas relacionadas à regularização dos pagamentos, elaboração de plano de cargos e realização de concurso público. O MP ainda instaurou Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em editais de credenciamento ligados à manutenção veicular, serviços funerários, fisioterapia e serviços gráficos. As análises apontaram indícios de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade, falhas técnicas, ausência de estudos preliminares e possíveis riscos de prejuízo ao erário. Entre os pontos investigados estão valores de mão de obra até 155% acima da média de mercado em contrato de manutenção veicular, suspeitas de superfaturamento em sessões de fisioterapia e indícios de irregularidades em serviços funerários destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. CONTRATOS E LICITAÇÕES SOB APURAÇÃO O Ministério Público também abriu procedimento para investigar a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, firmada pela Prefeitura de Açailândia no valor de R$ 240 mil. O contrato foi celebrado com a empresa Jones & Lima Ltda para prestação de serviços técnicos junto a órgãos federais. Segundo o MP, a investigação busca verificar se havia inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada. O órgão também apontou que o capital social declarado da empresa era de R$ 15 mil, valor considerado incompatível com a dimensão do contrato firmado pela administração municipal. Outra denúncia envolve a Adesão nº 0019/2025, relacionada à contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica. O Ministério Público converteu o caso em Inquérito Civil para aprofundar a análise sobre legalidade e economicidade do procedimento realizado pela gestão municipal.
Irmãos Batista ampliam império no setor elétrico no Brasil
BRASIL, 13 de maio de 2026 — Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista intensificaram a expansão da Âmbar Energia no setor elétrico brasileiro com a aquisição de cinco usinas termelétricas da Bolognesi Energia. O movimento reforça a estratégia da holding J&F Investimentos de ampliar presença em geração e comercialização de energia, segmento que já recebeu investimentos bilionários do grupo na última década. A negociação foi confirmada nesta segunda (11), pelas empresas. A J&F não informou o valor da operação. Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a Bolognesi afirmou que a venda depende de aprovações regulatórias. As usinas adquiridas estão localizadas no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco, Alagoas e Goiás. Juntas, somam capacidade instalada de 766 megawatts (MW). Quatro unidades operam com óleo combustível e uma utiliza biomassa. Segundo as empresas, os contratos de fornecimento de energia permanecem válidos até 2042 e 2044. Com a incorporação dos ativos, a Âmbar amplia um portfólio que já vinha crescendo de forma acelerada desde 2024. Fundada em 2015, a companhia iniciou operações concentrada em geração térmica, transmissão e comercialização de energia, mas avançou para outros segmentos do setor. Em março deste ano, a empresa concluiu a compra da Usina Termelétrica Norte Fluminense e do projeto Norte Fluminense 2, do grupo francês EDF, em Macaé, no Rio de Janeiro. A companhia informou na ocasião que a usina “é uma das mais eficientes do Brasil” e opera em ciclo combinado a gás natural da Bacia de Campos. A Norte Fluminense possui três turbinas a gás e uma a vapor, com potência total de 827 MW. O projeto Norte Fluminense 2 prevê expansão de 1.800 MW. As termelétricas são geralmente acionadas pelo sistema nacional de energia para completar suprimento elétrico. Segundo comunicado divulgado pela Âmbar na época da operação, a empresa ultrapassou 7 gigawatts (GW) de capacidade instalada, volume suficiente para abastecer aproximadamente 4 milhões de residências. Com a aquisição das térmicas da Bolognesi, o grupo adiciona quase 800 MW ao portfólio. Continue lendo…
