BRASÍLIA, 16 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta quarta (15). O ministro quer saber se Bolsonaro descumpriu uma ordem judicial ao divulgar uma carta de apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro. Depois que a PGR der seu parecer, Moraes vai decidir o que fazer.
A investigação apura justamente a divulgação desse documento. Nele, Bolsonaro manifestava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. Moraes pediu explicações porque entendeu que isso pode ter violado a regra que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de outras pessoas.
Além disso, o ministro também determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. Essa medida faz parte das regras já impostas no processo.
A defesa de Bolsonaro já apresentou seus esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas dado por Moraes. Os advogados disseram que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio iria divulgar a carta publicamente. O senador leu o texto em um evento e depois o publicou nas redes sociais.
Segundo a defesa, Bolsonaro escreveu o manuscrito de forma legítima e privada. Ele entregou o documento ao filho durante uma visita autorizada pela Justiça. Os advogados afirmam que o ex-presidente não previu nem autorizou que a carta fosse divulgada na internet ou para o público.
As medidas cautelares contra o ex-presidente proíbem o uso de aparelhos de comunicação e o acesso a redes sociais. Ele também não pode divulgar manifestações pessoais por meio de terceiros. Na manifestação enviada ao STF, a defesa reforçou que Bolsonaro mantém o compromisso de cumprir todas as determinações de Moraes.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano por questões de saúde.
