EUA criam fundo antiterrorismo com PCC e CV na mira
ESTADOS UNIDOS, 02 de junho de 2026 — O governo dos Estados Unidos criou um fundo de US$ 8,8 milhões (equivalente a cerca de R$ 44,2 milhões) para financiar investigações contra organizações terroristas na América Latina e no Caribe. A iniciativa coincide com a inclusão, na semana passada, do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho nessa categoria. O programa oferecerá treinamento para investigadores, promotores e juízes da região, e o foco será a investigação, acusação e julgamento de casos de terrorismo, bem como o desmantelamento de redes de grupos terroristas estrangeiros, incluindo suas conexões com o financiamento do terrorismo e com organizações criminosas transnacionais. Ele também busca aprimorar o compartilhamento de informações com órgãos dos Estados Unidos. Intitulado Programa de Interrupção Jurídica e Financeira do Contraterrorismo no Hemisfério Ocidental, ele ficará a cargo do Escritório de Contraterrorismo do Departamento de Estado. O programa tem como objetivo “fortalecer a capacidade dos beneficiários de responsabilizar organizações terroristas estrangeiras, por meio do aprimoramento dos marcos legais e da interrupção de suas redes financeiras”, afirma declaração do Escritório de Contraterrorismo. “Essa iniciativa apoia a Estratégia Nacional de Segurança de 2025 e o Plano Estratégico da Agência do Departamento, aprofundando parcerias regionais para reforçar a segurança, combater ameaças transnacionais e proteger os interesses dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental”, acrescenta o documento. A Estratégia Nacional de Segurança prevê o deslocamento de capacidades de defesa, incluindo militares e de inteligência, de regiões longínquas como a Ásia e a Europa para as Americas, com o objetivo de proteger o território dos EUA.
Justiça condena Drogasil por exigir CPF para descontos
SÃO LUÍS, 02 de junho de 2026 — A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a Drogasil por exigir CPF ou outros dados pessoais para conceder descontos em produtos. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e atende ação apresentada pelo Centro Padre Josimo e pelo ICDESCA. A Justiça entendeu que a prática limita o acesso de consumidores às promoções. Segundo a sentença, a rede de farmácias deve oferecer preços promocionais a todos os clientes, sem exigir cadastro prévio ou fornecimento de informações pessoais. Além disso, a empresa terá de adotar uma política de transparência sobre a coleta de dados, informando a finalidade, o tempo de armazenamento e o possível compartilhamento das informações. O juiz determinou que a recusa do consumidor em fornecer dados não pode resultar na perda dos descontos oferecidos pela farmácia. A Drogasil também foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A sentença classificou a prática como um método comercial coercitivo e desleal, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a decisão, a coleta de dados deve ser opcional e não pode gerar prejuízo econômico para quem deseja preservar sua privacidade. Douglas Martins concluiu que a exigência de dados para acesso a descontos caracteriza uma forma indireta de venda casada e gera vantagem excessiva para a empresa.
Estados Unidos propõem tarifa de 25% para o Brasil
ESTADOS UNIDOS, 02 de junho de 2026 — Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil. Eles propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O anúncio foi feito nesta segunda (1º) pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR). A medida ainda depende de consultas públicas e etapas formais para valer. O governo americano alega que o Brasil tem práticas “irrazoáveis” que dificultam o comércio. O relatório critica o sistema de pagamentos Pix, a regulação das redes sociais, o combate à corrupção, a proteção à propriedade intelectual, o desmatamento e barreiras comerciais. Os EUA dizem que o Banco Central favorece o Pix contra empresas estrangeiras. Por isso, a tarifa de 25% foi proposta, mas ainda não está em vigor. A lei americana exige audiências públicas antes de qualquer medida. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que houve diálogo com o Brasil, mas que divergências importantes continuam. Além disso, há uma longa lista de produtos brasileiros que podem ficar isentos. Entre eles estão café, carne bovina, frutas, medicamentos, aeronaves e fertilizantes. Esses itens são importantes para a economia americana. O próximo passo prevê pedidos de participação em audiência pública até 22 de junho. As manifestações escritas vão até 1º de julho. A audiência pública será no dia 6 de julho. O prazo final para adotar as medidas é 15 de julho.
Atraso da Prefeitura de São Luís trava entrega de obras
SÃO LUÍS, 02 de junho de 2026 — A Prefeitura de São Luís informou que obras complementares de recuperação e reforma de logradouros públicos ficaram paralisadas por causa de atrasos nos pagamentos à empresa contratada. A situação ocorreu entre abril e maio de 2026, no Centro Histórico da capital, dentro de um programa de revitalização financiado por empréstimo com o BID. A Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) publicou um Termo de Apostilamento que prorrogou em 44 dias o prazo de execução do Contrato nº 483/2025, no valor de R$ 4,9 milhões. O contrato foi firmado com a LDM Construções Ltda. para executar obras complementares de recuperação e reforma de espaços públicos. Segundo o documento, a Semispe já havia suspendido os serviços em 10 de fevereiro de 2026 por 60 dias devido à demora no pagamento das medições contratuais. No entanto, a administração municipal não regularizou a situação financeira dentro do prazo previsto. Por isso, a paralisação continuou de forma efetiva entre 12 de abril e 25 de maio. A prefeitura reconheceu que não havia pendências técnicas ou administrativas atribuídas à empresa.
Maranhão tem um dos piores índices de desperdídio de agua
MARANHÃO, 02 de junho de 2026 — O desperdício de água no Maranhão alcançou 56,68% da produção tratada, segundo estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil. O levantamento com base em dados de 2024 coloca o estado entre os quatro piores do país nesse indicador. O volume perdido seria suficiente para abastecer cerca de 1,25 milhão de pessoas. O tema ganhou destaque durante a Semana Nacional do Meio Ambiente. De cada 100 litros de água tratados no Maranhão, cerca de 57 não chegam aos consumidores. O índice nacional é de 39%. Dessa forma, o estado aparece atrás apenas de Alagoas, Roraima e Pará. Em São Luís, a situação é diferente. A capital registra perdas de 30,28%, resultado melhor que a média das capitais brasileiras, que é de 39,30%. O presidente da CAEMA, Marcos Aurélio Freitas, afirmou que a companhia reduziu as perdas de aproximadamente 65% em 2022 para 53% nos dados mais recentes encaminhados ao Instituto Trata Brasil. Segundo ele, a redução representa economia de cerca de 42 milhões de metros cúbicos de água por ano. Além disso, Freitas informou que a companhia atua para combater perdas técnicas e ligações clandestinas. Segundo ele, a meta nacional prevê reduzir o desperdício para 25% até 2033. A CAEMA também destacou investimentos em abastecimento, incluindo convênio de R$ 1,1 bilhão com o Governo Federal para ampliar a cobertura em municípios maranhenses e melhorar os indicadores do sistema.
Ministério Público investiga contratos de obras em Bom Lugar
BOM LUGAR, 02 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos de obras firmados entre a Prefeitura de Bom Lugar e a empresa Edificar Construtora Locações e Comércio Ltda., conhecida como Construtora Tata. A investigação envolve três contratos oriundos das Tomadas de Preços nº 03/2020 e 04/2020. Segundo o promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a investigação começou após a análise de um procedimento administrativo que identificou indícios de problemas na execução física e financeira das obras. Por isso, o MP decidiu aprofundar a apuração para verificar possível lesão aos cofres públicos e eventual improbidade administrativa. O inquérito também busca rastrear a aplicação dos recursos públicos e confirmar se os pagamentos realizados correspondem aos serviços executados. Além disso, o MP solicitou boletins de medição, notas de empenho, ordens bancárias e comprovantes de pagamento emitidos pela prefeitura. O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) fará uma análise técnica sobre a relação entre os pagamentos do município e as transferências financeiras da empresa. Já a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificará a existência de possível sobrepreço nos contratos. Parte dos documentos tramita sob sigilo, especialmente os relatórios de inteligência financeira. A portaria foi publicada em 1º de junho de 2026.
Ex-MKT do PT confirma viagens de Lulinha com Careca do INSS
BRASÍLIA, 02 de junho de 2026 — A Polícia Federal ouviu uma ex-marqueteira do PT chamada Danielle Miranda Fonteles. Ela confirmou que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, fez viagens com Antônio Carlos Camilo Antunes. Esse empresário é conhecido como “Careca do INSS”. As viagens aconteceram em Portugal. Lulinha é filho do presidente Lula. Danielle contou que Lulinha visitou fábricas e instalações em Portugal. Esses lugares seriam usados para produzir remédios à base de cannabis. O projeto era do “Careca do INSS”. A polícia aponta esse empresário como o principal operador de um esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS. A publicitária disse que Lulinha ia como convidado do empresário. “Ele não falava muito e não participava efetivamente das negociações”, afirmou Danielle. Por isso, segundo ela, o filho do presidente não atuava nos negócios. A polícia investiga se o empresário usava a proximidade com Lulinha para ganhar influência. Um ex-executivo ligado ao grupo do lobista disse à investigação que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil. A defesa de Lulinha nega essa acusação. Os advogados afirmam que as viagens ocorreram antes das suspeitas contra o empresário. Eles dizem que Lulinha o conhecia apenas como farmacêutico. A ex-marqueteira se mudou para Portugal em 2019. Então, ela passou a dar consultoria para empresários brasileiros. Foi assim que conheceu Camilo Antunes. Ela recebeu US$ 4 mil euros pelo trabalho. Além disso, a polícia identificou transferências de R$ 5 milhões de uma empresa ligada ao “Careca do INSS” para ela. Danielle alega que o valor era de uma transação imobiliária.
Mical critica decisão do STF sobre lei de gênero nas escolas
SÃO LUÍS, 02 de junho de 2026 — A deputada estadual Mical Damasceno reagiu nesta terça (2), na Assembleia Legislativa do Maranhão, à decisão do Supremo Tribunal Federal que formou maioria para derrubar uma lei estadual sobre atividades escolares ligadas à temática de gênero. A norma tinha origem em projeto apresentado pela parlamentar e permitia que pais decidissem sobre a participação dos filhos nessas atividades. “A lei oriunda do PL 441/2023 é constitucional, que protege direitos fundamentais e respeita a autonomia familiar e não altera diretrizes nacionais da educação. Ela apenas cria mecanismo para garantir que a liberdade religiosa e a liberdade de consciência e o poder familiar sejam efetivamente protegidos e respeitados”, declarou a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o STF já havia considerado inconstitucional uma lei semelhante no Espírito Santo. Segundo ele, cabe exclusivamente à União legislar sobre identidade de gênero, orientação sexual e conteúdos educacionais em escolas públicas e privadas. A ação foi apresentada por entidades ligadas à defesa dos direitos da população LGBTI+. Durante o discurso, Mical disse que a lei buscava garantir aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos em determinadas atividades pedagógicas. Além disso, afirmou que a proposta não pretendia proibir conteúdos nas escolas. Segundo a deputada, o objetivo era assegurar a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a autonomia das famílias. A parlamentar também criticou a decisão do Supremo. Ela afirmou que a discussão envolve a separação entre os Poderes e questionou a atuação do Judiciário em temas debatidos e aprovados pelo Legislativo. “O debate é sobre separação de poderes. O debate é sobre limites institucionais da atuação do Judiciário. O debate é sobre quem tem a legitimidade democrática para legislar no Brasil, para legislar no Brasil. A Constituição consagrou o princípio da independência e harmonia entre os poderes. O Poder Legislativo legisla, o Poder Executivo administra e o Poder Judiciário julga. Quando o Judiciário passa a substituir, reiteradamente, a vontade do Parlamento, especialmente em temas de elevada sensibilidade moral e social, surge um fenômeno que preocupa juristas de todas as correntes: o ativismo judicial,” afirmou Mical Damasceno. Por isso, declarou que continuará defendendo a constitucionalidade da lei, a autonomia familiar e a prerrogativa da Assembleia Legislativa de discutir e votar esse tipo de matéria.
