BRASÍLIA, 16 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta (15), o pagamento integral da gratificação por chefia para servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado. A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Ela separa o valor da gratificação do salário base.
A mudança beneficia servidores que já ganham próximo ao teto constitucional. Esse teto é o salário de um ministro do STF, que hoje é R$ 46.366,19. Algumas categorias já ultrapassam esse valor por causa de verbas extras, os chamados penduricalhos. Com a nova regra, eles não terão desconto na gratificação de chefia.
O pedido partiu do sindicato dos servidores do Legislativo. O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, votou contra. Ele entendia que o sindicato não tinha legitimidade para fazer o pedido.
Porém, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu divergência. Ele argumentou que a regra antiga desestimulava servidores a assumirem cargos de chefia. Os demais ministros acompanharam o voto dele.
O TCU estima que a decisão atinge 25,7 mil servidores. O impacto anual é de R$ 211 milhões. Esse valor é alto, mas representa apenas 0,09% da folha de pagamento dos servidores federais ativos.
