Justiça manda prefeito de Imperatriz refazer drenagem pluvial
IMPERATRIZ, 19 de agosto de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Imperatriz reestruture o sistema de drenagem pluvial do Conjunto Residencial Itamar Guará II. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, ajuizada em 2017 após denúncias de moradores sobre alagamentos recorrentes no período chuvoso. A sentença também obriga o município a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deverá ser depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente. A ação foi apresentada pelo promotor Jadilson Cirqueira, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente. Segundo os moradores, falhas na drenagem, falta de manutenção, saneamento deficiente e problemas na limpeza pública causavam inundações. Além disso, laudos e vistorias apontaram assoreamento, acúmulo de lixo e riscos de contaminação e doenças, além de prejuízos dentro das residências. A Prefeitura terá 90 dias para manter limpeza urbana contínua, retirar lixo, lama, mato e detritos de sarjetas, bocas de lobo e galerias. Também deverá fiscalizar ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. Em 60 dias, o município terá de apresentar um cronograma das obras. A reestruturação deverá ser executada em até 180 dias e incluir implantação ou ampliação de galerias e poços de visita. Portanto, o objetivo é corrigir as falhas do sistema de drenagem. Se a Prefeitura descumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Dona do Face e Insta enfrenta julgamento de US$ 1,4 trilhão
CALIFÓRNIA, 19 de agosto de 2026 — A Meta, dona do Facebook e Instagram, começou a ser julgada nos Estados Unidos nesta terça (18). O tribunal fica em Oakland, na Califórnia. O processo pode durar até seis semanas. Vinte e nove procuradores-gerais acusam a empresa. Segundo eles, a Meta criou recursos que estimulam o uso compulsivo entre crianças e adolescentes. Além disso, a companhia não protegeu esses usuários como deveria. O caso é liderado por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Os procuradores afirmam que a Meta priorizou o lucro e o engajamento. A segurança dos menores ficou em segundo plano. As multas podem chegar a US$ 1,4 trilhão. A própria Meta apresentou esse número em documentos judiciais. Mas a empresa considera o valor sem fundamento. Uma advogada da Califórnia já disse que a cobrança poderia ficar em US$ 193 bilhões. Os estados querem mais do que dinheiro. Eles pedem mudanças no funcionamento das plataformas. As medidas incluem restrições a recursos, mais proteção para menores e alterações no design que mantém os usuários conectados. Os procuradores também acusam a Meta de coletar dados de crianças com menos de 13 anos sem autorização dos pais. A empresa também teria enganado o público sobre a segurança das redes. A Meta nega todas as acusações. A empresa diz que não há provas de que Facebook e Instagram causem problemas de saúde mental em adolescentes. Esse julgamento pode virar um marco para o setor de tecnologia. Se a Meta perder, a pressão deve aumentar sobre outras plataformas. YouTube, TikTok e Snapchat também enfrentam processos parecidos.
Disputa pela Câmara Federal terá menos candidatos em 2026
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — A disputa pelas 513 vagas da Câmara dos Deputados terá menos candidatos nas eleições de 2026. Até o fim do prazo de registro, 7.620 pessoas pediram candidatura ao cargo em todo o país. Em 2022, foram 9.477 nomes, segundo levantamento da Agência Câmara de Notícias. Os números ainda podem mudar após a análise da Justiça Eleitoral. A média nacional chega a quase 15 candidatos por vaga. O Distrito Federal tem 164 concorrentes para oito cadeiras. Já o Amapá registra 89 candidatos para disputar também oito vagas. A participação feminina subiu de 35%, em 2022, para 37% neste ano, com 2.781 mulheres. Além disso, candidatos com ensino superior passaram de 68% para 71%. As candidaturas indígenas cresceram de 50 para 75, enquanto as de pessoas trans passaram de 19 para 24. Dos 513 deputados em exercício, 437 tentarão a reeleição. Em 2022, eram 448. Ao mesmo tempo, aumentou o número de parlamentares que decidiram concorrer a outros cargos. As candidaturas de deputados ao Senado, por exemplo, passaram de 21 para 42. A redução também ocorre após mudanças nas regras eleitorais e no número de partidos. Fusões, incorporações e federações diminuíram a quantidade de legendas. PL, Novo, PT e União registraram candidatos em todos os estados e no Distrito Federal.
MPMA pede auditoria em contrato milionário de Mirador
MIRADOR, 19 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão pediu ao TCE-MA uma auditoria em um contrato de R$ 2,27 milhões da Prefeitura de Mirador, comandada por Domingas Cabral. O pedido analisa a contratação de serviços para eventos, após técnicos apontarem possíveis falhas no processo licitatório. O contrato surgiu do Pregão Eletrônico nº 055/2023, estimado inicialmente em R$ 2,87 milhões. A DGR Produções e Eventos Ltda. venceu a disputa, que previa sonorização, iluminação, palco, camarote, banheiros químicos, geradores, painel de LED, pirotecnia e outros serviços. A representação, assinada pelo promotor Leonardo Soares Bezerra, cita problemas na publicidade do edital, falta de comprovação da previsão orçamentária e ausência de assinaturas na ata. Além disso, o parecer técnico considerou inadequada a pesquisa usada para definir os preços. Segundo o MP, a empresa venceu quatro dos sete lotes mesmo sem ter, em seu objeto social, atividades ligadas a banheiros químicos, geradores, atrações regionais e locais e serviços de segurança e brigadistas. O órgão também questionou o prazo dado para participação no pregão. O aviso da licitação saiu em 12 de dezembro de 2023, e a sessão ocorreu no dia 21, nove dias depois. Para o MP, o período prejudicou a competitividade. O órgão também apontou o uso de apenas uma fonte na pesquisa de preços e pediu auditoria da licitação, do contrato e da execução dos serviços.
Mais de 60 candidatos ao Senado defendem impeachment no STF
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — Mais de 60 candidatos ao Senado defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um levantamento do site Placar STF mapeou 331 candidatos. Desse total, 61 apoiam a medida. Outros 23 são contra. A maioria, 244 candidatos, ainda não falou nada sobre o assunto. A pesquisa usou declarações públicas, registros na imprensa e contato direto com os candidatos. Entre os favoráveis, 43 se manifestaram em público, 17 saíram na mídia e um confirmou à iniciativa. Esse debate fica mais importante por causa das eleições de outubro. Os eleitores vão escolher dois senadores por estado. No total, 54 das 81 cadeiras do Senado estão em disputa. Isso representa dois terços da Casa. Portanto, a nova composição pode mudar a força do Senado em assuntos que envolvem o STF. A Constituição diz que o Senado é o responsável por julgar ministros do Supremo em casos de crime de responsabilidade. Para condenar um ministro, são necessários 54 votos, ou seja, dois terços dos senadores. Os pedidos de impeachment chegam ao Senado, mas o presidente da Casa decide se eles avançam. Hoje, Davi Alcolumbre comanda o Senado e tem esse poder. Nos últimos anos, o tema ganhou força na política. Parlamentares e grupos da direita criticam decisões do STF e pedem uma reação do Senado. Com a renovação de dois terços da Casa, a posição dos candidatos sobre o impeachment virou assunto de campanha. Mesmo assim, a maioria ainda não revelou sua opinião.
Brandão nega acusações de assassino confesso do Tech Office
MARANHÃO, 19 de agosto de 2026 — Na terça (18), o governador Carlos Brandão (MDB) negou as acusações feitas por Gilbson Cutrim Júnior, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho. Em depoimento às autoridades, Gilbson disse que frequentava o Palácio dos Leões para reuniões com Brandão e Daniel Brandão. Gilbson afirmou que tinha uma vaga reservada no estacionamento do palácio e que chegou a levar valores para dentro da sede do governo. Além disso, disse que as primeiras reuniões com Carlos e Daniel Brandão tratavam da venda de terras no Maranhão. O negócio, porém, não foi concluído. Em nota nas redes sociais, Brandão chamou as acusações de “infundadas” e “mentirosas”. O governador afirmou que nunca teve relação com Gilbson e que nunca o recebeu no Palácio dos Leões ou em outro lugar. Também disse que não há provas das declarações feitas pelo condenado. Sobre a vaga citada por Gilbson, Brandão afirmou que o espaço de número 6 não poderia ter sido usado por ele, porque está ocupado por um gerador há seis anos. O governador também disse ter mais de 35 anos de vida pública sem envolvimento em escândalos ou processos. Brandão informou ainda que sua defesa não teve acesso à íntegra do processo. Segundo ele, um parecer da Procuradoria-Geral da República aponta que a investigação deveria ficar no Superior Tribunal de Justiça, e não no Supremo Tribunal Federal. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Brandão (@carlosbrandaoma)
Dino é acusado de usar Judiciário para interesses políticos
MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça (18), o deputado Dr. Yglésio acusou Flávio Dino de usar decisões judiciais para interesses políticos e pessoais. Segundo ele, a atuação do ministro do STF no caso envolvendo Daniel Brandão teria ocorrido em meio ao calendário eleitoral. Yglésio afirmou que reuniu durante anos documentos sobre a gestão de Flávio Dino no Governo do Maranhão, entre 2015 e 2022. Ele chamou o material de “dossiê Flávio Dino” e disse que o conjunto inclui processos, denúncias e registros administrativos relacionados a diferentes órgãos estaduais. O deputado lembrou o perído que Dino foi governador. Citou o Programa Mais IDH, operações da Polícia Federal na Secretaria de Saúde e denúncias sobre aeronaves, contratos, obras de pontes, reformas de escolas e licitações. As declarações foram apresentadas por Yglésio como parte do material reunido por seu gabinete. Além disso, Yglésio mencionou processos ligados à Segov e denúncias envolvendo os setores portuário, agrícola e educacional. O parlamentar afirmou que pretende disponibilizar os documentos às autoridades caso seja chamado e disse ter revisado o conteúdo ao longo dos anos para sustentar suas acusações. Parte central do discurso tratou do homicídio ocorrido no Tech Office, episódio que, segundo Yglésio, deu origem a investigações posteriores. Ele citou João Bosco, Gilbson Cutrim, o vereador Beto Castro e menções à possível presença de Daniel Brandão, ressaltando que a identificação deste último não seria conclusiva nas imagens. Yglésio afirmou que o homicídio resultou em condenação de 13 anos de prisão e depois passou a integrar uma investigação mais ampla. Ele também mencionou uma personagem chamada Clara Alcântara Machado e sustentou que uma rede de denúncias teria levado o caso à relatoria de Flávio Dino no Supremo. Na avaliação apresentada pelo deputado, a competência do STF para conduzir o caso é questionável. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra o foro no Supremo e criticou a adoção de medidas sem nova manifestação prévia da PGR, citando o artigo 230-B do Regimento Interno da Corte. O parlamentar questionou ainda o uso de depoimentos do condenado pelo homicídio, da esposa e do pai dele. Segundo Yglésio, essas declarações foram utilizadas para fundamentar medidas contra Daniel Brandão. Ele também contestou a narrativa sobre uma suposta tentativa de envenenamento do preso e sua transferência para um presídio federal. QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS Outro ponto levantado foi a ausência de contraditório antes das medidas cautelares. Yglésio afirmou que Flávio Dino teria acumulado, na prática, funções de relator, investigador e julgador. Ele também criticou o peso dado a uma única fonte testemunhal e apontou contradições nos relatos sobre pagamentos e silêncio. O deputado disse que os pagamentos mencionados nos autos teriam sido atribuídos a Marcus Brandão, irmão do governador, e não diretamente a Daniel Brandão. Também citou referências a Rodrigo Almeida e Orleans Brandão, mas afirmou que, na sua leitura, faltariam provas que confirmassem a narrativa apresentada na investigação. Yglésio também rejeitou a tese de que a nomeação de Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado teria finalidade de proteção política. Além disso, criticou o afastamento por 180 dias e a proibição de contato com familiares, medidas que classificou como desproporcionais diante das provas citadas no processo.
Dino e Moraes defendem novo debate sobre diploma de jornalista
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2026 — Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF, defenderam nesta terça (18) uma nova discussão sobre a exigência de diploma para jornalistas. O tema surgiu durante julgamento na 1ª Turma, em Brasília, sobre direito de resposta envolvendo reportagens da TV Globo. A análise foi interrompida após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Durante a sessão, Dino afirmou que o fim da exigência do diploma dificulta definir quem pode usar garantias da atividade jornalística, como o sigilo da fonte. O STF derrubou essa obrigação em 2009. Dino disse que a proteção não deve alcançar automaticamente qualquer pessoa com blog ou perfil em rede social. Além disso, citou a possibilidade de integrantes de organizações criminosas se apresentarem como jornalistas para tentar obter essas garantias. Segundo o ministro, o sigilo da fonte existe para garantir acesso à informação, mas não pode proteger ameaças ou crimes. Moraes concordou e afirmou que as redes sociais tornaram a questão mais complexa. Para ele, acusações e ofensas não tornam alguém parte da imprensa profissional. Moraes também defendeu uma eventual regra de transição para profissionais sem formação específica. As declarações ocorreram após repercussão de decisão dele envolvendo a fonte do jornalista Luis Pablo Almeida, autor de reportagens sobre suposto uso irregular de veículos do TJMA por Dino e familiares.
