Petrobras prepara aumento do preço da gasolina
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou nesta terça (12), que a estatal vai reajustar o preço da gasolina vendido a distribuidoras. O anúncio foi feito durante reunião com analistas. A empresa também discute com o governo medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo no mercado brasileiro. Ela afirmou que o preço da gasolina vai aumentar “já, já”. O critério considera o preço do etanol nos últimos 15 dias. “Nós tivemos um preço do etanol baixando bastante no mercado brasileiro”, declarou Magda Chambriard. “Ele é competidor, sim, do nosso mercado.” A estatal observa seu market share e a evolução do mercado do etanol. O último ajuste promovido pela Petrobras na gasolina ocorreu em 27 de janeiro de 2026. Na ocasião, houve uma redução de 5,2% no preço. O valor caiu R$ 0,14 por litro, passando de R$ 2,71 para R$ 2,57. Agora, a estatal volta a discutir alternativas no governo federal. O objetivo é atenuar o impacto das variações internacionais do petróleo sobre os preços locais. “Estamos trabalhando na questão da gasolina”, disse Chambriard. “Em breve, os senhores vão ter também boas notícias em relação à nossa gasolina.” A frase foi dita durante a conferência com analistas. PACOTE ANUNCIADO EM ABRIL No começo de abril, o governo anunciou um pacote para frear reajustes de combustíveis. A medida foi motivada principalmente pela alta do petróleo. O aumento decorre da guerra no Oriente Médio. O pacote inclui subvenções para diesel e GLP. Também prevê isenções tributárias sobre biodiesel e querosene de aviação. Além disso, há punições mais rigorosas contra preços abusivos. A tensão geopolítica entre Estados Unidos e Irã provocou restrições no fornecimento global de petróleo. O fechamento do Estreito de Ormuz intensificou o problema. A via é responsável por cerca de 20% do transporte internacional da commodity. Essa conjuntura ampliou a pressão sobre o mercado brasileiro. Em resposta ao cenário externo, a Petrobras revisa seu plano de negócios para o período de 2026 a 2030. A empresa busca ampliar a produção. O objetivo é garantir autossuficiência no atendimento à demanda nacional. Isso vale tanto para o diesel quanto para a gasolina. A estatal quer reduzir a dependência das importações. Atualmente, as importações representam entre 25% e 30% do diesel consumido no país. Para a gasolina, esse percentual é de cerca de 10%. O plano atual prevê a capacidade de suprir 85% da demanda local de diesel. A meta será alcançada por meio de ganhos de produtividade e expansão operacional. O grau de utilização das refinarias atingiu 97% no fim de março. Em dezembro de 2025, o índice era de 89%. Esse patamar é recorde para a companhia. A estatal ainda projeta aumentar a produção de gasolina. As importações do combustível cresceram significativamente. Em março, somaram 335,6 milhões de litros. Isso representa alta de 194% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Câmara de SLZ veta mulheres trans em banheiros femininos
SÃO LUÍS, 13 de maio de 2026 — A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta (13), uma lei de autoria do vereador Marquinhos (União) que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino. A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, após o projeto ter sido aprovado em dois turnos e não ser sancionado pelo Executivo. “Faço promulgar, a partir de agora, a lei que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins nos órgãos públicos e instituições privadas destinados ao público feminino por mulheres trans”, declarou Paulo Victor durante a sessão. O texto define como mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulher”. A nova legislação também alcança escolas, órgãos da administração pública direta e indireta, shoppings, supermercados e estabelecimentos semelhantes. Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, também aprovou medida semelhante. A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, em 22 de abril, lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na cidade.
TCU aponta orçamento paralelo em 16 fundos do governo Lula
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o uso de 16 fundos públicos e privados pelo governo federal. Essas estruturas executam políticas públicas fora do Orçamento regular da União. O relatório técnico afirma que o modelo cria um sistema financeiro paralelo. Dessa forma, a transparência das despesas é reduzida. O controle fiscal também fica mais difícil. Os auditores recomendam que o Executivo interrompa o modelo atual. Os recursos deveriam transitar pela conta única do Tesouro Nacional. Além disso, precisariam passar pelo Orçamento Federal. Segundo o documento, a prática prejudica o acompanhamento das contas públicas. Pode comprometer a credibilidade da política econômica. O trabalho do Banco Central no controle da inflação também seria afetado. O parecer técnico foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas. Ele é responsável pela elaboração do voto que será submetido ao plenário da Corte de Contas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Dantas chegou a ser cotado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, acabou preterido. DOIS MECANISMOS IDENTIFICADOS A fiscalização sustenta que o governo utiliza dois mecanismos. O primeiro consiste em descaracterizar receitas públicas para destiná-las a fundos privados. O segundo envolve o envio direto de verbas para estruturas paralelas. Um exemplo é a Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA). Os auditores afirmam que parte desses fundos recebe aportes do próprio governo. Inicialmente, esses recursos são registrados como despesas públicas. Em seguida, porém, os gastos deixam de ser acompanhados pelos mecanismos tradicionais de controle. O relatório também aponta risco de “drible” nas regras fiscais. As transferências ocorrem em momentos de maior folga orçamentária. Os recursos ficam disponíveis para uso futuro. Entre os exemplos citados está o programa Pé-de-Meia. Em 2023, o governo antecipou um aporte previsto para 2024. Aproveitou uma autorização maior de despesas naquele exercício. O TCU já havia obrigado o Executivo a rever o tratamento do programa. O novo vale-gás, rebatizado de Gás do Povo, também precisou ser revisto. O tribunal determinou a inclusão dos gastos no Orçamento. A auditoria menciona operações que envolvem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2024, o banco repassou R$ 29,5 bilhões em dividendos à União. Isso ajudou o governo a melhorar o resultado fiscal. No mesmo período, o BNDES recebeu R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. Recebeu também R$ 10,46 bilhões do Fundo Clima. O documento afirma que a operação melhora as contas públicas sem descapitalizar o banco. Contudo, gera desconfiança no mercado. “Gera a percepção nos agentes econômicos de um desempenho artificial das contas públicas”, registra a auditoria. Isso pode contribuir para um ambiente de baixa credibilidade em relação à política fiscal.
FAMEM recebe representantes de entidades da engenharia do MA
MARANHÃO, 13 de maio de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou de reunião com representantes de entidades ligadas à engenharia e à construção civil do Maranhão para discutir pautas institucionais e parcerias voltadas aos municípios maranhenses. Participaram do encontro o presidente licenciado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA), Wesley Assis, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Cleudson Anchieta, a diretora do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), Madalena Bruzaca, e o presidente da Associação Maranhense de Engenheiros Ambientais (AMEA), Joelber Oliveira. Durante a reunião, Wesley Assis afirmou que o objetivo é ampliar a relação entre as entidades da engenharia e os municípios. “Viemos abrir as portas não só da engenharia do nosso estado, mas também do nosso conselho. Queremos estreitar essa relação com a FAMEM e com todos os municípios para levar qualidade de vida, engenharia, evolução e transformação para cada cidade do Maranhão”, afirmou. Cleudson Anchieta disse que a reunião serviu para consolidar a parceria com a FAMEM. “Já conhecíamos o compromisso do presidente Roberto Costa com os municípios e com a engenharia maranhense. Nossa relação, que já era boa, ficou ainda mais fortalecida. Viemos consolidar essa parceria e nos colocar à disposição para contribuir com o desenvolvimento técnico e estrutural das cidades”, destacou. Roberto Costa afirmou que o diálogo com entidades técnicas busca ampliar o suporte aos municípios maranhenses e contribuir para o fortalecimento da gestão pública e da infraestrutura das cidades.
Fecomercio propõe mandato de 12 anos para ministros do STF
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O Conselho de Direito da Fecomercio-SP prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo começou os trabalhos em 19 de março. Participam da comissão o jurista Ives Gandra Martins e o vice-presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Dircêo Torrecillas Ramos. Os advogados Luis Flora, Fernando Passos, Juliana Bastos, Mariana Passos e Pedro Simon também integram o grupo. Pedro Simon é filho do ex-senador. A proposta defende um mandato de 12 anos para os ministros do STF, sem possibilidade de recondução. Atualmente, os magistrados permanecem no cargo até os 75 anos. Então, ocorre a aposentadoria compulsória. O documento afirma que a mudança evitaria a “concentração prolongada de poder decisório”. Além disso, garantiria “renovação periódica” do tribunal. O relatório critica o uso frequente de decisões monocráticas, tomadas por um único ministro. A proposta prevê que esse tipo de medida seja usado apenas em situações excepcionais. Por isso, o prazo de validade dessas decisões deve ser limitado. Pela sugestão da Fecomercio, decisões individuais precisariam ser submetidas ao plenário do STF em até 30 dias. O prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais 30 dias. Caso isso não ocorra, os efeitos da decisão perderiam validade. Outro eixo da proposta transforma o STF em uma Corte voltada exclusivamente a questões constitucionais. Dessa forma, a atuação do tribunal em processos criminais, recursos e disputas individuais seria reduzida. O texto também defende mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sugestão é diminuir o número de integrantes do CNJ. Além disso, propõe retirar representantes da magistratura de sua composição. O argumento é fortalecer o controle externo do Judiciário. Por fim, a proposta apoia o fim do foro privilegiado para crimes comuns. O documento afirma que o modelo brasileiro de foro é mais amplo do que o adotado em democracias consolidadas. Entre esses países estão Estados Unidos, Alemanha e Itália.
FAMEM, TCE-MA e MPMA discutem cachês de bandas no São João
MARANHÃO, 13 de maio de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou, nesta terça (12), de reunião com representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para finalizar uma resolução conjunta que estabelecerá parâmetros para os gastos dos municípios maranhenses com as festividades juninas. Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do MPMA, Danilo José de Castro Ferreira, o procurador-geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, e a corregedora-geral do MPMA, Fátima Travassos. Durante o encontro, Danilo Castro afirmou que a resolução pretende limitar os gastos dos municípios com o São João. “Nós estamos aqui finalizando a resolução conjunta, que assinaremos visando à limitação dos gastos no São João por parte dos municípios. É preciso ter parâmetros para que serviços essenciais à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e shows. Estamos muito felizes porque o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, a FAMEM e o Ministério Público de Contas estão unidos na preservação dos direitos básicos da sociedade”, afirmou. O procurador-geral de Justiça disse ainda que a regulamentação pretende estabelecer critérios para os valores cobrados pelos artistas às prefeituras. “A nossa ideia nasceu desse sentimento do Ministério Público de fazer uma regulamentação em relação aos preços cobrados dos artistas às prefeituras. Existe a vontade dos municípios de realizar as festas, mas precisamos garantir valores que não inviabilizem serviços essenciais à população. Essa normativa vai assegurar, acima de tudo, saúde, educação e estrutura para os municípios”, destacou. Roberto Costa afirmou que a medida busca garantir responsabilidade nos gastos públicos durante as festividades. “É uma ação conjunta dos órgãos de controle com a FAMEM, e é um assunto importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade. Já tivemos situações de municípios com dificuldades financeiras e orçamentárias realizando shows e eventos incompatíveis com a situação financeira da gestão”, pontuou. A resolução conjunta deverá orientar os municípios maranhenses sobre limites e critérios para investimentos nas festividades juninas.
Mulher é condenada em Arame por golpe digital contra idosa
ARAME, 13 de maio de 2026 — A Justiça condenou Cássia Rodrigues Santos a oito anos e quatro meses de prisão por furto qualificado mediante golpe digital contra uma idosa de 67 anos, no município de Arame. A sentença foi proferida durante audiência realizada no último dia 7 e acolheu integralmente denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo as investigações, a acusada aproveitou a dificuldade da vítima para utilizar caixas eletrônicos e conseguiu acesso ao cartão bancário e à senha da idosa. Com os dados, ela realizou empréstimos sem autorização e transferências via Pix. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, os valores foram enviados para contas da própria acusada e também de familiares. A golpe digital ocorreu após a obtenção indevida das informações bancárias da vítima. Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 7.060 por danos materiais à idosa.
Lula acelera pacote de R$ 140 bilhões de olho nas eleições
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O governo Lula ampliou nos últimos meses uma série de medidas econômicas. Essas iniciativas devem movimentar cerca de R$ 140 bilhões em 2026. O pacote reúne expansão de crédito, mudanças tributárias, uso do FGTS e programas sociais voltados ao aumento do consumo. As iniciativas avançam em meio a desaceleração da economia. Além disso, a inflação persistente e os juros elevados marcam o cenário atual. O Palácio do Planalto intensificou programas que colocam mais dinheiro em circulação. Entre as principais medidas está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem recebe até R$ 5 mil mensais não pagará o tributo. O impacto estimado dessa medida é de R$ 31 bilhões. O governo também ampliou linhas de crédito para caminhoneiros e empresas do setor de transporte. Essa ação ocorre por meio do programa Move Brasil. O montante disponível é de R$ 21,2 bilhões para compra de caminhões, ônibus e demais veículos pesados. O pacote inclui ainda mudanças no crédito consignado privado. Há também a expansão do Desenrola 2.0. Outra medida é o uso do FGTS para abatimento de dívidas. Novas modalidades de financiamento imobiliário completam o pacote. As medidas que aumentam a oferta de crédito visam estimular o consumo em diferentes setores da economia. No entanto, o Banco Central (BC) mantém juros elevados para tentar conter a inflação. A ampliação da circulação de dinheiro e do crédito pode dificultar o controle dos preços. O governo também expandiu programas voltados à população de baixa renda. Dois exemplos são o Luz do Povo e o Gás do Povo. Essas iniciativas preveem descontos e gratuidade parcial em contas de energia elétrica e botijão de gás. As famílias inscritas no CadÚnico são as beneficiadas. Levantamento do BTG Pactual revela que as medidas já provocaram revisão nas projeções econômicas. A estimativa de inflação subiu de 4,7% para 4,9%. Esse valor está acima da meta perseguida pelo BC.
