Justiça Eleitoral cassa três vereadores em Gonçalves Dias
GONÇALVES DIAS, 10 de setembro de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou três vereadores do MDB em Gonçalves Dias. A medida atinge Babau, Baltazar Barros e Manim da Cruz e decorre do reconhecimento de fraude à cota de gênero na eleição de 2024. A decisão também alcança Jozenilda Regis dos Santos Silva e Benta Thayres dos Santos Oliveira, apontadas no processo como candidatas supostamente fictícias. Além delas, foram atingidos Luciene Paz, Valdelice Sousa, Michael Jackson Sousa, Luis Nonato Sousa e Genival Santos Silva. O TRE-MA mandou anular os votos atribuídos à chapa do MDB e refazer o resultado da eleição para vereador. Com isso, a distribuição das vagas na Câmara Municipal poderá mudar. A decisão publicada, porém, não informa quem deverá ocupar os lugares após a nova contagem. O União Brasil de Gonçalves Dias pediu que a decisão fosse cumprida. O MDB apresentou recursos, mas o TRE-MA entendeu que eles não suspendem automaticamente os efeitos do julgamento. Por isso, a relatora Rosângela Santos Prazeres Macieira determinou a retirada dos mandatos e a retotalização. A 108ª Zona Eleitoral deverá receber a comunicação para executar a decisão. O MDB ainda mantém recursos em andamento e também pediu a suspensão dos efeitos do julgamento. Esses pedidos ainda poderão ser analisados pela Presidência do TRE-MA.
Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça (8). A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada. No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes. Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica. No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.
Câmara de SLZ fica fora de ranking que atesta boa transparência
SÃO LUÍS, 10 de setembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís, presidida por Paulo Victor (PSB), ficou fora da lista de 35 Casas Legislativas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão entre 11 de agosto e 4 de setembro. O levantamento analisou os portais de transparência e classificou as Câmaras do nível Inicial ao Diamante. Entre as avaliadas, São Bernardo ficou no nível Inicial, com 25,48%. Duque Bacelar, Godofredo Viana, Marajá do Sena e Mirinzal receberam classificação Básica. Já Açailândia, Amarante do Maranhão, Governador Archer, Governador Eugênio de Barros, João Lisboa e Montes Altos chegaram ao nível Diamante. Em agosto, o TCE também determinou a retomada de uma auditoria na Câmara de São Luís. A apuração envolve os processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023 e investiga possíveis irregularidades no recolhimento e repasse de contribuições previdenciárias de servidores e obrigações patronais. Em julho de 2024, o TCE já havia dado nota C, ou 4,50, ao portal da Câmara de São Luís. Na época, Casas de municípios como Nova Iorque, Lajeado Novo, Sítio Novo, Montes Altos, São Roberto, Buritirana e Vila Nova dos Martírios receberam nota A, acima de 9. O TCE avalia periodicamente os portais com base em leis de transparência e acesso à informação. O órgão verifica se os dados mostram com clareza a origem, o volume e o destino dos recursos públicos. Além disso, analisa se as informações permitem acompanhar os atos dos gestores.
André Mendonça revoga prisão de filho do Careca do INSS
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), substituiu nesta quarta (9) a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pelo uso de tornozeleira eletrônica. Romeu estava preso desde dezembro de 2025, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Agora, além da monitoração eletrônica, Mendonça proibiu Romeu de manter contato, direto ou indireto, com outros investigados e com testemunhas relacionadas à operação. A mudança na prisão atende a um pedido apresentado pela defesa. Com a decisão, Romeu poderá deixar a prisão, mas continuará submetido às medidas cautelares estabelecidas pelo ministro. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é acusado de operar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas cadastrados no INSS. De acordo com as investigações, o “careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles. Continue lendo…
Chefe da OAB que enquadrou Viviane é sócio de cunhada de Dino
DISTRITO FEDERAL, 10 de setembro de 2026 — Paulo Mauricio Siqueira, presidente da OAB-DF, anunciou nesta quarta (9) a abertura de um processo ético disciplinar contra o escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes. A medida foi comunicada durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da entidade. O caso chamou atenção porque Siqueira, conhecido como Poli, é sócio da advogada Sandra Albuquerque Dino. Ela é cunhada do ministro Flávio Dino, do STF, apontado no texto original como aliado de Moraes. Segundo conselheiros, não houve deliberação prévia sobre a abertura da apuração. Na mesma reunião, a OAB-DF aprovou o envio de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Além disso, o Conselho Pleno decidiu encaminhar uma investigação sobre os dois ministros do Supremo. As medidas estão relacionadas às citações dos nomes de Moraes e Toffoli nas apurações do caso Master. O texto original não detalha quais fatos motivaram o processo ético contra o escritório de Viviane Barci nem informa o conteúdo específico dos pedidos de impeachment.
Moraes agenda pronunciamento no STF e cancela em seguida
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — AO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pronunciamento que faria às 11h desta quinta (10). O anúncio havia sido feito cerca de uma hora antes. Portanto, a fala foi suspensa sem que Moraes revelasse o conteúdo ou o motivo da mudança. Segundo a assessoria do STF, uma nova data será definida. Além disso, o cancelamento acontece um dia após o presidente da Corte, Edson Fachin, tomar duas decisões importantes. Primeiro, Fachin determinou que o plenário do STF analise, no dia 15, um pedido de abertura de investigação sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Depois, retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e assumiu a condução das investigações em andamento. A crise ganhou força após a Polícia Federal identificar mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Segundo o relatório, o banqueiro teria pedido ao ministro que atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O assunto seria as investigações envolvendo o Banco Master. No dia 15, os ministros do STF vão avaliar se o conteúdo reunido pela PF justifica a abertura de um inquérito contra Moraes. Enquanto isso, o cancelamento da fala mantém a expectativa sobre uma possível manifestação pública do ministro. A pressão dentro da própria Corte cresce.
Dino autoriza operação contra produtora de filme sobre Bolsonaro
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta (10) contra pessoas ligadas ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro. A investigação apura suspeitas de desvio de emendas e tem Mario Frias e Karina Gama entre os alvos. A Operação Make Up cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, com apoio da CGU. Segundo a PF, recursos destinados a uma organização social teriam ido para empresas subcontratadas sem comprovação dos serviços. A polícia aponta indícios de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados. Além disso, análises financeiras identificaram movimentações de centenas de milhões de reais. A apuração inclui suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e crimes em licitações. O financiamento do filme é investigado em dois inquéritos no STF. Um está com André Mendonça. O outro, relatado por Dino, apura possível direcionamento de emendas. Em março, Dino pediu explicações a Frias sobre R$ 2 milhões destinados ao Instituto Conhecer Brasil, ligado à produtora. Frias, produtor do longa e ex-secretário especial da Cultura, negou irregularidades em maio e afirmou que a verba teve finalidade social. A Go Up Entertainment já havia sido alvo da Polícia Civil de São Paulo em junho. Por ordem de Dino, o material daquela investigação foi enviado ao STF.
Mendonça mantém suspensa cassação do Podemos em São Luís
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve suspenso o julgamento dos embargos sobre a cassação da chapa do Podemos nas eleições de 2024, em São Luís. Ele tomou a decisão ao analisar um mandado de segurança e entendeu que o caso deve ser julgado pelo TRE-MA. Mendonça determinou, então, o envio do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Por isso, considerou prejudicado o pedido de liminar apresentado ao TSE. O ministro também avaliou como juridicamente possível a decisão do TRE-MA de esperar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal. O STF deverá analisar a validade de atos de investigação e das provas usadas no processo. Segundo Mendonça, em uma avaliação inicial, a decisão da Justiça Eleitoral maranhense não parece claramente absurda nem sem fundamentação. Portanto, a suspensão do julgamento permanece neste momento. Com isso, a cassação não será executada imediatamente contra os integrantes da chapa do Podemos. O julgamento dos embargos seguirá suspenso até novos desdobramentos no STF. Além disso, o processo volta ao TRE-MA, que ficará responsável por analisar o mandado de segurança.
