SÃO JOÃO DO SÓTER, 13 de maio de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, realize a regularização de servidores no prazo de 60 dias, após pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou desequilíbrio no quadro de pessoal.
O município possui 367 servidores efetivos e 846 contratados ou comissionados, com cerca de 30% de efetivos e aproximadamente 70% do total em vínculos temporários.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, apenas 30% do quadro da prefeitura é composto por servidores efetivos. Atualmente, o município mantém 367 concursados e 846 contratados ou comissionados.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o último concurso público da Prefeitura de São João do Sóter foi realizado em 2015. O órgão afirma que a alta quantidade de servidores temporários em relação aos efetivos indica necessidade de reorganização do quadro de pessoal.
A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite e decorre de ação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, após informação de que o município não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores.
Entre as medidas impostas pela Justiça para a regularização de servidores está a elaboração de um plano de gestão de pessoal. Após a entrega, a Prefeitura deverá publicar edital de concurso público em até 60 dias. A decisão também determina a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes.
A Justiça ainda determinou que os servidores contratados deverão ser substituídos gradualmente por candidatos aprovados em concurso público. A medida está vinculada ao processo de regularização de servidores e busca adequar o quadro funcional às regras de ingresso por concurso.
Em caso de descumprimento da decisão, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.
