AÇAILÂNDIA, 13 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou uma série de investigações para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Açailândia, administrada pelo prefeito Benjamin de Oliveira.
As medidas foram conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município, sob atuação do promotor Denys Lima Rego, e publicadas no Diário Eletrônico do MPMA.
As apurações envolvem suspeitas relacionadas a licitações, contratos públicos, pagamentos a servidores, gestão de pessoal, possível superfaturamento, restrição de competitividade, déficit orçamentário, descumprimento de obrigações trabalhistas e eventuais desvios de recursos públicos.
Em um dos casos, o Ministério Público converteu em Inquérito Civil a investigação sobre possíveis irregularidades nos pagamentos feitos à servidora Ritiele Cristine Coelho.
Segundo o órgão, existem suspeitas de remuneração acima do cargo efetivo sem publicação de portaria para função comissionada, além de questionamentos sobre horas extras e ausência de informações completas.
Outra investigação acompanha denúncias sobre demissão de servidores temporários e possível ausência de pagamento de verbas rescisórias, como férias e 13º salário. O Ministério Público também monitora medidas relacionadas à regularização dos pagamentos, elaboração de plano de cargos e realização de concurso público.
O MP ainda instaurou Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em editais de credenciamento ligados à manutenção veicular, serviços funerários, fisioterapia e serviços gráficos.
As análises apontaram indícios de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade, falhas técnicas, ausência de estudos preliminares e possíveis riscos de prejuízo ao erário.
Entre os pontos investigados estão valores de mão de obra até 155% acima da média de mercado em contrato de manutenção veicular, suspeitas de superfaturamento em sessões de fisioterapia e indícios de irregularidades em serviços funerários destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
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CONTRATOS E LICITAÇÕES SOB APURAÇÃO
O Ministério Público também abriu procedimento para investigar a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, firmada pela Prefeitura de Açailândia no valor de R$ 240 mil. O contrato foi celebrado com a empresa Jones & Lima Ltda para prestação de serviços técnicos junto a órgãos federais.
Segundo o MP, a investigação busca verificar se havia inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada. O órgão também apontou que o capital social declarado da empresa era de R$ 15 mil, valor considerado incompatível com a dimensão do contrato firmado pela administração municipal.
Outra denúncia envolve a Adesão nº 0019/2025, relacionada à contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica. O Ministério Público converteu o caso em Inquérito Civil para aprofundar a análise sobre legalidade e economicidade do procedimento realizado pela gestão municipal.
SUSPEITAS NA ÁREA DA SAÚDE
O Ministério Público ainda investiga possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 39/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia. O certame previa registro de preços para contratação de empresa responsável pela confecção de materiais gráficos.
Segundo a Promotoria, as investigações pretendem apurar possíveis danos ao erário, ilegalidades administrativas e eventual prejuízo aos cofres públicos municipais. As diligências seguem em andamento e poderão resultar em novas medidas dentro dos procedimentos instaurados.
Segundo o Ministério Público, análises técnicas apontaram indícios de sobrepreço em itens como mortalhas e translado, além de possíveis cláusulas restritivas que poderiam limitar a participação de empresas no certame.
A investigação também busca apurar falhas no Estudo Técnico Preliminar e exigências consideradas irregulares na fase de habilitação.
Denúncia de possíveis irregularidades em contratação de fisioterapia
O MP instaurou ainda investigação sobre o Edital de Credenciamento nº 007/2025, destinado à contratação de serviços ambulatoriais especializados de fisioterapia.
Entre as suspeitas apontadas estão déficit orçamentário superior a R$ 322 mil, superdimensionamento da quantidade de sessões previstas e possíveis restrições à competitividade.
Segundo a promotoria, o volume previsto no edital poderia gerar risco de superfaturamento e prejuízo ao erário.
Denúncia de falhas em contratação de serviços gráficos
Também foi convertido em Inquérito Civil o procedimento que investiga possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 006/2025, destinado à contratação de serviços gráficos pela Prefeitura de Açailândia.
O Ministério Público aponta ausência de Estudo Técnico Preliminar, falta de parecer jurídico obrigatório, inexistência de memórias de cálculo e falhas na justificativa dos quantitativos previstos na contratação.
As investigações seguem em andamento e poderão resultar em novas diligências, recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta ou eventual ajuizamento de ações judiciais.
Contrato de R$ 240 mil sem licitação
O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar a legalidade da Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025 da Prefeitura de Açailândia, após denúncia de possíveis irregularidades em contrato firmado sem licitação no valor de R$ 240 mil.
A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA em 04 de maio de 2026.
De acordo com a investigação, a Prefeitura contratou a empresa Jones & Lima Ltda para prestar serviços técnicos de elaboração e acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, como Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta possível ausência dos requisitos legais que justificariam a inexigibilidade de licitação, especialmente quanto à inviabilidade de competição e à suposta notória especialização da empresa contratada.
Outro ponto que chamou atenção do órgão ministerial foi o fato de a empresa possuir capital social declarado de apenas R$ 15 mil, valor considerado aparentemente incompatível com a dimensão do contrato firmado pela administração municipal.
A Promotoria também pretende apurar se o próprio Município já possuía estrutura técnica suficiente para executar os serviços, o que poderia afastar a necessidade da contratação externa.
8Contrato de prestação de serviços de pavimentação asfáltica por meio de Adesão
Uma das denúncias apura possíveis irregularidades na Adesão nº 0019/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 28502/2025, que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do município.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca analisar a legalidade e a economicidade do procedimento realizado pela gestão municipal.
De acordo com a portaria, a Promotoria informou que havia solicitado um estudo técnico à Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão não apresentou resposta dentro do prazo de 30 dias.
Diante disso e do vencimento do prazo da Notícia de Fato, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundamento das investigações.
O promotor Denys Lima Rego destacou na decisão que a continuidade da apuração é necessária para a completa elucidação dos fatos relacionados ao contrato de asfaltamento firmado pela Prefeitura de Açailândia.
Suspeita de irregularidades e sobrepreço da Saúde
Outra investigação diz respeito a atos realizados na Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia que pode ter cometido possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 39/2025, destinado ao registro de preços para contratação de empresa responsável pela confecção de materiais gráficos.
Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta suspeitas de graves irregularidades no certame licitatório promovido pela pasta da Saúde. A Promotoria também informou que requisitou análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, mas não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.
