MARANHÃO, 10 de junho de 2026 — A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o titular do 1º Ofício Extrajudicial de Alto Parnaíba, João Monteiro do Vale.
A decisão foi assinada pela corregedora-geral, desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar. O processo busca apurar possíveis falhas em atos notariais e no cumprimento de deveres funcionais.
A investigação começou após uma Reclamação Disciplinar enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro ponto apurado envolve uma escritura lavrada em 2011. Segundo a reclamação, o documento teria ampliado os efeitos de um ato de 2004 e incluído a meação de uma viúva sem sua participação direta e sem procuração pública válida.
Além disso, a Corregedoria analisa um inventário extrajudicial feito em 2020. Os autos apontam possíveis falhas na representação dos herdeiros e ausência de procurações públicas em parte do processo.
Também há indícios de que a escritura tenha registrado quitação de tributos sem a documentação que comprovaria o pagamento de impostos exigidos por lei.
O terceiro núcleo da apuração trata da atuação do delegatário em um processo sobre a restauração da transcrição de um imóvel rural com cerca de 1.100 hectares.
A reclamação cita o uso de documentos considerados frágeis e com indícios de falsificação. A Corregedoria também apontou possíveis contradições em declarações prestadas pelo investigado durante o caso.
A decisão determina a produção de provas, a realização de inspeção na serventia e a comunicação do caso ao CNJ. A Corregedoria destacou que a investigação ainda está em fase inicial e que não há conclusão sobre a existência de dolo ou culpa.
