Prefeitura terá que apresentar contas de 2026 à Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará, na terça (3), às 10h, uma audiência pública para apresentar as contas da Prefeitura referentes aos dois primeiros quadrimestres de 2026. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) será responsável pela exposição dos relatórios fiscais no Plenário Simão Estácio da Silveira, no Palácio Pedro Neiva de Santana. Durante a audiência, a Semfaz apresentará informações sobre a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além da aplicação dos recursos públicos. Os documentos também permitirão avaliar se a gestão municipal cumpriu as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras de transparência na administração do dinheiro público. Segundo a presidência da Câmara, a audiência permitirá que vereadores e cidadãos acompanhem a situação financeira do município e tenham acesso aos resultados fiscais da Prefeitura.
Comércio de São Luís terá lojas abertas no Dia de Finados
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2026 — O comércio de São Luís poderá abrir na segunda (2), feriado nacional de Finados. A autorização foi anunciada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), após acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários). As lojas de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão funcionar das 8h às 18h. Já os estabelecimentos localizados em shopping centers terão autorização para abrir das 10h às 22h. Portanto, os consumidores poderão realizar compras durante o feriado, respeitando os horários estabelecidos para cada tipo de comércio. Os funcionários convocados para trabalhar terão direito ao pagamento das horas com adicional de 100% sobre o valor normal, por se tratar de jornada extraordinária. Além disso, cada trabalhador receberá uma gratificação de R$ 53, conforme o acordo firmado entre as entidades representantes do comércio e dos empregados.
Eleito deputado, ex-prefeito terá que devolver grana da Saúde
MARANHÃO, 30 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Buriti Bravo e deputado estadual eleito Cid Costa (PDT) a devolver R$ 700 mil aos cofres estaduais. A decisão, publicada na quinta (29), aponta irregularidades na aplicação de recursos destinados à saúde municipal em 2021. O ex-gestor também recebeu multa de R$ 70 mil. Segundo o Acórdão nº 795/2026, o dinheiro foi transferido pela Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Bravo, por meio da Portaria nº 372/2020. Entretanto, o tribunal não encontrou documentos que comprovassem a aplicação regular dos valores. Cid Costa não apresentou defesa durante o processo e foi considerado revel. Os conselheiros aprovaram a condenação por unanimidade. O TCE-MA determinou o pagamento dos valores, acrescidos dos encargos legais, no prazo de 15 dias após a publicação oficial. Além disso, após o trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para eventuais medidas judiciais. A decisão ocorre após Cid Costa conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele foi eleito em 4 de outubro, com 35.469 votos, equivalentes a 0,90% dos votos válidos.
TCE barra Daniel Brandão de disputar eleição para presidente
MARANHÃO, 30 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, na quarta (28), uma resolução que impede o conselheiro Daniel Brandão de votar ou disputar a próxima eleição para presidente da Corte. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), ele está afastado das funções por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A restrição consta na Resolução nº 448/2026, publicada na quinta (29). A norma estabelece que conselheiros afastados por decisão judicial não podem votar nem concorrer a cargos de direção enquanto durar o afastamento. Daniel Brandão recebeu a medida cautelar de 180 dias em agosto, por decisão do ministro Flávio Dino. Além disso, o TCE-MA alterou as regras para permitir a eleição da nova Mesa Diretora com apenas três conselheiros titulares em exercício. Antes, a legislação estadual estabelecia um mínimo de quatro integrantes. A mudança ocorre diante de vagas abertas, aposentadoria recente e afastamento judicial de membro do tribunal. A resolução também determina que os dirigentes escolhidos terão mandato de dois anos. Esse período será mantido mesmo que o tribunal volte a contar com sua composição completa. O texto normativo publicado não informa a data da eleição interna para definir a nova Presidência e os demais cargos de direção.
Gasolina, diesel e gás terão imposto maior no Maranhão
MARANHÃO, 30 de outubro de 2026 — O Governo do Maranhão oficializou, nesta quinta (29), o aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. As novas cobranças começam em 1º de fevereiro de 2027. O reajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na terça (27), e incorporado às regras estaduais por duas resoluções da Sefaz. O diesel terá o maior aumento, de 11,1%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Na gasolina, o imposto subirá 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64. Já no gás de cozinha, o reajuste será de 4,8%, passando de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. O botijão de 13 quilos terá acréscimo de R$ 0,91 em imposto. Este será o terceiro reajuste consecutivo. A mudança também alcança o biodiesel e o etanol anidro. O cálculo considerou os preços médios de fevereiro a setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025. Os valores serão uniformes em todo o país. A cobrança segue a Lei Complementar nº 192, sancionada por Jair Bolsonaro em 2022. A norma estabeleceu imposto fixo por litro ou quilo, cobrado uma única vez. Entretanto, o reajuste atual foi decidido pelos estados e pelo Distrito Federal, não pelo ex-presidente. Segundo pesquisa da ANP, a gasolina custava, em média, R$ 6,43 em São Luís. O diesel S-10 estava em R$ 7,50, o comum em R$ 7,30 e o botijão em R$ 137,92. O impacto nos preços finais dependerá também dos custos de produção e distribuição.
Auditores denunciam desmonte do controle interno em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2026 — A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís (AACIM) criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 0522/2025, que extingue a Central de Liquidação de Despesa (CLD), vinculada à Controladoria-Geral do Município (CGM). O setor verifica a regularidade dos gastos públicos antes dos pagamentos. Segundo a entidade, a mudança ocorreu sem diálogo com os auditores. A associação afirma que apoia a modernização da Controladoria, mas considera que o projeto não apresenta mecanismos equivalentes de fiscalização. A categoria chegou a entregar uma proposta de reestruturação à Prefeitura. Entretanto, a Câmara aprovou outro texto. A AACIM também contesta o uso de recomendações do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para justificar a mudança. Segundo a entidade, o Processo nº 84/2025 recomendou diálogo técnico. Além disso, a associação alerta que as secretarias municipais podem não ter estrutura suficiente para assumir as verificações atualmente realizadas pela CLD. Em 2024, a Central analisou 13.444 processos de despesas e identificou irregularidades em 8.531, segundo a AACIM. Os valores envolvidos somaram aproximadamente R$ 669 milhões. A entidade esclarece que esse montante não representa prejuízo comprovado, mas despesas com falhas apontadas para correção antes dos pagamentos. Para a associação, acabar com a fiscalização prévia pode aumentar os riscos de pagamentos irregulares. Em nota assinada pelo presidente Fábio Antônio Brito Nunes, a AACIM classificou a medida como desmonte do controle interno e pediu revisão do projeto e diálogo com os servidores.
Toffoli mantém perda de mandato de três vereadores no Maranhão
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2026 — O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido para suspender a cassação de três vereadores de Lago da Pedra, no Maranhão. A decisão, publicada na segunda (26), mantém a determinação de perda dos mandatos de Francisco Alves Filho, Antônio Romário e Wemerson de Barros, todos do Partido Verde (PV). Os parlamentares são acusados de terem sido beneficiados por uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo a ação, o PV, integrante de uma federação partidária, teria registrado Solange Vieira da Cruz Bispo apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas de um dos gêneros. Durante a campanha, Solange não teria promovido a própria candidatura. Segundo a Justiça Eleitoral, ela chegou a pedir votos abertamente para o cunhado, Salomão Bispo, também candidato a vereador. Além disso, recebeu apenas um voto, circunstância que reforçou as suspeitas sobre a legitimidade de sua participação na disputa. Diante das irregularidades apontadas, a Justiça Eleitoral anulou os votos da chapa proporcional, conforme informações do Ministério Público Eleitoral. Francisco Alves Filho pediu a reconsideração da decisão, mas Toffoli não identificou fundamentos jurídicos suficientes nem urgência excepcional para conceder a suspensão solicitada. Com isso, o ministro manteve o indeferimento da medida liminar. A decisão não representa, por si só, o julgamento definitivo do recurso apresentado pelo vereador.
Hackers desviam R$ 43 bilhões da Binance em ataque histórico
MUNDO, 30 de outubro de 2026 — Um ataque hacker desviou cerca de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas de carteiras da Binance, segundo estimativa divulgada pela própria corretora nesta sexta (30). O valor equivale a aproximadamente R$ 34 bilhões e, se confirmado, torna o caso o maior roubo já registrado no setor. A empresa disse que cerca de US$ 3 bilhões em ativos afetados foram congelados com a ajuda de parceiros. A investigação preliminar da Binance aponta que o invasor pode ter usado o computador comprometido de um engenheiro de DevOps para acessar um contêiner de serviço e enviar transações de saque não autorizadas. A empresa afirmou não ter encontrado evidências de vazamento de chaves privadas das carteiras e disse que divulgará um relatório técnico após concluir a apuração. A Binance informou que cobrirá eventuais perdas com recursos próprios e do fundo SAFU, criado para proteger usuários, e afirmou que os fundos dos clientes estão seguros. Como medida de contenção, suspendeu temporariamente saques enquanto revisa o serviço de retiradas e os endereços afetados. A companhia prevê retomar a operação em até 48 horas, segundo atualização publicada em seu canal oficial. A empresa de análise blockchain TRM Labs atribuiu o ataque, com alto grau de confiança, ao grupo TraderTraitor, ligado à Coreia do Norte. A atribuição é da consultoria; a Binance não confirmou a identidade dos responsáveis. De acordo com a TRM, os ativos foram retirados de carteiras da Binance em dez redes de blockchain, principalmente em cerca de 20 minutos. A análise da empresa estima o total em US$ 6,36 bilhões, calculado pelo valor dos ativos no momento das transferências. A diferença entre esse cálculo e a estimativa arredondada da Binance decorre da metodologia e dos preços usados. O caso supera o ataque à corretora Bybit, em fevereiro de 2025, quando cerca de US$ 1,5 bilhão em criptomoedas foram roubados. Por Conexão Política
