Corte de contas apura desvio de milionário do Fundeb no MA
BOA VISTA DO GURUPI, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre possível desvio de R$ 16 milhões do Fundeb em Boa Vista do Gurupi, após auditoria referente a 2024. A Corte converteu o processo em Tomada de Contas Especial diante de indícios de dano ao erário e irregularidades na gestão dos recursos da educação. A decisão consta na Decisão nº 87/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 14 de abril. O relatório técnico apontou 12 achados considerados graves, incluindo o descumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na educação, conforme estabelece a Constituição Federal para o uso do Fundeb. Entre os principais pontos, a auditoria identificou a movimentação de R$ 16.336.760,35 para outras contas do município e para pessoas físicas, sem identificação clara da finalidade. Além disso, a equipe técnica constatou ausência de extratos bancários de contas utilizadas na movimentação dos recursos. Também houve falta de parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o que prejudica a fiscalização sobre a aplicação dos valores. Outro problema identificado foi a contratação irregular de pessoal para funções permanentes, sem observância das normas legais.
Júnior Verde assume Iphan-MA após indicação de Cleber Verde
MARANHÃO, 17 de abril de 2026 — O ex-deputado estadual Júnior Verde foi nomeado superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão. A nomeação foi oficializada pelo Ministério da Cultura e publicada no Diário Oficial da União Com a função, Júnior Verde passa a coordenar políticas de preservação e valorização do patrimônio histórico. Além disso, ele acompanhará intervenções em áreas tombadas e projetos culturais vinculados ao Iphan, que atua diretamente na proteção de bens materiais e imateriais. A nomeação influenciou a decisão de Júnior Verde de não disputar as eleições de 2026. Segundo informações, ele optou por não concorrer a cargos eletivos no próximo pleito após assumir o comando do Iphan no Maranhão. O ex-deputado deve concentrar sua atuação no apoio à reeleição do irmão, o deputado federal Cléber Verde.
Governo Lula prevê rombo de R$ 7,5 bi em estatais para 2027
BRASÍLIA, 17 de abril de 2026 — O governo Lula indicou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 que as estatais federais terão déficit nos próximos 4 anos. A projeção para 2027 é de um saldo negativo de R$ 7,5 bilhões. Esse valor supera os déficits apurados nos últimos três exercícios. As informações constam do documento enviado ao Congresso Nacional. Os resultados estimados para as estatais são os seguintes. Para 2027, o déficit projetado é de R$ 7,5 bilhões. Em 2028, a estimativa aponta para negativo de R$ 6,1 bilhões. Já em 2029, o déficit esperado é de R$ 5 bilhões. Por fim, para 2030, a projeção indica resultado negativo de R$ 5,7 bilhões. O governo afirmou no documento que o risco fiscal das estatais não dependentes envolve três fatores. O primeiro é a eventual frustração de receita de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP). O segundo é o aporte emergencial da União para empresas com dificuldades. O terceiro é a necessidade de esforço fiscal adicional para compensar o resultado primário das estatais. O fluxo estimado de receita de dividendos é de R$ 54,6 bilhões em 2026 e de R$ 33,5 bilhões em 2027. Segundo o governo, duas medidas contribuem para minimizar o risco de descumprimento da meta. A primeira é a desconsideração, na meta de déficit primário, das despesas do Novo PAC pelas estatais, no limite de até R$ 5 bilhões. A segunda é a exclusão das despesas do Programa de Dispêndios Globais (PDG) de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado, até o limite de R$ 10 bilhões.
Ações pelos 106 anos de Bacabal valoriza profissionais da saúde
BACABAL, 17 de abril de 2026 — Na quinta (16), profissionais da saúde de Bacabal receberam novo fardamento em ação alusiva aos 106 anos do município. O evento ocorreu na quadra da Universidade Federal do Maranhão. Foram beneficiados agentes de combate às endemias, profissionais do SAMU, motoristas da Secretaria Municipal de Saúde e cozinheiras de hospitais municipais. A programação incluiu música ao vivo, coffee break e integração entre servidores. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) receberam uniformes e tablets. A agente comunitária Joanita Santos disse: “Fiquei muito contente em receber um tablet novinho e a balança, que é um equipamento muito necessário por causa da avaliação semestral do Bolsa Família. O que mais me alegra é ver a empatia do prefeito com a população. É saber que ele se coloca no lugar do outro. Concordo plenamente que a pessoa que busca um cuidado de saúde precisa ser recebida com um olhar respeitoso.”
Vorcaro gastou R$ 620 milhões em consultorias com autoridades
BRASÍLIA, 17 de abril de 2026 — Os repasses realizados pelo Banco Master a autoridades, formalmente justificados como serviços de consultoria econômica e jurídica, entraram no radar das investigações sobre a instituição financeira. Bancados por Daniel Vorcaro, os valores somam mais de R$ 620 milhões, segundo dados da Receita Federal enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e obtidos por Oeste. A base principal dessas movimentações está nas Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirfs) do próprio banco, que apontam o pagamento de cerca de R$ 545 milhões em honorários jurídicos a grandes bancas e estruturas de advocacia entre 2022 e 2025. Os valores cresceram de forma acelerada ao longo dos anos: foram R$ 40 milhões, em 2022; mais de R$ 55 milhões, em 2023; saltou para aproximadamente R$ 185 milhões, em 2024; e ultrapassou R$ 260 milhões, em 2025. Entre os principais destinatários estão os escritórios de Barci de Moraes, empresa de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com mais de R$ 80 milhões.
Juiz cobra cronograma de licitação do transporte semiurbano
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou, nesta sexta (17), que o governo do estado apresente, em até 30 dias, um cronograma para a realização da licitação do transporte semiurbano na Grande Ilha de São Luís. A medida foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, com base em decisão judicial de março de 2019 que já obrigava o Estado a executar o processo, ainda não concluído. A sentença mencionada já transitou em julgado, ou seja, não admite mais recursos. Na ocasião, a Justiça estabeleceu prazo de 180 dias para publicação do edital e até um ano para conclusão da licitação. O descumprimento previa multa diária de R$ 10 mil, diante da obrigatoriedade de regularizar o sistema de transporte semiurbano. ATRASOS E JUSTIFICATIVAS Desde então, o governo solicitou sucessivos adiamentos dos prazos. Inicialmente, houve prorrogação de um ano, seguida de nova extensão por mais dois anos. Segundo o Estado, os pedidos ocorreram devido à necessidade de realização de estudos de viabilidade técnica para estruturar o processo do transporte semiurbano. No entanto, a decisão desta sexta aponta que, mesmo após mais de cinco anos, o procedimento ainda permanece em fase inicial. O magistrado destacou que informações recentes indicam a continuidade de estudos preliminares, sem avanço concreto na execução da licitação do transporte semiurbano. De acordo com o juiz, a demora compromete a prestação de um serviço essencial. Ele afirmou que a ausência de medidas efetivas mantém o sistema em condições precárias, em desacordo com a determinação judicial já consolidada. Além de exigir o cronograma, a Justiça determinou que o governo informe, no mesmo prazo, o estágio atual do processo licitatório. Nos autos, consta que um edital de chamamento público foi lançado anteriormente para manifestação de interesse na estruturação da concessão do transporte semiurbano.
TCU vê falhas e desperdício de R$ 35 milhões em voos da FAB
BRASÍLIA, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma fiscalização sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB). A análise identificou falhas significativas no gerenciamento das aeronaves militares. Os gastos somaram R$ 285 milhões entre janeiro de 2020 e julho de 2025. O órgão apontou que cerca de R$ 36 milhões poderiam ter sido poupados. A economia seria possível caso as autoridades optassem por voos comerciais. O levantamento do TCU analisou 266 processos de solicitação de voos. No entanto, os técnicos não conseguiram localizar 25% desses documentos.
Tribunal reprova contas de ex-prefeito de Marajá do Sena
MARAJ DO SENA, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas de governo de 2023 do município de Marajá do Sena, sob responsabilidade do ex-prefeito Lindomar Lima de Araújo. A decisão ocorreu em sessão plenária e foi formalizada no Parecer Prévio nº 387/2025, após análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas, devido a irregularidades fiscais e contábeis. O processo identificou falhas que comprometeram a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município. Entre os principais pontos, o TCE-MA destacou o déficit de execução orçamentária, indicando que o município gastou mais do que arrecadou. Além disso, houve excesso de despesas com pessoal, que atingiram 58,93% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal. Também foram constatadas inconsistências nas demonstrações contábeis. O Balanço Financeiro apresentou ausência e divergência de dados, enquanto o Balanço Patrimonial não refletiu corretamente a situação financeira do município. Essas falhas dificultaram a transparência e a análise da real condição patrimonial.
