STF mantém bloqueio do Fundeb para município maranhense
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer o pedido do Município de Santa Quitéria (MA) que buscava suspender a decisão da 13ª Vara Federal Cível do Maranhão. A liminar contestada determinou o bloqueio mensal de valores do Fundeb devido a supostas irregularidades nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos registradas no Censo Escolar, o que motivou a intervenção judicial. A medida tem origem em Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra o município, o FNDE e o Inep. O MPF cobra a devolução de valores que teriam sido recebidos indevidamente do Fundeb e pede a correção dos repasses mensais com base na quantidade real de estudantes matriculados, considerada essencial para a gestão dos recursos educacionais. BLOQUEIO MENSAL Segundo informações do caso, a Justiça Federal deferiu a liminar e determinou o bloqueio de R$ 2.792.616,00 mensais na conta do Fundeb. Além disso, ordenou ao FNDE utilizar, para cálculo dos repasses, o número de matrículas identificado pela CGU, correspondente a 582 alunos. Depois, diante de dificuldades operacionais e de depósitos indevidos, a 13ª Vara Federal determinou o bloqueio adicional de R$ 5.585.232,00 pelo SISBAJUD e manteve a retenção mensal. O Município recorreu e afirmou que a liminar se baseou em informações equivocadas e relatórios unilaterais. Alegou também que esses documentos foram produzidos sem sua participação, o que configuraria violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, considerados fundamentais para a análise do processo.
Denúncia de Duarte Jr. leva à prisão de agressor de mulher
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) celebrou a prisão de Luciano Botelho, acusado de agredir e tentar matar a ex-esposa no município de Santa Inês (MA). A detenção ocorreu após denúncia formal feita pelo parlamentar na semana passada, quando ele se comprometeu publicamente a acompanhar o caso e garantir justiça à vítima. Duarte Jr destacou que esta é a segunda prisão de agressor de mulher em apenas dois meses resultado direto de sua atuação. “Lugar de covarde é na cadeia! Não vamos tolerar violência contra mulheres no Maranhão”, declarou o deputado em suas redes sociais, onde recebeu centenas de mensagens de apoio.
Weverton Rocha negocia adiamento de sabatina para Messias
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) negocia o adiamento do início das sabatinas do advogado-geral da União, Jorge Messias. O indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal tem sua primeira sessão prevista para quarta (3) no Senado Federal. A missão do parlamentar é convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a postergar o processo e reabrir o diálogo com o governo. Weverton Rocha declarou que conseguir o adiamento já seria uma importante vitória para o Planalto. O senador pedetista afirmou que, se abrir o diálogo entre Lula e Alcolumbre, já terá “achado o pino da granada”. Os demais passos, segundo ele, ficariam a cargo da articulação política do próprio governo. A sessão deliberativa do Senado está marcada para começar às 16h desta terça.
Mical Damasceno critica ausência em pesquisa para Senado
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno reclamou nesta terça (2) por não figurar em uma nova pesquisa eleitoral para o Senado. A pré-candidata pelo PSD dirigiu-se à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar sua exclusão do levantamento da empresa RealTime Big Data, divulgado no dia anterior. De acordo com a parlamentar, a omissão de seu nome representa uma tentativa de “abafar” seu projeto político no Maranhão. Mical Damasceno afirmou que sua pré-candidatura sofre um “abafamento político” por ser uma mulher conservadora que não participa de “acordos de quatro paredes”. Ela declarou que não se abala com a ausência nas pesquisas, pois escuta diretamente o povo. A deputada lembrou que, em suas duas eleições anteriores, também não apareceu em levantamentos, mas foi eleita pelos votos nas urnas.
Deputados destacam convenção do MDB realizada em São Luís
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – Deputados comentaram, na sessão plenária desta terça (2), a convenção estadual do MDB, realizada na última sexta (29), no Ceprama, no bairro Madre Deus, em São Luís. O encontro reuniu lideranças de diversas regiões do estado e marcou a eleição da nova diretoria partidária. O deputado Ricardo Arruda (MDB) abriu as manifestações ressaltando a dimensão do encontro. “A convenção alcançou um marco simbólico e político ao reunir mais de 15 mil pessoas, com delegações de 132 municípios, incluindo 132 prefeitos, 115 vice-prefeitos e mais de 700 vereadores. Foi uma celebração democrática que reafirmou o protagonismo do MDB no Maranhão”, afirmou. Segundo o parlamentar, o partido vive um momento de reorganização e crescimento. “Esse avanço é resultado da condução do então presidente Marcus Brandão, que retomou a presença do MDB nos municípios como há muito não se via. Agora, com a eleição de Orleans Brandão, tenho certeza de que o partido seguirá nesse caminho de fortalecimento e expansão”, declarou. A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), também celebrou o simbolismo do evento. “Foi uma convenção expressiva, marcada pela presença de lideranças de todas as regiões do estado. Parabenizo o MDB pela organização e pela escolha de Orleans Brandão, desejando uma gestão que contribua para o fortalecimento do partido e do Maranhão”.
Toffoli impõe sigilo máximo em ação de dono do Banco Master
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli determinou sigilo máximo ao processo apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, que questiona a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. A medida, adotada na terça (2), tornou indisponíveis informações básicas no sistema do STF devido ao grau mais alto de restrição. A defesa acionou o Supremo na quinta (27) com uma reclamação que apontava falta de competência da Justiça Federal de Brasília para conduzir o caso. Os advogados pediram ainda que o processo fosse transferido ao STF porque envolve um contrato imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar. O processo estava em segredo de Justiça, mas passou a sigilo máximo após a divulgação da atuação da defesa. Segundo o STF, resoluções internas autorizam o relator a alterar o nível de sigilo a qualquer momento, o que ampliou o controle sobre o caso e reforçou a proteção das informações processuais. Com o novo sigilo máximo, o sistema deixou de exibir iniciais do autor, nomes dos advogados e movimentações do processo. Dessa forma, apenas as partes, o Ministério Público quando notificado e servidores do gabinete de Toffoli conseguem consultar dados e registrar novas petições no procedimento.
Seca grave atinge quase 70% do território do Maranhão
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – A seca grave avançou sobre 69% do território do Maranhão entre setembro e outubro, conforme a última atualização do Monitor de Secas. Esse aumento representa a condição mais severa registrada no estado desde janeiro de 2018. No total, o fenômeno de seca em diferentes intensidades atinge 92% da área maranhense, o equivalente a 306.819 quilômetros quadrados. O Maranhão ocupa a quinta posição nacional em área total afetada, atrás de Amazonas, Minas Gerais, Bahia e Goiás. A intensificação da estiagem no período colocou o estado entre 15 unidades da Federação onde a severidade do fenômeno cresceu. Por outro lado, somente o Acre registrou abrandamento da seca, enquanto o Rio Grande do Sul viu o fenômeno desaparecer.
STF veta candidaturas independentes sem filiação partidária
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, na terça (25), que candidaturas independentes não podem participar das eleições brasileiras, porque a Constituição exige filiação partidária como condição básica para quem pretende concorrer. A sessão ocorreu no plenário virtual e fixou tese válida para toda a Justiça Eleitoral. Os ministros reforçaram que o requisito constitucional impede o registro de qualquer candidatura sem vínculo partidário. Além disso, o entendimento terá aplicação obrigatória nas demais instâncias, o que consolida a interpretação adotada pelo tribunal sobre candidaturas independentes. O processo discutiu o recurso de dois cidadãos que tentaram disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro em 2016 sem integrar partidos políticos. As tentativas foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e os envolvidos recorreram ao STF alegando violação de princípios constitucionais e tratados internacionais. Os recorrentes afirmaram que a restrição contrariava valores como cidadania e pluralismo político. No entanto, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema e concluiu que não havia objeto a ser julgado, pois as eleições haviam sido encerradas. Ainda assim, o tribunal fixou uma tese definitiva sobre candidaturas independentes.
