Condenado prefeito de Turiaçu por repasse irregular à Câmara
TURIAÇU, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o prefeito Edésio João Cavalcanti por repassar valores menores à Câmara Municipal de Turiaçu durante 2024. A decisão saiu no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 13 de julho de 2026. O caso trata do envio de duodécimos abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual e na Constituição Federal. A representação foi apresentada pelo então presidente da Câmara, Warlisson Farias Silva. Ele informou que a Prefeitura fez repasses inferiores aos valores obrigatórios. Então, o TCE analisou o processo e concluiu que a redução ocorreu durante todo o exercício de 2024. Por isso, o órgão entendeu que houve desrespeito à autonomia financeira do Legislativo municipal. O Tribunal aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito. O valor deverá ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (Fumtec) dentro do prazo legal. Além disso, atrasos poderão gerar acréscimos. O processo também será enviado à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para apurar possíveis responsabilidades criminais. O TCE ainda determinou o envio dos autos à Supervisão de Execução de Acórdãos. Além disso, o processo será anexado às contas anuais do prefeito referentes a 2024. A irregularidade também será considerada durante o julgamento das contas do gestor.
TCE multa prefeita de Formosa da Serra Negra e envia ao MPMA
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão multou a prefeita de Formosa da Serra Negra, Juceni Oliveira Silva, por irregularidades em informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. A decisão foi publicada em 13 de julho de 2026. Além disso, o TCE determinou o envio do caso ao Ministério Público do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o acórdão, a Gerência de Fiscalização I identificou diferenças entre o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2025 e os dados processados pelo Siconfi com base na Matriz de Saldos Contábeis. A fiscalização encontrou 152 alterações no rascunho do relatório sem justificativas técnicas nas notas explicativas, o que contraria as normas de transparência e responsabilidade fiscal. O Tribunal analisou a defesa da prefeita, mas concluiu que os argumentos apresentados não afastaram as irregularidades. Por isso, aplicou multa de R$ 1.500, que deverá ser paga ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. Também determinou que a Prefeitura corrija os dados do relatório em até 30 dias ou apresente justificativas técnicas para as diferenças encontradas. O TCE manteve, inclusive, a suspensão da emissão de certidões necessárias para transferências voluntárias de recursos até a regularização das pendências. O Tribunal informou que encaminhou o caso ao MPMA por causa de indícios que poderão ser analisados como possíveis infrações político-administrativas e crimes previstos na legislação. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Mais de 300 mil pessoas cegas devem votar nas eleições 2026
BRASIL, 20 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral estima que 319.489 pessoas cegas vão votar nas eleições gerais de 2026 em todo o Brasil. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda (20). Esse grupo representa 0,20% do eleitorado. Para garantir a participação, a urna eletrônica oferece recursos de leitura e identificação tátil. São Paulo reúne o maior número de eleitores cegos, com 53.192. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 36.937, e Rio de Janeiro, com 22.453. No Maranhão, o TSE registrou 12.525 eleitores nessa condição. Já Tocantins lidera no percentual, com 0,33% do eleitorado, seguido por Rio Grande do Norte e Piauí, ambos com 0,30%. O levantamento também aponta 1.223 eleitores cegos aptos a votar no exterior. Além disso, o TSE informou que 2026 registra o maior número de pessoas com deficiência cadastradas para participar de uma eleição no país. As informações ajudam a Justiça Eleitoral a planejar medidas de acessibilidade durante a votação. A urna eletrônica começou a ser usada em 1996 e passou a atender todo o eleitorado em 2000. Desde o primeiro modelo, o equipamento conta com números em braile. Depois, ganhou saída de áudio para fones de ouvido e recursos táteis. O modelo mais recente também recebeu melhorias de processamento, segurança e interação com os mesários.
Juiz mantém leilão de veículos com licenciamento irregular
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — A Justiça manteve a legalidade dos leilões de veículos apreendidos pelo Detran-MA por falta de licenciamento regular. A decisão foi da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou uma ação popular que tentava impedir os leilões por considerar que eles seriam usados para cobrar o IPVA. Segundo a decisão, a apreensão dos veículos faz parte do poder de polícia de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O magistrado afirmou que a medida não tem como objetivo cobrar tributos. Além disso, destacou que esse entendimento segue decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e parecer do Ministério Público do Maranhão. Os autores da ação alegaram que o Detran-MA usava a apreensão e o leilão para obrigar proprietários inadimplentes a pagar o IPVA. Também afirmaram que mais de 11 mil veículos foram leiloados entre 2015 e 2017. Na avaliação deles, a prática violaria princípios constitucionais como legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao confisco. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a fiscalização verifica se o veículo possui licenciamento regular para circular. Embora a falta de pagamento do IPVA impeça a emissão do documento, ela é apenas um dos requisitos exigidos pela lei. Por isso, a Justiça considerou a ação improcedente e manteve os procedimentos adotados pelo Detran-MA.
Eleição terá recorde de idosos e menos jovens aptos a votar
BRASIL, 20 de julho de 2026 — O Brasil tem 158.745.463 eleitores aptos a votar na eleição de 2026, disse o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda (20). O número é recorde. O 1º turno será em 4 de outubro. O 2º, se necessário, será em 25 de outubro. Do total de eleitores, 23,6% têm 60 anos ou mais. Esse percentual de idosos é o maior da história. Em 2010, eram só 15,3% dos votantes com essa faixa etária. Em 2022, no último pleito geral, 21,0% tinham essas idades. Houve queda de eleitores em todos os grupos etários abaixo de 45 anos, segundo a Justiça Eleitoral. A tabela abaixo mostra como estão divididos os eleitores por idade: Em números absolutos, os votantes com 60 anos ou mais são 37,5 milhões em 2026, ante 32,9 milhões em 2022. A alta registrada foi de 13,9%. Já os que têm 24 anos ou menos que isso serão 19,2 milhões neste ano. Na última eleição geral, eram 21,5 milhões. Houve uma queda de 10,5%. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos.
Ministério Público cobra R$ 20,5 milhões do Grupo Mateus
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 filiais da rede. A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís. Segundo o MP, as lojas apresentaram falhas de segurança que colocam consumidores em risco durante eventos com grande público. A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa afirma que inspeções e reclamações de clientes identificaram saídas de emergência obstruídas, superlotação e falta de planejamento para controlar grandes concentrações de pessoas. Além disso, o MP aponta o descumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico. Segundo a ação, registros fotográficos e vistorias encontraram portas de emergência presas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão concluiu que esses dispositivos violam normas técnicas, porque dificultam a evacuação rápida em situações de emergência. O MP também citou tumultos durante inaugurações de lojas e na promoção “Tudo é R$ 20”. De acordo com a ação, houve aglomerações, invasão de áreas de depósito e falta de controle de acesso. Por isso, o órgão pediu que a Justiça proíba a obstrução das saídas de emergência, determine a criação de um protocolo para eventos de grande público e fixe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, requereu a condenação do grupo ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos e indenizações aos consumidores afetados.
Raimundo Cutrim deixa cargo de secretário após decisão do STF
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O governador Carlos Brandão exonerou Raimundo Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos no domingo (19), no Maranhão. A medida saiu um dia após o ex-secretário começar a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem também determinou o afastamento imediato da função pública. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. O ato recebeu as assinaturas de Carlos Brandão e da secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro. Cutrim ocupava o cargo desde janeiro de 2025. No sábado (18), ele se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, colocou tornozeleira eletrônica e seguiu para casa, onde passou a cumprir prisão domiciliar. Além da prisão domiciliar, o ministro Flávio Dino proibiu Raimundo Cutrim de conceder entrevistas, usar redes sociais, fazer declarações públicas e realizar ligações telefônicas. A decisão também determinou a apreensão das armas de fogo que estivessem em sua posse. O mandado tramita sob sigilo e foi expedido na sexta (17). O STF também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço de Cutrim, no bairro Vinhais, em São Luís. A medida permitiu recolher documentos, celulares, computadores, HDs, pen drives, dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e outros bens que possam ter relação com a investigação. Além disso, a Justiça autorizou a perícia dos equipamentos apreendidos.
Governo do Maranhão abre concurso da Perícia com 76 vagas
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O Governo do Maranhão publicou o edital do novo concurso da Perícia Oficial de Natureza Criminal com 76 vagas imediatas e cadastro de reserva. A seleção é para candidatos com nível superior e oferece salários entre R$ 4.557,67 e R$ 14.675,58. O Cebraspe vai organizar o certame. O concurso oferece vagas para Agente de Perícia Criminal, Agente de Perícia Médico-Legal, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal em diversas especialidades. Segundo o governador Carlos Brandão, esta é a maior seleção já realizada para a Perícia Oficial. Além disso, as provas serão em datas diferentes para que candidatos possam disputar mais de um cargo, se atenderem aos requisitos. As inscrições ficarão abertas das 10h de 31 de julho até as 18h de 5 de outubro de 2026, somente pelo portal do Cebraspe. A taxa varia entre R$ 150 e R$ 250. Candidatos que atenderem aos critérios do edital poderão pedir isenção dentro do prazo previsto. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 10 de janeiro de 2027, em São Luís, Imperatriz, Caxias, Balsas, Barra do Corda, Colinas e Pinheiro. Depois, os aprovados passarão por exame médico, avaliação psicológica, investigação social, análise de títulos e curso de formação. O cargo de Perito Criminal não terá teste de aptidão física. O edital também reúne todas as regras, cronograma e distribuição das vagas.
